domingo, 31 de julho de 2011

Krugman alerta

Já escrevi neste blog que Paul Krugman é um economista incomum: sabe escrever. E suas análises são dilacerantes. Neste artigo, alerta para a grande crise que se avizinha.


 

Podemos estar perto de reviver a crise de 1930

Paul Krugman

Professor de Economia em Princeton e Prêmio Nobel 2008

Esta é uma época interessante, e digo isso no pior sentido da palavra. Agora mesmo estamos vivendo, não uma, mas duas crises iminentes, cada uma delas capaz de provocar um desastre mundial.  Nos EUA, os fanáticos de direita do Congresso podem bloquear um necessário aumento do teto da dívida, o que possivelmente provocaria estragos nos mercados financeiros mundiais. Enquanto isso, se o plano que os chefes de Estado europeus acabam de pactura não conseguir acalmar os mercados, poderemos ter um efeito dominó por todo o sul da Europa, o que também provocaria estragos nos mercados financeiros
mundiais. Somente podemos esperar que os políticos em Washington e Bruxelas consigam driblar essas ameaças. Mas há um problema: ainda que consigamos evitar uma catástrofe imediata, os acordos que vêm sendo firmados dos dois lados do Atlântico vão piorar a crise econômica com quase toda certeza. De fato, os responsáveis políticos parecem decididos a perpetuar o que está sendo chamado de Depressão Menor, o prolongado período de desemprego elevado que começou com a Grande Recessão de 2007-2009 e que continua até o dia de hoje, mais de dois anos depois de que a recessão, supostamente, chegou ao fim.

Falemos um momento sobre porque nossas economias estão (ainda) tão deprimidas. A grande bolha imobiliária da década passada, que foi um fenômeno tanto estadunidense quanto europeu, esteve acompanhada por um enorme aumento da dívida familiar. Quando a bolha estourou, a construção de residências desabou, assim como o gasto dos consumidores na medida em que as famílias sobrecarregadas de dívidas faziam cortes. Ainda assim, tudo poderia ter ido bem se outros importantes atores tivessem aumentado seu gasto e preenchido o buraco deixado pela crise imobiliária e pelo retrocesso no consumo. Mas ninguém fez isso. As empresas que dispõem de capital não viram motivos para investi-lo em um momento no qual a demanda dos consumidores estava em queda. Os governos tampouco fizeram muito para ajudar. Alguns deles - os dos países mais débeis da Europa e os governos estaduais e locais dos EUA - vieram-se obrigados a cortar drasticamente os gastos diante da queda da receita. E os comedidos esforços dos governos mais fortes - incluindo aí o plano de estímulo de Obama - apenas conseguiram, no melhor dos casos, compensar essa austeridade forçada. De modo que temos hoje economias deprimidas. O que propõem fazer a respeito os responsáveis políticos? Menos que nada. A desaparição do desemprego da retórica política da elite e sua substituição pelo pânico do déficit tem verdadeiramente chamado a atenção. Não é uma resposta à opinião pública. Em uma sondagem recente da CBS/The New York Times, 53% dos cidadãos mencionavam a economia e o emprego como os problemas mais importantes que enfrentamos, enquanto que somente 7% mencionavam o déficit. Tampouco é uma resposta à pressão do mercado. As taxas de juro da dívida dos EUA seguem perto de seus mínimos históricos. Mas as convesações em Washington e Bruxelas só tratam de corte de gastos públicos (e talvez de alta de impostos, ou seja, revisões). Isso é claramente certo no caso das diversas propostas que estão sendo cogitadas para resolver a crise do teto da dívida nos EUA. Mas é basicamente igual ao que ocorre na Europa. Na quinta-feria, os "chefes de Estado e de Governo da zona euro e as instituições da UE" - esta expressão, por si só, dá uma ideia da confusão que se tornou o sistema de governo europeu - publicaram sua grande declaração. Não era tranquilizadora. Para começar, é difícil acreditar que a complexa engenharia financeria que a declaração propõe possa realmente resolver a crise grega, para não falar da crise europeia em geral. Mas mesmo que pudesse, o que ocorreria depois? A declaração  pede drásticas reduções do déficit "em todos os países salvo naqueles com um programa" que deve entrar em vigor "antes de 2013 o mais tardar". Dado que esses países "com um programa" se vêem obrigados a observar uma estrita austeridade fiscal, isso equivale a um plano para que toda a Europa reduz drasticamente o gasto ao mesmo tempo. E não há nada nos dados europeus que indique que o setor privado esteja disposto a carregar o piano em menos de dois anos. Para aqueles que conhecem a história da década de 1930, isso é muito familiar. Se alguma das atuais negociações sobre a dívida fracassar, poderemos estar perto de reviver 1931, a bancarrota bancária mundial que tornou grande a Grande Depressão. Mas se as negociações tiverem êxito, estaremos prontos para repetir o grande erro de 1937: a volta prematura à contração fiscal que terminou com a recuperação econômica e garantiu que a depressão se prolongasse até que a II Guerra Mundial finalmente proporcionasse o impulso que a economia precisava. Mencionei que o Banco Central Europeu - ainda que, felizmente,  não a Federal Reserve - parece decidido a piorar ainda mais as coisas aumentando as taxas de juros?

Há uma antiga expressão, atribuída a diferentes pessoas, que sempre vem à mente quando observo a política pública: "você não sabe, meu filho, com que pouca sabedoria se governa o mundo". Agora, essa falta de sabedoria se apresenta plenamente, quando as elites políticas de ambos os lados do Atlântico arruinam a resposta ao trauma econômico fechando os olhos para as lições da história. E a Depressão Menor continua.

Krugman alerta

Já escrevi neste blog que avalio que Paul Krugman é um economista incomum: ele sabe escrever. E é um analista dilacerante. Neste artigo, revela todo seu temor com a crise que se avizinha.


Podemos estar perto de reviver a crise de 1930


Paul Krugman

Professor de Economia em Princeton e Prêmio Nobel 2008

Adital


Esta é uma época interessante, e digo isso no pior sentido da palavra. Agora mesmo estamos vivendo, não uma, mas duas crises iminentes, cada uma delas capaz de provocar um desastre mundial. Nos EUA, os fanáticos de direita do Congresso podem bloquear um necessário aumento do teto da dívida, o que possivelmente provocaria estragos nos mercados financeiros mundiais. Enquanto isso, se o plano que os chefes de Estado europeus acabam de pactuar não conseguir acalmar os mercados, poderemos ter um efeito dominó por todo o sul da Europa, o que também provocaria estragos nos mercados financeiros mundiais.


Somente podemos esperar que os políticos em Washington e Bruxelas consigam driblar essas ameaças. Mas há um problema: ainda que consigamos evitar uma catástrofe imediata, os acordos que vêm sendo firmados dos dois lados do Atlântico vão piorar a crise econômica com quase toda certeza. De fato, os responsáveis políticos parecem decididos a perpetuar o que está sendo chamado de Depressão Menor, o prolongado período de desemprego elevado que começou com a Grande Recessão de 2007-2009 e que continua até o dia de hoje, mais de dois anos depois de que a recessão, supostamente, chegou ao fim.


Falemos um momento sobre por que nossas economias estão (ainda) tão deprimidas. A grande bolha imobiliária da década passada, que foi um fenômeno tanto estadunidense quanto europeu, esteve acompanhada por um enorme aumento da dívida familiar. Quando a bolha estourou, a construção de residências desabou, assim como o gasto dos consumidores na medida em que as famílias sobrecarregadas de dívidas faziam cortes. Ainda assim, tudo poderia ter ido bem se outros importantes atores econômicos tivessem aumentado seu gasto e preenchido o buraco deixado pela crise imobiliária e pelo retrocesso no consumo. Mas ninguém fez isso. As empresas que dispõem de capital não viram motivos para investi-lo em um momento no qual a demanda dos consumidores estava em queda. Os governos tampouco fizeram muito para ajudar. Alguns deles - os dos países mais débeis da Europa e os governos estaduais e locais dos EUA - viram-se obrigados a cortar drasticamente os gastos diante da queda da receita. E os comedidos esforços dos governos mais fortes - incluindo aí o plano de estímulo de Obama – apenas conseguiram, no melhor dos casos, compensar essa austeridade forçada. De modo que temos hoje economias deprimidas. O que propõem fazer a respeito os responsáveis políticos? Menos que nada. A desaparição do desemprego da retórica política da elite e sua substituição pelo pânico do déficit tem verdadeiramente chamado a atenção. Não é uma resposta à opinião pública. Em uma sondagem recente da CBS News/The New York Times, 53% dos cidadãos mencionavam a economia e o emprego como os problemas mais importantes que enfrentamos, enquanto que somente 7% mencionavam o déficit. Tampouco é uma resposta à pressão do mercado. As taxas de juro da dívida dos EUA seguem perto de seus mínimos históricos. Mas as conversações em Washington e Bruxelas só tratam de corte de gastos públicos (e talvez de alta de impostos, ou seja, revisões). Isso é claramente certo no caso das diversas propostas que estão sendo cogitadas para resolver a crise do teto da dívida nos EUA. Mas é basicamente igual ao que ocorre na Europa. Na quinta-feira, os "chefes de Estado e de Governo da zona euro e as instituições da UE" - esta expressão, por si só, dá uma ideia da confusão que se tornou o sistema de governo europeu - publicaram sua grande declaração. Não era tranquilizadora. Para começar, é difícil acreditar que a complexa engenharia financeira que a declaração propõe possa realmente resolver a crise grega, para não falar da crise europeia em geral. Mas mesmo que pudesse, o que ocorreria depois? A declaração pede drásticas reduções do déficit "em todos os países salvo naqueles com um programa" que deve entrar em vigor "antes de 2013 o mais tardar". Dado que esses países "com um programa" se vêem obrigados a observar uma estrita austeridade fiscal, isso equivale a um plano para que toda a Europa reduza drasticamente o gasto ao mesmo tempo. E não há nada nos dados europeus que indique que o setor privado esteja disposto a carregar o piano em menos de dois anos.



Para aqueles que conhecem a história da década de 1930, isso é muito familiar. Se alguma das atuais negociações sobre a dívida fracassar, poderemos estar perto de reviver 1931, a bancarrota bancária mundial que tornou grande a Grande Depressão. Mas se as negociações tiverem êxito, estaremos prontos para repetir o grande erro de 1937: a volta prematura à contração fiscal que terminou com a recuperação econômica e garantiu que a depressão se prolongasse até que a II Guerra Mundial finalmente proporcionasse o impulso que a economia precisava. Mencionei que o Banco Central Europeu - ainda que, felizmente, não a Federal Reserve - parece decidido a piorar ainda mais as coisas aumentando as taxas de juros?


Há uma antiga expressão, atribuída a diferentes pessoas, que sempre me vem à mente quando observo a política pública: "Você não sabe, meu filho, com que pouca sabedoria se governa o mundo". Agora, essa falta de sabedoria se apresenta plenamente, quando as elites políticas de ambos os lados do Atlântico arruínam a resposta ao trauma econômico fechando os olhos para as lições da história. E a Depressão Menor continua.

Krugman alerta

Já escrevi neste blog que avalio que Paul Krugman é um economista incomum: ele sabe escrever. E é um analista dilacerante. Neste artigo, revela todo seu temor com a crise que se avizinha.

Podemos estar perto de reviver a crise de 1930

Paul Krugman

Professor de Economia em Princeton e Prêmio Nobel 2008

Adital

Esta é uma época interessante, e digo isso no pior sentido da palavra. Agora mesmo estamos vivendo, não uma, mas duas crises iminentes, cada uma delas capaz de provocar um desastre mundial. Nos EUA, os fanáticos de direita do Congresso podem bloquear um necessário aumento do teto da dívida, o que possivelmente provocaria estragos nos mercados financeiros mundiais. Enquanto isso, se o plano que os chefes de Estado europeus acabam de pactuar não conseguir acalmar os mercados, poderemos ter um efeito dominó por todo o sul da Europa, o que também provocaria estragos nos mercados financeiros mundiais.

Somente podemos esperar que os políticos em Washington e Bruxelas consigam driblar essas ameaças. Mas há um problema: ainda que consigamos evitar uma catástrofe imediata, os acordos que vêm sendo firmados dos dois lados do Atlântico vão piorar a crise econômica com quase toda certeza. De fato, os responsáveis políticos parecem decididos a perpetuar o que está sendo chamado de Depressão Menor, o prolongado período de desemprego elevado que começou com a Grande Recessão de 2007-2009 e que continua até o dia de hoje, mais de dois anos depois de que a recessão, supostamente, chegou ao fim.

Falemos um momento sobre por que nossas economias estão (ainda) tão deprimidas. A grande bolha imobiliária da década passada, que foi um fenômeno tanto estadunidense quanto europeu, esteve acompanhada por um enorme aumento da dívida familiar. Quando a bolha estourou, a construção de residências desabou, assim como o gasto dos consumidores na medida em que as famílias sobrecarregadas de dívidas faziam cortes. Ainda assim, tudo poderia ter ido bem se outros importantes atores econômicos tivessem aumentado seu gasto e preenchido o buraco deixado pela crise imobiliária e pelo retrocesso no consumo. Mas ninguém fez isso. As empresas que dispõem de capital não viram motivos para investi-lo em um momento no qual a demanda dos consumidores estava em queda. Os governos tampouco fizeram muito para ajudar. Alguns deles - os dos países mais débeis da Europa e os governos estaduais e locais dos EUA - viram-se obrigados a cortar drasticamente os gastos diante da queda da receita. E os comedidos esforços dos governos mais fortes - incluindo aí o plano de estímulo de Obama – apenas conseguiram, no melhor dos casos, compensar essa austeridade forçada. De modo que temos hoje economias deprimidas. O que propõem fazer a respeito os responsáveis políticos? Menos que nada. A desaparição do desemprego da retórica política da elite e sua substituição pelo pânico do déficit tem verdadeiramente chamado a atenção. Não é uma resposta à opinião pública. Em uma sondagem recente da CBS News/The New York Times, 53% dos cidadãos mencionavam a economia e o emprego como os problemas mais importantes que enfrentamos, enquanto que somente 7% mencionavam o déficit. Tampouco é uma resposta à pressão do mercado. As taxas de juro da dívida dos EUA seguem perto de seus mínimos históricos. Mas as conversações em Washington e Bruxelas só tratam de corte de gastos públicos (e talvez de alta de impostos, ou seja, revisões). Isso é claramente certo no caso das diversas propostas que estão sendo cogitadas para resolver a crise do teto da dívida nos EUA. Mas é basicamente igual ao que ocorre na Europa. Na quinta-feira, os "chefes de Estado e de Governo da zona euro e as instituições da UE" - esta expressão, por si só, dá uma ideia da confusão que se tornou o sistema de governo europeu - publicaram sua grande declaração. Não era tranquilizadora. Para começar, é difícil acreditar que a complexa engenharia financeira que a declaração propõe possa realmente resolver a crise grega, para não falar da crise europeia em geral. Mas mesmo que pudesse, o que ocorreria depois? A declaração pede drásticas reduções do déficit "em todos os países salvo naqueles com um programa" que deve entrar em vigor "antes de 2013 o mais tardar". Dado que esses países "com um programa" se vêem obrigados a observar uma estrita austeridade fiscal, isso equivale a um plano para que toda a Europa reduza drasticamente o gasto ao mesmo tempo. E não há nada nos dados europeus que indique que o setor privado esteja disposto a carregar o piano em menos de dois anos.


Para aqueles que conhecem a história da década de 1930, isso é muito familiar. Se alguma das atuais negociações sobre a dívida fracassar, poderemos estar perto de reviver 1931, a bancarrota bancária mundial que tornou grande a Grande Depressão. Mas se as negociações tiverem êxito, estaremos prontos para repetir o grande erro de 1937: a volta prematura à contração fiscal que terminou com a recuperação econômica e garantiu que a depressão se prolongasse até que a II Guerra Mundial finalmente proporcionasse o impulso que a economia precisava. Mencionei que o Banco Central Europeu - ainda que, felizmente, não a Federal Reserve - parece decidido a piorar ainda mais as coisas aumentando as taxas de juros?

Há uma antiga expressão, atribuída a diferentes pessoas, que sempre me vem à mente quando observo a política pública: "Você não sabe, meu filho, com que pouca sabedoria se governa o mundo". Agora, essa falta de sabedoria se apresenta plenamente, quando as elites políticas de ambos os lados do Atlântico arruínam a resposta ao trauma econômico fechando os olhos para as lições da história. E a Depressão Menor continua.

Frase de Paulinho da Viola

Eu não vivo no passado; o passado vive em mim.

sábado, 30 de julho de 2011

Corrupção e disputa no Planalto Central

Irmão de Jucá denuncia esquema de corrupção na Agricultura




Irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-diretor da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) Oscar Jucá Neto denuncia, em entrevista à revista "Veja", um esquema de corrupção no Ministério da Agricultura, sob o comando do ministro Wagner Rossi, do PMDB. Segundo Jucá Neto, existe um consórcio entre o PMDB e o PTB para controlar a estrutura do Ministério da Agricultura com o objetivo de arrecadar dinheiro.

A revista revela que suas informações incluem dois casos de negócios envolvendo a Conab. Em um deles, a estatal estaria protelando o repasse de R$ 14,9 milhões à Caramuru Alimentos, já que representantes da Conab estariam negociam um "acerto" para aumentar o montante a ser pago para R$ 20 milhões. Desse total, R$ 5 milhões seriam repassados por fora a autoridades do ministério.

O segundo caso envolve a venda, em janeiro deste ano, de um terreno da Conab numa região valorizada de Brasília. Apesar de ser uma área cobiçada, uma pequena empresa da cidade apareceu no leilão e adquiriu o imóvel pelo preço mínimo de R$ 8 milhões --um quarto do valor estimado de mercado. O comprador, Hanna Massouh, seria amigo e vizinho do senador Gim Argello (PTB), influente na Conab.

Em nota divulgada hoje, o ministro Wagner Rossi repudia as declarações de Jucá Neto à revista.

"Nenhum acordo extrajudicial foi fechado durante minha gestão à frente da Conab ou do Ministério da Agricultura com qualquer empresa privada. A única exceção foi o pagamento, à minha revelia, feito justamente pelo senhor Oscar Jucá Neto. E exatamente este caso levou-me a tomar medidas, juntamente com a Advocacia Geral da União, para bloquear o pagamento na Justiça."

A situação vai ficando insustentável, dia a dia. Se Dilma Rousseff resolver reproduzir a faxina realizada no Ministério dos Transportes, poderá ocorrer nova denúncia e, assim, criar uma trepidação permanente em seu governo e base de sustentação. Será a tentativa de imposição do discurso da competência contra as falas políticas. Política e técnica gerencial se chocam diariamente na gestão Dilma. Mas será que são tão diametralmente opostas?

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Harry Potter é realmente um bom filme

Acabo de assistir o último filme da série Harry Potter. Excelente. Um bom filme juvenil ou de ação. Os efeitos especiais foram incluídos em boa medida (como a "evaporação" de Voldemort), articulados à trama e há uma moral juvenil interessante quando Potter joga a varinha das varinhas, que daria poder absoluto sobre todos e tudo. Não deixa de ser interessante num mundo consumista em que o sucesso é valor definitivo.

Discordo dos puristas que acharam que o sucesso dos livros instigava crianças e jovens a ler péssima literatura. A leitura é sempre instigante porque os personagens se formam na imaginação. A sequência do roteiro, o fantástico, a linha dramática e romântica, tudo contribui para jovens saírem desta prisão contemporânea da racionalidade e da objetividade.

Há certo ressentimento com os leitores por fazerem da escritora britânica J.K. Rowling (o primeiro livro saiu em 1997) um fenômeno de vendas: 400 milhões de exemplares (até outubro de 2008) lançados em 67 línguas. Nem tudo que é sucesso se desmancha no ar (incluindo as obras de Karl Marx).

Brasil já é o 5o no ranking mundial de investimentos

Segundo a Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Comércio) o volume de investimentos produtivos fez o Brasil saltar do 15o lugar (em 2009) para 5o lugar (em 2010). De 25,9 bilhões de dólares para 48,4 bilhões de dólares. Foi o maior crescimento em investimentos diretos entre os BRICs. Superamos Alemanha, Inglaterra, Rússia, França, Arábia Saudita, entre outros.

Emergentes no Ar

A estimativa do setor é que até o final do ano, os brasileiros viajarão mais de avião que de ônibus. Quem diria???

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Sobre projeto microbacias no noroeste fluminense

Parto para São Paulo, mas minha equipe continua o trabalho de campo em Itaperuna, noroeste do Rio de Janeiro, divisa com a Zona da Mata mineira. Estamos aqui desde o início da semana e visitamos várias comunidades rurais de Laje de Muriaé e Porciúncula. Hoje começamos a pesquisa em Itaperuna. O projeto Microbacias é financiado pelo Banco Mundial e BIRD e coordenado pela Secretaria Estadual de Agricultura. Articula organização das comunidades rurais, desenvolvimento sustentável e inserção qualificada no mercado dos agricultores familiares da região. O que chama a atenção é a mudança da paisagem rural. A pluriatividade envolve grande parte da região (estamos perto de Campos, região petrolífera que motiva o êxodo rural) e altera profundamente os hábitos culturais e ideário da população local. Mas nas regiões altas, com tradição na produção de leite e café (micropropriedades ao redor de 7 hectares), o espírito comunitário se associa ao objetivo de agregar valor e se inserir nos mercados mais sofisticados da região sudeste. O discurso é determinado. As lideranças rurais viajam pela região em busca de experiências de ponta. O vocabulário alia termos técnicos, visão de mercado e valores rurais. Muito interessante. Falam em agregar valor o tempo todo. Falam em industrializar os produtos, mas ainda não sabem como utilizar a internet para compreender a dinâmica dos preços pagos pelas indústrias que compram seus produtos. É uma lógica rururbana, tradicional e moderna. Um novo país, sem dúvida.

Aproveito para dar dicas gastrônomicas aqui de Itaperuna:

1) Casa do Peixe: um excelente filé de tilápia com molho de camarão. A moqueca de robalo (acompanhada de pirão de banana da terra) é outro show à parte. Vale realmente a pena. Um restaurante bem montado que fica na rua Sérgio Dias Pecly, 33

2) Quem Quem: se pronuncia como o grasnar do pato. Aqui o ambiente é sofisticado mas o ponto alto é a carta de vinhos (embora tenha um cardápio com massas e comida japonesa). Tomei um belo Malbec 2008 da vinícola Catena

3) Bar do Júlio: um boteco típico e divertido. O ponto alto são os caldos, de  mandioca, feijão e outros. A dupla de donos/garçons, dois primos, são irônicos e realmente engraçados. Um deles imita de tudo, um quase-profissional. Se você está duvidando, entre AQUI

O prazo dos EUA

Do Porandubas:
Há um grande sinal amarelo nos faróis que iluminam a trajetória das principais economias mundiais. E esse sinal começa a ser aceso nos Estados Unidos. Dia 2 de agosto é o prazo fatal para sabermos se o sinal é de perigo. A questão gira em torno da dívida interna dos EUA, de US$ 14,3 trilhões. Os republicanos querem aumentar a dívida em apenas (?) US$ 1 trilhão. Os democratas propõem um aumento de US$ 2,4 trilhões e um corte de despesas de US$ 2,7 trilhões. Se o aumento não for suficiente, a Nação de economia mais forte do mundo dará um calote. A economia poderá contrair em até 5% e o resto do mundo, entre 3% e 4%. Os investidores começam a escolher uma moeda para substituir o dólar. Por enquanto, o franco suíço.

Falecimento de Helena Greco

Dona Helena Greco faleceu ontem. Formada em farmácia pela UFMG (1937), foi a primeira vereadora do PT em Belo Horizonte (de 1982 a 1992).

Foi idealizadora e criadora de várias entidades - entre elas, a Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, o Conselho Municipal da Mulher, o Fórum Permanente de Luta pelos Direitos Humanos de Belo Horizonte, o Grupo de Trabalho Contra o Trabalho Infantil e o Movimento Tortura Nunca Mais. Foi agraciada com vários prêmios e distinções, entre os quais Prêmio Chico Mendes de Resistência (1995), Prêmio Cidadania Mundial (1999) e Prêmio “Che” Guevara (2002). Além disso, foi designada para receber o Prêmio Estadual de Direitos Humanos, em 1998. Começou a militar com 60 anos. Em uma de suas entrevistas, contou porque iniciou sua militância:
Sempre fui revoltada contra a injustiça social, a distribuição de renda, mas não tinha canal de participação porque nunca pertenci a partido nenhum, não conhecia partido que valesse a pena. Em 1970, aproximadamente, quando começou aquela enorme repressão sobre os estudantes, os meus filhos estavam na universidade. Minha filha caçula, a Heloísa, tinha um trabalho intenso no movimento estudantil, muito grande mesmo. Eu a via, às vezes, sair de casa às 6, 7 horas da noite e passava a noite fora, isto é, quando saía o jornal. Então pensei: eu preciso ver o que está acontecendo. Sabia que era perigoso, mas achei que devia fazer alguma coisa. E aconteceu. Até essa época eu participava de muitos trabalhos assistencialistas, lecionava aos domingos para estudantes que não podiam pagar, e também dava aula na penitenciária. Em 1956, meu nome apareceu pela primeira vez no jornal, com a seguinte manchete: "Os ladrões agora vão roubar em inglês", por causa do inglês que eu ensinava para o pessoal. Foi uma experiência muito interessante. Mas voltando aos anos 70: a polícia invadiu os campus, prendeu vários estudantes, o que revoltou todo mundo e principalmente as mulheres mais conscientes. Já tínhamos conversado inclusive sobre a questão do Movimento Feminino pela Anistia e queríamos lançar um manifesto, um protesto, mas em nome de quem? Então nos reunimos e, no mesmo dia, formou-se o primeiro grupo do Movimento de Anistia, que correspondia ao que eu queria do ponto de vista de participação, a luta pelos direitos humanos, que foi minha bandeira a vida inteira, e a luta contra a discriminação da mulher. Conseguimos formar o primeiro núcleo do movimento, cujo lema era: "A luta pela Anistia Geral e Irrestrita, dentro de uma luta sem tréguas pelos direitos humanos". A Terezinha Zerbini, presidente nacional, dizia que o nosso trabalho era "pela defesa da mulher e para que ela influencie a sociedade". Não era só o que queríamos e, assim, um grupo de mulheres mais batalhadoras se uniu. Começou da maneira que a Terezinha queria, mansa e suave, depois passou a ter muita influência. Em 1975, todo mundo estava calado, todo mundo estava calado mesmo, e nós mulheres levantamos a voz a favor da anistia e dos direitos humanos e contra a discriminação da mulher. Assim formamos os nossos núcleos, foram nove núcleos. Houve a eleição em dezembro e eu fui eleita presidente do Movimento de Anistia, foi quando começou a minha luta política mesmo.

terça-feira, 26 de julho de 2011

Aécio avança sobre a Força Sindical

No próximo dia 20 de agosto mais de cem dirigentes sindicais ligados à Força Sindical participarão de uma cerimônia de filiação coletiva ao PSDB mineiro. O evento está sendo organizado com grande alarde pelos apoiadores de Aécio Neves. Trata-se de mais uma jogada na direção de criar uma base sindical dos tucanos (o mesmo esforço vem sendo organizado por Alckmin, em São Paulo).

Aécio precisa ter base social e entrar no nordeste. Portanto, até aí se explica plenamente o movimento do senador. Mas e o que pensa os dirigentes da Força Sindical e do PDT mineiro? Sim porque PDT e Força Sindical andam juntas.

Tenho a impressão que não se trata de uma divisão partidária no interior da Força. Antes, um movimento do PDT que joga em dois pólos: Aécio e Lula. Se minha hipótese está correta, fazem um lance ousado mas inteligente porque ocupam um espaço político importante no momento em que Dilma Rousseff bate sem dó no PR e deve colher tempestades no segundo semestre. O cacife do PDT será maior e sem dizer nada deixa claro que pode ser um fiel da balança.

domingo, 24 de julho de 2011

Semana cheia

Estarei de segunda à quinta desta semana na região de Itaperuna, Porciúncula e Laje de Muriaé, interior do Rio de Janeiro. Estaremos avaliando o impacto social e político do projeto Microbacias (Rio Rural/GEF). Na sexta estarei em São Paulo. À noite falo no Encontro Descentralizado da Região Sudeste, organizado pelo CFESS/CRESS. Nele, as diretorias dos Conselhos Regionais de cada Região do Brasil (Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sudeste e Sul) e representantes regionais do Conselho Federal, unem-se para discutir pautas, cujas deliberações irão para o Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS.

Amy: a música e seu espelho

A política dos oriundos da ação da igreja católica

Estive ontem e hoje assessorando um encontro dos membros da Congregação Filhas de Jesus. O tema central era políticas públicas e a participação social na política. Falarei mais sobre este encontro em outro post. Mas você que acompanha este blog deve ter percebido que recentemente assessorei outro encontro sobre Fé e Política. Há uma retomada desta relação entre religiosidade católica e atuação política. Reação ou afirmação. Um embate surdo entre forças e concepções teológicas no interior da igreja católica brasileira. Pode ser.

Mas o que me fez escrever estas linhas é a lembrança de um seminário organizado pelo Instituto Pólis, em São Paulo. Eu havia feito algumas investigações sobre gestões petistas, assim como outros pesquisadores sociais, num programa de pesquisas do instituto. O seminário procurou socializar os estudos que realizamos. Lembro que uma das conclusões foi que prefeitos petistas oriundos do movimento sindical ou organizações de esquerda tinham capacidade técnica, mas eram centralizadores e autoritários. No caso de prefeitos oriundos de movimentos sociais de base ou vinculados às organizações pastorais da igreja católica eram exatamente o inverso.

Nas minhas andanças percebo que estas características permanecem. Prefeitos oriundos da ação e organização da igreja católica sentem-se acuados num mundo político agressivo e instrumental. Sem saber como reagir, acabam virando comida para tubarão. Não compreendem o jogo bruto e temem agredir e se isolar ainda mais. Acabam desmoralizados e com a pecha de inseguros.

Para eles, vale algumas lições clássicas da política. Citarei três: uma de Maquiavel e duas de filósofos chineses. Podem parecer contraditórias, mas não são. Maquiavel, embora no texto abaixo pareça propor um espírito violento o tempo todo, afirmava que o bom Príncipe nunca precisava utilizar a força, apenas ameaçando utilizá-la. Mas, como veremos, entre duas opções, não titubeava em escolher uma delas.

Vamos às citações.

N'O Príncipe, Maquiavel cita diversas vezes César Bórgia (Príncipe italiano, 1475-1501). No capítulo intitulado "DA CRUELDADE E DA PIEDADE; SE É MELHOR SER AMADO QUE TEMIDO, OU ANTES TEMIDO QUE AMADO" escreve:
(...) Um príncipe não deve, pois, temer a má fama de cruel, desde que por ela mantenha seus súditos unidos e leais, pois que, com mui poucos exemplos, ele será mais piedoso do que aqueles que, por excessiva piedade, deixam acontecer as desordens das quais resultam assassínios ou rapinagens: porque estes costumam prejudicar a comunidade inteira, enquanto aquelas execuções que emanam do príncipe atingem apenas um indivíduo. (...)

Nasce daí uma questão: se é melhor ser amado que temido ou o contrário. A resposta é de que seria necessário ser uma coisa e outra; mas, como é difícil reuni-las, em tendo que faltar uma das duas é muito mais seguro ser temido do que amado. Isso porque dos homens pode-se dizer, geralmente, que são ingratos, volúveis, simuladores, tementes do perigo, ambiciosos de ganho; e, enquanto lhes fizeres bem, são todos teus, oferecem-te o próprio sangue, os bens, a vida, os filhos, desde que, como se disse acima, a necessidade esteja longe de ti; quando esta se avizinha, porém, revoltam-se. E o príncipe que confiou inteiramente em suas palavras, encontrando-se destituído de outros meios de defesa, está perdido: as amizades que se adquirem por dinheiro, e não pela grandeza e nobreza de alma, são compradas mas com elas não se pode contar e, no momento oportuno, não se torna possível utilizá-las. E os homens têm menos escrúpulo em ofender a alguém que se faça amar do que a quem se faça temer, posto que a amizade é mantida por um vínculo de obrigação que, por serem os homens maus, é quebrado em cada oportunidade que a eles convenha; mas o temor é mantido pelo receio de castigo que jamais se abandona.

 

Já Sunzi (ou Sun Tzu, IV a.C.), em A arte da Guerra afirma que o objetivo de toda estratégia militar seria conseguir vencer sem lutar. Sustenta:
“Em cem batalhas, cem vitórias não são a excelência das excelências; não batalhar e subjugar as tropas do outro é a excelência das excelências”

Laozi (ou Lao Tzu, taoísta, século VII a.C.) vai na mesma direção:
“suavidade vence violência” e “o flexível e o fraco vencem o duro e o forte”

Enfim, astúcia, antes da força. Mas astúcia para impor respeito. E, ainda: a Corte nunca deve susbstituir a base social, o povo que sustenta e legitima um poder político.
 

Crise da educação no Chile

sábado, 23 de julho de 2011

Blooming Tea

Comprei no ThéCaffe, da Avenida Contorno (aqui em BH) um "blooming tea", que eu procurava há meses. Vi num programa de culinária e achei muito bonito. Trata-se de um pequeno feixe de folhas de chá e flores secas unidas com fio de algodão em uma bola. Quando mergulhada, o feixe se expande e se desenrola em um processo que emula uma flor. É uma maravilha que vai brotando lentamente (uns cinco minutos). Normalmente, eles são provenientes de Yunnan, província de China. Olha só as flores utilizadas: amaranto, crisântemo, jasmim, lírio, hibiscus e osmanthus.

 

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Foto das UAIs em ação

Postei a nota sobre o e-governo municipal de Machado (sul de MG) e acabo de receber, de presente, a foto que ilustra este post. São os técnicos das UAI (unidades administrativas intersetoriais) visitando cada morador, em sua residência. Uma nova geração de gestão participativa, mais profunda que o orçamento participativo.

E depois dizem que piada sobre português é... deixa prá lá!

Eu falei. Mas Dilma não me ouviu

Da Agência Estado:
Setores do PR, do PMDB e do PTB no Congresso já estão negociando com os partidos de oposição a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes. Um dirigente do PR confirma que deputados e senadores do partido estão decididos a encabeçar a lista de assinaturas, entre eles o senador Blairo Maggi (PR-MT). Os aliados argumentam que, se o próprio Planalto está afirmando que há corrupção nos Transportes, não haverá como segurar a abertura do inquérito. "A persistir este cotidiano de denúncias, será inevitável uma CPI. O pedido de investigação vai acabar atingindo o número mínimo de assinaturas, porque o Congresso não terá como justificar para a sociedade que não quer investigar", prevê o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre os governistas, é grande a preocupação diante da aposta geral de que o que está a caminho é a CPI do PAC, já que as obras de construção e reparo de rodovias e ferrovias constituem a maior fatia do programa.

Provérbio Chinês

Se os governantes não forem sagazes, então haverá corrupção nos superiores; se os elementos de governo não tiverem leis, então haverá desordem nos inferiores.

Han Fei Zi (233 a.C.)

Hideraldo Caron caiu (DNIT)

O diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Hideraldo Caron, o único indicado pelo PT na direção do órgão comandado pelo PR desde o governo Lula entregou sua carta de demissão.

Trata-se de "uma questão de honra" para líderes do PR que não queriam aparecer como culpados isolados dos desvios de conduta no Ministério dos Transportes e no DNIT.

Vejamos como o PT reaje. A medida deve acalmar, por hora, o PR.

Texto-base da 1a Conferência de Transparência e Controle Social está pronto

A CGU acaba de divulgar (AQUI) o texto-base da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial, cuja etapa nacional será realizada em Brasília, entre os dias 18 e 20 de maio de 2012.

O texto está dividido em 4 eixos (ver índice ao lado). No que tange ao papel dos conselhos de gestão pública o roteiro de questões apresentado é o seguinte:
Diante deste cenário, observa-se que há uma grande preocupação de se instituir, por meio dos conselhos, espaços de participação da sociedade na gestão e controle das políticas públicas. Entretanto, devemos nos perguntar: este espaço está servindo ao seu propósito? O que falta para os conselhos poderem exercer, de fato, o controle social? Autonomia? Infraestrutura? Capacitação? Mobilização Social? O quê falta?

A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle já foi objeto de debate e recomendações em outras conferências nacionais. Questões como a própria instituição e estruturação dos conselhos, sua composição, autonomia administrativo-financeira e sua articulação com outras instâncias de controle social aparecem, com freqüência, nas propostas apresentadas pela sociedade. Mas os temas do acesso aos documentos e informações e da capacitação técnica ganham destaque especial, pois são apontados como limites ao bom desempenho da função de controle dos conselhos. Assim, como podemos avançar na qualificação dos conselheiros para que tenham efetivamente condições de fiscalizar e avaliar a execução das políticas públicas?

Além disso, outro grande desafio está na ampliação do processo de participação da sociedade nos conselhos de políticas públicas. Como fortalecer o vínculo entre conselho e sociedade? Como engajar cidadãos para participarem deste mecanismo de controle social? E como o Estado pode contribuir neste processo?

Precisamos de uma transformação da sociedade rumo a uma cidadania ativa, que pressupõe um compromisso dos indivíduos com o seu direito e também com o seu dever de participar e de reivindicar o cumprimento e respeito aos seus direitos e aos de sua comunidade. Nesse contexto, que diretrizes/propostas devem ser priorizadas para a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social quando falamos em melhorar a atuação dos conselhos de políticas públicas e garantir e ampliar a sua atuação como instâncias de controle?

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Minha coluna política na Band News

Análise sobre o impacto político do crescimento econômico do nordeste: AQUI

O primeiro e-governo de Minas Gerais

No próximo dia 5 de agosto, a prefeitura de Machado (40 mil habitantes, sul de Minas Gerais) fará a primeira reunião em rede (via internet) do seu secretariado com lideranças de bairro em tempo real. Trata-se do que na Europa se denomina de e-governo ou democracia eletrônica. É a primeira experiência desta natureza em MG. A preparação para se atingir este momento foi registrada em um vídeo de 6 minutos de duração que é possível acessar AQUI .

A Gestão Participativa em Rede (GPR) de Machado adota como elementos centrais:

a)       A criação de unidades multifuncionais de governo de caráter territorial (as Unidades Administrativas Intersetoriais: UAIs)

b)       O comando intersetorial da ação de governo a partir de eixos estratégicos

c)       Espaços de formação permanente do corpo técnico e conselheiros municipais (a Escola da Cidadania).

A descentralização administrativa tem nas UAIs seu principal instrumento. As UAIs são núcleos de gestão nos bairros e territórios do município.

No caso de Machado, são 10 UAIs, que funcionam a partir de uma equipe de técnicos  que visita os domicílios/moradores do seu território. Os técnicos, apelidados de "uaizeiros" registram as conversas num PALM e num CADERNO DE ANOTAÇÕES. Os registros são observações específicas sobre a família e quarteirões, indicando obstáculos, lacunas de gestão, tensões, ou seja, se antecipando aos problemas e sugerindo ações integradas de governo naqueles locais. As informações registradas no PALM são transmitidas para uma central de informações que geram um banco de dados e gráficos, identificando, por quarteirão, as avaliações mais positivas e as mais negativas em relação à ação de governo.

Com estes relatórios em mãos, o Prefeito se reúne semanalmente com seu secretariado e toma decisões a partir das sugestões e demandas apresentadas.

No dia 5, em Machado, esta reunião semanal do Prefeito será transmitida em tempo real para quatro escritórios das UAIs, espalhados pelo município (incluindo a zona rural do município). Em cada UAI estará instalado um telecentro que contará com computador, acesso à internet banda larga, uma webcam de última geração, datashow e telão.

A intenção é que a cada mês todas as residências de um território ocupado por uma UAI sejam visitadas. No mês seguinte, nova visita que renovará a mesma conversa e coleta de avaliações e sugestões dos moradores. A novidade a partir da segunda visita é que os “uaizeiros” entregam um boletim da Prefeitura, assinado pelo Prefeito, respondendo as principais críticas e agradecendo os elogios. É um elemento de comunicação direta que fortalece, inclusive, a legitimidade dos “uaizeiros”. Os moradores percebem que através das UAIs são realmente ouvidos. Na prática, as equipes técnicas das UAI sustentarão toda “porta de entrada” da participação social na gestão, possibilitando uma maior complexidade na gestão participativa, para além das plenárias de deliberações sobre serviços públicos. Nas UAI ocorrerão as sistematizações, terão lugar os mecanismos de controle social e gestão compartilhada, as unidades de planejamento territorial, enfim, a articulação de elementos de democracia representativa territorial com democracia direta.

Artigo de Paulo Passarinho sobre a necessidade de projeto estratégico para o Brasil

O FUTURO DO BRASIL












Escrito por Paulo Passarinho   
Sexta, 08 de Julho de 2011
 
Não há pior veneno para o futuro nacional do que o desânimo que acompanha a perda de esperança da juventude quanto ao país. Explicitar um projeto nacional é prioridade para a preservação da identidade e da auto-estima do Brasil; exige colocar o presente do país em pauta. Um projeto nacional é sempre percebido e adotado em parte pelos atores sociais que preconizam mudanças mais ou menos acentuadas em dimensões estruturais e comportamentais de uma sociedade nacional. Obriga os conservadores a saírem da casca; cria uma diferenciação entre aqueles que querem preservar intacto o status quo e aqueles que admitem - via negociação - adaptações e transformações parciais. Pensar o futuro ilumina o presente; restaura esperanças e dá substância à retórica democrática convertendo-a em prática substantiva social e política”.
 
Apresento essa epígrafe, extraída do texto do último artigo do professor Carlos Lessa, publicado no jornal Valor Econômico, em 6 de julho deste ano, para evidenciar, mais uma vez, a importância de um projeto nacional para o Brasil. Lessa, nesse artigo, nos lembra a trajetória de alguns dos poucos países da economia globalizada do início do século XXI que lograram construir projetos de nação dignos desse nome. A partir dos primeiros passos da revolução industrial iniciada na Inglaterra, no século XVIII, poucos países conseguiram de fato se constituir em nações soberanas na definição de suas prioridades. Além da própria Inglaterra, apenas a França, os Estados Unidos, a Alemanha, o Japão e agora, já no século XX, a Rússia, a China e a Índia podem ser considerados países portadores de definições estratégicas e condições para a afirmação soberana de seus destinos.
 
O Brasil é um país que potencialmente teria todas as condições para já estar incluído nesse seleto grupo. Para tanto, é importante esclarecer, não nos bastaria vontade e condições políticas adequadas. As dimensões territorial e populacional, as especificidades vinculadas às possibilidades para a produção de alimentos e a geração de energia são, por exemplo, variáveis essenciais para uma determinada nação almejar o objetivo de atingir um grau de autonomia que lhe livre da dependência estrutural a outros países. Em relação a essas variáveis, o Brasil talvez seja o país que reúna as melhores condições, junto com os Estados Unidos, para pensar e definir uma estratégia nacional, com o objetivo de construir um modelo específico, adequado às nossas necessidades e peculiaridades, de desenvolvimento econômico, social e cultural. Um modo brasileiro de vida.
 
Ao contrário do Brasil, os Estados Unidos fez a sua opção radical, de romper com a potência imperial de então, a Inglaterra, envolvendo inclusive um conflito bélico, e ousar a construção de uma nação soberana, ainda no século XVIII. Sem entrar no mérito sobre a natureza do modelo adotado por eles – baseado na guerra e na radical defesa de sua moeda, como forma de defesa de sua economia nacional – a realidade é que eles foram exitosos em seus objetivos.
 
Aqui no Brasil, ao contrário, a renúncia a uma perspectiva séria de soberania sempre foi a tônica do comportamento de nossas elites. Apenas no século passado, e a partir das contradições da crise global capitalista dos anos 30, é que começamos a engatinhar em torno da idéia de construir uma nação soberana. Contudo, de forma extremamente mambembe. O projeto nacional-desenvolvimentista, que sequer foi capaz de efetivar uma verdadeira reforma agrária, foi na prática atropelado por um desenvolvimentismo associado ao capital estrangeiro, cujo ápice se deu no golpe civil-militar de 1964.
 
Posteriormente, quando restabelecemos um regime de liberdades democráticas formais, já nos anos 80, o desenvolvimentismo encontrava-se em xeque, por conta do endividamento externo e pela própria pressão do capital financeiro global, em favor das políticas de abertura e privatizações em favor de corporações privadas.
 
A eleição de Collor, em 1989, nos jogou definitivamente na aventura dos financistas. Os governos de FHC azeitaram o modelo inaugurado de forma atabalhoada por Collor, com as mudanças constitucionais e o arranjo institucional impulsionado pelo PSDB e seus aliados. Entretanto, as sucessivas crises do capitalismo global na segunda metade dos anos 90 colocaram o modelo neoliberal na berlinda, não somente aqui no Brasil, mas especialmente em toda a América Latina, região onde esse modelo havia se implantado com força.
 
Foi nesse contexto que, em 2002, Lula, o PT e os seus aliados chegaram ao governo federal. Contudo, ao contrário do que se poderia esperar, os novos governantes se adaptaram rapidamente ao credo dos seus antigos adversários políticos. A nomeação de um alto executivo de um banco americano para a presidência do Banco Central, em decisão anunciada em Washington, foi apenas o início de uma profunda metamorfose explícita dos novos governantes, antiga vanguarda na luta contra o projeto dos bancos e transnacionais.
 
Com a expansão dos fluxos de comércio internacional que caracterizou a primeira década do século XXI, impulsionada pela demanda asiática - e especialmente chinesa - por alimentos e matérias-primas, houve uma extraordinária melhoria em nossas contas externas, propiciando ao governo avançar em políticas de transferência de renda aos miseráveis, reajustes reais ao salário-mínimo e a ampliação do mercado de crédito, particularmente para setores pobres que jamais haviam tido esse tipo de acesso.
 
Lula e seus aliados, dessa forma, conseguiram dar popularidade ao modelo que, em 2002, se encontrava politicamente derrotado. Mantendo e ampliando a abertura financeira, não alterando e inovando a política de privatizações, não revendo as mudanças constitucionais patrocinadas por FHC e abandonando bandeiras históricas, como a reforma agrária, a mudança do modelo agrícola e a reforma tributária em prol dos trabalhadores, o Brasil de hoje nunca esteve tão distante da perspectiva de um modelo nacional, democrático e popular.
 
Mais grave: dada a conversão política e ideológica do PT e de seus aliados, fortaleceu-se a apologia – quase sem contestações – de que o Brasil está no rumo certo. A mídia dominante, junto com a demagogia e manipulação dos governantes, proclama aos quatro ventos a emergência do país no cenário internacional, um extraordinário processo de distribuição de rendas e um ufanismo que não resiste a nenhuma avaliação mais séria, menos apaixonada e isenta dos oportunismos de ocasião.
 
A acelerada desnacionalização produtiva; o endividamento galopante do Estado, das empresas e das famílias; a reprimarização de nossas exportações ou a transformação do setor industrial, cada vez mais dependente da importação de peças e componentes, parecem não ter importância alguma.
 
Nosso futuro, dado o enorme retrocesso em que nos encontramos – na perspectiva de um modelo soberano de país – dependerá da capacidade dos setores que não se renderam à guinada do PT e de seus aliados sensibilizarem e terem a capacidade de organizar novas lutas, em torno de um projeto nacional a ser assumido por amplas parcelas dos trabalhadores e de nossa juventude.
 
Vivemos hoje, no país, o ocaso da esperança de mudanças que uma geração de políticos e lutadores populares alimentou por anos, mas que não foi capaz, na hora decisiva, de ser fiel aos desafios que se colocaram para uma ruptura que era esperada.
 
Somente a construção de um novo projeto nacional - que recupere a importância de nossa soberania, a necessidade de uma democracia exercida pelo povo (e não pelos donos do dinheiro) e coloque a defesa do bem-estar dos trabalhadores como questões inalienáveis - poderá recuperar a defesa da política como instrumento de mudanças, e resgatar a juventude para as lutas políticas que se fazem necessárias.
 
Uma oportunidade histórica ímpar se perdeu. E, nesse sentido, o alerta de Carlos Lessa ganha destaque e importância. Mais que nunca, o nosso futuro dependerá das possibilidades e perspectivas a serem construídas junto a nossa juventude
 








O futuro do Brasil

 
  

 












Escrito por Paulo Passarinho   
Sexta, 08 de Julho de 2011
 
Não há pior veneno para o futuro nacional do que o desânimo que acompanha a perda de esperança da juventude quanto ao país. Explicitar um projeto nacional é prioridade para a preservação da identidade e da auto-estima do Brasil; exige colocar o presente do país em pauta. Um projeto nacional é sempre percebido e adotado em parte pelos atores sociais que preconizam mudanças mais ou menos acentuadas em dimensões estruturais e comportamentais de uma sociedade nacional. Obriga os conservadores a saírem da casca; cria uma diferenciação entre aqueles que querem preservar intacto o status quo e aqueles que admitem - via negociação - adaptações e transformações parciais. Pensar o futuro ilumina o presente; restaura esperanças e dá substância à retórica democrática convertendo-a em prática substantiva social e política”.
 
Apresento essa epígrafe, extraída do texto do último artigo do professor Carlos Lessa, publicado no jornal Valor Econômico, em 6 de julho deste ano, para evidenciar, mais uma vez, a importância de um projeto nacional para o Brasil. Lessa, nesse artigo, nos lembra a trajetória de alguns dos poucos países da economia globalizada do início do século XXI que lograram construir projetos de nação dignos desse nome. A partir dos primeiros passos da revolução industrial iniciada na Inglaterra, no século XVIII, poucos países conseguiram de fato se constituir em nações soberanas na definição de suas prioridades. Além da própria Inglaterra, apenas a França, os Estados Unidos, a Alemanha, o Japão e agora, já no século XX, a Rússia, a China e a Índia podem ser considerados países portadores de definições estratégicas e condições para a afirmação soberana de seus destinos.
 
O Brasil é um país que potencialmente teria todas as condições para já estar incluído nesse seleto grupo. Para tanto, é importante esclarecer, não nos bastaria vontade e condições políticas adequadas. As dimensões territorial e populacional, as especificidades vinculadas às possibilidades para a produção de alimentos e a geração de energia são, por exemplo, variáveis essenciais para uma determinada nação almejar o objetivo de atingir um grau de autonomia que lhe livre da dependência estrutural a outros países. Em relação a essas variáveis, o Brasil talvez seja o país que reúna as melhores condições, junto com os Estados Unidos, para pensar e definir uma estratégia nacional, com o objetivo de construir um modelo específico, adequado às nossas necessidades e peculiaridades, de desenvolvimento econômico, social e cultural. Um modo brasileiro de vida.
 
Ao contrário do Brasil, os Estados Unidos fez a sua opção radical, de romper com a potência imperial de então, a Inglaterra, envolvendo inclusive um conflito bélico, e ousar a construção de uma nação soberana, ainda no século XVIII. Sem entrar no mérito sobre a natureza do modelo adotado por eles – baseado na guerra e na radical defesa de sua moeda, como forma de defesa de sua economia nacional – a realidade é que eles foram exitosos em seus objetivos.
 
Aqui no Brasil, ao contrário, a renúncia a uma perspectiva séria de soberania sempre foi a tônica do comportamento de nossas elites. Apenas no século passado, e a partir das contradições da crise global capitalista dos anos 30, é que começamos a engatinhar em torno da idéia de construir uma nação soberana. Contudo, de forma extremamente mambembe. O projeto nacional-desenvolvimentista, que sequer foi capaz de efetivar uma verdadeira reforma agrária, foi na prática atropelado por um desenvolvimentismo associado ao capital estrangeiro, cujo ápice se deu no golpe civil-militar de 1964.
 
Posteriormente, quando restabelecemos um regime de liberdades democráticas formais, já nos anos 80, o desenvolvimentismo encontrava-se em xeque, por conta do endividamento externo e pela própria pressão do capital financeiro global, em favor das políticas de abertura e privatizações em favor de corporações privadas.
 
A eleição de Collor, em 1989, nos jogou definitivamente na aventura dos financistas. Os governos de FHC azeitaram o modelo inaugurado de forma atabalhoada por Collor, com as mudanças constitucionais e o arranjo institucional impulsionado pelo PSDB e seus aliados. Entretanto, as sucessivas crises do capitalismo global na segunda metade dos anos 90 colocaram o modelo neoliberal na berlinda, não somente aqui no Brasil, mas especialmente em toda a América Latina, região onde esse modelo havia se implantado com força.
 
Foi nesse contexto que, em 2002, Lula, o PT e os seus aliados chegaram ao governo federal. Contudo, ao contrário do que se poderia esperar, os novos governantes se adaptaram rapidamente ao credo dos seus antigos adversários políticos. A nomeação de um alto executivo de um banco americano para a presidência do Banco Central, em decisão anunciada em Washington, foi apenas o início de uma profunda metamorfose explícita dos novos governantes, antiga vanguarda na luta contra o projeto dos bancos e transnacionais.
 
Com a expansão dos fluxos de comércio internacional que caracterizou a primeira década do século XXI, impulsionada pela demanda asiática - e especialmente chinesa - por alimentos e matérias-primas, houve uma extraordinária melhoria em nossas contas externas, propiciando ao governo avançar em políticas de transferência de renda aos miseráveis, reajustes reais ao salário-mínimo e a ampliação do mercado de crédito, particularmente para setores pobres que jamais haviam tido esse tipo de acesso.
 
Lula e seus aliados, dessa forma, conseguiram dar popularidade ao modelo que, em 2002, se encontrava politicamente derrotado. Mantendo e ampliando a abertura financeira, não alterando e inovando a política de privatizações, não revendo as mudanças constitucionais patrocinadas por FHC e abandonando bandeiras históricas, como a reforma agrária, a mudança do modelo agrícola e a reforma tributária em prol dos trabalhadores, o Brasil de hoje nunca esteve tão distante da perspectiva de um modelo nacional, democrático e popular.
 
Mais grave: dada a conversão política e ideológica do PT e de seus aliados, fortaleceu-se a apologia – quase sem contestações – de que o Brasil está no rumo certo. A mídia dominante, junto com a demagogia e manipulação dos governantes, proclama aos quatro ventos a emergência do país no cenário internacional, um extraordinário processo de distribuição de rendas e um ufanismo que não resiste a nenhuma avaliação mais séria, menos apaixonada e isenta dos oportunismos de ocasião.
 
A acelerada desnacionalização produtiva; o endividamento galopante do Estado, das empresas e das famílias; a reprimarização de nossas exportações ou a transformação do setor industrial, cada vez mais dependente da importação de peças e componentes, parecem não ter importância alguma.
 
Nosso futuro, dado o enorme retrocesso em que nos encontramos – na perspectiva de um modelo soberano de país – dependerá da capacidade dos setores que não se renderam à guinada do PT e de seus aliados sensibilizarem e terem a capacidade de organizar novas lutas, em torno de um projeto nacional a ser assumido por amplas parcelas dos trabalhadores e de nossa juventude.
 
Vivemos hoje, no país, o ocaso da esperança de mudanças que uma geração de políticos e lutadores populares alimentou por anos, mas que não foi capaz, na hora decisiva, de ser fiel aos desafios que se colocaram para uma ruptura que era esperada.
 
Somente a construção de um novo projeto nacional - que recupere a importância de nossa soberania, a necessidade de uma democracia exercida pelo povo (e não pelos donos do dinheiro) e coloque a defesa do bem-estar dos trabalhadores como questões inalienáveis - poderá recuperar a defesa da política como instrumento de mudanças, e resgatar a juventude para as lutas políticas que se fazem necessárias.
 
Uma oportunidade histórica ímpar se perdeu. E, nesse sentido, o alerta de Carlos Lessa ganha destaque e importância. Mais que nunca, o nosso futuro dependerá das possibilidades e perspectivas a serem construídas junto a nossa juventude

O futuro do Brasil

Paulo Passarinho

 

Não há pior veneno para o futuro nacional do que o desânimo que acompanha a perda de esperança da juventude quanto ao país. Explicitar um projeto nacional é prioridade para a preservação da identidade e da auto-estima do Brasil; exige colocar o presente do país em pauta. Um projeto nacional é sempre percebido e adotado em parte pelos atores sociais que preconizam mudanças mais ou menos acentuadas em dimensões estruturais e comportamentais de uma sociedade nacional. Obriga os conservadores a saírem da casca; cria uma diferenciação entre aqueles que querem preservar intacto o status quo e aqueles que admitem - via negociação - adaptações e transformações parciais. Pensar o futuro ilumina o presente; restaura esperanças e dá substância à retórica democrática convertendo-a em prática substantiva social e política”.

 
Apresento essa epígrafe, extraída do texto do último artigo do professor Carlos Lessa, publicado no jornal Valor Econômico, em 6 de julho deste ano, para evidenciar, mais uma vez, a importância de um projeto nacional para o Brasil. Lessa, nesse artigo, nos lembra a trajetória de alguns dos poucos países da economia globalizada do início do século XXI que lograram construir projetos de nação dignos desse nome. A partir dos primeiros passos da revolução industrial iniciada na Inglaterra, no século XVIII, poucos países conseguiram de fato se constituir em nações soberanas na definição de suas prioridades. Além da própria Inglaterra, apenas a França, os Estados Unidos, a Alemanha, o Japão e agora, já no século XX, a Rússia, a China e a Índia podem ser considerados países portadores de definições estratégicas e condições para a afirmação soberana de seus destinos.
 
O Brasil é um país que potencialmente teria todas as condições para já estar incluído nesse seleto grupo. Para tanto, é importante esclarecer, não nos bastaria vontade e condições políticas adequadas. As dimensões territorial e populacional, as especificidades vinculadas às possibilidades para a produção de alimentos e a geração de energia são, por exemplo, variáveis essenciais para uma determinada nação almejar o objetivo de atingir um grau de autonomia que lhe livre da dependência estrutural a outros países. Em relação a essas variáveis, o Brasil talvez seja o país que reúna as melhores condições, junto com os Estados Unidos, para pensar e definir uma estratégia nacional, com o objetivo de construir um modelo específico, adequado às nossas necessidades e peculiaridades, de desenvolvimento econômico, social e cultural. Um modo brasileiro de vida.
 
Ao contrário do Brasil, os Estados Unidos fez a sua opção radical, de romper com a potência imperial de então, a Inglaterra, envolvendo inclusive um conflito bélico, e ousar a construção de uma nação soberana, ainda no século XVIII. Sem entrar no mérito sobre a natureza do modelo adotado por eles – baseado na guerra e na radical defesa de sua moeda, como forma de defesa de sua economia nacional – a realidade é que eles foram exitosos em seus objetivos.
 
Aqui no Brasil, ao contrário, a renúncia a uma perspectiva séria de soberania sempre foi a tônica do comportamento de nossas elites. Apenas no século passado, e a partir das contradições da crise global capitalista dos anos 30, é que começamos a engatinhar em torno da idéia de construir uma nação soberana. Contudo, de forma extremamente mambembe. O projeto nacional-desenvolvimentista, que sequer foi capaz de efetivar uma verdadeira reforma agrária, foi na prática atropelado por um desenvolvimentismo associado ao capital estrangeiro, cujo ápice se deu no golpe civil-militar de 1964.
 
Posteriormente, quando restabelecemos um regime de liberdades democráticas formais, já nos anos 80, o desenvolvimentismo encontrava-se em xeque, por conta do endividamento externo e pela própria pressão do capital financeiro global, em favor das políticas de abertura e privatizações em favor de corporações privadas.
 
A eleição de Collor, em 1989, nos jogou definitivamente na aventura dos financistas. Os governos de FHC azeitaram o modelo inaugurado de forma atabalhoada por Collor, com as mudanças constitucionais e o arranjo institucional impulsionado pelo PSDB e seus aliados. Entretanto, as sucessivas crises do capitalismo global na segunda metade dos anos 90 colocaram o modelo neoliberal na berlinda, não somente aqui no Brasil, mas especialmente em toda a América Latina, região onde esse modelo havia se implantado com força.
 
Foi nesse contexto que, em 2002, Lula, o PT e os seus aliados chegaram ao governo federal. Contudo, ao contrário do que se poderia esperar, os novos governantes se adaptaram rapidamente ao credo dos seus antigos adversários políticos. A nomeação de um alto executivo de um banco americano para a presidência do Banco Central, em decisão anunciada em Washington, foi apenas o início de uma profunda metamorfose explícita dos novos governantes, antiga vanguarda na luta contra o projeto dos bancos e transnacionais.
 
Com a expansão dos fluxos de comércio internacional que caracterizou a primeira década do século XXI, impulsionada pela demanda asiática - e especialmente chinesa - por alimentos e matérias-primas, houve uma extraordinária melhoria em nossas contas externas, propiciando ao governo avançar em políticas de transferência de renda aos miseráveis, reajustes reais ao salário-mínimo e a ampliação do mercado de crédito, particularmente para setores pobres que jamais haviam tido esse tipo de acesso.
 
Lula e seus aliados, dessa forma, conseguiram dar popularidade ao modelo que, em 2002, se encontrava politicamente derrotado. Mantendo e ampliando a abertura financeira, não alterando e inovando a política de privatizações, não revendo as mudanças constitucionais patrocinadas por FHC e abandonando bandeiras históricas, como a reforma agrária, a mudança do modelo agrícola e a reforma tributária em prol dos trabalhadores, o Brasil de hoje nunca esteve tão distante da perspectiva de um modelo nacional, democrático e popular.
 
Mais grave: dada a conversão política e ideológica do PT e de seus aliados, fortaleceu-se a apologia – quase sem contestações – de que o Brasil está no rumo certo. A mídia dominante, junto com a demagogia e manipulação dos governantes, proclama aos quatro ventos a emergência do país no cenário internacional, um extraordinário processo de distribuição de rendas e um ufanismo que não resiste a nenhuma avaliação mais séria, menos apaixonada e isenta dos oportunismos de ocasião.
 
A acelerada desnacionalização produtiva; o endividamento galopante do Estado, das empresas e das famílias; a reprimarização de nossas exportações ou a transformação do setor industrial, cada vez mais dependente da importação de peças e componentes, parecem não ter importância alguma.
 
Nosso futuro, dado o enorme retrocesso em que nos encontramos – na perspectiva de um modelo soberano de país – dependerá da capacidade dos setores que não se renderam à guinada do PT e de seus aliados sensibilizarem e terem a capacidade de organizar novas lutas, em torno de um projeto nacional a ser assumido por amplas parcelas dos trabalhadores e de nossa juventude.
 
Vivemos hoje, no país, o ocaso da esperança de mudanças que uma geração de políticos e lutadores populares alimentou por anos, mas que não foi capaz, na hora decisiva, de ser fiel aos desafios que se colocaram para uma ruptura que era esperada.
 
Somente a construção de um novo projeto nacional - que recupere a importância de nossa soberania, a necessidade de uma democracia exercida pelo povo (e não pelos donos do dinheiro) e coloque a defesa do bem-estar dos trabalhadores como questões inalienáveis - poderá recuperar a defesa da política como instrumento de mudanças, e resgatar a juventude para as lutas políticas que se fazem necessárias.
 
Uma oportunidade histórica ímpar se perdeu. E, nesse sentido, o alerta de Carlos Lessa ganha destaque e importância. Mais que nunca, o nosso futuro dependerá das possibilidades e perspectivas a serem construídas junto a nossa juventude

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Lei de Prevenção à Violência Escolar de Canoas (RS)

LEI Nº 5505, DE 20 DE MAIO DE 2010.


CRIA AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESCOLAR (CIPAVES), O FÓRUM MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESCOLAR E O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESCOLAR.


O Prefeito Municipal de Canoas, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica criado, no âmbito das escolas públicas do Município, o Programa Permanente de Prevenção à Violência nas Escolas, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção à Violência Escolar (CIPAVEs), a ser constituída em todas as escolas municipais.

Art. 2º As CIPAVEs terão as seguintes atribuições e objetivos:

I - elaborar diagnóstico semestral sobre a situação de violência no ambiente escolar, bem como elaborar um plano de trabalho com ações que serão realizadas pela comunidade escolar com o objetivo de prevenir a violência no ambiente escolar;

II - alimentar o sistema de acompanhamento de ocorrências de violência no ambiente escolar;

III - participar das reuniões do Fórum Municipal de Prevenção à Violência apresentando as ações de prevenção à violência que estão sendo desenvolvidas no ambiente escolar;

IV - estimular o interesse na cultura da paz e desenvolver ações de estímulo ao seu exercício;

V - colaborar com a fiscalização e observância dos regulamentos e instruções relativas à limpeza e conservação do prédio, das instalações e equipamentos.

Art. 3º A Comissão será composta por representantes dos alunos, pais, professores, direção da escola, funcionários, comunidade e Conselho Escolar, respeitada a paridade, estando previsto um suplente para cada um dos titulares, sendo o número mínimo de representantes e funcionamento regulamentado pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 4º Fica criado, no âmbito da Comunidade Escolar Municipal, o Fórum de Prevenção à Violência Escolar, o qual se reunirá duas vezes a cada semestre, no mínimo.

Art. 5º O Fórum de Prevenção à Violência Escolar terá os seguintes objetivos e atribuições:

I - reunir os coordenadores das Comissões a fim de estabelecer diagnóstico sobre as condições e situações de risco de violência;

II - planejar e efetivar medidas comuns de prevenção à violência;

III - planejar e recomendar medidas de prevenção e acompanhar a sua execução;

IV - promover a capacitação e qualificação dos membros das CIPAVEs;

V - apoiar a implementação das ações defendidas pelas Comissões;

VI - receber e analisar solicitações, requerimentos, e demais demandas oriundas das Comissões.

Art. 6º Fica criado, no âmbito da Administração Municipal, o Comitê Municipal de Prevenção à Violência Escolar, que deverá se reunir pelo menos uma vez por mês, o qual terá os seguintes objetivos e atribuições:

I - viabilizar as condições necessárias para as reuniões do Fórum Municipal de Prevenção à Violência;

II - receber e analisar solicitações, requerimentos, e demais demandas oriundas do Fórum;

III - propor ações, programas, projetos, elaborados a partir do trabalho desenvolvido pelo referido Fórum, objetivando concretizar seus encaminhamentos;

IV - apoiar a implementação das ações propostas pelo Fórum Municipal de Prevenção;

V - coordenar a alimentação do sistema de acompanhamento de ocorrências de violência no ambiente escolar;

VI - elaborar materiais de referência sobre o tema a serem distribuídos para a comunidade escolar;

VII - levar propostas para apreciação e deliberação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), visando estabelecer metas conjuntas, integrando-se ao planejamento estratégico do órgão referido.

Art. 7º O Comitê Municipal de Prevenção à Violência Escolar será formado por representantes da:

I - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC);

II - Secretaria Municipal da Educação (SME);

III - Secretaria Municipal da Cultura (SMC);

IV - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL);

V - Secretaria Municipal da Saúde (SMS);

VI - Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (SMTM);

VI - Coordenadoria da Juventude;

VII - Guarda Municipal;

VIII - um Diretor das Escolas de Ensino Fundamental, escolhido entre seus pares;

IX - Direção do Fórum Municipal de Prevenção à Violência Escolar.

Art. 8º Serão eleitos, dentre os membros das representações previstas nos artigos anteriores, um coordenador, um vice-coordenador, um primeiro e segundo secretário, sendo os demais considerados membros efetivos.

Art. 9º A SMSPC deverá criar um sistema de acompanhamento de ocorrências de violência no ambiente escolar.

Parágrafo Único - O Sistema deverá produzir relatórios mensais a serem encaminhados para o Conselho Municipal de Segurança Pública e para o Gabinete de Gestão Integrada Municipal.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS, vinte de maio de dois mil e dez (20.5.2010).

Eliane Catanhêde e a modéstia da grande imprensa

Ser cabotino parece um dom para a grande imprensa. E, hoje à noite, Eliane Cantanhêde ilustrou este predicado. No "Em Pauta", da Globonews, ao tentar isolar a imprensa nacional da possibilidade de enfrentar algum escândalo como a que envolve o jornal-pasquim "News of the World", da Inglaterra, atacou os blogs. Disse que os blogs não são tão independentes como dizem e sugeriu que se vinculam aos interesses do ex-Presidente Lula. Fiquei imaginando qual a investigação que teria feito na internet para chegar a tal conclusão, tendo em vista a quantidade de blogs existentes. O pior veio em seguida. Defendendo a grande imprensa, fez um elogio à empresa que a emprega que deturpou a verdade, o que seria o inverso do que se espera de um jornalista. Perguntou o que teria sido da Campanha das Diretas sem o envolvimento da Rede Globo. Para os incautos e jovens: a Rede Globo simplesmente não noticiava as manifestações de rua. Ficou assim, calada, até o último minuto do segundo tempo, quando não tinha mais como ignorar o maior movimento político do país.

Catanhêde tem razão em criticar a sigla PIG que alguns utilizam para nomear a grande imprensa (a sigla significa Partido da Imprensa Golpista). Mas devia se policiar para não dar tanto argumento para quem criou a sigla.

Sobre Dilma, eu e Lula concordamos

Lula teria comentado, hoje, que se preocupa com o estilo muito rígido de Dilma Rousseff. Acredita que sofrerá represálias no Congresso Nacional. É exatamente o que penso. A grande imprensa elogia, diz que está no caminho certo, que agora vai. A cada dia tenho mais convicção que a grande imprensa não tem a menor ideia do que acontece no mundo político.

Analisemos com cuidado. Dilma não amarra o contrapeso antes de tomar uma atitude drástica contra um aliado. Assim, suas ações são unilaterais. No mundo político é interpretado como alma intempestiva. Os soldados que caem (não entro em juízo moral nesta rápida observação, mas apenas no jogo político que envolve suas atitudes) não são substituídos por pessoas com peso ou lastro político. Quase todos são do baixo clero ou técnicos sem grande expressão. Assim, a Presidente indica que se trata de sua cota pessoal exclusiva e, portanto, gestão de sua única responsabilidade. Obviamente que desmonta aos poucos a coalizão montada por Lula.

O fato é que Dilma troca seis por... quatro. Fica menor para o Congresso Nacional. Talvez maior para a grande imprensa e parte da classe média. Mas no jogo cotidiano, não percebo que construa alguma ponte ou que consiga efetivamente se impor sobre o parlamento e base aliada.

Volto a elocubrar: fico com a impressão que se trata de uma vertente do estilo de Collor. Muito mais discreto. Mas que corre no mesmo fio da navalha, no risco político, na solidão crescente da gestão. O problema é que neste país continental em que o maior partido é o PMDB e o mais querido é o PT, não parece ser muito prudente que Dilma jogue todo seu futuro em poucas cartadas.

Análise Política

Minha análise da conjuntura na Band News: AQUI

Artigo da semana: muda o mapa econômico e político do Brasil

Novo mapa econômico e político do Brasil


Rudá Ricci


1. A migração de retorno

Pouco a pouco, o mapa econômico do país se altera. As capitais atraem menos fluxos migratórios (as cidades com até 500 mil habitantes são, hoje, as que mais atraem fluxos migratórios); nordeste, Paraná e Rio Grande do Sul presenciam a volta de sua população que migrou anos atrás; muitas regiões rurais passam a concentrar investimentos externos que alteram seu perfil produtivo; o oeste do país vai consolidando seu poder de atração para todo agronegócio. O nordeste parece um caso emblemático. Os nordestinos não buscam mais São Paulo como ocorria nos anos 1980 e 1990. Em 2004 se inicia o caminho inverso, a “migração do retorno”. É o que revelam os estudos de deslocamento populacional do IBGE. Em cinco anos, a emigração de nordestinos diminuiu 22%. Os primeiros a fazer esta migração do retorno tinham, em média, 45 anos de idade, 7 anos de escolaridade. Oriundos, em especial, de Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Parte foi atingida pelo desemprego em São Paulo (18% em meados da primeira década deste século, muito acima da média nacional). Um terço dos trabalhadores da construção civil e serviços domésticos de São Paulo eram nordestinos. Enfim, salário baixo, dificuldades para se empregar, baixa qualificação profissional. Mas isto não bastava para ter a certeza do retorno. O nordeste começou a atrair investimentos e mudar sua paisagem social.Não por outro motivo, a demanda de crédito cresce mais no nordeste, oscilando acima de 15% na comparação com o ano anterior. De maneira geral no país (segundo o Indicador SERASA Experian), os que ganham até 500 reais mensais são os que mais procuram crédito. Trata-se, evidentemente, do fenômeno da ascensão social e emergência da nova classe C, voraz consumidora. O nordeste passou a ser a região mais beneficiada com investimentos do governo federal em 2011, incluindo as estatais. Os investimentos previstos representam 19% do total e atingem 9,9 bilhões de reais. Com os projetos das novas refinarias da Petrobrás na região (Premium II, no Ceará, e Premium I, no Maranhão), o volume tende a aumentar. Segundo o informe técnico do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Banco do Nordeste), grande parte dos investimentos está focado em infraestrutura e atendimento social (como saneamento). A maior parte dos recursos do Executivo serão canalizados para a Bahia (3 bilhões de reais), sendo que Pernambuco receberá a maior fatia dos investimentos das estatais (11,4 bilhões de reais). Pernambuco expandiu sua participação no total de investimentos federais de 0,1% (2006) para 10,6% (2011). Lembremos que este foi o Estado campeão em percentual de votos despejados na campanha pela reeleição de Lula. A Petrobrás investiu na Refinaria Abreu e Lima e uma infinidade de obras de infraestruturas do PAC e projetos relacionados com a Copa do Mundo de 2014. Este novo desenho acabou por gerar necessidade de crédito das empresas nordestinas. Reflexo do grau de descapitalização histórico da região, o que exige recomposição do seu capital de curto prazo. De qualquer maneira, esta situação revela um importante gargalo estrutural. Mesmo com o cenário de desaceleração da economia nacional no primeiro semestre deste ano, a região nordeste foi a que registrou menor recuo na busca por crédito de pessoa física (3,3%, ao contrário do sudeste que recuou 4,9% e da média nacional, que apresentou recuo de 5,1%). Contudo, a situação se inverteu em relação à pessoa jurídica: o recuo da região foi de 5,8%, superior aos 4,5% do sudeste e 5,2% da média nacional. Assim, o baixo background financeiro resulta em que qualquer política restritiva do governo federal em relação à oferta de crédito para empresas afete diretamente e com maior eficiência a região nordeste.

2. Bolsa Família como atração política

O nordeste é, ainda, um caso emblemático de como a mudança do perfil econômico do país é acompanhado diretamente pela alteração do mapa político. Em outras palavras, justamente as regiões de atração da “migração de retorno” são as que mais se aproximam do lulismo. Vejamos o mapa das regiões do país com maior e menor IDH e a votação que Dilma Rousseff e José Serra receberam. André Singer já havia alertado para esta relação entre as políticas de transferência de renda e o voto lulista. Para o autor, seria um voto típico do lumpensinato, desorganizado por natureza e propício ao clientelismo, como ocorre nos fenômenos denominados de bonapartismo. Os dados sobre dos valores da nova Classe C (aqueles que ascendem das classes D e E) não sugerem este fenômeno, já que ocorre uma independência política maior, certa aversão à prática política e um evidente egoísmo e pragmatismo deste eleitor. Esta que é a maior fatia do eleitorado brasileiro na atualidade e envolve mais de 53% dos brasileiros. Mas no que tange à base dos estratos de renda, principalmente aquele beneficiário das políticas de transferência de renda, o neo-clientelismo parece se configurar como possibilidade, embora ainda não totalmente consolidado. Os dados do Censo 2010 revelam que 76% dos brasileiros abaixo da linha de pobreza concentram-se no norte e nordeste do país. Por outro lado, os maiores beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) residem em pequenos municípios, com média populacional de 12,8 mil habitantes. O PBF beneficia 70% da população residente nesses municípios. E aí, cria-se um círculo virtuoso porque se não é este programa que promove a ascensão social dos beneficiários, o incremento do comércio local impulsiona a abertura de novos postos de trabalho. Um círculo virtuoso que carrega várias mazelas, como veremos no final deste artigo. Em 2010, a TV Globo e o jornal Estado de S.Paulo contrataram pesquisa que revelou que 22% dos eleitores do nordeste eram beneficiados pelo PBF. Nas regiões norte e centro-oeste, o índice caía para 8%, decrescendo na medida em que se caminhava para o sul do país (7% no sudeste e 5% no sul).

Temos, então, uma situação econômica e política em transição que altera significativamente a configuração nacional. Transição que indica mudanças culturais e de hábitos sociais dos mais significativos, a saber:

1)      A emergência de uma nova composição da classe C, hoje envolvendo a maioria dos brasileiros, consumidora e focada nos núcleos de intimidade social (em especial, suas famílias), possivelmente diretamente relacionada com o surto desenvolvimentista que envolve cidades médias e regiões que atraem investimentos recentes. As pesquisas recentes revelam um ideário pragmático e independente partidariamente. As escolhas são definidas a partir de garantias de sua estabilidade de consumo ou promoção social. Seus valores morais são ultraconservadores, com destaque para a defesa da unidade e segurança de sua família. Esta nova configuração impacta negativamente os laços clentelistas regionais, principalmente os vinculados às tradicionais oligarquias políticas. Contudo, este impacto não é conclusivo em virtude do pragmatismo da nova Classe C, que sugere uma alta possibilidade de se forjar um acentuado cinismo político;

2)      A estruturação progressiva do neoclientelismo a partir das políticas de transferência de renda e concentração orçamentária no governo federal. Para os estratos de renda mais baixos, os mecanismos de transferência de renda criam um lastro entre os beneficiários e o Poder Local (que administram, em parceria, estes mecanismos). Para os estratos de renda mais altos, o PAC e os financiamentos promovidos pelo BNDES (incluindo os arranjos produtivos locais) consolidam uma relação muitas vezes promíscua entre alto empresariado e estruturas governamentais de fomento ao desenvolvimento. Assim, temos a emergência de anéis burocráticos que envolvem agências de fomento, empresários, lideranças políticas locais e beneficiários das políticas de transferência de renda. O comportamento político desses segmentos sociais parece confluir para certo alinhamento com o lulismo, embora os beneficiários das políticas de transferência de renda guardem, evidentemente, uma dependência política maior;

3)      Um fluxo migratório que inverte a lógica do final do século passado. Esta mudança do fluxo pode alterar hábitos políticos e sociais nos locais que recebem famílias e trabalhadores que se instalaram por anos nas capitais e cidades pólo do centro-sul brasileiro.

Vale ressaltar que as lideranças políticas locais/municipais são elementos centrais desta nova configuração política do país. A concentração orçamentária na União (entre 54% e 60% do total do orçamento público, oscilando nesta faixa nos últimos cinco anos) impele os prefeitos a gerentes dos convênios com ministérios e agências estatais. Os vereadores, por seu turno, procuram acessar e intermediar os benefícios advindos dos convênios entre prefeituras e agências estatais federais. O mesmo, na grande maioria dos casos, envolve grande parte dos parlamentares estaduais e federais do país, que intercedem como representação cartorial por suas bases eleitorais e seus principais apoiadores, os prefeitos.

O que procuro ressaltar é que prefeitos e parlamentares constituem uma trama que se insinua sobre os anéis burocráticos federais. O governo federal e suas agências tornam-se demiurgos do desenvolvimento e da promoção desta rede cartorial.

Temos, assim, subconjuntos especializados que conformam o “fordismo lulista”: a) BNDES/PAC e alto empresariado; b) PBF e outros instrumentos de transferência de renda que são mediados por políticos locais; c) estruturas cartoriais de representação município-agências federais; d) estruturas cartoriais que fazem a mediação entre convênios de prefeituras com governo federal e beneficiários.

Como se percebe, é justamente a nova Classe C que parece estar mais independente deste enredo político-gerencial. Não está representada em nenhuma estrutura formal e nem é atendida por qualquer programa vinculado aos anéis burocráticos fordistas (ou subsistemas do fordismo lulista). Sua ideologia é o consumo e sustentabilidade familiar. É cínica, desconfiada, conservadora nos valores, arredia às ações coletivas amplas. O conceito de direito não lhe parece muito significativa, preferindo o interesse.

Talvez aqui esteja a explicação para entendermos porque vivemos mobilizações sociais extemporâneas e sem grande impacto organizacional (Parada Gay, Marcha com Jesus, Marcha das Vadias, Marcha pela Liberdade de Expressão), apresentando uma pauta fragmentada ou até mesmo esquizofrênica. As mobilizações atuais substituem os movimentos sociais dos anos 1980. Porque não há segmentos sociais organizados, motivados por um projeto de sociedade ou pela ampliação de direitos ou agenda nacional.

O Brasil Potência é fragmentado ou conformado em subsistemas de gerenciamento de políticas setoriais. Uma espécie de focalização global do Estado que conforma tentáculos e múltiplos acordos. E um poder central que, sob administração de Dilma Rousseff, parece mais e mais uma eminência parda. Não aparece nitidamente. Mas todos sabem que paira sobre nossas cabeças, sustentado por esta miríade de acordos e agências.

Carta Aberta do Fórum Nacional de Direitos da Criança e Adolescente


Fórum Nacional Permanente de Entidades da Sociedade 
Civil de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

 Brasília – DF, 19 de julho de 2011. Carta Circular FNDCA 6/2011


 Car@s Entidades Filiadas, Fóruns e Frentes DCAs, Conselhos e demais entidades de direitos humanos!


 O Fórum Nacional DCA, junto com a Sociedade Civil do CONANDA, divulga carta circular sobre contingenciamento de recursos que impõem ao CONANDA condições que tem impedido seu funcionamento pleno.

 PORQUE A SOCIEDADE CIVIL NÃO PARTICIPARÁ DA ASSEMBLEIA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA – NO MÊS DE JULHO DE 2011.


Tendo em vista que as dificuldades impostas pelo Governo Federal para a participação da sociedade civil na Assembléia ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – programada para julho de 2011, o Fórum Nacional Permanente de Entidades Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA – juntamente com os Conselheiros da Sociedade Civil do CONANDA, expedem o presente ato declaratório.

Desde a instalação, com a realização da primeira Assembléia, em 18 de março de 1993, o CONANDA vem sofrendo uma desestruturação que implicou na redução do seu quadro de pessoal, do espaço físico, e do desrespeito aos encaminhamentos de suas decisões. Além de todas essas ações desestruturantes, os Conselhos, não somente o CONANDA, mas os outros quatro Conselhos vinculados à Secretaria de Direitos Humanos – SDH – da Presidência da República foram surpreendidos, neste ano de 2011 com decisão do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão, que determinou unilateralmente contingenciamento de recursos e corte de 50% em passagens e diárias.

A posse da Ministra MARIA DO ROSÁRIO NUNES na SDH foi importante, pois trouxe nova esperança ao CONANDA, mas como os problemas vêm de longos anos, a crise estabelecida ocorre durante sua gestão.

O FNDCA com apoio da sociedade civil do CONANDA apresentou, no mês de junho de 2011, à Ministra Chefe da SDH uma carta apontando as deficiências e dificuldades vivenciadas pelo CONANDA apontando ações para resolução dos problemas:

  • Recomposição do quadro de pessoal;

  • Contratação de consultores e assessores para os grupos de trabalhos e comissões;

  • Respeito e encaminhamento às decisões do CONANDA;

  • Publicação da atas das reuniões;

  • Garantia de participação dos Conselheiros com o retorno do pagamento de diárias.


Foram estabelecidas reuniões de articulação e negociação entre governo, sociedade civil do CONANDA e FNDCA.

Conseguimos avançar em algumas proposições e a SDH se comprometeu a:

  • Estrutura física: realizar modificações na estrutura física das salas para melhor acomodação do CONANDA;

  • Recursos Humanos: Atualmente o CONANDA conta com quatro técnicos, dois administrativos e uma estagiária. Negociar a contratação de mais dois técnicos para compor a equipe. Em fase de elaboração: Termo de referência – TOR – para contratação do consultor para o Grupo de Trabalho da reforma política e dois assessores para a comissão da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A empresa para realização da IX Conferência será contratada em 2012, por força de legislação.

  • Garantir, como convidados, a participação do FNDCA e um representante da Secretaria Geral da Presidência da república no GT da reforma política (convite que ainda precisa passar pela aprovação da plenária).

  • Encaminhar o resumo das atas aprovadas em 2011 para publicação no Diário Oficial da União.

  • Diárias: Realizar gestão junto aos órgãos responsáveis pela política para garantir o descontingenciamento dos recursos.


A sociedade Civil do CONANDA se comprometeu a:

  • Apoiar todas as ações da SDH que dizem respeito ao fortalecimento da estrutura política, física, administrativa e de recursos humanos do CONANDA;

  • Articular com outros conselhos da SDH e conselhos externos para ações conjuntas com proposições ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria Geral da Presidência da República para o descontingeciamento dos recursos.

  • Manter em aberto as negociações com a SDH;


O FNDCA se comprometeu a:

  • Articular junto aos outros fóruns nacionais ações conjuntas com proposições ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria Geral da Presidência da República para o descontigenciamento dos recursos e novo marco regulatório do 3º setor.


A sociedade civil do CONANDA retornará às assembléias assim que os compromissos assumidos pela SDH sejam viabilizados.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


ENTIDADES QUE COMPÕEM O SECRETARIADO NACIONAL:

  • CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS


Representante: ERIVÃ GARCIA VELASCO – Secretária Nacional




  • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA e DEFENSORES PÚLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – ABMP


Representante: PEDRO OTO DE QUADROS – Secretário Nacional Adjunto




  • UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO – UCE – MARISTA


Representante: VALDIR GUGIEL – Secretário Nacional de Articulação




  • ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL


Representante: NELSON JOSÉ PEIXOTO – Secretário Nacional de Finanças



ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS TITULARES DO CONANDA


1. CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT


2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA e DEFENSORES PÚLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – ABMP


3. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB


4. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL CNBB – PASTORAL DO MENOR


INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO – SALESIANOS


6. PASTORAL DA CRIANÇA – ORGANISMO DE AÇÃO SOCIAL DA CNBB


7. UBEE - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO


8. ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL


9. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES CRISTÃS DE MOÇOS


10. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAEs – FENAPAES


11. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS – FENATIBREF


12. MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA


13. MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS


14. SOCIEDADE LITERÁRIA CARITATIVA SANTO AGOSTINHO – SLCSA


ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SUPLENTES DO CONANDA


15. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA – CONTAG


16. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA


17. SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA


18. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS – ABRATO


19. INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL – IBISS


20. FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA – ABRINQ


21. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO


22. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS


23. CRIANÇA SEGURA


24. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA


25. FUNDAÇÃO ORSA


26. VISÃO MUNDIAL


 27. ASSOCIAÇÃO BRASILERA DE AUTISMO


 28. FORÇA SINDICAL