Vejam, abaixo, iniciativa publicada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, referente ao "Compromisso pela Criança e pelo Adolescente" de candidatos aos cargos do Legislativo e Executivo Municipais naquele estado.
Ofício Circular nº 143/2012 - Eleições Municipais 2012
Ofício nº 144 / 2012 Curitiba,
13 de julho de 2012
Prezado(a) colega,
Em data de hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente
completa 22 (vinte e dois) anos de sua promulgação.
Para marcar a data, aproveitando o ensejo das eleições
municipais que serão realizadas no corrente ano, o Ministério Público do Estado
do Paraná, por intermédio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da
Criança e do Adolescente e da Educação, coloca à disposição da sociedade
paranaense material relativo à campanha “Compromisso pela Criança e pelo
Adolescente”, destinada a sensibilizar e colher compromissos dos candidatos às
próximas eleições municipais para com a população infanto-juvenil local.
O material consiste em modelos de cartazes contendo o
logotipo da campanha e dos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, um
modelo de folder explicativo à população (que pode ser impresso a partir do tópico
específico relativo à campanha criado na página do CAOPCAE/PR na internet e
distribuído em escolas, centros comunitários e em outros locais públicos),
orientações gerais aos encarregados de deflagrar a campanha em nível municipal,
bem como de dois modelos de termos de compromisso destinados aos candidatos a
Prefeito e um destinado aos candidatos a Vereador, através dos quais os mesmos
se comprometem a, uma vez eleitos, priorizar a criança e o adolescente em suas
ações, através de inúmeras iniciativas relacionadas nos respectivos documentos.
A ideia é fazer com que os Conselhos Municipais dos Direitos
da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, representantes da Ordem dos
Advogados do Brasil - OAB, entidades não governamentais e lideranças locais efetuem
uma ampla mobilização em torno da causa da infância e da juventude,
incentivando a população a votar apenas em candidatos que assumam o compromisso
de destinar à área da criança e do adolescente o tratamento prioritário que lhe
é devido na forma da lei e da Constituição Federal.
A sugestão é que a coleta de assinatura dos candidatos
ocorra preferencialmente por ocasião de evento ou solenidade especialmente
marcada para este fim, e a relação dos candidatos signatários do documento
deverá ser publicada na sede do Conselho Tutelar e em outros locais.
Após aderir à campanha, o candidato estará assumindo,
perante seus eleitores e perante toda sociedade, a obrigação moral de lutar
pelos direitos das crianças e adolescentes residentes no município, e os defensores
da causa da infância e da juventude poderão contar com mais um aliado na busca
da melhoria das condições de vida da população infanto-juvenil do município.
Por intermédio da “Compromisso pela Criança e pelo
Adolescente”, será possível colocar a defesa dos direitos da criança e do
adolescente na agenda dos candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal, e a
assinatura do "Termo de compromisso" permitirá que a área
infanto-juvenil seja o foco central e prioritário de atenção da futura administração
municipal, assumindo assim seu merecido local de destaque no processo de
elaboração e implementação de políticas públicas, ações e programas de governo,
ponto de partida para transformação da dura realidade em que vive boa parte das
crianças e adolescentes paranaenses.
Assim sendo, contamos com os(as) colegas para divulgação da
iniciativa e implementação da campanha em todos os municípios paranaenses, a
partir da mencionada mobilização dos diversos segmentos da sociedade, diretriz
elementar da política de atendimento à criança e ao adolescente a tanto tempo
idealizada pela Lei n° 8.069/90.
Sem mais para o momento, e permanecendo à disposição para os
esclarecimentos adicionais e o suporte que se fizer necessário, renovo votos de
elevada estima e distinta consideração.
ADOLFO VAZ
DA SILVA JÚNIOR
Procurador
de Justiça
Coordenador
do CAOPCAE
MÁRCIO
TEIXEIRA DOS SANTOS
Promotor de
Justiça
MURILLO JOSÉ
DIGIÁCOMO
Promotor de
Justiça
Um comentário:
Iniciativas como esta poderiam e deveriam ser adotadas em todos os municípios do Brasil, nestas eleições. Grande abraço amigo Rudá.
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