Membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos suspendem
edital do FHIDRO
Em reunião realizada na última terça-feira, dia 11 de dezembro de
2012, os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas
Gerais foram intolerantes, de forma unânime, com os sucessivos equívocos na
gestão do Fundo para Recuperação das Bacias Hidrográficas de MG - FHIDRO.
Segundo avaliações dos conselheiros, problemas tais como os listados abaixo
impedem alcance da finalidade principal do fundo: melhoria das condições de
qualidade e quantidade das águas.
1) Contingenciamento de conta vinculada (este dinheiro público é, por
força de Lei, “carimbado”);
2) Conteúdo do Edital firmemente questionado por, dentre outras,
elevado grau de subjetividade nos critérios de avaliação de projetos;
3) Fim do Fundo previsto para 2013 sem que 90% dos recursos tenham
sido aplicados;
4) Representantes governamentais afirmam: “Sociedade não sabe fazer projetos”;
5) Prefeituras não comparecem às reuniões do Conselho por não
acreditar mais na gestão do Fundo;
6) Projetos aprovados desde 2008 ainda não receberam recursos
financeiros;
7) Estima-se que 335 milhões de reais seja o saldo “escondido”.
Ninguém sabe para onde está ou se é apenas número "contábil";
8) Ao menos um colaborador interno do IGAM ajudou proponente (s) a elaborar projeto (s) que o próprio IGAM
avaliou;
9) Falta de transparência por parte do Governo do Estado na figura da Secretaria
de Planejamento e Gestão;
Decisão foi tomada pelos conselheiros em uníssono: *Suspensão dos
trâmites administrativos, inclusive do Edital; formação de uma comissão de conselheiros
que criará regras claras, objetivas e transparentes para disponibilização à
sociedade de todo saldo existente no FHIDRO.
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