quarta-feira, 26 de junho de 2013

Ruas já mudaram a Câmara Federal

Num recuo que estimula um misto de sentimento de alívio e vergonha, a Câmara Federal decidiu votar e, felizmente, perdeu seu perfil dos últimos meses. Arquivou a PEC 37 (por 430 votos) e aprovou projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.
Também houve alteração sobre as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. A partir de 2016, norte, nordeste e centro-oeste passarão a ser receber 85% do total deste fundo.
Sobre a PEC 37, há uma vertente de juristas que afirmam que o MP não tem suporte legal e nem físico para fazer investigações, do ponto de vista constitucional. Os defensores desta tese afirmam que se tivesse este poder, o Ministério Publico teria que selecionar casos para investigação.
Mas o fato é que a Câmara Federal está totalmente acuada. Votará o que as ruas exigirem. Não tenham dúvidas.


Um comentário:

AF Sturt Silva disse...

Mas se não tem, então a PEC37 tirava o que?