Abaixo, o manifesto:
Nunca as conjunturas internacional e nacional nos cobraram respostas tão objetivas para a superação da crise que assola o mundo e nos impede de crescer e desenvolver o país com mais igualdade e justiça social. Há anos estamos defendendo que o PDT tem um lado, junto com os partidos progressistas que compõem a base do governo Dilma, apesar dos que não estão dentro do governo. A participação com um Ministério nos últimos seis anos tem mostrado que o PDT perde rumo, se dilui na base e perde espaços nas disputas eleitorais, abdicando da renovação de quadros, da formulação de propostas e do crescimento da militância.
É por essa razão que,
embora reconhecendo que o companheiro Manuel Dias seja um ministro preparado
para o cargo, consideramos que o Brasil corre sérios riscos no futuro próximo.
E o PDT, estando dentro do governo, tem se comprometido com os erros e deixa de
participar à altura do que o momento histórico exige: não consegue oferecer a
alternativa de que o País precisa.
É com esse propósito que
submetemos aos companheiros as seguintes preocupações:
1) Inflação
Nosso Sistema de Metas
Inflacionárias, um das âncoras macroeconômicas, parece fragilizado. Os
dados estão mostrando que o Brasil voltou ao período de instabilidade nos
preços e o governo não parece estar consciente da gravidade do problema. Nem
está tomando as medidas corretas para voltar à estabilidade a que o País se
acostumou e sem a qual não apenas a população sofrerá, como a economia
perderá suas sustentação e, ainda pior, os programas sociais perderão sua eficiência.
A inflação dos mais pobres (medida pelo índice IPC-C1) mostra-se mais
resistente. As diversas medidas tomadas, sem um elo de longo prazo, parecem não
“domar” as expectativas de preços, sobretudo nos alimentos e serviços.
2) Pacotes
Consideramos que o uso de
sucessivos pacotes, a exemplo das repetidas isenções de impostos (4.1% do PIB
em 2013)como forma de controlar preços e incentivar setores, não passa a
percepção de um norte a ser seguido pelo País, não trará estabilidade e poderá
provocar grandes riscos com a desestabilização de instituições fundamentais de
nossa economia, como já se percebe em estatais como Petrobras, Eletrobras e
outras. São medidas pontuais que não apontam para uma estratégia com propósitos
definidos para o médio e o longo prazo.
3) Petrobras
A Petrobras é uma
instituição que orgulha o Brasil e que tem um papel fundamental em nosso
desenvolvimento, ainda mais por sua importância como maior empresa do País,
aquela que tem o maior plano de investimento e responsável pela exploração da
enorme riqueza potencial que é o pré-sal. Para nós, a Petrobras é também
símbolo da luta nacionalista do povo brasileiro, tendo sido criada por um dos
líderes de nosso ideário, Getúlio Vargas. As informações sobre essa empresa são
extremamente preocupantes, não só por suas repetidas perdas de valor de
mercado, e sua incapacidade para elevar a produção e o investimento nos níveis
que se espera, mas também por diversas suspeitas de negócios não bem
explicados, como é o caso da compra e venda de refinaria em Pasadena, no Texas
(EUA). Os indicadores da empresa parecem apontar um risco e ingerência
políticos muito fortes e negativos. As questões do etanol e da autossuficiência
em petróleo também precisam ser discutidas com mais rigor, priorizando a
sociedade brasileira como um todo.
4) BNDES
Preocupa-nos muito a forma
como o BNDES vem sendo administrado, seja pela relação com o Tesouro Nacional,
visando financiamento bilionários a juros negativos (sem discutir a priori com
o Congresso Nacional), ou pelos arriscados financiamentos a empresas não
inovadoras, escolhidas sem critérios conhecidos e que aparentemente não
interessam a toda a sociedade brasileira, ou pela concentração dos empréstimos
em poucas empresas de grande porte – que poderiam tomar empréstimo diretamente
nos mercados de capitais – ou ainda por não liberar o Banco para financiar quem
mais precisa de financiamento de longo prazo. Não por acaso, ontem as agências
que analisam os riscos bancários rebaixaram a nota de credibilidade do nosso
BNDES. Aqui dentro, o Banco do Brasil tem se recusado a aceitar as garantias de
um empréstimo para a construção de um estádio de futebol que conta com a
aceitação do BNDES.
5) Eternização das Bolsas
A ampliação do sistema de
transferência condicional de renda foi uma das conquistas sociais do governo
Lula e do seu governo. Mas nos preocupa a permanente dependência das famílias a
esse sistema. Nós não estamos oferecendo portas de saída a que o povo tem
direito, para que seja realizada uma real e estrutural abolição de necessidades
entre a população pobre.
6) Educação
Nosso partido tem uma
tradição de compromisso com a educação e a certeza de que esse é o caminho, não
apenas para abolir as necessidades do povo, como também para construir a base
necessária para a Economia do Conhecimento em que o Brasil está adiando entrar.
Não temos visto no governo o compromisso para levar adiante essa revolução que
nosso líder Brizola e o companheiro Darcy Ribeiro montaram sob a forma dos
CIEPs. Não vemos outra maneira de fazer a revolução educacional sem criarmos um
novo sistema, ampliando as escolas federais na forma dos CIEPs, que iria
substituindo o atual sistema ao longo de décadas, como propunham Brizola e Darcy.
Uma verdadeira revolução pela Educação Básica de qualidade para todos os
brasileiros. Fica faltando também um envolvimento no cumprimento de Lei do
Piso. Apesar do importante papel dos ministros Haddad e Mercadante em defesa do
Piso, o governo não tem feito esforços para o cumprimento da Lei pelos
municípios e estados que podem, nem dado apoio financeiro aos que não têm
condições.
7) Saúde
Não é menos preocupante a
dificuldade do governo no sentido de fazer avançar a qualidade de nosso serviço
de saúde pública. A manutenção da incidência da DRU sobre a arrecadação da
seguridade social, superavitária, reduz a possibilidade de aumentarmos os
investimentos na saúde, descumprindo-se, por isso, as normas constitucionais da
seguridade.
8) Segurança
O Brasil não reduziu e até
ampliou o número de mortos por violência, que chega a mais de 100.000 por ano,
no trânsito ou de outras formas.
9) Otimismo Exagerado ou Miopia
Preocupa-nos a maneira com
que o governo aceita e justifica as tragédias socioeconômicas que atravessamos,
quando a culpa é histórica e nosso papel é superar a herança de séculos. A
reação simplista ao IDH recentemente divulgado, sem levar em conta que a
realidade é ainda pior se considerarmos os demais problemas sociais do Brasil,
é preocupante, uma vez que fica difícil elevar nosso desenvolvimento social se
escondemos, negamos a triste realidade social que vivemos.
10) Imediatismo x Visão Estrutural x Falta de Prioridades
Preocupa-nos a falta de
visão de longo prazo que vem mostrando o governo. Medidas tópicas, de olho nos
índices conjunturais, não nos permitirão superar entraves, fazer rupturas e
conduzirmos uma mudança ampla no atual modelo de estabilidade e crescimento que
nos guia desde a reforma monetária de 1994 com o Plano Real. Falta quem aponte
perspectivas para o Brasil em uma, duas ou três décadas. As soluções parecem
demasiadamente conjunturais, e não estruturais.
A consequência disso é que
o Brasil não caminha para uma economia sólida baseada no conhecimento, nem para
uma sociedade justa. Continuamos com uma economia basicamente primária e uma
assistência por meio de bolsas.
11) Sentimos falta de definição de prioridades, uma falta de explicitação sobre as
opções de investimentos do governo: i) o que é mais importante: Copa/Olimpíadas ou pagar o Piso
Salarial dos Professores e não permitir/motivar greves dos professores?
ii) Trem-Bala ou resolver os sérios problemas dos modais de transporte
público? iii) Incitar o consumo com crédito farto ou zelar para que famílias
não se endividem demasiadamente e que haja forte e robusto respeito às
limitações dos recursos do meio ambiente? iv) Fomentar o PAC sob qualquer
hipótese ou reduzir os gastos oficiais com publicidade/marketing priorizando a
informação do cidadão em vez da propaganda política? v) Propagandear que
somos o 6º ou 7º PIB do mundo ou mostrar quais são as medidas efetivas que o
Brasil deve tomar para que mudemos o quadro e cresçamos mais do que a América
Latina e o Mundo (algo que não ocorreu em 2011/2012)?
12) Alianças arriscadas
Entendemos a necessidade de
o governo construir uma base de apoio além de nossos partidos, mas nos assusta
a naturalidade como temos aceitado alianças que mais parecem conivência, com o
passado que prometemos superar.
13) Pacto Federativo
fraturado
Causa-nos forte apreensão
ver as fragilidades do federalismo brasileiro serem discutidas sem a incisiva e
necessária liderança/arbitragem da União. Preocupa-nos o esfacelamento das
políticas de desenvolvimento regional, substituídas por obras localizadas
dentro das diversas versões do PAC. Isso implica disposição em conceder,
efetiva e solidamente amparo aos Estados e Municípios mais pobres, em desenhar
soluções que tragam mais consenso. Em muitos casos, as soluções apresentadas
podem levar a situações de disputas fratricidas entre os entes federativos
subnacionais. Ou mesmo à sua inviabilização econômica.
14) Política Fiscal com medidas criativas, porém não sólidas e sem credibilidade
Uma economia é bem gerida
quando há forte credibilidade e estabilidade nas decisões de política
econômica. As várias medidas de contabilidade criativa para inflar o resultado
do esforço fiscal (superávit primário) em 2012 – e que tendem a se repetir em
2013 – minam a âncora da seriedade fiscal, ou como disse um famoso economista,
“é pena que o governo perca credibilidade em troca de nada”. As autoridades
fiscal e monetária do governo, quando vêm ao Congresso Nacional, somente
desfilam boas novas, não se esforçam para ver outras análises mais sensatas, e
pintam um quadro otimista demais se confrontado com os números.
15) Ingerência no Congresso Nacional
Preocupa-nos o
relacionamento do Executivo Federal com o Congresso Nacional, asfixiando-o com
um número exagerado de Medidas Provisórias (MPs) que, muitas vezes, não atendem
aos critérios de relevância e urgência. Outras medidas também atrofiam o
Legislativo com ações que não fazem bem ao Brasil e nem mesmo ao Executivo (se
analisado no longo prazo).
16) Dívida Pública Bruta e gastos públicos crescentes
Nosso endividamento bruto
(R$ 2,6 trilhões) é elevado em função do alto custo (serviço) da nossa dívida.
Embora tenhamos reduzido bastante a taxa básica, SELIC, a média que
remunera os papéis do tesouro é superior a 11% ao ano. Isso deveria atenuar o
falso discurso otimista de que nossa relação da Dívida Líquida como percentual
do PIB está em queda. Nossas contas se transformaram em plataforma privilegiada
de acumulação rentista, rebaixando gravemente a capacidade de investimento
público (apenas 2% na LDO 2013). Preocupa-nos que esse assunto seja tratado de
forma parcial, sem mostrar os riscos à frente. Isso é potencializado pelo fato
de nossos gastos públicos terem uma composição que precisa ser mudada (dos R$
2,2 trilhões da Lei orçamentária, muito pouco vai para a Educação e para
Ciência e Tecnologia).
17) Baixíssimos
Investimento e Poupança
É impossível dar um salto
econômico com um nível de poupança excessivamente baixo. Quando nos
compararmos a países emergentes que têm perfil de renda per capita similar ao
nosso ficamos apreensivos com nossa baixa poupança. Precisamos aumentar nossa
Poupança, tanto pública como privada, e temos andado efetivamente pouco nesse
campo. Falta uma visão de longo prazo e consistente para que o Brasil se
aproxime do perfil investidor e poupador de países como Austrália. (Mais
preocupante ainda é o fato de estarmos com um valor de investimento que é cerca
de 4% menor do que a taxa mundial.)
18) Prioridade a Ciência e Tecnologia (C&T)
Nossa apreensão também se
revela quando vemos o quão pouco tem sido feito em relação a C&T. Os
programas desenhados são, em média, bons em termos de objetivos. Mas não são
suficientemente fortes para fazer do Brasil uma potência na área do
conhecimento que dê o salto em direção ao futuro. A intensidade tecnológica da
nossa pauta exportadora é baixíssima (e com forte primarização). Nossa
produtividade está praticamente estagnada desde 1990 e nossa Indústria de
Transformação perde cada vez mais espaço relativo na economia. É necessária uma
sólida e abrangente priorização da pasta de C&T.
19) A gestão
São preocupantes as
lentidões com que nossos projetos são executados. Este ano, com exceção das
obras da Copa, todos os nossos projetos estão com seus calendários atrasados.
Fato grave é que não se investiu o montante previsto no Orçamento para obras
das Serras Fluminenses, o que teve como consequência mais uma tragédia.
20) Bolsa-Empresa
O excesso de incentivos
fiscais oferecidos pelo governo está se transformando em uma espécie de
Bolsa-Empresa, nos moldes da Bolsa Família. E sabe-se que tem sido pequena a
transferência desses benefícios ao consumidor por redução de preços. Prova é o
que acontece com a justa isenção de impostos sobre os produtos de cesta básica,
quando ao consumidor está chegando uma queda de preços de apenas 2,5%.
21) Emprego
O nível de emprego vem
perdendo o impulso que teve ao longo dos anos anteriores, no período do
ministro Lupi. A criação de vagas em fevereiro de 2013 foi 18% inferior ao
mesmo mês do ano anterior. Todos os analistas independentes dizem que as metas
apresentadas pelo governo para este ano são inatingíveis.
22)
Desindustrialização
O Brasil vem caminhando
para uma desindustrialização, como pode ser observado por todos os dados de
detalhamento do PIB. A impressão é que vivemos uma situação parecida com a de
há 200 anos quando, graças ao ouro, perdemos o trem da Primeira Revolução
Industrial e financiamos o desenvolvimento da Inglaterra. Agora, graças
aos preços e à produção de nossas commodities, estamos financiando a Nova
Revolução da Indústria do Conhecimento. Estamos sendo uma nação emergente
periférica, por estarmos fora do eixo do setor produtivo de alta tecnologia.
Voltamos a ser exportadores de bens primários e manufaturados e importadores de
bens de média e alta tecnologia. Segundo especialistas a manutenção de elevadas
taxas de juros apreciou o câmbio e desequilibrou nosso balanço de pagamentos
nos colocando em elevado déficit.
23) Apagões
É possível ver o
agravamento de diversas formas de apagão: na mão de obra, na criação científica
e tecnológica, nos portos e aeroportos, na energia, no transporte urbano, na
segurança, na logística, na disponibilidade de poupança para investimentos, sem
que se percebam políticas de governo que revertam essa situação.
24) Insensibilidade
Não vemos sensibilidade do
governo diante das consequências de catástrofes naturais, com a seca no
Nordeste e as chuvas no Rio de Janeiro, nem diante dos trágicos resultados do
IDH. O baixo desembolso de recursos já previstos para enfrentar estas
catástrofes é prova dessa insensibilidade. Não é menos prova a maneira com que,
em vez de lamentar e enfrentar a situação, o governo continua justificando os
baixos desempenhos de nossa educação, saúde e segurança.
25) Produtividade
É assustadora a baixa
produtividade de nosso trabalho. Ainda pior é perceber que, em vez de
reduzir-se, tem se ampliado a brecha entre nossa produtividade e a de outros
países, entre os quais alguns que há pouco tempo estavam atrás do Brasil.
26) Esgotamento e falência
do modelo
Grande parte dessas
dificuldades se deve à falência do atual modelo socioeconômico global, que
depende de um consumo voraz, que por sua vez depende de empréstimos de um
sistema financeiro descolado da realidade econômica e das fronteiras nacionais.
O governo do qual participamos funciona, entretanto, como um impeditivo para
debater o esgotamento e as alternativas a esse modelo. Ao contrário, tem
reprimido o debate e justificado as regras e propósitos que demonstram
esgotamento.
Conclusão
Todas essas dificuldades
têm sido tão relegadas, escondidas e ignoradas, maquiadas por uma
governabilidade de curto prazo, que é possível imaginar que em vez de querer
iludir, o governo está iludido, não vê os problemas. Nosso partido será omisso
com o País e desleal com o governo e com toda a opinião pública se não fizer os
alertas necessários.
Lamentavelmente, estando
dentro do governo tendemos a não perceber e a calar. Em consequência, deixamos
de cumprir a obrigação de oferecer um novo rumo ao povo brasileiro. Por isso,
reafirmamos nosso sentimento de que seria melhor estarmos ao lado, não dentro
do governo, como Brizola fez com o governo Lula. Mas já que as lideranças do
partido preferiram continuar no governo, pelo menos que façamos os acertos
necessários e nos comprometamos a não silenciar, a não nos iludirmos, e a
buscarmos as alternativas de que o Brasil precisa.
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