A CGU acaba de divulgar (AQUI) o texto-base da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial, cuja etapa nacional será realizada em Brasília, entre os dias 18 e 20 de maio de 2012.O t
exto está dividido em 4 eixos (ver índice ao lado). No que tange ao papel dos conselhos de gestão pública o roteiro de questões apresentado é o seguinte:Diante deste cenário, observa-se que há uma grande preocupação de se instituir, por meio dos conselhos, espaços de participação da sociedade na gestão e controle das políticas públicas. Entretanto, devemos nos perguntar: este espaço está servindo ao seu propósito? O que falta para os conselhos poderem exercer, de fato, o controle social? Autonomia? Infraestrutura? Capacitação? Mobilização Social? O quê falta?
A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle já foi objeto de debate e recomendações em outras conferências nacionais. Questões como a própria instituição e estruturação dos conselhos, sua composição, autonomia administrativo-financeira e sua articulação com outras instâncias de controle social aparecem, com freqüência, nas propostas apresentadas pela sociedade. Mas os temas do acesso aos documentos e informações e da capacitação técnica ganham destaque especial, pois são apontados como limites ao bom desempenho da função de controle dos conselhos. Assim, como podemos avançar na qualificação dos conselheiros para que tenham efetivamente condições de fiscalizar e avaliar a execução das políticas públicas?
Além disso, outro grande desafio está na ampliação do processo de participação da sociedade nos conselhos de políticas públicas. Como fortalecer o vínculo entre conselho e sociedade? Como engajar cidadãos para participarem deste mecanismo de controle social? E como o Estado pode contribuir neste processo?
Precisamos de uma transformação da sociedade rumo a uma cidadania ativa, que pressupõe um compromisso dos indivíduos com o seu direito e também com o seu dever de participar e de reivindicar o cumprimento e respeito aos seus direitos e aos de sua comunidade. Nesse contexto, que diretrizes/propostas devem ser priorizadas para a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social quando falamos em melhorar a atuação dos conselhos de políticas públicas e garantir e ampliar a sua atuação como instâncias de controle?
3 comentários:
Ótimo que disponibilize esse material! Mas precisamos gerar um mecanismo como o do Conselho Nacional de Justiça para o Parlamento Brasileiro, de alto a baixo (Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais), que estabeleça regras claras, uniformes; investigue; e puna. Não que o Conselho Nacional de Justiça seja essas maravilhas, mas parece estar avançando alguma coisa.
Se possível, peço que você explique melhor a expressão "controle social". Pois, ou eu li muio rápido ou você não deixou claro de que controle se trata.
Grato e Ternura Sempre!
Razek,
O controle social utilizado pelo governo federal é difuso e confuso. Mas o que se emprega internacionalmente é o de Sherry Arnstein que significa co-gestão ou autogestão dos serviços públicos. No caso, mesmo havendo reuniões públicas (audiências, prestação de contas etc) ou fóruns colegiados de tipo consultivo, não se trata de controle social, mas de mera participação passiva, já que a decisão do que fazer com o resultado da reunião permanece nas mãos daquele que convoca a reunião e não dos participantes.
O documento pode ser acessado no link que disponibilizei na nota.
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