quarta-feira, 26 de junho de 2013

Entrevista sobre plebiscito e reforma política

Renato Dias, do Diário da Manhã (Goiás), me remeteu duas perguntas, que reproduzo abaixo (acompanhadas das respostas, obviamente!):

Diário da Manhã - O plebiscito é o melhor caminho para aprovar a reforma política no Brasil?
R: O plebiscito tornará pública e popular a agenda da reforma política. Não se relaciona com a proposta de constituinte exclusiva que nós, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, tememos por poder desvirtuar esta energia que parte das ruas. Os brasileiros desconhecem o que pode ser alterado com a reforma política. Em outras palavras, o plebiscito, se bem conduzido, poderá significar um salto de qualidade nos debates iniciados com as manifestações de rua. A rua, que já é uma escola política nos últimos dias, caminharão para uma pós-graduação.

DM - O que deveria ser incluído na reforma política?
R: A limitação da reeleição dos parlamentares (muitos transformam a representação em profissão), o recall (em que eleitores podem peticionar uma confirmação da eleição de um governante ou parlamentar, caso este se distancie dos interesses do eleitor), incluir instrumentos de controle e participação da sociedade sobre o Executivo e os Parlamentos, até mesmo a possibilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária).
A a proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político sustenta alguns pontos:

1) O fim dos privilégios dos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para que estes não sejam usados como instrumentos para a impunidade.
2) Mudança na definição de decoro parlamentar que passa a ser todo fato de não conhecimento publico ao longo da vida do parlamentar.
3) Participação da sociedade no conselho de ética que julga o parlamentar.
4) Nova regulamentação do art. 14º da Constituição Federal que trata do plebiscito, referendo e iniciativa popular.
5) Determinados temas só podem ser decididos pelo povo, através do plebiscito e referendo, exemplo: aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras, privatizações, etc.
6) Diminuição das exigências para a iniciativa popular, menos assinaturas e um rito próprio no Congresso Nacional.
7) Reformas no sistema eleitoral que possibilitem aos segmentos subrepresentados nos espaços de poder (mulheres, população negra e indígena, em situação de pobreza, do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, etc) a disputa em pé de igualdade com os demais
8) Votação em lista pré-ordenada, escolhida de forma democrática em previas, com alternância de sexo e critérios de inclusão destes segmentos e financiamento público exclusivo com punições severas para os partidos, candidatos e empresas que desrespeitarem.
9) Democratização e transparência dos partidos.

4 comentários:

AF Sturt Silva disse...

Nada dos financiamentos de campanha e oportunidades e condições iguais nestas em?

Muito progressista essa sua sugestão de reforma política.

Rudá Ricci disse...

Sabe, Sturt, minha opinião sobre este tal de financiamento público de campanha é que é uma balela. Não vai alterar em nada o caixa 2 que, inclusive, já é crime. Condição igual não deve ser para partidos, mas para garantir o poder do cidadão.

Luiz Philippe disse...

Professor, o senhor é contra a privatização? O senhor não acha que a privatização não fez bem para empresas como Cemig e Petrobrás? Eu sempre vi a privatização como uma saída para a incompetência do poder público em gerir algumas áreas do setor.

Rudá Ricci disse...

Sou absolutamente contra a privatização da Cemig e Pebrobrás. Aliás, o que desejo é o inverso: que a sociedade brasileira controle ainda mais estas empresas. Muitas vezes, estatal já está privatizada por alguns grupos econômicos e políticos.
Sinceramente, este tema esta superado após a crise de 2008.
De qq maneira, as privatizações de Collor destruíram o que tínhamos de mais avançado em centros de pesquisa em telecomunicações, em Campinas. Perdemos as melhores cabeças da área para a Europa.
No caso de FHC, há muitos estudos que indicam para onde foi o recurso.