O site do Hipertexto estampa que 30% das prefeituras do Mato Grosso estariam falidas, caso fossem regidas pelas normas às quais as empresas privadas estão submetidas. Duas prefeituras "gigantes" (é assim que a matéria as classifica) daquele Estado aparecem nesta lista: Cáceres e Várzea Grande. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que 88,7% dos municípios baianos estão impedidos de celebrar convênio com a União por apresentarem alguma irregularidade no Cadastro Único de Convênios (Cauc). 88% dos municípios brasileiros encontram-se nesta condição. Muitos têm suas dívidas roladas por 20 anos, metade dos municípios atrasa o pagamento de fornecedores todos os meses e 30% não pagam o piso salarial nacional de professores (90% dos municípios do Mato Grosso, 80% dos municípios paraibanos e 65% dos paranaenses).
E esta é a manchete (que ilustra esta nota) da edição deste domingo do jornal Hoje em Dia, de Minas Gerais.
Onde estaria o tal pacto federativo?
Um comentário:
Rudá Ricci,
Enquanto isso o municipio que mais arrecada royalty mineral no Brasil...
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Na realidade de Parauapebas, município com 6.886 quilômetros quadrados localizado no sudeste paraense, há muito de superlativo, emblemático, surreal.
O minucioso Trabalho de Conclusão de Curso apresentado pelo bacharelando em Engenharia de Minas e Meio Ambiente, André Santos de Souza, à Faculdade de Engenharia de Minas e Meio Ambiente (Femma), da Universidade Federal do Pará (UFPA), constitui a essência deste breve artigo.
Ao analisar a importância da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para o município de Parauapebas, Souza revela o retrato da contradição.
De um lado, uma Parauapebas rica, próspera. De outro, uma Parauapebas de mazelas sociais alarmantes.
Em 2012, Parauapebas arrecadou R$427,1 milhões em royalties de mineração, dos quais R$283,1 milhões ingressaram nos cofres do município, já que 65% desses royalties pertencem ao município de localização do minério.
A taxa média paga, em royalties, ao Estado brasileiro, é de 1,98%, percentual irrisório em face do volume de negócios e dos lucros obtidos pela indústria mineral, mas, ainda assim, as receitas obtidas por Parauapebas mais do que justificariam uma realidade bastante distinta da verificada, como veremos mais adiante.
Entre 1997 e 2012, Souza aponta que a mineração em Parauapebas movimentou quase R$ 100 bilhões, que lhe renderam quase R$ 1,2 bilhão em royalties, sendo R$ 1 bilhão somente nos últimos 8 anos, quando a mineração alcançou um volume fabuloso de negócios.
Entre 2002 e 2010, o PIB de Parauapebas cresceu exponencialmente - quase mil por cento -, saindo de R$1,4 bilhão para R$15,9 bilhão (IBGE). O PIB per capita de Parauapebas, de R$ 103.403,99 (ou US$ 51.702), permite inferir que se Parauapebas fosse um país estaria acima de potências como Estados Unidos (US$ 48.387), Japão (US$ 45.920), França (US$ 44.008), Alemanha (US$ 43.742) ou China (US$ 5.414).
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