A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira um projeto que inclui na Constituição o direito à jornada integral no ensino fundamental. O texto aprovado na Câmara estabelece que também terão direito ao ensino integral alunos fora da idade regular. Esta possibilidade já está prevista na LDB e já está sendo implantada aos poucos em várias redes públicas. O Instituto Cultiva está assessorando a implantação na rede municipal de Governador Valadares e deverá auxiliar a implantação na rede municipal de Ouro Preto.
Embora aprove a ideia, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a mudança custaria aos cofres públicos cerca de R$ 20 bilhões a mais por ano. Segundo ele, para que a proposta entre em vigor, é fundamental que sejam definidos fontes de financiamento e um período de transição para que os municípios se adaptem. Além do investimento em pessoal, as escolas teriam de se preparar para acolher os alunos por mais tempo. No caso das que funcionam em dois turnos, uma nova estrutura física precisaria ser criada para uma adequação ao novo período de ensino.
Para sair do papel, a PEC ainda deve ser aprovada por outra comissão da Câmara e em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário