Foi em uma sala lotada de
representantes de diversas organizações da sociedade civil, em sua maioria
mulheres, que o governo se comprometeu a levar adiante as mudanças previstas
para o Orçamento de 2013 com a maior transparência possível. Na reunião, que ocorreu
na última segunda-feira (02), no Palácio do Planalto, foi possível tirar as
dúvidas sobre as mudanças com a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério
do Planejamento (SOF) e apresentar as críticas do ponto de vista de quem faz o
trabalho de controle social do Orçamento.
Bruno Cesar Souza, Secretário-Adjunto
de Orçamento Federal, fez uma apresentação do novo modelo defendido pelo
governo. Segundo ele, a proposta é simplificar o orçamento público de forma a
apresentar resultados finais para a sociedade, já que o modelo atual é arcaico,
complexo e pouco eficiente. Assim, todas as ações orçamentárias descritas na
Lei de Orçamento Anual (LOA) estariam comprometidas com um projeto final a ser
entregue à sociedade, cujas etapas intermediárias seriam agrupadas em Plano
Orçamentários para identificação desse produto.
Um exemplo do novo funcionamento seria
o agrupamento de ações como (a) Formação de educadores ambientais, (b) Produção
e difusão de informação ambiental de caráter educativo e (c) Gestão compartilhada
da educação ambiental em uma só, denominada Fomento à Educação Ambiental.
Para o Ministério do Planejamento, a
mudança atinge principalmente a etapa gerencial do processo de execução
orçamentária. No entanto, entendendo que toda mudança ou decisão técnica tem
impacto significativo sobre as questões políticas, é importante observar que
isso implica em uma transferência de poder do nível do político para o nível da
gestão. Se no modelo atual temos algumas especificidades que facilitam a
apresentação de emendas por meio do legislativo e garante que poucas mudanças
possam ser feitas no tempo da execução, com as mudanças há a possibilidade de
mudanças ao longo da execução serem realizadas, a critério dos gestores
públicos.
Convidadas a abrir as falas da
sociedade civil, Guacira Oliveira (Cfemea) e Eliana Magalhães (Inesc) lembraram
o trabalho que as duas organizações fazem no monitoramento do orçamento público
e chamaram a atenção para a metodologia dos orçamentos temáticos disponíveis no
Portal do Siga Brasil. As duas reivindicaram ainda a importância de se criar um
espaço institucional de debate entre governo e sociedade civil, para que
decisões tão importantes relacionadas ao Orçamento Público sejam sempre
decididas em diálogo com a sociedade.
De acordo com a representante da
Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Simone Cruz, a aglutinação
das ações orçamentárias pode prejudicar também a visibilidade das questões
relacionadas às mulheres negras. Levando em consideração o racismo institucional
já denunciado pelo movimento, é preciso que haja uma atenção especial no
processo de formulação dos Planos Orçamentários com o objetivo de garantir que
direitos não sejam perdidos.
Para o acompanhamento de programas que
recebem um nome fantasia, mas não têm suas ações facilmente identificadas, como
Plano Brasil sem Miséria, Rede Cegonha, Viver sem Limites, entre outros, o
Ministério do Planejamento anunciou uma espécie de “etiquetagem” das ações
através dos Planos Orçamentários.
Segundo o compromisso do Governo, tudo
estará disponível tanto no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP), aberto à população
de um modo geral, como no Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (SIAFI),
que tem os dados disponibilizados e mais acessíveis através do Portal Siga
Brasil, da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Em contrapartida, para dar
prosseguimento ao diálogo, as organizações da sociedade civil têm até 06 de
julho para apresentar propostas concretas de Planos Orçamentários e outras
reinvindicações para constar na LOA 2013. O governo se comprometeu a dar uma
resposta até 13 de julho.
Reivindicações atendidas na LDO 2013
A articulação das organizações que
assinaram a carta, principal motivo da reunião da sociedade civil com os
representantes do Ministério do Planejamento e da Presidência da República
surtiu efeitos imediatos.
Sensibilizados
com as questões trazidas pelos movimentos, o presidente da Comissão Mista de
Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator da LDO 2013, senador
Antônio Valadares (PSB-SE), incluíram no relatório da LDO, entregue em 04 de
julho, diversos dispositivos que garantem maior transparência às mudanças e
atendem às críticas feitas 
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