Sobre o voto nulo e a passividade do eleitor

Entrevista aos estudantes do jornalismo da PUC-Minas:


1) Para você o que desmotiva mais a população brasileira em relação à política?
Rudá Ricci: O descaso do eleito. Todo eleito gera um profundo ressentimento no eleitor. Não aparece depois de eleito, não discute suas propostas, não presta contas, tudo o que faz acaba sendo usado para proveito do eleito e não do beneficiado, enfim, tudo dá a entender que não se trata de um representante, mas de um aproveitador. Este é o sentimento generalizado. A consequência é um jogo que se pauta por esta natureza desleal e desigual, marcada pela troca de favor. Nada a ver com política e muito a ver com comércio.

2) Qual sua opinião sobre o voto nulo e branco? Você é a favor de que as > pessoas utilizem esta opção como manifestação de protesto?
Rudá: O voto nulo é uma falsa demonstração de revolta. Não gera absolutamente nada. O voto branco é computado como voto válido, mas se confunde com indecisão, não como protesto. Enfim, se há revolta, o melhor é alterar todo sistema partidário e eleitoral. A pressão para a reforma política com ampla participação do cidadão seria o caminho mais adequado. Como se fez com a campanha das Diretas Já, que mesmo derrotada pelo Congresso, acabou por dar volume à vontade popular a ponto de desaguar no primeiro impeachment de um Presidente da República em todo continente americano.

3) E essa manifestação é válida, ou seja, é possível causar algum impacto na eleição?
Rudá: O voto nulo não causa impacto algum. 60% de votos nulos não impedem os 40% restantes de definir um eleito (basta que o eleito tenha 20% mais um voto). Trata-se de decisão do TSE. O que pode anular uma eleição é uma dos casos previstos mencionadas nos artigos de 220 a 222 da LEI Nº 4.737, de 15 de julho de 1965 que Institui o Código Eleitoral.Vou explicitar estes artigos:
Art. 220. É nula a votação:

        I - quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;
        II - quando efetuada em folhas de votação falsas;
        III - quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;
        IV - quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.
        V - quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

        Parágrafo único. A nulidade será pronunciada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.

Art. 221. É anulável a votação:

I - quando houver extravio de documento reputado essencial; (Inciso II renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
II - quando fôr negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento: (Inciso III renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
III - quando votar, sem as cautelas do Art. 147, § 2º. (Inciso IV renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
a) eleitor excluído por sentença não cumprida por ocasião da remessa das folhas individuais de votação à mesa, desde que haja oportuna reclamação de partido;
b) eleitor de outra seção, salvo a hipótese do Art. 145;
c) alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.

Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

4) Até o momento, as últimas pesquisas de intenção de voto, indicam o candidato Márcio Lacerda como favorito a reeleição. Você acredita na possibilidade de outro candidato ultrapassar este favoritismo de Márcio Lacerda?
Rudá: Sim, o seu oponente direto, Patrus Ananias. As pesquisas indicam que Patrus está entre 10% e 15% atrás de Marcio Lacerda. A possibilidade estará na recuperação a partir da propaganda eleitoral na TV, principalmente com a possibilidade de entrada do apoio visual de Lula. Segundo o Datafolha, metade dos eleitores de BH seguiriam a indicação de Lula (a outra metade, de Aécio). Dez dias após o início da propaganda eleitoral na TV teremos uma noção se a distância entre os dois permanece a mesma ou se reduziu.

5) Você fez, faz algum estudo ou acompanha os dois principais candidatos à prefeitura de Belo Horizonte para fazer uma análise das propostas de cada candidato? 
Rudá: As propostas são tão parecidas que os dois candidatos já disputam a paternidade de algumas delas. No momento, a maior divergência está na condução do orçamento participativo. O programa, contudo, não revela diferenças reais entre os dois. Lacerda nunca escondeu seu apreço por métodos de gestão de tipo empresarial. E Patrus nunca escondeu seu ideário identificado com a Teologia da Libertação. Algo como água e azeite.

6) Qual tipo de orientação você daria para o eleitor decidir entre um candidato?
Rudá: Uma combinação entre histórico de vida, propostas e apoios que recebe. Sei, contudo, que muitas vezes é difícil obter estas informações. Na pior das hipóteses, avaliar como ele fala e se comporta. É impossível enganar a todos o tempo todo. As intenções acabam se revelando num olhar, num sorriso, na falta de paciência. O que temos que lembrar é que um eleito é representante e o melhor representante é o nosso reflexo. Temos que votar naquele que mais se aproxima do que somos.

7) Qual sua opinião quanto a falta de acompanhamento da campanha dos candidatos por parte de alguns eleitores?
Rudá: O problema está no momento anterior. A política não está efetivamente na nossa vida. Veja o currículo das escolas. Os alunos estudam os problemas da sua cidade? Sabem como funciona uma Câmara de Vereadores? Quantos pais participam ao menos de uma reunião por ano sobre a situação de seu bairro ou acompanham a votação final do orçamento do município? Com uma carreira cidadã tão parca como podemos esperar que o eleitor acompanhe a campanha dos candidatos? A política está, desde sempre, fora de nossas vidas. Temos que incluir nos currículos escolares a formação para a cidadania. É o mínimo.

8) Um conselho para a população quanto ao voto consciente.
Rudá: Levar a sério a eleição. Não escolher no último dia, a partir do santinho que recebe poucas horas antes de entrar na seção eleitoral. Tentar analisar porque um candidato disputa com outro? Por qual motivo não estão juntos? E, ao descobrir as diferenças que os afastam, escolher aquele que está mais de acordo com suas aspirações e forma de ver o mundo. Ao menos isto: votar em alguém que se parece com seu reflexo no espelho.