A considerável redução do Fundo de Participação dos Municípios – FPM nos últimos meses vem preocupando os gestores mineiros. Principal recurso de 70% dos municípios, o FPM teve uma redução alarmante no mês de julho, ficando 35,85% menor em relação ao mês de junho deste ano.
O repasse dos vinte primeiros dias de julho deste ano é R$ 151 milhões menor que o recebido pelos municípios em relação ao mesmo período do mês de junho. No total, as cidades mineiras estão deixando de receber mais de R$250 milhões de reais apenas nos meses de junho e julho de 2012.
Enquanto a União concentra 70% das receitas arrecadadas em todo o país, os gestores municipais vêm encontrando dificuldades para cumprir com suas obrigações legais.
Uma das maiores preocupações dos prefeitos é com o aumento considerável da folha de pagamento. Com o reajuste do salário mínimo e do magistério, que pode ter um aumento de 100% nos próximos quatro anos, a contratação de funcionários para atender as estruturas criadas por meio de convênios do Governo Federal e Estadual como as unidades básicas de saúde, pró- infância, escolas e tantos outros, os gestores estão tendo dificuldades no cumprimento de suas obrigações, já que essas ações impactam diretamente a folha e os recursos estão a cada mês mais escassos.
Um exemplo das dificuldades enfrentadas pelos municípios mineiros é a cidade de Virgínia, onde o Prefeito Edson Ramos faz uma ressalva, “Tivemos que atrasar o pagamento da folha de pessoal em 10 dias para pagar com o segundo repasse de FPM do mês, devido essa redução”.
Já o Prefeito de Janaúba, José Benedito demonstra preocupação para finalizar as obras já em andamento, “Nós dependemos muito dessa transferência, devido a obras que temos em andamento. Realmente eu tive que adiar compromissos pela falta de recurso”.
A devolução maior do Imposto de Renda Pessoa Física – IR, neste ano, também contribuiu muito para as dificuldades que as cidades estão enfrentando nesse momento. O Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, faz um alerta: “Se o Governo Federal mantiver essa linha para agosto e setembro pode criar uma situação insustentável para as cidades. Os municípios vão ficar inadimplentes, com dificuldades de pagar a folha. Todo prefeito trabalha dentro de um planejamento, mas se imagina que o percentual que cresceu janeiro, fevereiro, março e abril, seja mantido nos meses de maio, junho e julho ou que mantivesse uma arrecadação proporcional, o que não aconteceu”.
A AMM cobra medidas do Governo Federal para aumentar a arrecadação dos municípios, já que os mesmos não podem pagar sozinhos pelo mau momento da economia. Até agora, o que se percebe é um aumento de obrigações para os prefeitos e um corte nos recursos.
A AMM alerta aos prefeitos para ter um controle maior sobre seus gastos, pois é possível que haja uma queda de FPM nos próximos decêndios devido a uma menor estimativa de arrecadação de IPI e IR para os próximos meses, já que o governo liberou lotes maiores de restituições de IR e prorrogou a desoneração do IPI de alguns produtos. Esses impostos compõem o FPM, logo, sua queda afeta diretamente os valores dos repasses que vão para os municípios.
Redução do IPI
A perda de recursos por parte dos municípios está diretamente ligada às desonerações feitas pelo Governo Federal no IPI, principal componente do FPM, buscando dinamizar a economia do país. Estudos do Departamento de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios – AMM já apontavam que esse problema poderia acontecer.
Após prorrogar a desoneração do Imposto sobre Produto Industrializado – IPI para a chamada linha branca (refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e de secar de uso doméstico e fogões de cozinha) até 30 de junho, o Governo Federal anunciou a redução do IPI que incide sobre veículos de passeio e comerciais leves. Com essa medida, os carros populares receberam isenção total da taxa.
Mas, enquanto em uma ponta, a medida tinha o objetivo de aquecer a economia e beneficiar as grandes empresas, na outra, vem atingindo diretamente as receitas dos municípios que começam a sofrer as consequências. Cada vez que o Governo Federal realiza alguma ação para desoneração do IPI, a receita municipal é atingida diretamente. As novas ações impactaram negativamente o FPM em, aproximadamente, R$ 40 milhões, mais R$3,5 milhões da Cota parte do IPI Exportação. No total, estima-se que os Municípios mineiros deixarão de receber 43,5 milhões de reais no período de junho a agosto deste ano, podendo se estender para os próximos meses.
Veja Abaixo o Estudo da AMM:
Conclusão
Embora os números apurados pela AMM apontem um aumento de cerca de 1,8% dos recursos de FPM quando comparados os meses de julho de 2012 com julho do ano passado, na prática, isso significa uma grande perda para as finanças municipais. Isso porque o aumento percentual não é suficiente para superar os aumentos indicados no estudo da AMM. Somado a esse fato, há também a imensa queda do repasse, diminuindo em mais de 35% o que os municípios receberam este mês em relação ao mês passado.
Do ponto de vista prático, sem um repasse constante e equilibrado de recursos mês a mês do FPM, que constitui a principal receita de mais de 70% dos municípios mineiros, sobretudo dos pequenos, que justamente precisam mais, fica impossível programar o pagamento das obrigações.
As perdas decorrentes da inflação no período de julho de 2011 a julho de 2012, os aumentos do salário mínimo, a criação de novos pisos salariais e os aumentos constantes destes, têm obrigado às prefeituras a fazer verdadeiras mágicas para dar conta de todas as obrigações.
Atenta a este assunto, a AMM manterá a mesma postura de lutar pela causa municipalista, inclusive nesse assunto, que é tão importante para os municípios: assegurar que os recursos cheguem aos municípios na mesma proporção que o aumento das obrigações e batalhar para que os orçamentos municipais possam ter a garantia de repasses constantes de recursos para o cumprimento das suas obrigações."
