A Medida Provisória 579 define redução de tarifas de energia elétrica em 2013 (16,2% para domicílios e 28% para indústrias) e a impõe esta meta como resultado a ser obtido pelas empresas do setor a partir da renovação das concessões (que são antecipadas a partir da MP). Para isto, as concessionárias devem acatar (ou não) estes novos termos nesta terça-feira. Se não aceitarem as novas regras e metas, as concessionárias devolvem os ativos para a União assim que vencerem os atuais contratos de concessão em 2015.
É provável que a partir de hoje comece uma batalha judicial de grandes proporções. O setor privado afirma que faltará recursos para investimento. O governo acena com o crescimento econômico e aumento do consumo e exige maior eficiência. A Eletrobrás deve perder 8,7 bilhões de reais por ano e tem previsão de investimento de 10 bilhões de reais/ano. Para a conta fechar, precisarão reestruturar o seu funcionamento.
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