Motivos da queda da importância do IPTU nas receitas municipais

O IPEA avalia que parte da queda da importância relativa do IPTU nas receitas municipais tem relação com as eleições. Em período eleitoral, afirma, prefeitos não cobram IPTU. Trata-se de um discurso por maior concentração da administração de receitas públicas, evidentemente.
Mas a questão é mais complexa. O fato é que após o Estatuto da Cidade e da euforia do IPTU progressivo, as gestões municipais foram caindo no conservadorismo absoluto. Procuraram não abrir flancos políticos locais. Um problema típico de país com eleições de dois em dois anos. Os prefeitos ficam absolutamente cercados politicamente, além de ficarem cada vez mais dependentes de transferências estaduais e federais.

Mudança no perfil das receitas dos municípios

O IPTU sempre foi a principal receita controlada pelos governos municipais (não confundir com outras receias, como transferências de governos estaduais e federal). Mas o ISS já ultrapassa, em importância, o IPTU. E, um pouco mais atrás, a previdência municipal já aparece com destaque.
Vejamos:
Em 1991, o IPTU significava 37,9% do total da arrecadação direta municipal do Brasil. O ISS significava 27,8% e a previdência municipal significava 2,29%. Segundo o IPEA, em 2007, o cenário foi bem diferente. O IPTU significou 28,6% em 2007(em 2004 era 31,9%, caindo para 30,9% em 2005 e 29,8% em 2006). O ISS, por sua vez, saltou para 47% em 2007 (em 2004 já havia entrado no patamar de 40%, subindo gradativamente, desde então). E a previdência aingiu, em 2007, 9,73% (o pico foi 2003 e 2004, acima de 11%, mantendo-se no patamar de 9%, desde então).

Susan Sontag

Os Diários de Susan Sontag colaram na minha mente. O livro é recheado de provocações inteligentes e muita angústia.
Por exemplo (retomando uma máxima da sociologia, embora menos sofisticada):

"A moralidade conforma a experiência, não o contrário".

Ou ainda quando faz uma diferenciação entre diário (como ato narcisista) e fala (como social). Um estaria voltada para o desejo do outro (mais um paralelo com ação social, conceito da sociologia, também menos sofisticado que o apresentado por Sontag).

Mas é demolidora com o mundo universitário. Afirma:
"a educação universitária é uma variedade de cultura popular; as universidades são um meio de comunicação de massa dirigido de forma precária".

Também faz o mesmo com a religião: "a religião não aplaca a ansiedade, mas desperta a ansiedade". Ou "a religião de modo duro [a autora utiliza William James para distinguir filosofia dura de branda] permite a disjunção, ou mesmo oposição, entre as demandas reiligiosas e éticas".

Sobre a diferença da maneira de julgar masculina e feminina:
"Mulheres tendem a julgar com base no comportamento generoso (...). Homens tendem a ser desconfiados do comportamento generoso (tido como homossexual?), julgam com base na prova de um acordo".
Ela está correta. Tal vaticínio reforça minha crença que a cultura mineira é fundada na lógica feminina (inclusive a política). Os mineiros se preocupam com a forma, mais que com o conteúdo. O gesto e a generosidade são valores morais. O acordo é mais racional. É coisa de paulista e sulinos.

Finalizo com uma reflexão de Sontag, de 1957, sobre o satanismo como vertente da literatura moderna (cita Sade e Genet, como inversão dos valores kantianos). De fato, os anos 60 foram marcados por este sinal. Mas, e hoje? O pós-modernismo se impôs e fragmentou qualquer sinal ou vertente? Ou a literatura atual é uma busca desesperada por uma nova (ou velha) moral?

Enquete sobre movimentos sociais

O resultado da última enquete deste blog revela uma percepção aguda sobre o que ocorre com os movimentos sociais deste país. Para 56%, cada um dos movimentos sociais brasileiros cuida de seus interesses. Outros 22% afirmam que estão dispersos. 15% acreditam que se tranformaram em ongs. E apenas 11% afirmaram que estão se articulando sem fazer publicidade.

Manual da Paixão Solitária

Começo a ler o segundo livro da minha lista de finalistas do Prêmio Jabuti de 2009. Livro de Moacyr Scliar, mesmo título desta nota. Moacyr é mais um médico, como Brito (autor de Galiléia). Quantos médicos e diplomatas brasileiros se tornaram escritores? Muito mais que professores de literatura ou letras.
O livro de Scliar nasce de um mote dos mais instigantes. Uma passagem da Bíblia (Gênesis, capítulo 38). A história de Judá e Tamar. Uma daquelas histórias que padres e freiras não comentam. Judá, um dos irmãos de José, se casa e tem três filhos. Um deles, Er, casa-se com Tamar, mas morre sem deixar nenhum filho. Tamar, contudo, procura engravidar para garantir a descendência de Er. Em tais situações, era dever do cunhado perpetuar a linhagem de seu irmão falecido e a também prover o sustento e as necessidades da viúva. O cunhado Onã, porém, agiu de forma diferente do esperado e se recusou a perpetuar a linhagem de seu irmão. A Bíblia afirma que tal atitude não agradou ào Senhor, que o matou. Tamar então recebe a promessa de que poderia ter seu filho quando o cunhado mais novo atingisse idade, e volta à morar com seu pai. Ao perceber que a promessa não seria cumprida, ela cria um plano tão arriscado que coloca em jogo sua própria vida e honra. Judá toma Tamar como uma prostituta e não a reconhece, uma vez que era costume da época ter o rosto velado durante o ato sexual. Após saber que sua nora havia engravidado, a notícia bombástica: ele era o pai da criança, ou melhor, das crianças gêmeas. Judá assume então a responsabilidade por seu pecado, e Tamar passa a ser uma mãe solteira.
As tragédias rurais são todas relacionadas à famílias e sua perpetuação. E a Bíblia é uma obras tipicamente rural. Scliar acertou em cheio.

Flor de Santa Rita

Comprei, ontem, dois buquês de Flores de Santa Rita. São flores miúdas, feitas à mão, no Vale do Jequtinhonha. As mulheres rurais de lá utlizam retalhos e galhos secos e enfeitam suas casas com estes buquês multicoloridos para celebrarem e agradecerem Santa Rita, no período de plantio (originalmente, plantio de arroz). Um diálogo místico com Santo Antônio, o santo da colheita.
Junto com os buquês vem uma oração que as mulheres artesãs entoam:

"Sob o peso e nas agustias da dor, recorro a vós a quem todos chamam a Santa dos impossíveis, esperando vosso pronto socorro. Livrai-me pobre coração das agustias que por toda parte o oprimem; e restitui a calma a este espírito que geme sob o peso das atribulações. Já que são inúteis todos os meios para trzer-me alívio, ponho toda a minha confiança em vós, que fostes escolhidos por Deus como advogado nos casos desesperados. Ó admirável esposa do Crucificado, intercedei agora e sempre pelas minhas necessidades".

Esta oração merece um estudo. Mais existencialista e psicanalítico que isto vai ser difícil achar no meio rural. Talvez em cordéis ou antigas músicas caipiras. É forte como uma cachaça de cana verde. Merece um estudo.

Galiléia

Resolvi comprar os romances finalistas do Prêmio Jabuti deste ano. Por ser uma referência, apenas. E para ter uma noção do que se produz em literatura brasileira. Acabo de ler Galiléia, do pernambucano Ronaldo Correia de Brito. Não tem como não lembrar Lavoura Arcaica. Nassar escreve épicos (rurais e urbanos), busca arquétipos. Brito é mais existencialista e intimista (Raduan Nassar também, mas mais próximo da linguagem da dramaturgia, enquanto Brito é algo mais verossímil, mais prosaico. Mas tão intenso quanto). Adota uma perspectiva muito interessante, do migrante rural bem sucedido. Um Brasil mais contemporâneo (e as tragédias rurais e familiares). Também aproxima-se, em alguns momentos, do realismo mágico (caso da conversa do médico Adonias, o narrador, com a tia Donana, que estava morta).
Uma palhinha do livro:

"Vago numa terra de ninguém, um espaço mal definido entre campo e cidade. Possuo referências do sertão, mas não sobreviveria muito tempo por aqui. Criei-me na cidade, mas também não aprendia a ginga nem o sotaque urbanos. Aqui ou lá me sinto estrangeiro".

"O sertão é anterior ao descobrimento. Já se fundara em Creta, no culto ao touro e na arte de domar a rês. Também se fizera sentir na Arábia das Mil e Uma Noites e em Israel, com o legado da Escritura Sagrada. O Oriente e o Ocidente se juntaram nos desertos de cá. Mouros e judeus mesclados na Ibéria continuaram se misturando com outtras raças de gente, gerando a estirpe sertaneja."

Tenho a convicção que a literatura brasileira revela melhor o Brasil para os brasileiros que a sociologia. Nós, sociólogos, até que tentamos. Mas corremos atrás da literatura.

Coping e stress na adolescência

Acabo de assistir entrevista no GNT Alternativa Saúde, com o crítico de cinema David Gilmour. Gilmour fez o que poucos pais arriscariam fazer: em face da infelicidade do menino com a vida escolar, permitiu que ele deixasse os estudos (o filho tinha 15 anos, na época). Mas impôs uma condição. Toda semana, Jesse deveria assistir a três filmes que seu pai escolhesse. Os Incompreendidos, de François Truffaut, inaugurou a seleção. Uma iniciativa questionável. Contudo, uma fala dele, na entrevista, me chamou a atenção. Ele diz, ao final, que o pai precisa ser um exemplo de vida (olha a transferência freudiana, aí!). Caso contrário, o adolescente procurará uma figura forte em seu grupo (tribo) para se espelhar. É o que vários estudos ingleses demonstram. Que cada vez mais os pares de idade definem o perfil da personalidade dos jovens.
Algo que se relaciona com o que alguns estudiosos vem denominando de coping, ou seja, uma situação de stress com pré-adolescentes ou adolescentes que percebem que um dado comportamento ou exigência está além de suas possibilidades reais e concretas. É cada vez mais comum tal situação. E a fuga é imediata.

Educação do Campo: como operacionalizar

Estou em Governador Valadares onde ocorreu, hoje, seminário sobre educação do campo (não PARA o campo, como sempre foi a tradição brasileira). Participaram todos professores da rede municipal de ensino básico rural do município e vários movimentos sociais (MST, MPA, FETAEMG, entre outros).
O discurso nacional está alinhado. Respeito à diversidade e cultura rurais (como expresso nas diretrizes nacionais), a adequação do calendário (o calendário agrícola é contado de agosto a agosto e não caberia férias em julho, portanto), o fim da nucleação de alunos de áreas rurais em escolas urbanas e temas emergentes (como questões ambientais). Mas como ficaria a elaboração do currículo, na prática?
Tentei dar um pontapé na bola, durante o seminário. E é isto que gostaria de socializar neste espaço.
Sugeri três pontos básicos:
1) Que o currículo adote como unidade de pesquisa e integração de áreas de conhecimento as microbacias da região e município;
2) Que os projetos curriculares adotem como foco o Ciclo da Vida, já que o campo trabalha com esta dimensão, inclusive na produção e no projeto familiar;
3) Que as escolas rurais incorporem outros equipamentos e serviços públicos (saúde, cultura, assistência social) a partir do seu prédio e estrutura, criando uma organização multifuncional comuntária, o que daria grande visibilidade e levaria o Estado efetivamente para o meio rural.

Moblidade social e consumo de massas no Brasil

Do Valor Econômico:

Açúcar, óleo, macarrão, suco em pó, café e outros produtos básicos formavam, até o ano passado, o conjunto dos 22 itens que entravam para o carrinho de compras das famílias brasileiras das classes D e E, com renda média mensal de até R$ 846. Refrigerantes e condicionadores de cabelo eram as poucas extravagâncias permitidas.Mas no último semestre, cinco novas categorias de produtos engordaram a compra desse consumidor: achocolatados em pó para misturar com leite, o próprio leite (em versão longa vida), caldos de carne e suas variações, iogurtes e salgadinhos. Da mesma forma, as famílias que ganham entre R$ 1.244,00 e R$ 1.752,00 (da classe C) também incrementaram a lista de compras - que de 32 passou a ter 33 categorias de produtos, com a inclusão do creme de leite.

Razão e Sensibilidade, na política

O fato da política nacional não respeitar a sensibilidade e percepção (ver nota abaixo) tem relação com o pensamento moderno. A modernidade excluiu a percepção como elemento da verdade. Pelo contrário, é a razão e a lógica que levariam à verdade. Assim, a percepção seria um convite ao erro, ao engano, ao melodrama. Os políticos brasileiros, sem mesmo ter tal grau de sofisticação intelectual, formam uma tribo cujo protocolo é justamente negar (ou driblar) a percepção e a sensibilidade humanas. Uma pobreza de espírito.

Pensando sobre a política nacional

Fico pensando: os políticos institucionalizados (aqueles absolutamente integrados ao sistema partidário e subjugados à sua lógica interna, de conformação de lealdades) não devem buscar a verdade. Antes, criam certezas ou conclusões e depois formulam argumentos (ou saem à procura de alguma fundamentação) que sustentem as conclusões já definidas anteriormente. E, por este motivo, acabam destruindo a percepção. O discurso racional é sempre maior que a percepção, porque no mundo político, percepção e subjetividade é algo menor, sem grande credibilidade. O importante é a postura (ou impostura?), a fala racional, a explicação definitiva.

Receita Federal: mais 60 pedem demissão

Agora é crise das grandes. 60 pessoas em postos de chefia, distribuídas em 5 das 10 superintendências regionais, avisaram seus superiores que deixarão suas funções. Somente no Estado de São Paulo, que concentra 42% da arrecadação nacional, foram cerca de 30 demissionários, entre os quais Clair Hickman, responsável pela fiscalização do setor bancário no Estado, maior praça financeira do país.
O principal motivo do pedido de desligamento citado pelos demissionários em São Paulo é a provável mudança de foco na fiscalização. Na avaliação dos servidores, a Receita não vai mais priorizar a fiscalização dos grandes contribuintes, mas sim será feita, nas palavras desses funcionários do fisco, sob "recibos médicos". Isso quer dizer que a Receita pode voltar a mirar pequenos contribuintes, trabalhadores assalariados e profissionais liberais.
Foi o maior erro de Lula nesta segunda gestão. Aliás, erro de Mantega. Não avaliou, do alto de seus índices de popularidade, o que é atear fogo numa das carreiras mais importantes e orgulhosas de sua função (como servidores públicos ou representantes maiores do Estado).

Artigo de hoje de Boaventura Santos

Boaventura Santos está se esforçando para se tornar o ícone do politicamente correto. O artigo que publica na Folha de SPaulo de hoje é expressão de falta de reflexão. Defende o sistema de cotas sem nenhum pudor, utilizando argumentos mais que gastos. As cotas não promovem qualquer igualdade, mesmo porque, a imensidão de negros que têm título universitário e não chegam ao emprego naquilo que se formaram, assim como a imensidão de crianças negras que não completam estudos, assim como a imensidão de jovens negros que apanham da polícia ou morrem com arma de fogo desmente qualquer proposta liberal. Trata-se de uma proposta das mais doces e de fácil digestão. É o movimento social de joelhos ao apelo ao senso comum do politicamente correto. Mais uma cópia do que se fez nos EUA. Mas com ares de revolução cultural. Boaventura faz um desserviço ao confundir nossas soluções com pagamento do que a Europa fez ao nosso continente. E esta é uma marca da cultura de culpa de Portugal: programas de televisão que enaltecem a cultura africana, espaços para negros no Largo do Rocio (Lisboa), e assim por diante. Uma total pobreza de espírito.

Suplicy: pode ser cabotino, mas ao menos acertou o cartão

Negros assassinados no Brasil: o dobro do número de brancos

Levantamento feito pelo Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS) referentes a 2006 e 2007, aponta que o número de negros assassinados no Brasil é duas vezes maior do que o de brancos, apesar de cada grupo representar cerca de metade da população do País. Nesses dois anos, 59.896 negros foram assassinados. Entre os brancos, o número foi de 29.892. A diferença entre o número de homicídios de negros e brancos é maior entre as crianças e jovens de 10 a 24 anos. Entre os maiores de 40 anos, o número de homicídios é quase o mesmo nos dois grupos.
Um dos fatores sociais que poderia explicar esse risco maior é o local de moradia, já que muitos negros moram em áreas mais violentas, como as favelas do Rio de Janeiro, de São Paulo ou de Pernambuco. A coordenação do levantamento sugere, ainda, que negros são vítimas da letalidade policial - a morte provocada por policiais - muito maior entre os negros do que entre os brancos.

Carta de Demissão Coletiva na Receita Federal

"Senhor secretário:

Tendo em vista os últimos acontecimentos relacionados com a alta administração da RFB, --a começar pela forma como ocorreu a exoneração da ex-secretária Lina Maria Vieira, passando pelos depoimentos realizados no Congresso Nacional, e as recentes notícias veiculadas pela mídia nacional, denotando a clara e evidente intenção do Ministério da Fazenda de afastar outros administradores do comando da Receita Federal,-- e considerando que essas medidas revelam, sem dúvida, uma clara ruptura com a orientação e as diretrizes que pautavam a gestão anterior, nós, subsecretário de Fiscalização, superintendentes e coordenadores abaixo relacionados, declaramo-nos impossibilitados de continuar participando da atual administração da RFB.

Em que pese V. Sª ter cumprido um papel importante na administração anterior, os referidos fatos revelam uma ruptura no modelo de gestão, tanto no estilo de administrar, quanto no projeto de atuação do órgão, que nos motivou a compor a equipe da RFB.

Somos servidores públicos de Estado e pautamos nossa vida funcional pelos princípios da ética, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade. O que nos trouxe para a administração da RFB foi a crença na possibilidade de construção de uma instituição mais republicana, com autonomia técnica e imune às ingerências e pressões de ordem política ou econômica. Nesse sentido, seria desnecessário destacar o nosso desapego a cargos comissionados, pois o nosso compromisso se prende a projetos que privilegiem o interesse público.

Compreendemos que a administração comandada por V. Sª pode e deve assessorar-se de quadros que tenham o perfil técnico e administrativo mais adequado às novas diretrizes que serão implementadas, e a nossa decisão deve ser compreendida como uma contribuição para facilitar a composição de sua equipe, considerando esse perfil.

Reafirmamos, ainda, o nosso compromisso com a instituição, com a Justiça Fiscal e com a sociedade brasileira, e esperamos que a nova gestão:

- mantenha e aprofunde a política de fiscalização que vem sendo implementada com foco nos grandes contribuintes;

- preserve a autonomia técnica da RFB na solução de consultas e de divergências de interpretação;

- não tolere qualquer tipo de ingerência política no órgão;

- apoie as propostas de revisão e alteração de atos normativos e infra-legais que visam promover maior racionalidade administrativa, mediante a descentralização do processo decisório e o resgate da autoridade dos auditores-fiscais, entre os quais destacam-se: (a) revisão de competências na aduana; (b) edição de novo decreto para regulamentar os procedimentos fiscais e a requisição de movimentação financeira; (c) revisão das competências decisórias constantes do Regimento Interno; (d) revisão ou revogação de outros atos normativos (tais como a IN que disciplina a consulta fiscal e a revogação da portaria da "mordaça");

- dê continuidade ao processo de unificação efetiva dos fiscos fazendário e previdenciário;

- dê continuidade às ações de fortalecimento da cooperação e integração dos fiscos;

- dê continuidade às ações de fortalecimento da Aduana;

- dê respaldo às Superintendências para manter os projetos de mudança em andamento; e

- administre a RFB de forma participativa e descentralizada.

Por fim, sr. secretário, queremos ressaltar que é por lealdade à instituição a que servimos que tomamos esta difícil decisão. Não podemos permanecer administradores, detentores de cargos de confiança, quando sabemos que hoje é diverso o contexto político-institucional que nos motivou a assumirmos os postos de gerência em nossa Casa, e que não mais subsiste, de parte a parte, a necessária sintonia que justificaria a nossa permanência na gestão.

Atenciosamente,

Altamir Dias de Souza Superintendente da RFB na 4ª Região Fiscal
Dão Real Pereira dos Santos Superintendente da RFB na 10ª Região Fiscal
Eugênio Celso Gonçalves Superintendente da RFB na 6ª Região Fiscal
Fátima Maria Gondim Bezerra Farias Coordenadora-Geral da COCIF
Frederico Augusto Gomes de Alencar Coordenador-Geral da COCAJ
Henrique Jorge Freitas da Silva Subsecretário de Fiscalização
José Carlos Sabino Alves Superintendente-Adjunto da RFB na 7ª Região Fiscal
Luis Gonzaga Medeiros Nóbrega Superintendente da RFB na 3ª Região Fiscal
Luiz Sérgio Fonseca Soares Superintendente da RFB na 8ª Região Fiscal
Luiz Tadeu Matosinho Machado Coordenador-Geral da COSIT
Marcelo Lettieri Siqueira Coordenador-Geral da COGET
Rogério Geremia Coodenador-Geral da COFIS"

Crítica ao conceito de rede social

O caderno Mais! de hoje publica instigante entrevista de Jesús Martín-Barbero (espanhol-colombiano, ícone dos estudos de comunicação). Ele sugere que o conceito de rede social é um equívoco. Diz:

"Falamos em rede social, mas o que significa o social aí? Apenas uma rede de muita gente. Nao necessariamente em sociedade."

"Falar de comunidade para falar da nação moderna é complicado, porque romperarm todos os laços da comunidade pré-moderna. (...) No conceito de comunidade há sepre a tentação de devolver-se a uma certa relação não mediada, presencial. Essa é um pouco a utopia da internet."

"A utopia da internet é que já não necessitamos ser representados, a democracia é de todos, somos todos iguais. Mentira. (...)Seguimos necessitando de mediações de representação das diferentes dimensões da vida"

"O sentido do que entendemos por sociedade mudou. Veja os vizionhos, que eram uma forma de sobrevivência da velha comunidade na sociedade moderna. Hoje, nos apartamentos, ninguém sabe nada do outro. Outra chave: o parentesco. A família extensa sumiu."

Este é um tema caro à sociologia. Toda comunidade carrega um elemento narcisista que dialoga com o fascismo, já que não aceita a diferença. Ela não agrega ou negocia diferenças.

Martín-Barbero destaca outra questão importante. Diz que passamos por um entorno comunicativo. Afirma que já não sabemos o que queremos o que é importante.
Esta linha de raciocínio explica a dificuldade crescente em estabelecermos uma agenda societária. Temas agendas grupais. Também por aí podemos refletir os motivos do trabalho acadêmico não gerar debates significativos. Vinte anos atrás, uma boa tese juntava toda uma comunidade acadêmica e era disseminada de mão-em-mão. Hoje nem sabemos o que se produz e muito menos o que é inovador (se é que isto ainda existe). Não existe frescor intelectual.
Lembro-me das salas cheias (lotadas) com aulas de Marilena Chauí (na USP dos anos 80) ou de Paulo Freire ou do filósofo Flávio di Giorgi (aos sábados). Lembro-me das filas na biblioteca da PUC com grupos de estudantes (os inúmeros grupos de estudos) aguardando sua vez para conseguir uma das salas fechadas. Estudávamos para aprofundar conceitos e pensar o Brasil. Estudávamos para conhecer tudo de literatura, psicologia, sociologia, filosofia, linguagem, história. Perdemos este espírito universalista, moderno.

O Futuro dos partidos brasileiros:Um Grande PMDB

A tendência é esta: o sistema partidário brasileiro possui um forte atrativo à oligopolização. No máximo, três partidos dominantes, mas que não se diferem significativamente. Uma mistura das dificuldades de arranjo em país de dimensões continentais com o "habitus" neopatrimonialista. Convergimos para ser um grande PMDB. As inovações são sugadas para este sistema dominante, um mosaico de intenções e ideologias num só partido. Um arranjo. O eleitor ficará cada vez mais escanteado porque (como já ocorre) não terá opções. Será convidado a aderir.
Porque, todos sabemos, com o presidencialismo híbrido que temos, nenhum executivo consegue governar sem comprar votos e acordos. O que parece força é fraqueza. Os casos do lulismo e Aécio são reveladores. O lulismo destruiu o petismo. Chega a dar dó dos dirigentes e, agora, de alguns parlamentares petistas. Cargos que parecem se prestar a questões menores (não por intenção de seus titulares, que fique claro, embora alguns até que se sentem aliviados com esta "servidão voluntária").
Quem dirige são lideranças menores, espalhadas por este Grande Portugal, que conformam o mosaico de estilhaços que um dia foi um espelho chamado Brasil.
O que mais me deixa indignado são os analistas de plantão, que fazem fama, discursando do alto de seus lugares-comuns no GloboNews. Uma vergonha. Alguns não conseguem nem esconder suas preferências partidárias, mas tentam posar de imparciais. Outros, se repetem, procurando atalhos retóricos para chegar nas mesmas soluções. São todos institucionalistas e não conseguem pensar a política a partir do cotidiano das ruas. Precisariam fazer mais pesquisas, reduzindo o número de artigos e livros publicados.
Por qual motivo desprezam tanto Maquiavel? O poeta mor do funcionamento da Corte alertou, lá naqueles idos da chegada dos portugueses às nossas praias, que Corte sem povo não tem muito futuro. Mas, no Brasil, parece que cientista político tem.

Poema para Mercadante

"O rosto dele era um desses rostos que, por medo de serem usados para o mal, acabaram sem ser usados para nada"
Djuna Barns

Woodstock

Mercadante e o perfil psicológico

O raivoso Reinaldo Azevedo (que depois que perdeu peso passou a olhar ainda mais no espelho e a só gostar de seu reflexo) afirma em seu artigo (ver aqui) que dizia aos seus colegas jornalistas sobre a renúncia do senador petista: “Não vai acontecer. O primeiro compromisso de Mercadante é com a sua vaidade. E isso, curiosamente, pode custar até mesmo a humilhação”.
Vai mais longe: "Mercadante vive negando anunciadas convicções por causa desta, como chamarei?, compulsão para servir."
Não consigo ser tão ácido com Mercadante, que conheci quando eu era estudante de sociologia na PUC-SP. Naquela época ele era dirigente da APROPUC, amigo do meu professor de economia, o "Peixe". Mas o que se ouvia na época é que ele era muito indeciso e tentava ser confiável de todas correntes políticas de esquerda. A palavra que diziam na PUC era essa: indeciso.
Não sei se é verdade. Mas gostaria muito de acreditar que o grande fiasco de sua vida tenha por base esta insegurança pessoal. É mais compreensível.

Sobre o livro Inventores do New Deal

Estou devendo comentário sobre o livro de Flávio Limoncic, que citei anteriormente aqui. O livro é muito didático e é uma excelente fonte de consulta. O impacto da crise, em 1933, era imensa: o índice de desemprego nos EUA era de 25% e a renda per capita havia caído de 700 dólares (em 29) para 373 dólares.
Como na atual crise, Roosevelt, quando eleito, criticou o excesso de oferta de crédito para venda de automóveis para famílias sem renda. Mas o New Deal propôs um rol de políticas de promoção social e fomento ao desenvolvimento, também muito parecidas com as adotadas neste ano: Emergency Banking Act (fundos públicos para bancos privados em crise), Federal Deposit Insurance Corporation, Securities Act (regulando o mercado de ações), o Civil Works Administration (programs de obras públicas), o Agricultural Adjustment Act e o National Indstrial Recovery Act (para citar os mais conhecidos). A rede de assistência social (auxílio imediato, nos moldes do Bolsa Família) foi baseada no Federal Emergency Relief Act e o importante Civilian Conservation Corps (CCC). O CCC tentou diminuir a erosão do solo e gerar ocupação para jovens desempregados. Este programa foi responsável pelo plantio de 2 bilhões de árvores (200 milhões em solos recuperados), alfabetizou 35 mil jovens e profissionalizou outros 3 milhões.
Em 1935, uma pesquisa nacional organizada pela Fortune revelava que 90% dos americanos achavam que o governo federal deveria garantir trabalho aos necessitados.
Não existiria algum paralelo com o governo Lula?

Aos historiadores sociais: da página 46 em diante, o autor faz um importante balanço das linhas de análise sobre o sindicalismo norte-americano do início do século XX nos EUA. Fica cristalino como as opções político-religiosas dos autores definiram focos e interpretações absolutamente distintos, como a distinção entre John Commons (focando sua análise nos trabalhadores brancos e na central sindical conservadora, AFL. Commons era presbiteriano) e Herbert Gutman (judeu, filho de partisan bolchevique, que estudou trabalhadores imigrantes). Indica vários estudos sobre o Industrial Workers of the World (IWW) e Partido Socialista Americano.

Diários de Susan Sontag, 1947-1963

Estou lendo os Diários de Susan Sontag, que seu filho publicou. Antes de comprar, achei uma espécie de oportunismo e amoralidade de seu filho. Mas eu gosto muito de biografias. Há algo que cria uma aproximação do leitor com o biografado.
Não imaginava o quanto Sontag era genial, já na adolescência.
Com 14 anos (Sontag nasceu em 1933) escreve:
"um Estado ideal deveria ser um Estado forte e centralizado, com o controle governamental dos serviços públicos, bancos, minas, + transporte e subsídios às artes, um salário mínimo confortável, apio aos incapacitados e idosos. Atendimento publico para mulheres grávidas, sem distinção de filhos legítimos e ilgetímos."

Impressionante. É verdade que muitos de minha geração começaram a militar muito cedo (como eu, com 15 anos). Mas, então, leia o que ela escreveu com 15 anos:

"As ideias pertubam a regularidade da vida"

"... E o que é ser jovem durante anos e de repente despertar para a angústia, a premência da vida?"

"Como eu desejo me render! Como seria fácil convencer-me de que a vida de meus pais é digna de elogios!"

"Isto eu sei! A Montanha Mágica é o melhor romance que já li. A doçura da renovada e incessante familiaridade com essa obra e o prazer sereno e meditativo que sinto são incomparáveis".

Este último comentário é desconcertante. Qualquer jovem, imagino, que lesse o livro de Thomas Mann ficaria entendiado. Páginas e páginas relatando a reclusão de Hans Castorp, que visita seu primo num sanatório em Davos (a esposa de Mann foi internada neste sanatório, quando ele decidiu iniciar a obra, em 1912). A obra cria um micro-mundo, refletindo as turbulências pessoais e políticas (da Europa). Como uma jovem de 15 anos percebe esta lentidão e meditação melancólica como "prazer sereno e meditativo"?

Para completar, ainda com 15 anos, escreve (não sei se citando ou refletindo sobre Gerard Hopkins (padre jesuíta, gay e poeta inglês) : "a arte, portanto, está sempre lutando para ser indepedente da mera inteligência"

Meu artigo, publicado no Estadão de hoje (P. A10)

A ética da liberdade e a ética da democracia
Uma das máximas do bom jornalismo é nunca brigar com um fato. É possível investigar suas várias facetas, as várias verdades que explicam um fenômeno social, mas nunca se lançar contra o fato. Mas o que pensar quando a justiça impede este exercício básico? Temos, neste momento, um conflito entre duas lógicas que teoricamente são pilares da democracia. A decisão do desembargador Dácio Vieira, proibindo a publicação de diálogos telefônicos envolvendo o filho de José Sarney cria, assim, um importante “case” sobre ética democrática e limites das instituições. O que Sartre, um dia, denominou de conflito entre liberdade e ética da liberdade. Por este motivo, é importante decompor os elementos que envolvem este caso.
O primeiro aspecto a observar é a diferença entre intimidade e vida privada no caso de temas de alto interesse público. Este é o mote da decisão do desembargador. A esfera íntima se relaciona com os sentimentos de identidade próprios, auto-estima e sexualidade. Trata-se de uma esfera efetivamente confidencial. Mas a esfera privada é mais ampla. Está relacionada às relações do indivíduo com o meio social, mesmo que não haja interesse na sua divulgação. Na sociologia, diríamos – cito Émile Durkheim, neste caso – que uma instituição é guardiã da moral coletiva, ou seja, dos valores e crenças que foram construídos historicamente e que cimentam as relações sociais da sociedade. Assim, uma conversa privada que implique na quebra dos valores morais, que sustentam as instituições democráticas de um país, deve ser questionada publicamente, porque coloca em risco a unidade dos cidadãos e a legitimidade – a crença dos cidadãos – nas regras públicas. Este seria o caso limite da troca de correspondência entre dois maníacos que tramam um genocídio. O que caberia à imprensa se soubesse deste fato? Teria que apurar com rigor, procurar estabelecer vários ângulos de interpretação, dar publicidade às versões em tela. Mas não publicar seria, ao mesmo tempo, um suicídio profissional e um desserviço à democracia.
Um segundo aspecto a considerar é o direito do cidadão em ter acesso às informações que se relacionam ao uso do dinheiro público e sua movimentação por seus representantes políticos. Não podemos esquecer que o cidadão possui a titularidade do poder dos eleitos. Em última instância, os funcionários públicos (incluindo os eleitos) são seus funcionários. Esta é a tese que está nos clássicos da modernidade, de Locke à Rousseau. Apenas para citar os clássicos. A conversa telefônica em questão não tratava de temas da intimidade do filho de um senador. Tratava de acesso privilegiado à órgãos e recursos públicos. Portanto, tratava de interesse do cidadão. Se a democracia tem como protagonista o cidadão, então este “case” define o futuro de nossas instituições e sustentabilidade de nossa democracia.
Um último aspecto (dentre vários que poderiam ser listados) é a superação da estrutura elitista de nossos poderes públicos. Tema que se relaciona com o anterior. Simon Schwartzman detalhou o que seria este traço neopatrimonialista tupiniquim: a existência de uma racionalidade de tipo técnica onde o papel do contrato social e da legalidade jurídica seja mínimo ou inexistente. O Senado, enfim, como presenciamos diariamente, não se funda num contrato com a sociedade. Caso contrário, para que atos secretos? Por que no Senado existe tal subversão? Porque é a câmara legislativa mais elitista e apartada da sociedade brasileira. Por aí, a censura ao jornal Estado de São Paulo reforça a lógica neopatrimonialista que, por definição, atua privadamente, nos bastidores da política, a partir das relações de fidelidade. O neopatrimonialismo despreza o que é público. E procura encobrir, assim, o fato.
De tal maneira que por aí, o jornalismo teria que brigar com os fatos. Pior: teria que ficar de costas para os fatos. E morreria como profissão e instituição democrática. E, com sua morte, morreria um pouco mais a nossa peculiar e frágil democracia.

Mercadante afinou

Prometeu e não cumpriu. De duas uma: ou não ameaça e pensa melhor antes, ou cumpre a promessa e se impõe. Que triste quadra da política nacional!

6 bilhões em novos investimentos para os Estados

A ampliação dos limites de endividamento de nove Estados trará R$ 6,65 bilhões em novos financiamentos, que poderão ser usados em investimentos em infraestrutura e na área social às vésperas da campanha que elegerá os novos governadores em 2010. A Secretaria do Tesouro já aprovou neste ano as revisões do Plano de Ajuste Fiscal (PAF) apresentadas pelo Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Piauí, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Roraima. No conjunto desses Estados, o estoque da dívida aumentou para R$ 20,64 bilhões. As propostas de quatro Estados ainda estão em negociação: Acre, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Norte.
Os setores de infraestrutura, logística e transportes são os principais destinos de investimento dos novos financiamentos de São Paulo, Mato Grosso, Piauí e Pará. Dentro do plano de ajuste do triênio 2009/11, São Paulo terá R$ 1,38 bilhão em novas operações de crédito - R$ 766 milhões serão aplicados na linha 5 do metrô.

Escola em Tempo Integral em todo o país

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira um projeto que inclui na Constituição o direito à jornada integral no ensino fundamental. O texto aprovado na Câmara estabelece que também terão direito ao ensino integral alunos fora da idade regular. Esta possibilidade já está prevista na LDB e já está sendo implantada aos poucos em várias redes públicas. O Instituto Cultiva está assessorando a implantação na rede municipal de Governador Valadares e deverá auxiliar a implantação na rede municipal de Ouro Preto.
Embora aprove a ideia, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a mudança custaria aos cofres públicos cerca de R$ 20 bilhões a mais por ano. Segundo ele, para que a proposta entre em vigor, é fundamental que sejam definidos fontes de financiamento e um período de transição para que os municípios se adaptem. Além do investimento em pessoal, as escolas teriam de se preparar para acolher os alunos por mais tempo. No caso das que funcionam em dois turnos, uma nova estrutura física precisaria ser criada para uma adequação ao novo período de ensino.
Para sair do papel, a PEC ainda deve ser aprovada por outra comissão da Câmara e em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.

Lula é dono absoluto do PT

Josias de Souza anuncia: "Eleito com 10,5 milhões de votos, o senador Aloizio Mercadante (SP) deve ser substituído na liderança do PT pelo sem-voto João Pedro (AM)."
É uma humilhação à bancada petista no Senado como nunca se viu na história do partido. A perda de lideranças históricas vai se avolumando: Erundina, Cristovam Buarque, Marina Silva, Paulo Rubem, são nomes de lideranças éticas e sérias. Todos saíram em função do rolo compressor do lulismo. Erundina me confidenciou que o PT devolveu toda documentação do governo dela em São Paulo, como se fosse uma página a ser virada na história do PT. Relatou magoada.
A situação de Mercadante é de desgaste constante. Cotado para ser ministro desde a primeira gestão Lula, foi sendo preterido sem qualquer cuidado.
Com a possível saída de Flávio Arns, fica a dúvida se outras lideranças incomodadas com o rolo compressor não tentarão algum ato de demonstração de força. Mesmo que nos bastidores.

Daniela Arbex é premiada no Peru

A jornalista mineira, Daniela Arbex (Tribuna de Minas), a mais importante jornalista que cobre questões educacionais e direitos da criança e adolescente de Minas Gerais, acaba de dar mais um orgulho ao seu Estado. Recebeu o prêmio máximo por uma matéria sobre corrupção. Disputou com 183 matérias de 19 países. Reproduzo, abaixo, a notícia (em inglês). Parabéns, Daniela. Que Minas esteja à sua altura!!

Berlin / Lima, 17 August 2009
Two series of articles exposing public sector corruption in Brazil and illicit accounts managed by the Catholic church in Costa Rica are the winners of the 2009 Prize to the Best Journalistic Investigation of a Case of Corruption in Latin America and the Caribbean, awarded annually by Transparency International (TI) and the Instituto Prensa y Sociedad (IPYS).
The US $25,000 prize will be shared by Daniela Arbex, Táscia Souza and Ricardo Miranda, a reporting team from the Brazilian daily Tribunas do Minas; and Ernesto Rivera and Giannina Segnini from La Nación in Costa Rica. The two winning stories were selected from among 189 entries from 19 countries.
Arbex, Souza and Miranda investigated a complex web of corruption that granted public contracts to a major construction company which was owned by a powerful municipal official in Minas Gerais, a state in southeast Brazil.
The series published by Rivera y Segnini followed an extensive trail of illegal financial dealings in several countries carried out by officials of the Catholic church in Costa Rica.
Both investigations made a decisive impact, as the implicated individuals resigned from their positions and were brought before the court.
According to Ricardo Uceda, executive director of the IPYS, it is the first time that the award has been granted to journalists from a rural newspaper, as is the case with Brazilian newspaper Tribunas do Minas.
“This year’s award shows that investigative excellence is not necessarily achieved with large amounts of funding” said Uceda.
“These investigations open doors, changing a culture of secrecy into a climate of accountability that not only helps to prevent corruption but nurtures a demand for transparency among citizens” said Alejandro Salas, regional director for the Americas in TI.
The jury awarded the second place prize of US $5,000 to Santiago Fascetto from the daily La Prensa of Panama, for revealing irregular payments made to the former president of the country, Martín Torrijos, as a result of a secret contract made with the government of the Dominican Republic.
The third prize, also US $5,000, was given to Jorge Antonio Ávalos, from El Diario de Hoy of El Salvador, for his series “Polémica Récord”. The articles covered the false allegations of environmental damage made against a battery recycling factory.
Ten other works from Argentina, Brazil, Chile, Mexico, Nicaragua, Paraguay, Peru and Venezuela received special mentions (more information, in Spanish).
In the past seven years, the pieces presented have mainly covered investigations of corruption in the public sector (53.8 per cent), whereas organised crime and financial matters were exposed in 8 and 2.6 per cent, respectively, of all submitted works.
Argentina, Brazil, Colombia and Mexico have shown a high rate of applications throughout the history of the prize.
Note to editors:
The yearly IPYS/TI prize honours journalists who, through their investigations, demonstrate the causes and effects of corruption while increasing awareness about the problem. The award consists of a first prize of US $25,000 and US $5,000 for the first and second runners-up. It is sponsored by the Open Society Institute, and the submitted works are judged by a jury consisting of Tina Rosenberg (The New York Times), Mike Reid (The Economist), Marcelo Beraba (Folha de S. Paulo), Gustavo Gorriti (Caretas) and Gerardo Reyes (El Nuevo Herald).

Usinas em Crise

No Valor Econômico:
"A crise no setor sucroalcooleiro está beneficiando as grandes redes de distribuição de combustíveis, que registram aumento nas vendas e nas margens de lucro. A restrição ao crédito afetou grande parte das usinas, que com pouco poder de barganha no momento de negociar preços está desovando os estoques de álcool para fazer caixa, favorecendo as distribuidoras. Um exemplo é a Cosan, maior grupo sucroalcooleiro do país e controlador da CCL (Cosan Combustíveis e Lubrificantes), dona da Esso. No primeiro trimestre do ano-safra 2009/10, a margem de lucro da CCL atingiu 3,8%, bastante acima dos índices tradicionais do segmento, entre 2,5% e 3%."

MEC pede revisão da obrigatoriedade da matrículas de portadores de deficiência

O ministro da Educação, Fernando Haddad, devolveu ao CNE (Conselho Nacional de Educação), para revisão, o parecer que recomenda a obrigatoriedade da matrícula de alunos com deficiência em escolas comuns. O MEC (Ministério da Educação) defende um prazo maior para implementar a medida e discute o destino das escolas especiais que atendem esse público atualmente. O CNE havia enviado para homologação o documento que estabelecia a "obrigatoriedade da matrícula dos alunos, público-alvo da Educação Especial, na escola comum do ensino regular" e deixava como "função complementar ou suplementar" o atendimento educacional especializado.
A polêmica gira ainda em torno dos limites da inclusão, do despreparo de escolas e professores em receber os 320 mil alunos das escolas especiais e da distribuição dos recursos do Fundeb. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados havia pedido ao MEC que não homologasse o parecer.
A secretária-executiva da Federação Nacional das Apaes, Sandra Marinho, apoiou a decisão do MEC em relação a obrigatoriedade. "Defendemos a inclusão, mas para que isto aconteça não é necessário exterminar a escola especial. Ela sempre será necessária para uma parcela da população com uma deficiência mais comprometida, que tem uma adaptação pouco provável nas escolas comuns", afirmou.
A presidente da FBASD (Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down), Cláudia Grabois, discorda do ministro. A entidade tem um abaixo-assinado pedindo a homologação imediata da resolução do CNE. O manifesto reúne mais de 120 associações e 500 pessoas físicas. "Pela lei, toda criança com deficiência tem direito a estudar na classe comum da escola regular. O apoio [da escola especial] deve ser oferecido no contraturno. Temos que aguardar para ver se terá uma nova resolução, esperamos que [o novo texto] não modifique o conteúdo. A escola vai se preparar a partir do momento que tiver o aluno, se não tiver, jamais estará preparada", diz Cláudia.

PT no rumo da DS da Itália

A situação interna do PT nacional, com crise aberta com a saída de Marina Silva e a possível saída do senador Flávio Arns, me fez lembrar as discussões que presenciei na Itália, quando da realização do 4o (e último) congresso da Democratici di Sinistra (DS), em Florença. Naquele congresso, a tese realpolitik da corrente liderada por Fassino provocou a saída da corrente liderada por Fabio Mussi (liderava algo ao redor de 15% dos delegados).
Sinto que o PT caminha para algo muito parecido, embora o tema de lá era a fusão com um outro partido (liberal-cristão), substituindo a DS pelo PD (Partido Democrático).
Mussi, embora minoritário, significava um símbolo de uma importante porção da história da esquerda italiana. Seu discurso no 4o congresso foi muito emotivo, quase sem substância programática. Anunciou sua saída de maneira franca, sem provocar, destilando certa melancolia no grande espetáculo que foi aquele congresso (que contou até com a presença de Berlusconi e que, nos intervalos, exibiu vários filmes italianos da época de ouro, fortemente marcada por cineastas filiados ou próximos do partido comunista. Houve até uma aula-show sobre Gramsci).

PT: momento crítico

Pela volúpia de se manter no poder e ter espaço para reeleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 e alçar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República em 2010, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem jogado sua ética no lixo e compactuado com diversas irregularidades. A declaração é do senador Flávio Arns, do próprio PT, que, diante dos novos arquivamentos, com forte apoio de petistas, de pedidos de investigação contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anuncia: "Eu fico sem mandato, mas não fico no PT".

Carta de desfiliação de Marina Silva

“Brasília, 19 de agosto de 2009
Caro companheiro Ricardo Berzoini,
Tornou-se pública nas últimas semanas, tendo sido objeto de conversa fraterna entre nós, a reflexão política em que me encontro há algum tempo e que passou a exigir de mim definições, diante do convite do Partido Verde para uma construção programática capaz de apresentar ao Brasil um projeto nacional que expresse os conhecimentos, experiências e propostas voltados para um modelo de desenvolvimento em cujo cerne esteja a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
O que antes era tratado em pequeno círculo de familiares, amigos e companheiros de trajetória política, foi muito ampliado pelo diálogo com lideranças e militantes do Partido dos Trabalhadores, a cujos argumentos e questionamentos me expus com lealdade e atenção. Não foi para mim um processo fácil. Ao contrário, foi intenso, profundamente marcado pela emoção e pela vinda à tona de cada momento significativo de uma trajetória de quase trinta anos, na qual ajudei a construir o sonho de um Brasil democrático, com justiça e inclusão social, com indubitáveis avanços materializados na eleição do Presidente Lula, em 2002.
Hoje lhe comunico minha decisão de deixar o Partido dos Trabalhadores.
É uma decisão que exigiu de mim coragem para sair daquela que foi até agora a minha casa política e pela qual tenho tanto respeito, mas estou certa de que o faço numa inflexão necessária à coerência com o que acredito ser necessário alcançar como novo patamar de conquistas para os brasileiros e para a humanidade. Tenho certeza de que enfrentarei muitas dificuldades, mas a busca do novo, mesmo quando cercada de cuidados para não desconstituir os avanços a duras penas alcançados, nunca é isenta de riscos. Tenho a firme convicção de que essa decisão vai ao encontro do pensamento de milhares de pessoas no Brasil e no mundo, que há muitas décadas apontam objetivamente os equívocos da concepção do desenvolvimento centrada no crescimento material a qualquer custo, com ganhos exacerbados para poucos e resultados perversos para a maioria, ao custo, principalmente para os mais pobres, da destruição de recursos naturais e da qualidade de vida.
Tive a honra de ser ministra do Meio Ambiente do governo Lula e participei de importantes conquistas, das quais poderia citar, a título de exemplo, a queda do desmatamento na Amazônia, a estruturação e fortalecimento do sistema de licenciamento ambiental, a criação de 24 milhões de hectares de unidades de conservação federal, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Serviço Florestal Brasileiro. Entendo, porém, que faltaram condições políticas para avançar no campo da visão estratégica, ou seja, de fazer a questão ambiental alojar-se no coração do governo e do conjunto das políticas públicas.
É evidente que a resistência a essa mudança de enfoque não é exclusiva de governos. Ela está presente nos partidos políticos em geral e em vários setores da sociedade, que reagem a sair de suas práticas insustentáveis e pressionam as estruturas públicas para mantê-las.
Uma parte das pessoas com quem dialoguei nas últimas semanas perguntou-me por que não continuar fazendo esse embate dentro do PT. E chego à conclusão de que, após 30 anos de luta socioambiental no Brasil – com importantes experiências em curso, que deveriam ganhar escala nacional, provindas de governos locais e estaduais, agências federais, academia, movimentos sociais, empresas, comunidades locais e as organizações não-governamentais – é o momento não mais de continuar fazendo o embate para convencer o partido político do qual fiz parte por quase trinta anos, mas sim o do encontro com os diferentes setores da sociedade dispostos a se assumir, inteira e claramente, como agentes da luta por um Brasil justo e sustentável, a fazer prosperar a mudança de valores e paradigmas que sinalizará um novo padrão de desenvolvimento para o País. Assim como vem sendo feito pelo próprio Partido dos Trabalhadores, desde sua origem, no que diz respeito à defesa da democracia com participação popular, da justiça social e dos direitos humanos.
Finalmente, agradeço a forma acolhedora e respeitosa com que me ouviu, estendendo a mesma gratidão a todos os militantes e dirigentes com quem dialoguei nesse período, particularmente a Aloizio Mercadante e a meus companheiros da bancada do Senado, que sempre me acolheram em todos esses momentos. E, de modo muito especial, quero me referir aos companheiros do Acre, de quem não me despedi, porque acredito firmemente que temos uma parceria indestrutível, acima de filiações partidárias. Não fiz nenhum movimento para que outros me acompanhassem na saída do PT, respeitando o espaço de exercício da cidadania política de cada militante. Não estou negando os imprescindíveis frutos das searas já plantadas, estou apenas me dispondo a continuar as semeaduras em outras searas.
Que Deus continue abençoando e guardando nossos caminhos.
Saudações fraternas,
Marina Silva“

O quebra-cabeça da política mineira

A política mineira não é dada a arroubos e ações de massas. Tudo é feito nos bastidores e os resultados concretos, quando visíveis, são quase sempre surpreendentes.
O cenário para 2010 é ainda mais complexo. Destaco as seguintes situações:

1) Aécio Neves tem como provável candidato seu vice, Antonio Anastasia. Contudo, é um candidato ainda mais postiço que Dilma Rousseff. Um técnico, sem nenhum teste de urna efetivo (foi apenas vice de Aécio). E enfrentará feras;
2) Para piorar, Aécio já é famoso por cristianizar candidatos que apóia. Desde João Leite, passando por Alckmin. Minas Gerais enfrenta uma penúria orçamentária gravíssima. Pipocam denúncias de irregularidades e erros numa gestão que se dizia austera (o tal "choque de gestão), como o gasto de 1,2 bilhão de reais na construção do novo centro administrativo do governo (60% já construído e previsto para estar concluído em dezembro deste ano);
3) Há, ainda, a possível traição política que ocorreu no interior mineio nas eleições de outubro do ano passado, quando os candidatos apoiados por Aécio perderam em praticamente todas cidades-polo do Estado (Montes Claros, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Ipatinga, dificuldades em Juiz de Fora e Belo Horizonte, Betim, Contagem, Varginha, entre outras);
4) Por seu turno, três candidatos da base lulista disputam violentamente sua candidatura. No PT, Fernando Pimentel e Patrus Ananias. Pimentel errou o cálculo. Deveria ter ingressado no final do ano no PSB. Seria a bola da vez. Ficou no PT a partir de algumas promessas vagas de Lula (incluindo coordenar a campanha de Dilma ou dirigir o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). Agora, tenta fazer acordos de bastidor com o PMDB e tenta jogar Patrus na lona;
5) Por jogar na lona significa forçar uma postura agressiva de Patrus, algo que o ministro abomina. Como não haverá prévia, a disputa real será na PED, quando serão eleitas as direções estaduais e municipais do partido. O que os apoiadores de Pimentel desejam é um acordo "porteira fechada", ou seja, quem ganhar a PED leva tudo, inclusive a candidatura petista ao governo estadual. Tal proposição, embora dificilmente aceita pelos apoiadores de Patrus, vem acelerando a disputa no interior de Minas;
6) Há boatos, ainda, que Pimentel poderia se aproximar de Hélio Costa, pelas bordas, confirmando sua candidatura como agregadora da base lulista em Minas Gerais;
7) O fato é que tanto Aécio quanto Lula terão seu teste de transferência de popularidade em Minas Gerais. Nenhum dos dois teve este teste nítido até o momento. No ano passado, Aécio e Pimentel amargaram o fiasco da eleição em segundo turno na capital mineira (os dois, que tinham mais de 70% de índices de aprovação).

A disputa em Minas será cruzada (a eleição presidencial cruzará com a disputa estadual e uma votação poderá impactar fortemente a outra).

Emprego: economistas continuam errando

Economistas que tiveram destaque nos anos 90 continuam fazendo previsões catastróficas que são desmentidas repetidamente. Este é o caso da previsão que o índice de desemprego teria seu ápice entre julho e agosto deste ano. Contudo, o Cadastro Geral de Empregados e Desepregados (CAGED), divulgou ontem o dado que o mercado de trabalho formal teve seu melhor resultado do ano em julho, com criação de mais de 138 mil vagas. Ainda está 30% abaixo do mesmo mês em 2008, mas já demonstra melhoria do setor industrial (além da construção civil).

Matéria da Folha de SPaulo de domingo, sobre rotina dos diretores escolares

"Burocracia toma mais tempo de diretor do que pedagogia
FÁBIO TAKAHASHI, da Folha de S.Paulo

Mais do que salário, violência e espaço físico inadequado, a principal queixa dos diretores da rede municipal de São Paulo é o excesso de burocracia.
A constatação foi feita em pesquisa do Sinesp (sindicato da categoria), que entrevistou em março 373 gestores. Destes, 53% se queixaram que gastam mais tempo com papéis e formulários do que com atividades pedagógicas --reuniões com os professores, por exemplo.
Segundo os dirigentes, o problema é agravado pela falta de funcionários nas escolas. Salário foi apontado por 3% da amostra como um dos principais problemas; 9% citaram violência e insegurança; e 38%, deficiências físicas das escolas.
A pesquisa foi feita para representar os 5.000 diretores e coordenadores pedagógicos do sistema municipal paulistano.
Algumas das atividades não pedagógicas que os diretores fazem são controle de notas fiscais de compras; pagamento de fornecedores; levantamento de informações como férias e adicionais por tempo de serviço dos professores, para serem enviadas à diretoria de ensino.
Sistemas de ensino em outros países decidiram deixar os diretores focados nas atividades pedagógicas, eliminando processos burocráticos, aliado à contratação de funcionários para cuidar especificamente da parte administrativa-financeira. Nova York é um exemplo.
"Reconheço que a carga burocrática para os diretores é muito pesada", disse o secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider. "Mas temos diminuído".
A dirigente de uma escola de ensino fundamental na zona sul, que prefere não ser identificada, reclama que qualquer compra exige três orçamentos e, posteriormente, o envio dos documentos a um contador.
"Há ainda sobreposição de pedidos. Preciso mandar a planilha de bens patrimoniais ao setor de bens da secretaria e, depois, ao de compras. Mas são necessários ajustes em cada uma, o que toma tempo", disse. "Quase não dá para conversar com os professores."
"A vida dos dirigentes é um inferno. E isso vale para quase o país todo", afirma Ilona Becskeházy, diretora-executiva da Fundação Lemann, que capacita diretores de redes públicas. Ela sugere que as escolas tenham um diretor pedagógico e outro administrativo.
O pesquisador Rudá Ricci, consultor do levantamento, calcula que 70% do trabalho do diretor está ligado à burocracia. "Há desconfiança em cima dos diretores e professores. Por isso tantos relatórios." Para ele, o ideal seria que as secretarias se concentrassem em avaliar o rendimento dos alunos.
Essa foi uma das mudanças aplicadas em Nova York, diz a pesquisadora Patrícia Guedes, que analisou, a pedido da Fundação Itaú e do Instituto Braudel, a reforma daquele sistema.
Ao mesmo tempo que passaram a ser cobrados por resultados (diretores que não melhoram suas escolas não ganham bônus e podem até perder o cargo), os dirigentes ganharam autonomia. Podem, por exemplo, contratar seus professores.
Além disso, foram eliminados órgãos equivalente às diretorias regionais de ensino. "Diminuiu muito a papelada."

O Congresso, hoje (foto real)

Os salários dos parlamentares e governantes do Brasil

Deputados Federais:
Brasil
custo mensal de até R$ 117 mil

(OBS: na Alemanha, custo mensal de até R$ 83 mil; na França, custo mensal de até R$ 61 mil; no Reino Unido, custo mensal de até R$ 58 mil; no Chile, custo mensal de até R$ 45 mil)

Senadores:

SALÁRIO: R$ 16,5 mil (incluindo 13º, 14º e 15º salários)
VERBA INDENIZATÓRIA: até R$ 15 mil (alimentação, segurança, combustível etc.)
AUXÍLIO-MORADIA: R$ 3 mil
COTA POSTAL: R$ 4 mil
VALE-TRANSPORTE AÉREO: de R$ 4,7 mil a R$ 18,7 mil
VERBA DE GABINETE: R$ 60 mil (pagamento de até 18 assessores)
TOTAL: até R$ 117 mil/mês

PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Brasil: 12 mil reais mensais.
(Obs: em Cingapura, R$ 403 mil; nos EUA, R$ 77 mil; na França, R$ 58 mil; no Chile, R$ 21,5 mil).

GOVERNADORES ESTADUAIS (dados de 2007)

MAIOR SALÁRIO R$ 24,5 mil (Paraná)
MENOR SALÁRIO R$ 7,14 mil (Rio Grande do Sul)

PREFEITOS EM CAPITAIS (dados de 2007)

MAIOR SALÁRIO R$ 23,9 mil (Curitiba (PR))
MENOR SALÁRIO R$ 8,4 mil (Florianópolis (SC))

VEREADORES EM CAPITAIS (dados de 2007)

MAIOR SALÁRIO R$ 9,5 mil (Campo Grande (MS))
MENOR SALÁRIO R$ 3 mil (Vitória (ES))

OAB pede recall de todo Senado

Nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgada no último dia 11:

"O Senado está em estado de calamidade institucional. A quebra de decoro parlamentar, protagonizada pelas lideranças dos principais partidos, com acusações recíprocas de espantosa gravidade e em baixo calão, configura quadro intolerável, que constrange e envergonha a nação. A democracia desmoraliza-se e corre risco.
A crise não se resume ao presidente da casa, embora o ponha em destaque. Mas é de toda a instituição - e envolve acusados e acusadores. Dissemina-se como metástase junto às bancadas, quer na constatação de que os múltiplos delitos, diariamente denunciados pela imprensa, configuram prática habitual de quase todos; quer na presença maciça de senadores sem voto (os suplentes), a exercer representação sem legitimidade; quer na constatação de que não se busca correção ética dos desvios, mas oportunidade política de desforra e de capitalização da indignação pública.
Não pode haver maior paradoxo - intolerável paradoxo - que senadores sem voto integrando o Conselho de Ética, com a missão de julgar colegas. Se a suplência sem votos já é, em si, indecorosa, torna-se absurda quando a ela se atribui a missão de presidir um órgão da responsabilidade do Conselho de Ética.
Em tal contexto, urge fornecer à cidadania instrumentos objetivos e democráticos de intervenção saneadora no processo político. A OAB encaminhou recentemente ao Congresso Nacional, no bojo de proposta de reforma política, sugestão para que o país adote o recall - instrumento de revogação de mandatos, aplicável pela sociedade a quem trair a delegação de que está investido.
Trata-se de instrumento já testado em outras democracias, como a norte-americana, com resultados positivos. O voto pertence ao eleitor, não ao eleito, que é apenas seu delegado. Traindo-o, deve perder a delegação. Não havendo, porém, tal recurso na legislação brasileira, prosperam discursos oportunistas, como o que sugere a extinção do Senado. A OAB é literalmente contra a extinção do Senado.
O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome. Precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo. Diante, porém, do que assistimos, a sociedade já impôs à presente representação o recall moral. O ideal seria a renúncia dos senadores. Como não temos meios legais de impor esse ideal - único meio de sanear a instituição -, resta pleitear que se conceda algum espaço à reforma política, senão para salvar o atual Congresso, ao menos para garantir o futuro.
Cezar Britto
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil"

Com recall, Sarney teria perdido o mandato

A pesquisa que revela que 74% dos brasileiros gostariam de ver Sarney cassado sugere o quanto seria interessante termos o voto distrital misto. Com ele, poderíamos adotar o recall. A Constituição da Califórnia, para citar um exemplo, em seu artigo 2, seções 13-19, garante o recall para seus cidadãos. Com 12% de eleitores que votaram em determinado candidato assinando uma petição é possível promover uma nova eleição, uma espécie de referendo do mandato daquele eleito (o atual governador da Califórnia, o ator Arnold Schwarzenegger, teve seu primeiro mandato originário do recall, em 2003, que cassou o mandato do então governador Gray Davis). No caso de cargos estaduais é necessário, ainda, que ao menos se obtenha 1% de assinaturas de eleitores em cinco municípios. Mas o processo tem início com uma espécie de anúncio da intenção de se fazer uma petição contendo apenas 65 assinaturas. A perda de mandato ocorre por maioria simples (de eleitores que votarem pela cassação do mandato).

Outro artigo de António Magalhães, Universidade do Porto, Portugal

«O Estado em rede»

As novas classes médias?reclamam uma escola que lhes permita manter uma posição de distinção e uma passagem confortável dos seus filhos para o mundo do trabalho. Explicadores, escolas particulares, férias culturais, sofisticados aparelhos informáticos, etc., pagos a peso de ouro, nada têm de romântico.

No segundo volume da sua já clássica trilogia (A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura), Manuel Castells analisa a mudança da natureza do estado a partir do conceito de rede. Diz ele que embora os estados-nação continuem a existir, são, e serão cada vez mais, ?nódulos de uma rede mais ampla de poder? (1997: 304), no sentido em que os estados-nação têm vindo a perder nas últimas décadas a sua soberania ao mesmo tempo que têm mantido a sua capacidade de tomar decisões através da sua conexão em redes fundadas em fluxos de informação e conhecimento. Contudo, o facto de os estados-nação fazerem parte de uma rede de poderes (assim como de contrapoderes) faz com que sejam sempre dependentes de um sistema mais amplo de autoridade e influência.
Num mundo globalizado, existe uma tendência para alguns estados e nações se reconfigurarem com base numa identidade nacional (o caso das nações do Reino Unido, do estado espanhol, da ex-Jugoslávia). Todavia, outro tipo de identidades pode inspirar esse mesmo processo. Por exemplo, Mary Kalder (investigadora inglesa) sugere que a Europa pode ser uma espécie de associação organizada em torno de temas, como os direitos humanos, o livre movimento de pessoas e bens, a defesa do meio ambiente, etc.
A nós parece-nos importante atentar na reconfiguração dos estados a partir da perspectiva de Martin Carnoy. Este autor adianta a hipótese de o estado se redefinir através da intervenção ao nível da educação, funcionando esta já não como um sistema de selecção para colocar os indivíduos num mercado de trabalho estável e hierarquizado (vulgarmente designado como ?fordista?), no sentido em que os lugares que o constituem eram mais ou menos fixos, mas como um sistema de formação ao longo da vida em que o desenvolvimento das identidades ocupa um lugar central. A educação para a ocupação de lugares bem definidos na estrutura ocupacional partia, directa ou indirectamente, da estrutura disciplinar do conhecimento e da sua contextualização escolar. A educação ao longo da vida de que fala Carnoy parece visar o apoio ao processo de desenvolvimento identitário dos indivíduos, baseando-se, portanto, num outro tipo de conhecimento, um conhecimento que torna as pessoas competentes para circularem no mercado de trabalho reestruturado pelo capitalismo informacional, como lhe chama Castells.
Na nossa última contribuição falávamos da ?escola reclamada?. É evidente que esta reclamação não é um fenómeno romântico no qual as identidades e culturas oprimidas reclamam a sua visibilidade social. As novas classes médias, por exemplo, reclamam uma escola que lhes permita manter uma posição de distinção e uma passagem confortável dos seus filhos para o mundo do trabalho. Explicadores, escolas particulares, férias culturais, sofisticados aparelhos informáticos, etc., pagos a peso de ouro, nada têm de romântico. Todavia, esta possibilidade de reclamação da escola a partir dos desígnios identitários dos indivíduos e dos grupos introduz importantes matizados aos projectos educativos actuais. Mesmo os grupos minoritários parecem ter aí interessantes campos de acção ? veja-se, por exemplo, o projecto dos grupos ?gay? para a abertura de uma escola em Nova Iorque para pessoas com essa identidade sexual.
Ao mesmo tempo que o estado em rede se consolida como estrutura política de base, este tipo de educação parece estar a contribuir para uma redefinição do que é a dimensão pública da escola. A rede, fundada em fluxos de informação e de conhecimento, activa não só a privatização das necessidades educativas, como torna, de certo modo, mais públicas as necessidades educativas específicas dos diferentes grupos e das diferentes identidades individuais. Não se trata de fazer o elogio da fragmentação da educação em projectos incomensuráveis, mas de enfatizar o facto de a escola, e a educação em geral, estar a ser colocada nos guiões e nos projectos pessoais e grupais mais do que o contrário. O projecto da escola para todos, tal como foi desenhado no âmbito do projecto da modernidade e implementado de ?cima para baixo? pelo aparelho estatal, parece efectivamente estar a desenvolver-se de ?baixo para cima?, quer dizer, a partir dos interesses, projectos e vontades dos indivíduos e dos grupos. Neste sentido, o ?estado em rede? e a ?escola reclamada? são ao mesmo tempo um conjunto de ameaças e de oportunidades. Ameaças, porque o risco é o da condenação dos cidadãos a tornarem-se definitivamente indivíduos (esvaziando, assim, qualquer política educativa e/ou social); oportunidades, porque permitem colocar a educação nos projectos ?glocais? dos indivíduos e dos grupos. A ?escola reclamada?, assim, parece encontrar-se entre a pressão da universalidade da escola para todos e a particularidade das necessidades e dos projectos reflexivos dos cidadãos, portanto, como um campo de importantes possibilidades de agência política.

Artigo sobre crise de representação

A crise da representação política e o papel dos intelectuais
António M. Magalhães, Universidade do Porto
Jornal "a Página”, ano 16, nº 170, Agosto/Setembro 2007, p. 17.
Até que ponto as políticas educativas correspondem aos mandatos que são endereçados pelos cidadãos aos partidos que os representam, como sendo aquilo que é desejável alcançar através do sistema educativo? O tema é amplo e complexo, envolvendo desde a problemática da construção política das agendas da educação até à dos processos de implementação, passando pela importante questão do poder diferencial dos actores envolvidos. Gostaria, porém, aqui de me centrar na questão mais inicial da representatividade daqueles que representam os cidadãos.
É mais ou menos consensual entre os analistas sociais (mas não só…) que estamos a viver uma crise seminal da representação política. Esta crise expressa-se através da desconfiança dos representados em relação aos representantes, do sentimento de despossessão democrática – 'o voto é a arma do povo', dizia-se, 'votando, o povo fica desarmado…'- em que a participação se dilui na representação e, por último, mas não menos importante, na dificuldade em traduzir em dispositivos políticos as sociabilidades emergentes da afirmação das identidades pessoais e colectivas. O alargamento do fosso entre representados e representantes é geralmente atribuído aos impactos da globalização económica e política que estão a reconfigurar o exercício da soberania nacional, à recomposição das redes de solidariedade e à crescente reclamação de cidadania com base nas diferenças individuais e grupais.
Os partidos, a forma privilegiada de acção política que herdámos da modernidade, parecem estar a ser crescentemente questionados como forma preferencial da representação política. Enquanto unidades moleculares da democracia, desenvolveram-se como o lugar político a partir do qual as elites – ou vanguardas… - representavam aqueles que assumiam representar. O cimento que solidificava esses edifícios era um conjunto articulado de ideias e de projectos de (re) organização social – frequentemente promessa de reunião universal do interesse de todos - , cujos celebrantes e guardiães eram, o mais das vezes, intelectuais. As elites assim organizadas desempenharam, sobretudo no último século da vida política das sociedades ocidentais, um papel central.
E mesmo os partidos que se reclamavam como partidos operários, dos trabalhadores, reservavam aos camaradas intelectuais um lugar especial… À medida que as ideologias deixam de ser elementos estruturantes da representação política, em favor da associação em torno de temas ou valores específicos – a justiça social, a igualdade de género, a não discriminação com base na raça, na etnia ou na identidade sexual, a livre circulação de pessoas e mercadorias, etc. – não é só a representação política que se altera, mas também o papel dos intelectuais. A estes caberá, sem desespero, abandonar os ares enfáticos de sacerdotes da Razão, de especialistas da profundidade e engenheiros dilectos do futuro, para se reunirem modestamente às plataformas, aos movimentos sociais e, em geral, aos novos tipos de organização política e contribuir, assim, para tornar a vida cívica mais reflexiva.
Neste sentido, é interessante a perspectiva indiciada por Paul Hilder, um activista da renovação democrática. Num artigo chamado "Partidos Abertos? Um Mapa da Democracia do Século XXI", defendeu que, dada a actual complexidade da vida social e o modo como se desenvolveu a representação política, necessitamos de reinventar a política quer através dos partidos, quer através de movimentos ou plataformas sociais.
Ele identifica como sendo a base dos 'partidos abertos' o abandono do velho estilo institucional, livresco (recorde-se os 'artigos de fundo' sobre o que a educação deve ser com que regularmente alguns intelectuais/pitonisas pretendem conduzir-nos ao caminho da luz…), de-cima-para-baixo, e a assunção modesta dos vários modestos fóruns: círculos cívicos, encontros locais, articulação com as organizações da sociedade civil (ONG, movimentos sociais, etc.), webnets e redes de blogues, para mencionar apenas alguns.
A renovação da representação e da acção políticas parece, de facto, passar não só por novas formas de comunicação e de cidadania mediática, mas também pela reinvençãoda própria natureza institucional dos partidos. À medida que as nossas vidas e as nossas identidades vão assumindo uma centralidade sem precedentes na nossa conduta política e as ideologias, na sua vertigem universalista, já não conseguem dar a ilusão de que os diversos interesses podem ser resolvidos na massa indiferenciada de um Interesse universal, a diversidade deve conter (e não ser contida por) os partidos que, assim, se poderão abrir. A questão 'verde', o combate contra as desigualdades sociais, as propostas sindicais e corporativas, a reivindicação de cidadania a partir da identidade sexual, de raça, de etnia, etc., não podem facilmente ser unificados num programa único, nem reduzidos a 'grupos de trabalho' dentro do grande partido. Não podem, mas é nesta impossibilidade que está também a oportunidade reflexiva de os partidos se
reinventarem. O mesmo parece ser válido para os intelectuais e para o seu papel na vida política.

Breve análise da pesquisa Datafolha (2)

A tese de disputa entre os eleitores com maior renda e escolaridade, envolvendo Serra e Marina é também muito frágil. Senão, vejamos:
1) Serra possui melhores índices entre a população de baixa renda (até 2 sm, com 37%) e alta renda (acima de 10 sm, com 39%). Nas faixas intermediárias, fica entre 33% e 36%;
2) Em relação aos estratos por nível de escolaridade, Serra tem maior popularidade (37%) entre os que só possuem ensino fundamental e médio. O índice junto aos eleitores com ensino superior cai para 33%;
3) Dilma tem índices similares em quase todas faixas de renda (ao redor de 16%), mas apresenta melhor índice entre os eleitores da faixa de 5 a 10 sm (17%);
4) Em relação aos eleitores por nível de escolaridade, Dilma apresenta melhor índice entre os que concluíram o ensino universitário (20%, contra 15% para os que têm apenas ensino fundamental, e 17% entre os que possuem ensino médio).

Portanto, Dilma só disputa com Serra em relação aos que possuem nível de escolaridade mais elevado. Também disputa fortemente nas regiões nordeste(com 19%, contra 29% de Serra) e centro-oeste/norte (21% contra 33%). Nas outras regiões, Serra apresenta índices entre 36% e 48% e Dilma entre 13% e 20%.

O problema de Dilma é realmente Ciro Gomes. Ele está em empate técnico no sul do país, supera em 1% no nordeste, e está apenas a 2% atrás no Estado de São Paulo.

Ciro Gomes e Marina Silva possuem melhores índices entre os eleitores com alta renda (16% e 5%, respectivamente). Mas não é o mesmo caso com os eleitores de nível superior de ensino (Ciro é mais popular entre os que possuem ensino fundamental e Marina possui uma distribuição muito equilibrada entre todos níveis de ensino, girando ao redor de 3%).

Embora o Planalto já comece a elaborar o ataque frontal à candidatura de Marina (tentará colar a pecha de obstáculo ao desenvolvimento do país), é Ciro Gomes que se apresenta como a trava no crescimento de Dilma. A pesquisa é muito clara neste sentido.
O nordeste parece, neste momento, perdido para Serra. E não é verdade que Marina tem, neste momento, potencial para retirar votos de Serra no eleitorado mais escolarizado.