Leio, no momento, o complexo estudo elaborado por Rosa Maria Torres (na foto) para o movimento Fé e Alegria a respeito das políticas educacionais na América Latina. Rosa Maria foi membro da UNICEF de New York, na década de 90, como assessora de políticas educativas no marco da Educação para Todos. Coordenou o pronuciamento lationamericano no Fórum Mundial de Educação (em Dakar, 2000) e foi Ministra da Educação e Culturas do Equador (2003) por indicação do Movimento de Unidade Plurinacional Pachakutik. É referência mundial nos estudos sobre qualidade na educação e coordenadora do respeitado egroup ComunidadEducativa.
Neste estudo, Rosa Maria procura analisar a educação em sua dimensão sistêmica (pedagógica, econômica, social, cultural, nacional e regional) e faz o seguinte balanço a respeito de nossas últimas reformas educacionais públicas:
1) As reformas iniciadas nos anos 80 sob o lema da melhoria da qualidade da educação fracassaram. O desempenho escolar, ao contrário, deteriorou-se;
2) Ocorreu, desde então, a desprofissionalização dos docentes da região, embora os discursos governamentais destaquem o papel dos professores;
3) A privatização da educação avança aceleradamente, não apenas em virtude da oferta de vagas, mas pela própria adoção de critérios de mercado pelos gestores públicos (terceirização de serviços, abandono da gratuidade, competição entre escolas, incentivos por desempenho, financiamento de projetos privados com recursos públicos etc);
4) Os temas da gestão e avaliação quantitativa couapm um lugar desproporcional nas agendas governamentais, em contraposição ao abandono dos temas da pedagogia e dos conteúdos educacionais mais adequados;
5) A avaliação não está tendo qualquer incidência sobre as políticas e sua retificação, nem mesmo são adotadas como referência pelos gestores e educadores locais das redes e sistemas educacionais;
6) Há desocnhecimento ou consumo acrítico dos diagnósticos, propostas, informes e políticas de organismos internacionais que destacam a relação entre educação e pobreza.
Rosa Maria destaca, ainda, a redução do foco da Educação para Todos, de 1990 (quando adotada internacionalmente) para 2015, deslocando-se da atenção na aprendizagem para mera melhoria e avaliação de rendimento escolar dos alunos; das necessidades báscias de aprendizagem para necessidades mínimas de aprendizagem.
Finalmente, destaca os conceitos centrais a serem adotados pelas políticas públicas a partir de sugestão de K. Tomasevski, relatora especial sobre Direito à Educação da Comissão de Direitos Humanos da ONU:
a) Exequibilidade: orçamento suficiente, escolas e professores necessários, infraestrutura e dotações pertinentes;
b) Acessibilidade: gratuidade, acessibilidade econômica, material e geográfica das instituições educativas;
c) Adaptabilidade: pertinência do currículo e oferta educativa de acordo com contextos e populações específicas;
d) Aceitabilidade: qualidade da educação associada às necessidades, interesses e expectativas das diversas comunidades e populações.
O estudo é uma crítica frontal aos nossos gestores de plantão que retomam a tutela da sociedade para elaborar propostas descabidas, de natureza tecnocrática, sem qualquer comprovação de eficiência.
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