quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Conselheiros suspedendem edital do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais

Recebo a seguinte mensagem de conselheiros de Comitês de Bacias Hidrográficas de MG:


Membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos suspendem edital do FHIDRO

Em reunião realizada na última terça-feira, dia 11 de dezembro de 2012, os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais foram intolerantes, de forma unânime, com os sucessivos equívocos na gestão do Fundo para Recuperação das Bacias Hidrográficas de MG - FHIDRO.
Segundo avaliações dos conselheiros, problemas tais como os listados abaixo impedem alcance da finalidade principal do fundo: melhoria das condições de qualidade e quantidade das águas.

1) Contingenciamento de conta vinculada (este dinheiro público é, por força de Lei, “carimbado”);
2) Conteúdo do Edital firmemente questionado por, dentre outras, elevado grau de subjetividade nos critérios de avaliação de projetos;
3) Fim do Fundo previsto para 2013 sem que 90% dos recursos tenham sido aplicados;
4) Representantes governamentais afirmam: “Sociedade não sabe fazer projetos”;
5) Prefeituras não comparecem às reuniões do Conselho por não acreditar mais na gestão do Fundo;
6) Projetos aprovados desde 2008 ainda não receberam recursos financeiros;
7) Estima-se que 335 milhões de reais seja o saldo “escondido”. Ninguém sabe para onde está ou se é apenas número "contábil";
8) Ao menos um colaborador interno do IGAM ajudou proponente (s)  a elaborar projeto (s) que o próprio IGAM avaliou;
9) Falta de transparência por parte do Governo do Estado na figura da Secretaria de Planejamento e Gestão;

Decisão foi tomada pelos conselheiros em uníssono: *Suspensão dos trâmites administrativos, inclusive do Edital; formação de uma comissão de conselheiros que criará regras claras, objetivas e transparentes para disponibilização à sociedade de todo saldo existente no FHIDRO.

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