sexta-feira, 30 de abril de 2010

Educação: small is beautful


Análise dos dados do IDEB 2007 pelo Todos pela Educação, intitulado "Equidade entre as escolas das redes municipais" revela que quanto menor a rede (menor que 15 escolas), melhor o desempenho de alunos. Este dado se soma a outros, como a análise realizada anos atrás na França sobre a necessidade de uma escola não ultrapassar 600 alunos (facilitando a relação mais próxima entre professores, gestores e alunos). E também com o dado, retirado do SARESP em que o tempo de permanência de um diretor em uma única escola aumenta os índices de desempenho dos alunos.
O que estes dados têm em comum? A relação entre desempenho e relação humana, afetiva, personalizada. Quanto mais coeso é o sistema educacional, maior é a comunicação, o planejamento da área torna-se mais eficiente e realista e professor e aluno conseguem ver suas demandas e problemas serem acolhidos.

4 milhões de brasileiros entre 4 e 17 anos fora da escola

Do Correio Braziliense:
De acordo com dados do IBGE, em 1980, o percentual de crianças entre 4 e 17 anos matriculadas na Escola era de 80,9% — atualmente, esse número está em 91,4%. Se por um lado o número é bom, por outro ele significa que ainda há 4,18 milhões de pessoas nessa faixa etária sem acesso às salas de aula. Esses e outros índices foram discutidos ontem em Brasília, durante a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reuniu educadores, pais e alunos com objetivo de cobrar do estado uma agilidade maior para democratizar a Educação do país. Se comparado a outros países, o Brasil, segundo a coordenadora da campanha, Iracema Nascimento, está mais avançado nas metas, porém muito longe de ter uma Educação de qualidade. “A previsão é de que se as coisas continuarem nesse ritmo, sem a Educação ser uma prioridade em todos os países, em 2015 ainda teremos 56 milhões de crianças e adolescentes fora da Escola. E, no Brasil, não vamos conseguir sair da casa dos 4 milhões”, afirmou. Por isso, segundo Iracema, a campanha defende um tripé para viabilizar o objetivo almejado. Os três pontos seriam financiamento público suficiente, profissionais bem qualificados e remunerados e gestão democrática de todo o sistema. “A gente acredita que, assim, com transparência dos recursos, participação de todos e profissionais bem atendidos, conseguiremos melhorar a qualidade da Educação”, explicou.

Municípios: mais crise no front

Do Valor Econômico:
O prazo para a prestação de contas sobre investimentos educacionais dos municípios brasileiros ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termina hoje e o processo apresenta um quadro de atraso. Na última atualização, feita ontem à tarde a pedido do Valor, 60% das 5.563 cidades do país ainda não haviam transmitido seus dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e correm o risco de ficar impedidas de acessar recursos do governo federal e ter suspensas verbas de convênios vigentes com União, enquanto a situação permanecer irregular. No caso dos Estados, a plataforma eletrônica estará aberta até 31 de maio para receber as declarações.

Em suma: os municípios vão, aceleradamente, perdendo toda possibilidade de ser, de fato, um ente federativo com alguma autonomia (como preconizava o movimento municipalista dos anos 80). E há quem, ironicamente, ainda cite o município como o local efetivo onde o cidadão atua. Uma frase que já revela o peso cada vez menor do cidadão brasileiro no processo decisório da política nacional.

IDEB OCULTA DESIGUALDADES NAS REDES DE ENSINO

Avaliação oculta desigualdade nas redes municipais de ensino
A rede municipal de ensino de Belo Horizonte tem uma avaliação acima da média nacional. O número, porém, oculta a discrepância que há entre as escolas Emídio Berutto e Maria das Neves, ambas na região leste da periferia da cidade

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

A rede municipal de ensino de Belo Horizonte tem uma avaliação acima da média nacional. O número, porém, oculta a discrepância que há entre as escolas Emídio Berutto e Maria das Neves, ambas na região leste da periferia da cidade.
A primeira está próxima do padrão de países desenvolvidos. A segunda não chega nem à média brasileira. Discrepâncias como essa ocorrem em todo país, aponta pesquisa inédita do movimento Todos Pela Educação, que reúne empresários, educadores e gestores.
A constatação é que, ainda que a rede como um todo tenha média razoável, muitos alunos estudam em escolas com baixo desempenho. Em Belo Horizonte, a diferença entre as notas da melhor e da pior escola é de 49%; em Vitória, de 51% -as maiores desigualdades do país. Como exemplo da diferença, na capital capixaba o pior colégio teve nota 3,5, e o melhor, 5,3. A meta nacional é 6 (situação semelhante a países desenvolvidos). A média hoje é 4,2.
O estudo analisou a situação das capitais (1ª a 4ª séries) que estão acima do desempenho nacional segundo o Ideb, índice federal que considera desempenho dos alunos em português e matemática, além das taxas de reprovação e abandono.
A menor discrepância aparece em Boa Vista, com 17%. Em São Paulo, é de 39%.


Finlândia
Nos países com bons indicadores educacionais, como a Finlândia, quase não há diferença entre escolas, aponta o estudo. "A garantia a uma educação de qualidade deve ser para todos, independentemente de qualquer aspecto", afirma o texto do Todos Pela Educação.
"Muitos secretários, ao verem uma média razoável, se acomodam e não analisam a situação individual das escolas. É preciso reduzir o apartheid que existe dentro das próprias redes", diz o presidente-executivo do movimento, Mozart Neves.

Artigo sobre Lei da Transparência

Lei da Transparência: está chegando a hora!
No dia 28 de maio a Lei da Transparência irá fazer um ano. A Lei determina que União, Estados e Municípios, com mais de 100 mil habitantes, passem a disponibilizar dados relativos à execução orçamentária e financeira com detalhes na internet. Com relação à despesa, devem ser fornecidos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento. No tocante à receita, deve-se informar o lançamento e o recebimento de toda a receita. Há, também, a previsão de que o Executivo Federal defina o padrão mínimo de qualidade dos sistemas de informação. Nesse sentido, é oportuno discutir se esse prazo de fato será cumprido. A regulamentação da lei sairá em breve, pois há uma proposta sendo discutida no Executivo. Já deveria ter sido publicada, pois a demora cria um vácuo com relação ao parâmetro a ser seguido. No entanto, é importante esclarecer que a divulgação dos dados por parte de Estados e municípios não depende do Decreto do governo. Dessa forma, vários municípios já estão se adaptando. Se não estão, deveriam correr atrás do prejuízo. Muitos municípios vão alegar incapacidade técnica e humana, falta de recursos e do padrão para não abrir o sistema ao público no tempo previsto. O Fórum Brasil de Orçamento (FBO) tem orientado seus integrantes a acionarem o Ministério Público em caso de descumprimento da Lei. A disponibilização deve ocorrer de forma incremental. É uma questão de tempo já que a Lei 131/2009 prevê proibição de transferência de recursos voluntários em caso de descumprimento da lei. Uma possibilidade para acelerar a transparência seriam os Estados estabelecerem cooperação com o Senado Federal para divulgarem seus dados por meio do Siga Brasil. A tecnologia seria fornecida a custo zero para os Estados. O Siga Brasil, construído pelos consultores/servidores do Senado, é uma iniciativa comprometida com a transparência. Inclusive, já há uma experiência piloto em alguns Estados. No futuro, essa possibilidade será aberta também aos municípios. Outro desafio será fiscalizar a qualidade da disponibilização da informação de acordo com o padrão mínimo de qualidade. Quem vai fiscalizar um universo tão grande? Não seria necessário criar um sistema de auditoria dos dados? A fraude ou manipulação de dados têm preocupado. No governo do Distrito Federal, por exemplo, houve denúncias de que os dados foram subtraídos do sistema local no auge da crise local. Então, quem acionará a justiça em caso de dados manipulados? Novamente acredita-se que será um processo gradual até que todos se ajustem. Teremos de apostar no amadurecimento das instituições democráticas e, também, da sociedade em termos de valores republicanos. Há na sociedade, no meio político e na burocracia, cidadãos e cidadãs comprometidos em fazer avançar a transparência. Espera-se que o próximo governo dê suporte político para que se cumpram os prazos e as sanções previstas, mesmo que isso implique em punir aliados políticos.
* Lucídio Bicalho, assessor do INESC.

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Resistência política em Santo André

Pelo segundo ano o OPA ( Orçamento Participativo Alternativo de Santo André) está nas regiões de nossa cidade. Com a derrota do PT nas eleições municipais, o atual prefeito extinguiu o orçamento participativo. Mas algumas lideranças resistem. Este ano, a cidade foi redividida em 12 regiões (em 2009 eram 10) nas quais a população faz suas reivindicações que são submetidas à aprovação de uma Plenária que escolhe as mais votadas. Essas demandas serão transformadas em emendas à Peça Orçamentária
de Santo André. Numa Plenária Geral, a ser realizada no dia 29/10/10 na Câmara Municipal, a população confirmará as Demandas a serem transformadas em Emendas ao Orçamento do Município para 2011.

Nova TV na Praça

Integridade

Conceitos da democracia participativa


Do site da Escola de Governo de São Paulo/USP:

As Instituições da Democracia Participativa
Maria Victoria de Mesquita Benevides

1. Participação popular: é a expressão da cidadania ativa e a realização concreta da soberania popular. É um princípio democrático, e não um receituário político, que pode ser aplicado como medida ou propaganda de um governo, sem continuidade institucional. É a possibilidade de criação, transformação e controle sobre o poder, ou os poderes, em vários níveis e instâncias. Por participação popular entendem-se diferentes modalidades de ação política e de mecanismos institucionais, mas o ator principal é sempre o mesmo : o povo soberano. Constituem formas de participação popular desde as manifestações de rua até os movimentos sociais organizados; dos conselhos populares e de co-gestão administrativas, às assembléias e comissões de fábrica. São mecanismos institucionais as eleições (o que caracteriza a democracia representativa) e os diversos mecanismos de participação direta, como o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular.
2. Democracia semidireta: é o regime político que admite a complementariedade entre representação tradicional (eleição de representantes no Executivo e no Legislativo, principalmente e formas de participação direta em questões de interesse público). Torna-se bem sucedido quando o Parlamento divide com o povo o poder e as autoridades estão, efetivamente, sujeitas ao controle e ao veredito do povo. Nesse regime, a participação política abrange a eleição, a votação e a apresentação de projetos. A votação inclui questões colocadas por referendo ou plebiscito (que, malgrado uma certa confusão terminológica, implicam sempre na expressão da opinião ou da vontade dos cidadãos). A apresentação de projetos de lei refere-se à iniciativa popular legislativa - o que inclui um processo bem mais amplo, desde a elaboração e subscrição popular, até a votação.
3. Iniciativa popular Legislativa: o termo é auto-explicativo. Trata-se do direito assegurado a um conjunto de cidadãos de iniciar o processo legislativo, o qual desenrola-se num órgão estatal, que é o Parlamento. As condições para o exercício desse direito - como também sua abrangência quanto aos temas e à circunscrição eleitoral - variam de acordo com os dispositivos constitucionais e os preceitos legais. A iniciativa popular legislativa está prevista na nova Constituição em três níveis : municipal, estadual e federal. No plano federal, que inclui participação em leis complementares ou ordinárias, "a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles." (art. 61, § 2º).
A Lei Orgânica do município de São Paulo prevê a i.p. para emendas à própria lei orgânica e para projetos de interesse do município, da cidade ou de bairros.
4. Plebiscito e Referendo: Plebiscito vem do latim (plebis + scitum), e designava, na Roma antiga, a decisão soberana da plebe, expressa em votos. Referendo vem de ad referendum e origina-se da prática, em certas localidades suíças desde o século XV de consultas à população para que se tornassem válidas as votações nas Assembléias cantonais. Com a difusão da prática, "referendo" passou a identificar consulta popular, o mesmo acontecendo com o plebiscito, mas os termos não são sinônimos. No Direito Internacional Público, o termo plebiscito permanece associado à idéia de soberania territorial e ao princípio do direito dos povos à autodeterminação. Inclui consultas sobre tratados bilaterais ou multilaterais, sobre adesão a organismos internacionais e tudo o que diz respeito à questões territoriais como anexação, sucessão, fusão, associação ou união etc.
O que distingue referendo e plebiscito é a natureza da questão que motiva a consulta popular - se normas jurídicas ou qualquer outro tipo de medida política - e o momento de convocação. Quanto à natureza da questão em causa : o referendo concerne a qualquer tipo de questão de interesse público, não necessariamente de ordem normativa - inclusive políticas governamentais. Quanto ao momento da convocação : o referendo é convocado sempre após a edição de atos normativos, seja para confirmar ou rejeitar normas legais ou constitucionais em vigor.
O plebiscito, ao contrário, significa, sempre, uma manifestação popular sobre medidas futuras - referentes ou não à edição de normas jurídicas.
5. A experiência mundial contemporânea: Esses mecanismos de participação popular existem na quase totalidade dos países europeus, em alguns países da América do Sul (Chile, Uruguai, por ex.) e em vários da África. A iniciativa popular é prática costumeira na Suíça e em diversos estados do Estados Unidos da América.

Ainda sobre Martin Feldstein


Lembro que Arthur Laffer e Martin Feldstein (que escreveu o artigo abaixo sobre a crise grega), produziram um estudo sobre a pressão fiscal do Estado, típica do keinesianismo, cuja conclusão era de que longe de estimular a atividade industrial e, conseqüentemente, o pleno emprego, criaria sérios obstáculos à produção e acarretaria a depressão econômica.

Crise na Grécia


Enviado por Maurício David (a quem agradeço), o texto abaixo revela a leitura que republicanos (ala Reagan) fazem da crise européia: uma crítica pautada pela leitura do aumento do déficit público. Interessante que o atual prefeito de Barcelona, Jordi Hereu i Boher, acaba de anunciar que vai aumentar a dívida líquida do município para fazer frente à crise financeira. Duas visões absolutamente opostas. Na verdade, a crítica estaria centrada na lógica da unificação da moeda e, por outro lado, na valorização do território nacional. Uma vertente liberal acredita que existiria uma bolha (ou tutela) monetária, um artificialismo na real liquidez dos países pobres (do leste e, para alguns, até mesmo Portugal e Espanha, que também amargam sua porção na crise) que ingressam na União Européia.

MARTIN FELDSTEIN
Professor de economia na Universidade Harvard, foi presidente do Conselho de Assessores Econômicos da Casa Branca no governo Reagan e presidente do Serviço Nacional de Pesquisa Econômica.

A Grécia decretará moratória sobre sua dívida pública. Essa moratória será de vida, em larga medida, à sua participação na União Monetária Europeia. Caso não fizesse parte do sistema do euro, a Grécia não estaria na enrascada atual e, mesmo que estivesse, poderia ter evitado a necessidade de uma moratória. A moratória não necessariamente tomará a forma de uma recusa explícita de pagar o principal e os juros da dívida em suas datas de vencimento. O mais provável é que consista de reestruturação das dívidas existentes, coordenada pelo FMI e envolvendo a conversão dos títulos atuais em novos papéis com principal e juros mais baixos. Ou poderia ocorrer na forma de uma "moratória branda", sob a qual a Grécia unilateralmente emitiria novos papéis de dívida como pagamento pela dívida atual, em lugar de saldá-la em dinheiro. Mas, qualquer que seja a forma que venha a tomar o processo, os atuais detentores de títulos da dívida grega receberão menos do que o valor de face desses papéis. A única maneira de a Grécia evitar uma moratória seria reduzir seus futuros deficit orçamentários a um nível que investidores internos e internacionais estivessem dispostos a financiar de forma voluntária. Isso significaria, no mínimo, reduzir o deficit a um patamar que impeça que a relação dívida/PIB continue a subir.
Reduzir o deficit de 14% para 10% do PIB significaria corte enorme nos gastos do governo ou imensa elevação na arrecadação -mais provavelmente, ambos. Além das dificuldades políticas que isso acarretaria, as medidas exerceriam efeito adverso sobre a demanda interna e, portanto, sobre o nível de produção e emprego. Provocar repressão ainda maior da atividade econômica por meio de impostos mais altos e cortes os gastos do governo resultaria em reduções proporcionais na arrecadação e elevações roporcionais nos pagamentos aos desempregados. Assim, cada euro da redução de deficit planejada resultaria em menos de um euro em redução de deficit concreta. Isso significa que os aumentos de impostos e os cortes de gastos básicos do governo teriam de ser ainda maiores.Simplesmente não há maneira de contornar a aritmética que a escala de redução de deficit requerida e o declínio econômico resultante implicam: é inevitável que a Grécia decrete a moratória da dívida pública.
Moeda própria
O país poderia ter conseguido evitar esse desfecho se não fizesse parte da zona do euro. Caso ainda tivesse moeda própria, as autoridades poderiam desvalorizá-la ao mesmo tempo em que apertam a política fiscal. Uma moeda desvalorizada elevaria as exportações e levaria empresas e domicílios gregos a substituir produtos importados por nacionais. A demanda ampliada pelos bens e serviços gregos elevaria o PIB, engordando a arrecadação tributária e reduzindo o seguro-desemprego. Em resumo, a consolidação fiscal seria tanto mais fácil quanto menos dolorosa caso a Grécia tivesse uma política monetária própria. A participação da Grécia na zona do euro também foi a principal causa de seu grande deficit orçamentário. Como o país não tem moeda própria, não houve sinais de mercado para alertar o governo grego de que sua dívida estava se tornando perigosamente alta. A combinação de créditos por outros países da zona do euro e empréstimos do FMI pode propiciar liquidez suficiente para postergar a moratória por algum tempo. Em troca desse apoio à liquidez, a Grécia se verá forçada a aceitar um doloroso aperto fiscal e uma queda em seu PIB. No final, a Grécia, os demais membros da zona do euro e os credores da Grécia terão de aceitar que o país está insolvente e não tem condições de manter em dia o serviço da dívida. No dia em que isso acontecer, a moratória chegará.

Ainda sobre sistemas de avaliação

A nota abaixo, relativa ao debate sobre nosso sistema de avaliação realizado em Foz do Iguaçu, dá um bom pano de fundo para discutirmos o tema. O IDEB é absolutamente insuficiente para avaliar o desempenho dos alunos. Fiquei satisfeito em outros convidados citarem auditorias e análises mais abrangentes, envolvendo a própria escola, as comunidades e família. Fico realmente entristecido em ver Pilar defendendo o IDEB. Óbvio que é papel por ser governo. Mas ela era mais independente quando dirigia o CAPE em Belo Horizonte. Mais crítica. Menos chapa branca.
O IDEB não consegue avaliar o que ocorre para um aluno não aprender algo. Só registra o que não sabe a partir de critérios de avaliação classificatória, assim denominada por partir de um patamar (ou perfil de aluno) pré-determinado. Se baseia no currículo prescritivo, como uma receita pré-elaborada, que independe do diagnóstico preciso de cada pessoa. Como espero um determinado patamar a ser atingido, não entendo como o aluno pensou, mas apenas se atingiu ou não o patamar. Ora, o professor ao receber este resultado matemático (do ranking) não sabe o que fazer porque não sabe os motivos do erro do aluno (ou suas dificuldades). Isto porque trabalha-se com o sintoma e não a causa.
Algo que se aproxima das terapias não freudianas da psicologia que tratam do sintoma de um TOC e não sua causa. O paciente acaba com a piscadela nervosa do olho esquerda, mas acaba desenvolvendo TOC com a mão direita, justamente porque a causa não foi enfrentada. Pilar tem conhecimento sobre isto, mas se entrega à cartilha dos anos 90 do Banco Mundial, que orientava para este tipo de adoção de sistemas de avaliação quantitativos. Há uma literatura farta a respeito, sobre educação e avaliação qualitativa ou avaliação formativa (não classificatória), que segue o processo de desenvolvimeto peculiar (como se faz na psicologia e medicina) do aluno. Por que o MEC tergiversa? Por qual motivo não respeita professores e pais e abre o jogo sobre os motivos desta avaliação insuficiente e em parte inadequada?

Discussão sobre sistemas de avaliação em Foz do Iguaçu

O impacto das avaliações na qualidade da educação foi debatido nesta quarta-feira, 28, no encontro internacional Em busca de uma política de comunicação para a educação latinoamericana. A reunião, que ocorre até a próxima sexta-feira, 30, em Foz do Iguaçu, reúne mais de 50 educadores, jornalistas e representantes dos ministérios da Educação de doze países da América Latina.

Para a secretária de educação básica Maria do Pilar Lacerda, medir a qualidade da educação por meio de avaliações é fundamental para sabermos o nível de aprendizado dos alunos. “Se você não faz avaliações educacionais, não sabe o estágio de aprendizagem”, relata. De acordo com Pilar, a Prova Brasil, o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) e a Provinha Brasil permitem que os sistemas e escolas se preparem para garantir o direito de aprender para todos.

Segundo Reynaldo Fernandes, ex-presidente do Inep, não se pode usar somente o escore bruto de uma avaliação para definir a qualidade de ensino de uma instituição de ensino. Para Fernandes, também é necessário analisar a escola, o contexto social e as características individuais e familiares dos estudantes. “A avaliação é um instrumento de diagnóstico e de mobilização de toda a sociedade para a melhoria da educação”, relata.

O coordenador da área de avaliação do Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia da Argentina, Jorge Fasce, diz que falta ao país um sistema de avaliação. Segundo Fasce, além de aplicar avaliações nas escolas, a Argentina deve complementar a análise educacional com auditorias nas escolas. “A última instância de um sistema de avaliação deve analisar as condições socioeconômicas e de docentes de uma instituição de ensino”, conta.

O encontro internacional Em busca de uma política de comunicação para a educação latinoamericana reúne participantes de 12 países: Peru, Guatemala, Venezuela, Argentina, Colômbia, Uruguai, El Salvador, Paraguai, Chile, República Dominicana e Bolívia. Amanhã, dia 29, serão realizados debates sobre o papel da imprensa e da revolução digital na comunicação de políticas públicas na área de educação.

Violência na manifestação de professores mineiros ontem


A jornalista Denise Motta repercute no twitter a briga envolvendo Sindute-MG e militantes do PSDB ontem, durante manifestação (os professores estaduais estão em greve) em Uberlândia.
Vou reproduzir as mensagens postadas no twitter:

denise_motta Cruzes! RT @EuMuriloRocha: Pegou muito mal ontem militantes do PSDB dando porrada nos professores estaduais antes do evento em Uberlândia.

denise_motta RT @EuMuriloRocha Os 2 grupos estavam trocando insultos de repente pessoal do PSDB começou a bater com mastros das bandeiras nos professores

denise_motta Tb penso RT @EuMuriloRocha @denise_motta Estranhíssimo Anastasia em campanha no horário d expediente. TSE tem d regular p valer ou liberar

Educação Fiscal em Minas Gerais


A ilustração desta nota é a capa do caderno Referencial (curricular) da educação fiscal do município de Lavras. Ontem, o caderno foi lançado com a presença dos professores daquele município e tive o prazer de estar presente. A educação fiscal já atinge mais de 20 municípios mineiros e em todos, a equipe da Secretaria Estadual da Fazenda, liderada por Wagner Domingos e Maria Bernadete Rêgo, auxilia prefeituras a implantar o programa. O primeiro passo, além de eventos de sensibilização e discussão do programa (sempre com professores do município), é o de elaborar este caderno, pelos professores. Este é um diferencial importante: são os professores que elaboram o caderno. Assim, o caderno não se torna um manual, mas um currículo que vai se alterando a partir da sala de aula, dos problemas concretos da localidade.
Vale a pena conhecer.

CNBB critica adoção de crianças por casal gay


Chega a ser hilário e até parece que a igreja católica fez leitura enviesada de Freud. O assessor da comissão para vida e família da CNBB condenou a decisão do STJ porque, pasmem, "retira a chance de crescer num ambinete formado por pai e mãe"!!! Descobriu a roda!! Casal gay, afinal, para este padre, é aquele onde não tem pai e mãe!! Fantástico. A questão é... e daí?
Como é difícil quem faz celibato entender certas coisas do mundo normal.

Aleluiaaaa


Do Bahia Notícias, sobre o deputado José Carlos Aleluia (na foto):
A jornalista e apresentadora Marília Gabriela decidiu procurar assistência jurídica, nesta terça-feira (27), para processar o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), devido a um texto publicado no site do parlamentar, falsamente atribuído a ela, contra a pré-candidata à presidência, Dilma Rousseff (PT). “Não tem nada a ver comigo”, disse a apresentadora, ao Terra Magazine. Em um tom agressivo, o texto “Quem tem medo da ‘doutora’ Dilma?” ataca a ex-ministra da Casa Civil com paralelos zoológicos:”Vou confessar: Morro de medo de Dilma Rousseff. Esse governo que tem muitos acertos, mas a roubalheira do governo do PT e o cinismo descarado de Lula em dizer que não sabia de nada nos mete medo. Não tenho muitos medos na vida, além dos clássicos: de barata, rato, cobra”. Às 14h54, ao ser informada sobre o desmentido, a assessoria do deputado Aleluia se dispôs a retirar o texto do site. O “Blog do horaciocb” é indicado como a fonte. O advogado de Marília encaminhou uma notificação ao parlamentar. “A internet é terra de ninguém. O problema é você ser vítima dessa terra de ninguém, não ter como controlar. É uma sacanagem”, revolta-se a apresentadora.

A nota pode ser acessada aqui. Esta história ilustra o nível que a campanha eleitoral já tomou, mesmo ainda não havendo campanha oficial. Ataque de hackers aos sites, notícias mentirosas, interpretação como notícia, manchetes (como a de hoje, no jornal O Globo, sempre ele) da grande imprensa que procuram induzir o leitor a erro, twitter com mensagens difamatórias. Realmente, é o mais baixo nível de campanha eleitoral (ou pré-campanha) em toda minha vida. E já vi muito coisa suja, mas em pleno jogo eleitoral, alguns dias ou semanas da votação. Como no caso do candidato à prefeito da minha cidade, Tupã (SP), nos anos 70 (em plena ditadura), Valter Pimentel, em que o adversário quebrou uma imagem de santa e distribuiu a foto à população dizendo que ele era comunista e teria participado de um culto satânico contra a santa. Há outras histórias que conhecemos, envolvendo muitos personagens da política contemporânea. Mas foram ataques que ocorrem no calor de disputas apertadas, já na reta final. Agora, estamos vivendo apenas um preâmbulo do que parece ser um total desrespeito ao cidadão e ao bom senso. É um tudo ou nada que me leva a pensar o que estaria em jogo de tão importante que faz um político experimentado se tornar tão infantil.
Ahh! Valter Pimentel se elegeu prefeito em Tupã, naquela eleição.

terça-feira, 27 de abril de 2010

Instituto Cultiva é escolhido para compor Juri do Observatório Internacional da Democracia Participativa


Com grande satisfação, recebemos comunicado da Secretaria Técnica do Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP) para que o Instituto Cultiva (www.cultiva.org.br) de quem sou diretor geral, componha o Júri da V Distinção OIDP "Boas Práticas em Participação Cidadã.
Todo processo começa no mês de julho (com a recepção dos documentos) e finaliza no mês de setembro (com a pontuação das experiências selecionadas e com a posterior aprovação da resolução de todos os membros).
Até 30 de maio os governos municipais que desejarem aspirar ao prêmio apresentam sua candidatura.
Recentemente, Fortaleza foi premiado pelo OIDP.
Para acessar o site da OIDP, clique aqui

segunda-feira, 26 de abril de 2010

DOM, de Alex Atala: 18o do mundo e primeiro da América Latina


O D.O.M., localizado no Jardim Paulista, passou a ocupar a 18º posição na célebre lista dos 50 melhores restaurantes do mundo, da publicação inglesa Restaurant Magazine. O restaurante do chef paulistano Alex Atala está na lista desde 2006, quando entrou no último lugar. No ano passado, foi laureado com a 24ª colocação e agora subiu seis posições. No momento Alex Atala está em Londres, recebendo o prêmio.

Entrevista de Carlos Ranulfo sobre Ciro Gomes

Achei a entrevista de Carlos Ranulfo, do departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, à Carta Capital, excessivamente petista. Afirmar que a candidatura de Ciro só interessava ao próprio e que eleger uma boa bancada do PSB não depende de sua candidatura é desconhecer até mesmo a trajetória do PT. É óbvio que conta. Finalmente, afirmar que a polarização entre dois campos nas eleições presidenciais não é um problema e que o PSB tem suas razões para desistir da candidatura própria me pareceu que estaria tergiversando. Convenhamos: a polarização eleitoral, antes mesmo das convenções partidárias, é quase uma imposição ao eleitor, fruto de um jogo calculista que interessou sobremaneira ao lulismo. Ao lulismo, efetivamente, a polarização interessa.
Reproduzo a entrevista, abaixo:

CartaCapital: Pressionado pelo seu partido, o deputado Ciro Gomes retira sua pré-candidatura à presidência da República. O senhor acha que do ponto de vista do PSB o partido de fato ganha sem apresentar candidato próprio?
Professor Carlos Ranulfo: A candidatura de Ciro Gomes interessa mais a ele do que ao partido. Para a eleição deste ano, o objetivo do PSB é aumentar a bancada federal e manter ou conquistar alguns governos estaduais. Para alcançá-lo o partido não precisa do lançamento da candidatura de Ciro: bons candidatos nos estados e uma aliança com Dilma resolvem. Neste sentido, a candidatura de Ciro “atrapalha” – por um lado, obrigaria o partido a jogar recursos financeiros na empreitada; por outro, poderia criar problemas políticos em alguns estados.

CartaCapital: Ciro sempre defendeu que seria melhor para o governo federal ter dois candidatos da base governista. Sua tese agora aparece como derrotada e fica reforçada a idéia de uma eleição plebiscitária. O senhor acha que a tese de Ciro foi sufocada ou sempre esteve equivocada?
Professor Carlos Ranulfo: Ciro não apenas dizia que o governo se sairia melhor com duas candidaturas. O discurso de fundo, na verdade, sempre foi o de que “o país precisa escapar da polarização PT/PSDB”. A questão é porque precisa? Em um país onde as referências partidárias são raras, não há nenhum problema quando dois partidos se firmam na disputa. Em política, precisamos de referências. Quanto à questão das duas candidaturas da base, o argumento foi esvaziado pela queda de Ciro nas pesquisas: do jeito que as coisas estavam indo, Ciro ameaçava terminar com muito pouco voto e sua candidatura teria pouco impacto na ocorrência ou não de um segundo turno.

CartaCapital: Afastado da disputa, o PSB vai requerer a ajuda do deputado nas eleições regionais. O senhor avalia que ele vai topar esta tarefa? Como acha que se comportará no futuro próximo?
Professor Carlos Ranulfo: Esta é uma pergunta difícil de responder. Ele pode ter um papel importante no Nordeste, seja para o PSB, seja para a campanha de Dilma. Mas creio que o seu envolvimento na campanha será pequeno.

domingo, 25 de abril de 2010

O Pálido Ponto Azul

Umberto Eco (entrevista ao El Pais)


Algumas passagens de sua entrevista:

Umberto Eco: "Desgraciadamente, el futuro de Europa será Italia"

¿Y no le parece que ahora estamos en una fase igual, de 'Apocalípticos e integrados'?
Un corte entre quienes defienden los valores perdidos y deploran el presente como una degeneración cultural y moral. Sí, eso mismo era un debate típico de aquella época en la que los filósofos, los intelectuales, todavía no conseguían comprender el mundo tecnológico de la comunicación, así que existía esta división entre los que hacían comunicación de masas y, digamos, los aristócratas intelectuales, que no la entendían. Pero hoy es distinto, porque los más aristócratas de los intelectuales entienden perfectamente estos problemas, usan Internet… Es, en todo caso, no una crítica desde fuera, sino desde dentro, de intelectuales que usan medios de masas, ven la televisión, usan el ordenador y pueden a la vez criticarlo. Así que me resultaría muy difícil decir hoy: "Usted es apocalíptico o usted es integrado".

¿Ha echado de menos algo en su trayectoria profesional? ¿Habría querido hacer otra cosa en algún momento?
Yo creo que mi generación ha sido muy afortunada, porque llegamos con 13 o 14 años al final de la guerra, nuestros hermanos mayores murieron o no pudieron acabar los estudios. Nosotros llegamos mientras había una expansión económica. Hemos tenido todo. Mi hijo y también los estudiantes más jóvenes no han tenido todas estas posibilidades. Nosotros hemos sido una generación que debería avergonzarse de lo afortunada que ha sido: nos han dado todas las posibilidades. Yo no puedo quejarme de nada; si acaso, de haber aprovechado mal todas estas posibilidades. Los que tenían diez años más que nosotros, o murieron o tuvieron una vida muy difícil. Esto explica también la tremenda paradoja por la que mi generación sigue estando en el poder: tendríamos que estar en el hospicio de los pobres ancianos, deberían estar en el poder los que tienen 30 o como mucho 40 años. Y no es que queramos estar en el poder, es que nos lo piden y estamos obligados… Estar en el poder no quiere decir ser jefe del Gobierno, sino director de la colección, director de la revista, de la editorial… Estamos condenados a quedarnos en el poder porque las generaciones siguientes no han tenido las oportunidades que nosotros hemos tenido.
Ahora ya serían casi dos generaciones las que han pasado en blanco. Unos son los estudiantes del 68. Un momento muy difícil. Y los de después, peor todavía. Naturalmente, tengo estudiantes de 30 años que son buenísimos, son unos genios, pero el porcentaje es bajo. Nosotros, en un 80% hemos ocupado todos los espacios; estos los ocupan en un 30%. Produce una gran melancolía.
La sensación un poco de mala conciencia, también. Nosotros deberíamos estar tumbados en una hamaca leyendo y dando buenos consejos.

¿Y cómo encuentra Italia actualmente con Berlusconi en el centro de todo?
Antes se decía que el futuro de Europa sería Estados Unidos. Hoy, desgraciadamente, el futuro de Europa será Italia. La Italia de Berlusconi anuncia situaciones análogas en muchos otros países europeos: donde la democracia entra en crisis, el poder acaba en las manos de quien controla los medios de comunicación. Así es que no se preocupen por nosotros, preocúpense por ustedes mismos.

¿Y tiene usted alguna esperanza de que Internet sea una contribución democrática a la crisis democrática actual?
Siempre digo que la televisión es buena para los pobres y mala para los ricos. Es decir, la televisión ha enseñado a todos los italianos a hablar italiano, los que no tenían escuelas aprendieron por televisión dónde estaba India… En cambio, los que tenían escuelas, al ver la televisión se vuelven más estúpidos, así que la televisión es buena para los pobres y mala para los ricos. Pero no ricos en sentido económico, nosotros somos los ricos. Y lo mismo ocurre con Internet: en ciertos países, como China, es un instrumento fundamental para poder pasar informaciones y noticias que de otro modo no llegarían. En otros países donde estas noticias pueden llegar, puede ser una forma de encerrar a los jóvenes en una soledad totalmente virtual, fuera de la realidad. Pero Internet no es una sola cosa, es muchas cosas. Es como un libro: ¿un libro es bueno o malo? Si pone Mein Kampf es malo, si pone La Biblia es bueno. Y lo mismo Internet: es un instrumento que en muchos casos ha cambiado nuestra vida, nuestra capacidad de documentación, de comunicación, etcétera. Y en otros casos se presta a difundir noticias falsas. Uno nunca sabe si lo que le llega a través de Internet es verdadero o falso. Esto no ocurre con los periódicos o con los libros, porque más o menos uno sabe que El País es algo distinto a Abc, que Le Figaro es algo distinto a Libération. Y según el periódico que compra, sabe cuál es la posición del periódico, y se fía o no se fía. Y lo mismo los libros: si uno ve que un libro es de Mondadori o de Columbia University, se piensa que alguien quizá ha elegido este libro y ha impedido que se publicaran otras cosas, pero si ve un editor extraño, no puede saberse nada de antemano. Con Internet no se sabe nunca quién habla.

A nossa mais militante e solidária Maria

Veja entrevista de Maria da Conceição Tavares aqui : (agradeço a indicação de Angeline, do blog O Vagalume.

sábado, 24 de abril de 2010

80 anos de Conceição Tavares


Um orgulho brasileiro (imaginem.... Sarney também acaba de fazer 80 anos!!).

A entrevista sobre cursos para diretores


A entrevista que postei na nota abaixo teve a infelicidade de ser resumida em virtude do espaço disponível para a matéria. É um problema de difícil solução e, sinceramente, não há um culpado (já fui "foca" no Jornal da Tarde e sei da dificuldade). Aproveito, então, para explicar melhor minha opinião a respeito.
A jornalista da Folha perguntava sobre o que eu acho da oferta crescente de cursos para diretores de escolas e citou o exemplo de um curso baseado no modelo de gestão da General Motors. O exemplo me pareceu emblemático, em virtude das crises administrativas desta montadora, desde 2005, quando perdeu mercado para Toyota, Nissan e Hyundai. Mas o que procurei destacar é que os diretores não possuem tempo para pensar o pedagógico e que os diversos cursos ofertados pecam por desconhecer a realidade da escola. Pesquisas que estamos realizando para o Sinesp (sindicato de diretores e especialistas das escolas municipais de São Paulo) vêm revelando o quanto a gestão burocrática e excesso de demandas das instâncias superiores da educação pública sufocam o papel dirigente do diretor escolar. Por outro lado, os cursos para diretores não conseguem pensar a educação como interdisciplinar e, mais, se esquecem de pensar a peculiaridade da educação como eminentemente marcada por relações interpessoais. Estudo canadense (ver livro Desenvolvimento Humano organizado por David Olson, Editora ArtMed) revela que a relação de um aluno com uma disciplina não se relaciona tanto com sua vocação acadêmica, mas com a percepção que o aluno tem da avaliação que o professor faz de seu potencial. Trata-se, portanto, de uma relação absolutamente subjetiva e afetiva. Ora, os cursos para diretores, em sua quase totalidade, estão carregando tintas em processos administrativos de tipo corporativo, sem qualquer adaptação ou flexibilidade para o papel de líder educacional. Novamente, estamos adotando modelos ingleses e norte-americanos para uma realidade e cultura absolutamente distintos. Na Inglaterra e EUA, investiu-se tanto na formação em gestão de diretores de escolas e hospitais, que muitos acabaram revelando total desconhecimento das peculiaridades de um hospital e escola, pois fizeram carreira como administradores. Em NY, há déficit de 18% de diretores em escolas porque as grandes corporações caçam e contratam diretores escolares pagando-lhes altos salários. Sabemos que o desempenho dos alunos se relaciona com a característica de suas famílias e ambiente de moradia. Também sabemos que quanto mais tempo um diretor permanece neste cargo em uma única escola, o desempenho dos alunos melhora. Por qual motivo? Justamente porque ele se torna um líder comunitário, fazendo a ponte entre as famílias e os professores. E isto já foi constatado nas escolas mais bem avaliadas no mundo: as escolas públicas da Finlândia (ver PISA). A situação é ainda mais preocupante e urgente quando sabemos do ingresso de alunos emergentes, da nova classe média, cujos pais não têm hábito de leitura (vejam pesquisa citada em nota abaixo, neste blog, do Todos pela Educação).
Enfim, cursos sem conhecimento da realidade escolar e sem que as condições de trabalho dos diretores se altere revelam apenas a ampliação do mercado de cursos rápidos. Nada mais.

Entrevista na Folha de SPaulo de ontem (C6)

Entrevista para o Diário de Pernambuco

Enquete do blog bombando

A enquete atual revela um painel interessante da opiniões de internautas. Um terço acredita que Dilma e Serra são anacrônicos; 25% acreditam que Dilma é anacrônica; outros 25% que Serra é anacrônico. Raramente observei tanto equilíbrio nas enquetes deste blog (que, aliás, continua aberta aos votos dos internautas).

Folha de SPaulo mais equilibrada


Noto que a linha editorial da Folha está mais equilibrada, ao contrário d'O Globo que continua nitidamente pró-serrista (e de fácil comprovação... diária). Hoje mesmo, ao comentar o tiroteio iniciado por Ciro Gomes, mesmo nas análises apresentou duas hipóteses interpretativas, respeitando a inteligência e opção do leitor. Fernando de Barros e Silva, em sua coluna (p. A2) destaca que o ataque de Ciro foi muito maior do que o lulismo poderia esperar. Já a análise de Vera Magalhães (com destaque na primeira página) vai na linha contrária: indica que Ciro pode protestar por alguns dias, mas cedeu exatamente ao ponto que Lula desejava. Por fim, publicam um meio desmentido de Ciro (p. A4), que nem mesmo ele acredita.
É mais saudável o leitor ter este espectro de análises que ser induzido por editoração de manchetes e fotos. Pior ainda quando um instituto da casa faz campanha contra outros institutos. É o jornalismo no seu mais irracional estilo comercial.

Ainda sobre a política mineira

Outro embate interno no governo Aécio é o de Danilo de Castro - o "Zé Dirceu" do goveno Aécio - e Nárcio Rodrigues - o poderoso representante do Triângulo Mineiro e dirigente tucano. Os dois tiveram embates importantes recentemente, incluindo edital da obra do Centro Administrativo e definição do vice na chapa de sucessão de Aécio Neves. A briga teria sido uma das causas da derrota do aecismo nas últimas eleições municipais.

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Centro Administrativo de Aécio com problemas de gestão


Quem diria.... o Centro Administrativo apresenta problemas graves de gestão. Os problemas até o momento são:
1) Algumas linhas telefônicas caem sem aviso prévio. Ramais nem sempre funcionam;
2) O mesmo com acesso à internet;
3) Não há estaciomento para os 20 mil funcionários. Somente um estacionamento pago (20 a 30 reais a diária);
4) O restaurante (inauguraram nesta semana um segundo restaurante) está sendo criticado pela péssima refeição oferecida;
5) Vários coordenadores e diretores estão de cabelo em pé com a centralização da guarda de documentos das secretarias e repartições num único local que já informou que uma solicitação pode demandar até 03 dias para ser atendida. Imagine o efeito cascata!!
6) As compras e serviços - como transporte - estão centralizados. Mas será que o governo mineiro desconhece a lógica de spin off do Reino Unido?

Como sempre se disse: o tempo político nunca bate com o tempo gerencial.

Dia de São Jorge é Dia do Timão

Dia de São Jorge

Eu andarei vestido e armado com as armas de São Jorge para que meus inimigos, tendo pés não me alcancem, tendo mãos não me peguem, tendo olhos não me vejam, e nem em pensamentos eles possam me fazer mal. Armas de fogo o meu corpo não alcançarão, facas e lanças se quebrem sem o meu corpo tocar, cordas e correntes se arrebentem sem o meu corpo amarrar.

A tragédia política mineira


Vivo em MG há 17 anos. Sinto nitidamente a dificuldade da grande imprensa, quase toda localizada no eixo SP-RJ, compreender o que ocorre por aqui. Normalmente, reproduz opiniões oficiais ou caem no estereótipo mais canhestro, que se aproxima da noção da velha e preconceituosa figura de Jeca Tatu.
Tal oscilação leva os leitores a não entenderem os dilemas políticos efetivamente mineiros. Na minha opinião, vivemos um dilema complexo, que vou procurar sistematizar:
1) Aécio Neves é um hábil leitor político. Contudo, não possui projeto. É um homem que sabe navegar e articular, mas que se ressente da capacidade de formulação. Talvez, o contrário de Serra;
2) Por este motivo, fixou-se na organização da máquina pública, entregando a tarefa a Antonio Anastasia, o governador em busca da sucessão de Aécio. Anastasia é firme, com excelente formação acadêmica (sua irmã é ainda hoje professora da UFMG) e calmo negociador. Foi ele quem alterou a concepção de auditoria interna e montou a estrutura de projetos estruturadores do governo estadual. Mas o Estado ficou à deriva no que tange ao rumo de desenvolvimento. Não conseguiu criar - nem mesmo se lançou à tarefa - fóruns ou arenas de elaboração de projetos de desenvolvimento, procurando alterar significativamente a brutal desigualdade social e econômica das regiões centro-sul em relação às regiões centro-norte de Minas Gerais. No setor agrícola, para citar um exemplo, vivemos a transferência geográfica da produção para a fronteira com Goiás (Triângulo Mineiro, Alto Parnaíba e Noroeste do Estado). Tivemos uma brutal queda de arrecadação com a crise dos EUA, a maior dentre os Estados brasileiros;
3) Interessante que a Era Aécio varreu as lideranças tucanas mineiras do período anterior, de Pimenta da Veiga a Eduardo Azeredo, o que revela uma disputa interna pouco comentada na grande imprensa;
4) Por seu turno, a oposição fica restrita a Patrus Ananias, já que Fernando Pimentel parece ter jogado a toalha e já se dedica full time à coordenação da campanha de Dilma. Ao público externo, disputará as prévias do PT. Mas não faz mais campanha no interior como até pouco tempo atrás. Já Patrus, vai para o tudo ou nada. O problema de Patrus é que adota um estilo quase outsider, uma espécie de Suplicy mais compenetrado e mais claramente identificado com a lógica católica. Mas nunca disputou para valer a direção do partido e sempre se apresentou como candidato, desde que do "consenso", algo quase que impossível no PT. Agora, sai agressivamente em defesa das prévias. O problema é que Lula e Dilma desejam Hélio Costa. Se PT lançar candidato próprio, se arrisca a ser cristianizado por Lula e Dilma. Se fizer as prévias e, em seguida (como se afirma nos bastidores) negociar acordo com Hélio Costa, transforma o PT mineiro em chacota local;
5) Márcio Lacerda poderia ser uma nova liderança. Mas faz um governo lamentável, cheio de equívocos, que demonstra o quanto a administração empresarial é radicalmente distinta da administração pública;
6) Leonardo Quintão também poderia aparecer como alternativa. Mas foi uma mera brisa em dia de sol escaldante.

Enfim, um Estado com seus problemas políticos internos, como tantos outros Estados brasileiros. A diferença é que MG sabe se proteger.

Ciro já não será candidato à Presidëncia na terça-feira


Já se fala em Brasília que Ciro estará oficialmente fora da campanha presidencial na próxima terça-feira. Ciro Gomes administra de maneira temerária sua carreira política. É intempestivo e acaba chamando atenção pelas ações quixotescas, que o isolam a cada tempo, tornando-se um político da vitimização. A forma é toda voltada para a agressividade e força. Mas o conteúdo acaba por revelar uma tremenda fragilidade.

Pesquisa sobre consumo infanto-juvenil

Tese recém defendida na Unicamp pela pedagoga e economista Maria Aparecida Belintane Fermiano, revela que crianças e pré-adolescentes na faixa de 08 a 14 anos têm conquistado maior autonomia e possuem o seu próprio dinheiro. Apesar disso, o seu maior desejo ainda é estar mais tempo com suas famílias.
Algumas das conclusões:
1) Seus pais (em qualquer classe social) saem para trabalhar e os filhos permanecem muito tempo sozinhos. Logo, têm que providenciar sua alimentação e ganham dinheiro para isso, pois os pais sempre deixam uma reserva em seu poder. Estas crianças, observa a pesquisadora, já são tratadas como clientes pelo marketing, sendo constantemente solicitadas a gastar mais (estudos realizados nos EUA revelam que elas triplicaram seus gastos da década de 60 para a década de 890);
2) Em relação à mídia, a investigação mostrou que essas crianças têm acesso à tecnologia, independentemente do nível socioeconômico. Se pertencem a um nível mais baixo e não possuem computador em casa, acessam-no na escola, na casa de colegas ou em alguma lan house, ainda que não com a mesma frequência dos que têm;
3) Eles gostam esmagadoramente dos mesmos programas: Bob Sponja, seriados como Drake & Josh, Hanna Montana e Jonas Brothers, refletindo a sua época, relata a pesquisadora. “Em todos esses programas existe um forte apelo em termos de comportamento, em relação às vestimentas e aos gastos.”
4) Sobre sustentabilidade: “os tweens gostam muito de ter bens e acumulam muito ‘lixo’ em casa”. Na escola, a questão do meio ambiente é elaborada. Às vezes estas informações atingem um nível macro: “preciso economizar energia, reciclar papel e dar destino ao óleo já usado para preservar o meio ambiente”. A escola não trabalha com ações individuais e ecológica e economicamente corretas;
5) O tenager (adolescente) é mais amadurecido, sexualmente e fisicamente falando. Ele tem estados de humor mais tendentes a oscilações. Possuem uma visão mais crítica de mundo e conseguem fazer relações maiores. O tween ainda está na vigência da infância, embora não admitindo. Em casa, o menino tween joga bolinha, faz coleção de carrinhos e tem muitos brinquedos. “Quando vai para a escola, não conta para ninguém que faz isso. Vive uma vida dupla, ao mesmo tempo que na escola procura seguir um comportamento adolescente, porque está se mirando em algum tenager. Em casa, continuará brincando como uma criança, pois é isso que ele é: uma criança".

Duas observações de Cristina Lobo


No Twitter, por Cristina Lobo:
1) Depois que Ciro sair definitivamente da disputa, campanha terá três meses sem fatos novos - ao menos, previsíveis. Desafio para candidatos ;
2) Sinais trocados: Dilma faz campanha de oposicionista. Fala muito e parte para o ataque; Serra faz campanha de governista. Tenta ser suave.

MSM apresenta representação por auditoria em todas pesquisas

O Movimento dos Sem Mídia fez à Procuradoria-Geral Eleitoral pedido de investigação das pesquisas de intenção de voto para presidente da República feitas neste ano pelos quatro mais importantes institutos de pesquisa do país – Datafolha, Ibope, Sensus e Vox Populi. Também pede que a Justiça monitore e eventualmente audite todas as pesquisas sobre a sucessão presidencial que venham a ser divulgadas até o fim do processo eleitoral deste ano. O texto da representação pode se acessado aqui

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Dificuldades dos pais para acompanhar seus filhos


A mesma pesquisa do Todos pela Educação (apresentada no CONAE deste ano) revela que 16% dos pais afirmam que não conhecem as matérias que os seus filhos estudam, impedindo-os de ajudar quando eles têm dúvidas. O principal direito apontado pelos pais, no que se refere à educação é ter professores competentes e motivados (56%), seguido por "encontrar vagas para seus filhos" (40%).

As dificuldades dos filhos na escola


Pesquisa do Todos pela Educação indica que 32% dos filhos de pais pesquisados apresentam dificuldade de apreender o que os professores ensinam. Outros 22% afirmam que seu filho não tem interesse em estudar (resposta coincidente com muitas pesquisas similares realizadas na América Latina).

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Mensagem recebida neste feriado

A mensagem que Gianna Ferreira me enviou é exótica, mas faz sentido para o dia de hoje:

É triste não ter amigos?
Ainda mais triste é não ter inimigos!
Porque, quem não tem inimigos, é sinal de que não tem:
Nem talento que faça sombra,
Nem caráter que impressione,
Nem coragem para que o temam,
Nem honra contra a qual murmurem,
Nem bens que lhe cobicem,
Nem coisa alguma que lhe invejem...

Pesquisa IBOPE desmente Datafolha e Sensus


Pesquisa IBOPE realizada entre 13 e 18 de abril, encomendada pela Associação Comercial de São Paulo, indica que Serra estaria com 36% das intenções de voto e Dilma com 29%. A diferença entre os dois (de 7%) estaria dentro da margem de erro da pesquisa anterior (que indica apenas 5% de diferença). Em termos de série histórica, revelaria equilíbrio (ou diferença estacionada) entre os dois principais candidatos.
Não que o IBOPE seja completamente isento de dúvidas, mas em virtude da disputa Datafolha X Sensus, da guinada da série histórica destes dois institutos de pesquisa e, finalmente, das críticas técnicas envolvendo-os (questionários inconsistentes, no caso da Sensus, e definição de cidades eleitas para representação de áreas homogêneas, no caso do Datafolha) era de se esperar que o IBOPE fosse mais rigoroso nesta pesquisa, procurando se diferenciar deste mar de acusações.
De minha parte, tendo a acreditar que esta pesquisa revela algo mais lógico: nem uma subida fantástica de Dilma, nem um distanciamento de Serra. É possível que os dois estejam diminuindo a diferença entre si lentamente, com Serra praticamente estagnado e Dilma com aumento muito mais lento que o ocorrido em 2009. Afinal, não houve nenhum fato político de grande impacto político e Dilma começa carreira solo.
O fato é que 60% dos brasileiros ainda não se decidiu. E é este público que fará a grande diferença.

terça-feira, 20 de abril de 2010

Um servidor público é demitido por dia


Matéria do Brasil Econômico de hoje revela que a Controladoria Geral da União (CGU) contabilizou, de janeiro a março deste ano, 88 funcionários p[ublicos federais desligados por atos como improbidade administrativa ou desvio de recursos públicos. Há, ainda 1.471 casos sendo investigados. Os ministérios com maior número de servidores desligados foram: Previdência Social (83 em 2008 e 104 em 2009) e Educação (63 e 66, respectivamente). Dos casos, 35% referem-se a buso de poder e 20% a improbidade administrativa.

Jornal O Globo assume pauta pró-Serra

Este ano será muito difícil fazer análises frias sobre o processo eleitoral. Hoje, ao abrir o jornal O Globo, tive várias (más) surpresas. Na primeira página, uma nota da campanha Serra-Aécio, cujo título é "Serra e Aécio mostram união em MG". Friamente: parece manchete de boletim de campanha, não? Qual a validade jornalística? Alguma vez, algum jornalista brasileiro, foi tão ingênuo a ponto de confundir ato de campanha com aliança real?
Mas isto não me chamaria a atenção, já que O Globo vem diariamente publicando matérias e notas neste sentido (da chapa pura). O problema é que virando a página, no Panorama Político, aparece outra nota, de total irrelevância que afirma que o senador Renato Casagrande (PSB-ES) teria comentado que Serra está exibindo a mesma confiança e leveza de Lula, em 2002. "Teria comentado" é notícia? Talvez para coluna social ou revista de fofoca. Na página seguinte (p.3) duas matérias sobre Serra e duas fotos (de Serra com Aécio Neves, sorridentes). O título da matéria: "Com Aécio, Serra tenta ganhar Minas". Na mesma página, uma segunda matéria com a chamada: "O Estado todo-poderoso do passado não vinga" (e nova foto de Aécio com Serra). Na página seguinte, foto de Dilma, sem sorrir, pensativa, séria. O título principal: "Dilma compara Serra a biruta de aeroporto". Pensei: acho que estou sendo muito rigoroso. Mas, logo abaixo, na mesma página, foto de Ciro Gomes com o título da matéria: "PSB: Lula agiu com centralismo".
Não dá para ser ingênuo. É evidente que há uma linha editorial em curso, anti-Dilma ou pró-Serra.
Conversei a respeito com alguns analistas políticos, nesta manhã, declaradamente anti-lulistas. Todos percebem o mesmo que eu sinto e avaliam que é no mínimo estranho tal campanha editorial tendo Serra tão distante de Dilma, segundo o Datafolha. Acreditam que a diferença é menor (vários afirmam que não tão menor que 10%), mas com tendência de diminuição da diferença.

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Globo suspende campanha acusada de tendenciosa


A campanha eleitoral já revela que será a de mais baixo nível desde a redemocratização do país. Para não "ser acusada de tendenciosa" e favorável a José Serra (PSDB), a Central Globo de Comunicação decidiu suspender a veiculação da campanha institucional dos seus 45 anos. Segundo a emissora, a propaganda havia sido elaborada em novembro de 2009. Contudo, o coordenador da campanha da pré-candidata Dilma Rousseff, Marcelo Branco, havia acusado a campanha de veicular "mensagem subliminar", acusando-a de inspirar-se no lema de Serra, "O Brasil pode mais". Também disse que a pretexto de comemorar os 45 anos da emissora, destacava na campanha o número 45, que coincide com o número do PSDB (ver ilustração desta nota).
A Globo prova que a campanha foi elaborada em novembro, quando não existia candidatura organizada de José Serra.
O que pensar? A coincidência do número me parece bobagem. Mas o mesmo slogan? É coincidência em demasia, não?

Continuo revoltado com a brincadeira dos institutos de pesquisa


Continuo minha campanha solitária pela intervenção do Ministério Público nos institutos de pesquisa de intenção de voto em nosso país. Não é possível brincarem neste nível com o cidadão. Artigo 171 do Código Penal: crime ecônomico (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), sendo definido como "obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento."
Estamos sendo induzidos a erro. E, pior, acabamos por desqualificar todas pesquisas de intenção de votos. Pior é quando temos um poderoso meio de comunicação com sua "house" de pesquisa, atacando e desqualificando todos outros institutos. Se está certo, que os outros sejam punidos. Se está errado, trata-se de abuso econômico.
Para quem luta pelo aumento do poder do cidadão, é um tema dos mais urgentes.

Intervalo de aula também é educação


A Folha de SPaulo de hoje publica (página C6) uma excelente matéria a respeito das ações educativas que algumas escolas começam a adotar no intervalo (recreio) entre aulas. O objetivo explícito é transformar o recreio em momento de aprendizagem. A iniciativa é mais que louvável, em especial, porque enfrenta o bullying que acomete principamente alunos na passagem da infância para a adolescência (ao redor dos 10 anos de idade). Sabemos que é exatamente no recreio que ameaças e humilhações se multiplicam entre os grupos de alunos. Cantos de leitura e jogos de tabuleiro são citados na matéria. Seria importante criarem salas de entretenimento para adolescentes, espaços para música e dança, criação de ONG Jovem dentro da escola (para estimular ações sociais no município).
Agora, só falta acabarem com o famigerado "para casa" (ou tarefa, ou lição de casa, dependendo do Estado). Não há mais sentido fazer pais passarem por humilhação com estes exercícios de fixação que alunos levam para seus pais - exaustos - "ajudarem". Já temos várias pesquisas que revelam que pais sem histórico escolar amplo não sabem o que fazer. E os que sabem, estão tão esgotados que, não raro, fazem pelos filhos. Seria até questionável a repetição e reforço (típico exercício de reflexo condicionado) do ponto de vista pedagógico. Mas se insistem neste expediente, que façam na própria escola.
Mas já é um avanço pensarem o intervalo de aulas como espaço de aprendizagem. Aliás, que o Conselho Nacional de Educação comece a computar este horário, a partir desta experiência, como espaço de ensino, deduzindo das 800 horas exigidas pela LDB. Contabilidade necessária para aumentar tempo de trabalho coletivo ou descanso de professores.

Novo perfume da minha família

domingo, 18 de abril de 2010

África

Para quem desejar acessar análises de Moçambique, clique aqui .
Trata-se do blog de Carlos Serra, de Maputo, Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane. Este blog foi selecionado em 2007 pelo The Bobs da Deutsche Welle - concurso internacional de weblogs, podcasts e videoblogs - como um dos dez melhores weblogs em português entre 559 concorrentes e em 2008 como um dos onze melhores entre 400 concorrentes.

As reações à pesquisa Datafolha

1) Do blog de Luis Nassif:
Entre a pesquisa de fevereiro e a de março, o Datafolha aumentou substancialmente o número de bairros consultados em São Paulo – mantendo a mesma quantidade em outros estados. Teoricamente, pode não ter influência no resultado, se a ponderação, o peso de São Paulo na pesquisa, permanecer o mesmo.
Os pontos que precisamos discutir:
1. Porque ampliou o universo de pesquisa em São Paulo? Havia alguma razão objetiva para fazê-lo, sendo que as maiores dúvidas sobre Serra se concentravam no sul? Mas seria bom saber quais razões. Ou teria sido a pressa em montar a pesquisa para o lançamento da candidatura Serra que fez reduzir, antes, o universo pesquisado?É possível que haja razões técnicas, não estou pré-julgando.
2. Que tipo de interferência essa mudança da amostragem pode ter sobre o resultado final? Aumenta a margem para eventual manipulação de resultados? É possível descartar bairros onde a votação não favoreça o candidato da Folha? Que tipo de auditoria é feita para garantir a lisura dos procedimentos. Os questionários são numerados para evitar descarte?
3. Afinal, saíram os dados detalhados da surpreendente pesquisa extraordinária feita pelo Datafolha – que colidiu com os resultados de todos os demais institutos?

2) A surpresa para Raul Jungmann
A avaliação da “surpresa” é do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Para o deputado, a “primeira surpresa” aconteceu na pesquisa Datafolha feita nos dias 25 e 26 de março, quando o tucano José Serra, com 36% das intenções de voto, abriu 9 pontos de diferença em relação à petista Dilma Rousseff – 27% das intenções de voto. O levantamento anterior, de 24 e 25 de fevereiro, havia registrado 32% para Serra e 28% para Dilma.

Enfim, estamos todos perdidos. Como poderemos fazer análises a partir desta confusão geral?

sábado, 17 de abril de 2010

As 12 teses para a educação, por Rosa Maria Torres

1) Da diminuição da pobreza para o desenvolvimento;
2) Da educação como política setorial para a eduicação como política transetorial;
3) Do predomínio dos critérios econômicos para a visão integral da questão educativa;
4) Da ajuda internacional para a autêntica cooperação internacional;
5) Da escola para a educação;
6) Do direito à educação para o direito à boa educação;
7) Do direito ao acesso para o direito à aprendizagem;
8) Do direito à aprendizagem para o direito à aprendizagem ao longo da vida;
9) Da escola para a comunidade de aprendizagem;
10) Da capacitação docente para a questão docente;
11) Da educação básica como educação escolar para a educação básca como educação cidadã;
12) Da adequação à mudança para a incidência sobre a mudança.

12 Teses para a justiça educativa


Leio, no momento, o complexo estudo elaborado por Rosa Maria Torres (na foto) para o movimento Fé e Alegria a respeito das políticas educacionais na América Latina. Rosa Maria foi membro da UNICEF de New York, na década de 90, como assessora de políticas educativas no marco da Educação para Todos. Coordenou o pronuciamento lationamericano no Fórum Mundial de Educação (em Dakar, 2000) e foi Ministra da Educação e Culturas do Equador (2003) por indicação do Movimento de Unidade Plurinacional Pachakutik. É referência mundial nos estudos sobre qualidade na educação e coordenadora do respeitado egroup ComunidadEducativa.
Neste estudo, Rosa Maria procura analisar a educação em sua dimensão sistêmica (pedagógica, econômica, social, cultural, nacional e regional) e faz o seguinte balanço a respeito de nossas últimas reformas educacionais públicas:
1) As reformas iniciadas nos anos 80 sob o lema da melhoria da qualidade da educação fracassaram. O desempenho escolar, ao contrário, deteriorou-se;
2) Ocorreu, desde então, a desprofissionalização dos docentes da região, embora os discursos governamentais destaquem o papel dos professores;
3) A privatização da educação avança aceleradamente, não apenas em virtude da oferta de vagas, mas pela própria adoção de critérios de mercado pelos gestores públicos (terceirização de serviços, abandono da gratuidade, competição entre escolas, incentivos por desempenho, financiamento de projetos privados com recursos públicos etc);
4) Os temas da gestão e avaliação quantitativa couapm um lugar desproporcional nas agendas governamentais, em contraposição ao abandono dos temas da pedagogia e dos conteúdos educacionais mais adequados;
5) A avaliação não está tendo qualquer incidência sobre as políticas e sua retificação, nem mesmo são adotadas como referência pelos gestores e educadores locais das redes e sistemas educacionais;
6) Há desocnhecimento ou consumo acrítico dos diagnósticos, propostas, informes e políticas de organismos internacionais que destacam a relação entre educação e pobreza.
Rosa Maria destaca, ainda, a redução do foco da Educação para Todos, de 1990 (quando adotada internacionalmente) para 2015, deslocando-se da atenção na aprendizagem para mera melhoria e avaliação de rendimento escolar dos alunos; das necessidades báscias de aprendizagem para necessidades mínimas de aprendizagem.
Finalmente, destaca os conceitos centrais a serem adotados pelas políticas públicas a partir de sugestão de K. Tomasevski, relatora especial sobre Direito à Educação da Comissão de Direitos Humanos da ONU:
a) Exequibilidade: orçamento suficiente, escolas e professores necessários, infraestrutura e dotações pertinentes;
b) Acessibilidade: gratuidade, acessibilidade econômica, material e geográfica das instituições educativas;
c) Adaptabilidade: pertinência do currículo e oferta educativa de acordo com contextos e populações específicas;
d) Aceitabilidade: qualidade da educação associada às necessidades, interesses e expectativas das diversas comunidades e populações.

O estudo é uma crítica frontal aos nossos gestores de plantão que retomam a tutela da sociedade para elaborar propostas descabidas, de natureza tecnocrática, sem qualquer comprovação de eficiência.

Institutos de pesquisa brincam com cidadão

Volto a insistir que a partir de hoje, já não é mais o caso de apenas partidos - partes interessadas em todo jogo que envolve a disputa pelo poder - auditarem as pesquisas de intenção de votos. Já se faz mais que necessário que todos os institutos que estão realizando pesquisas nacionais sobre a intenção de voto na sucessão eleitoral sejam auditadas pelo Ministério Público. É algo imediato. Eu mesmo procurei não entrar nesta disputa marcadamente partidária sobre qual instituto de pesquisa é mais idôneo. Mas é impossível realizar alguma análise fundamentada com tal discrepância de dados. E não basta mais entrar neste argumento pretensamente racional - mas absolutamente subjetivo - que um ou outra metodologia é mais confiável em função do passado do instituto de pesquisa. A diferença de resultados é imensa. O que estaria ocorrendo na realidade fria dos fatos políticos para tal mudança na curva de intenção de votos?
Até entre analistas já se começa a partidarizar as leituras em relação aos dados publicados. Como aquela anedota do leitor que tem a opinião do último livro que leu. Pesquisador social sabe que análise de dados estatísticos precisa de série história, para ser minimamente confiável. Quem teria a coragem de garantir tecnicamente a atual série histórica, tão errática e diferenciada e em tão pouco tempo?

Prefeitura de BH quer alterar a Lei Orgânica

Estive, ontem, reunido com o Conselho de Direitos da Criança e Adolescente de Belo Horizonte para analisar a proposta da Prefeitura que procura alterar o artigo 160 da Lei Orgânica de BH. O artigo diz respeito à vinculação obrigatória de 30% do orçamento municipal para a educação. Estranhamente, retira o segundo inciso deste artigo que obriga a prefeitura a publicar o uso do dinheiro regularmente. O representante da Secretaria de Educação teria dito, pasmem, que não há necessidade de um artigo específico sobre transparência "já que há tantas leis a respeito e tanta auditoria sobre as ações da prefeitura". É mole? Tanta preocupação em fazer um artigo mais enxuto e esbarra na própria perna: a nova proposta de redação reproduz o artigo 69 e 70 da LDB, muito mais extensa que a redação original do artigo 160 da Lei Orgânica de BH.
Para piorar, inclui dois artigos que procuram, sem consulta à população, formalizar a terceirização de recursos públicos para fundações e ongs, ponto central da proposta de Escola Integrada (nada a ver com Escola em Tempo Integral). Não dá para aceitar tal jogo de sombras. A população precisa ser consultada para saber se deseja formalizar a terceirização pedagógica (esta festa de distribuição de verbas públicas que acaba com a unidade pedagógica das escolas municipais, ao invés de potencializar a produção de professores e quadros do Estado local).
A proposta é atrasada e retoma o projeto superado pelo mundo todo de construção de parcerias em serviços públicos essenciais. O mundo retoma o papel orientador e regulador do Estado, reforçando os quadros de Estado e a prefeitura vai em direção contrária. Nós, educadores, temos que reagir com energia e decisão.

Datafolha: agora já é caso de má fé

A diferença de 10% entre Serra (com 38%) e Dilma (com 28%) na pesquisa divulgada pelo Datafolha neste sábado revela alguma podridão no mundo das pesquisas de intenção de votos. De duas, uma: ou se trata de imensa incompetencia técnica ou má fé. Para piorar, envolve institutos de pesquisa até aqui festejados (Datafolha e Vox Populi). Não há como existir dois resultados tão discrepantes: empate técnico ou distanciamento de 10%. O TSE precisa ser acionado imediatamente. Trata-se de um desserviço à democracia e aos cidadãos, mais uma vez tratados como o resto do resto.

sexta-feira, 16 de abril de 2010

Minas Gerais em Transe


1) Lula e Dilma desejam que Hélio Costa seja o cabeça de chapa na disputa eleitoral pelo governo de Minas Gerais, tendo um petista como vice;
2) Lula impõe acordo e José Alencar desiste de ser candidato nas eleições de outubro;
3) Hélio Costa acusa o presidente do PT mineiro de ser intransigente e estimular candidatura própria do PT, inviabilizando a articulação nacional pró-Dilma;
4) Patrus, num arroubo pouco comum em sua biografia política, refuta qualquer "intervenção" na decisão do PT mineiro.
Como sempre se disse: o maior inimigo de um petista é ele mesmo.
Vai dormir com este barulho!!!

Pesquisas em Transe


Tentaram e conseguiram: até as pesquisas de intenção de votos estão sob suspeição. O TSE autorizou que o PSDB faça auditoria sobre pesquisas da Sensus. Já se comenta que o PT pedirá o mesmo direito em relação às pesquisas do Datafolha. E nós, cidadãos, ficamos no escuro.
O PSDB afirma que a última pesquisa Sensus (que se aproxima do Vox Populi) teria sido manipulada por sindicato que apóia Dilma. Petistas acusam Datafolha de manipular a margem de erro corrigida apenas no Rio Grande do Sul.
A Globo afirma que só divulgará pesquisas do Datafolha e IBOPE, cujas pesquisas são mais favoráveis à candidatura Serra.
E nós, cidadãos, no escuro.
Tanto tentaram que... conseguiram.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

IBOPE/Datafolha X Vox Populi/Sensus?


O gráfico que ilustra esta nota foi elaborado por Eduardo Guimarães, do blog cidadania.com. Segundo seu autor, Ibope e Datafolha procuram indicar distanciamento de Serra de Dilma mas, em seguida, com a publicação de pesquisas do Vox Populi e Sensus que demonstram a tendência ao empate, corrigiriam o erro na pesquisa seguinte.
É uma tese. Mas o que me interessa é que até as pesquisas estão sob suspeição numa guerra eleitoral que parece das mais quentes. Acreditava que o período pré-eleitoral seria mais quente que a própria campanha pós-Copa do Mundo. Isto porque os dois candidatos mais fortes são por demais professorais e burocratizados. Mas começo a ter dúvidas desta minha avaliação.

Início das gravações do curso Estado e Administração Pública


Amanhã inicio as gravações do curso sobre Estado, Adminstração Pública e Participação Social, fruto da parceria entre Instituto Cultiva e Intersat. O curso de dois módulos (10 aulas de 30 minutos cada módulo) será oferecido pela internet, a um custo mínimo para quem quiser acessá-lo. Amanhã gravarei 10 aulas sobre a origem do Estado moderno, a estrutura burocrática, o modelo fordista e sua crise, a emergência da proposta neoliberal, a proposta de Estado Gerencial (em suas diversas dimensões), o participacionismo e a Constituição Federal, conceitos de capital social e controle social e um balanço das discussões sobre reforma do Estado nos tempos atuais. Trata-se de uma modalidade de curso à distância.
Todas aulas serão disponibilizadas pela internet e acompanhadas de textos de apoio.
Mais adiante, darei novas informações.

Explicando a nota sobre harmonização de vinhos

Um amigo me deu, ontem, um pequeno folheto que funcionários de um navio estrangeiro recebem para orientar a harmonização de vinhos nas refeições. Achei pitoresco e reproduzi na nota abaixo. Há orientações mais interessantes, como apresentar a carta de vinhos ao visitante logo na primeira noite, recomendando os que harmonizam com os pratos servidos. O mini folheto orienta, ainda, para servir as mulheres em primeiro lugar, repondo o vinho quando necessário e sempre perguntando se há interesse em abrir nova garrafa. O folheto, do tamanho de uma palma da mão, apresenta uma coluna de vinhos brancos e tintos (e seus códigos para lançamento na comanda) que o navio oferece.
Fiquei me perguntando se algo do gênero não poderia ser produzido por restaurantes e bares em nosso país. Talvez até mesmo como iniciativa do sindicato de bares e restaurantes. Seria um passo no profissionalismo dos nossos serviços. E que não redundaria em grande esforço.

Harmonização de vinhos

Lei de Transparência aprovada na Câmara Federal


A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta o acesso a informações da administração pública. O projeto, que recebeu cinco emendas no Plenário, agora precisa ser aprovado no Senado antes de ser sancionado pelo presidente. A Casa Civil havia enviado em maio de 2009 proposta para a Câmara, o PL 5.228/2009, que foi apensado ao PL 219/2003, projeto de mesmo tema de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Em setembro, uma Comissão Especial foi formada para analisar os projetos de lei de acesso existentes na Casa, inclusive em uma série de audiências públicas, o que acabou resultando no substitutivo do relator da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) – o texto que foi votado terça no Plenário.
Algumas ongs criticam partes do projeto aprovado, como a inexistência de órgão independente especializado e a manutenção da proibição da divulgação de documentos que afetem a honra e a imagem de terceiros.