sábado, 7 de julho de 2012

Primeiras vitórias das mulheres sobre as mudanças no Orçamento 2013

Primeiras vitórias das mulheres sobre as mudanças no Orçamento 2013


Foi em uma sala lotada de representantes de diversas organizações da sociedade civil, em sua maioria mulheres, que o governo se comprometeu a levar adiante as mudanças previstas para o Orçamento de 2013 com a maior transparência possível. Na reunião, que ocorreu na última segunda-feira (02), no Palácio do Planalto, foi possível tirar as dúvidas sobre as mudanças com a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento (SOF) e apresentar as críticas do ponto de vista de quem faz o trabalho de controle social do Orçamento.

Bruno Cesar Souza, Secretário-Adjunto de Orçamento Federal, fez uma apresentação do novo modelo defendido pelo governo. Segundo ele, a proposta é simplificar o orçamento público de forma a apresentar resultados finais para a sociedade, já que o modelo atual é arcaico, complexo e pouco eficiente. Assim, todas as ações orçamentárias descritas na Lei de Orçamento Anual (LOA) estariam comprometidas com um projeto final a ser entregue à sociedade, cujas etapas intermediárias seriam agrupadas em Plano Orçamentários para identificação desse produto.
Um exemplo do novo funcionamento seria o agrupamento de ações como (a) Formação de educadores ambientais, (b) Produção e difusão de informação ambiental de caráter educativo e (c) Gestão compartilhada da educação ambiental em uma só, denominada Fomento à Educação Ambiental.
Para o Ministério do Planejamento, a mudança atinge principalmente a etapa gerencial do processo de execução orçamentária. No entanto, entendendo que toda mudança ou decisão técnica tem impacto significativo sobre as questões políticas, é importante observar que isso implica em uma transferência de poder do nível do político para o nível da gestão. Se no modelo atual temos algumas especificidades que facilitam a apresentação de emendas por meio do legislativo e garante que poucas mudanças possam ser feitas no tempo da execução, com as mudanças há a possibilidade de mudanças ao longo da execução serem realizadas, a critério dos gestores públicos.
Convidadas a abrir as falas da sociedade civil, Guacira Oliveira (Cfemea) e Eliana Magalhães (Inesc) lembraram o trabalho que as duas organizações fazem no monitoramento do orçamento público e chamaram a atenção para a metodologia dos orçamentos temáticos disponíveis no Portal do Siga Brasil. As duas reivindicaram ainda a importância de se criar um espaço institucional de debate entre governo e sociedade civil, para que decisões tão importantes relacionadas ao Orçamento Público sejam sempre decididas em diálogo com a sociedade.
De acordo com a representante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Simone Cruz, a aglutinação das ações orçamentárias pode prejudicar também a visibilidade das questões relacionadas às mulheres negras. Levando em consideração o racismo institucional já denunciado pelo movimento, é preciso que haja uma atenção especial no processo de formulação dos Planos Orçamentários com o objetivo de garantir que direitos não sejam perdidos.
Para o acompanhamento de programas que recebem um nome fantasia, mas não têm suas ações facilmente identificadas, como Plano Brasil sem Miséria, Rede Cegonha, Viver sem Limites, entre outros, o Ministério do Planejamento anunciou uma espécie de “etiquetagem” das ações através dos Planos Orçamentários.
Segundo o compromisso do Governo, tudo estará disponível tanto no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP), aberto à população de um modo geral, como no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), que tem os dados disponibilizados e mais acessíveis através do Portal Siga Brasil, da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Em contrapartida, para dar prosseguimento ao diálogo, as organizações da sociedade civil têm até 06 de julho para apresentar propostas concretas de Planos Orçamentários e outras reinvindicações para constar na LOA 2013. O governo se comprometeu a dar uma resposta até 13 de julho.
Reivindicações atendidas na LDO 2013
A articulação das organizações que assinaram a carta, principal motivo da reunião da sociedade civil com os representantes do Ministério do Planejamento e da Presidência da República surtiu efeitos imediatos.
Sensibilizados com as questões trazidas pelos movimentos, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator da LDO 2013, senador Antônio Valadares (PSB-SE), incluíram no relatório da LDO, entregue em 04 de julho, diversos dispositivos que garantem maior transparência às mudanças e atendem às críticas feitas 

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