Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola

Recebo o boletim do SINTAGRI, sindicato dos funcionários da EBDA, a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola. Alguns anos atrás, nossa equipe tentou auxiliar na montagem da sua reforma organizacional. Procuramos implantar uma metodologia participativa, de construção gradativa, cumulativa. Significava que teríamos que ceder, ouvir, agregar. Mas havia muito tempero neste molho. Chegamos ao final com uma proposta acordada, mas havia divergência no interior do próprio governo a respeito do futuro desta empresa pública. Agora, com o boletim que recebo, fica um pouco mais nítido. Torço pela empresa, pelos amigos que fiz por lá e pelos agricultores baianos, que tanto dependem desta instituição.
Vejam esta passagem:

ATUAL SITUAÇÃO DA EBDA

Fica clara a existência de outros interesses com a exclusão da principal executora da ATER no Estado. A exclusão da EBDA das “chamadas públicas” é apenas a “ponta do iceberg”, o “mote” é a estratégia geral do desmonte da ATER pública estatal na Bahia. Afirmação facilmente comprovável considerando as seguintes situações recorrentes à empresa e seus empregados:

- A indiferença do Governo Estado em resolver os débitos trabalhistas da EBDA para com seus empregados (URP’s”, “dissídios coletivos” e “processos individuais”) e,  por isso, a empresa já está inclusa no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, conforme Certidão nº 4991848, fornecida pela Justiça do Trabalho.

- Com um quadro em torno de 1.200 empregados efetivos, insuficiente para atender os numerosos compromissos assumidos e os que lhes são imputados aleatoriamente, a EBDA vem fazendo, nos últimos anos, contratações por tempo determinado, até mesmo em número superior aos de empregados efetivos, sob diversas modalidades, legalmente contestáveis, sem concurso público, além de ter como objetivo a implementação de um Plano de Demissão Voluntária – PDV, pretendendo excluir cerca de 600 empregados, ou seja, redução de cerca de 50% do quadro efetivo de empregados, não existindo nenhuma proposta concreta da realização de concurso público.

- As contratações para os cargos de chefia somente obedecem a indicações políticas, sem nenhuma avaliação entre o perfil do contratado e a função que irá ser exercida.

- O processo de sucateamento atinge a parte física da empresa: escritórios central e locais sem manutenção adequada, frota de veículos envelhecida, estações experimentais sem recursos financeiros sequer para produzir alimentos para os rebanhos e manutenção das áreas cultivadas para viabilizar as ações de pesquisa agropecuária (duas já  invadidas pelo Movimento dos Sem Terra – MST com acampamentos instalados e uma terceira ameaçada).

- Enquanto isso, o Governo do Estado, através da EBDA, vem realizando repasse de recursos financeiros para entidades privadas (não governamentais), a exemplo do convênio firmado com a Rede Parceiros da Terra - REPARTE, publicado no Diário Oficial de 07.08.12, com a finalidade de capacitar técnicos daquela organização em ATER.

- A equivocada interpretação dos objetivos do PRONAF, uma abordagem limitada do processo “participativo” e local de planejamento, o modelo de financiamento das ações de ATER e a influência política das lideranças de grupos específicos dos agricultores vêm induzindo à EBDA a, quase unicamente, se dedicar às ações de políticas compensatórias: Garantia Safra e PRONAF Crédito Rural Grupo B.