terça-feira, 30 de abril de 2013

79% dos países adotam maioridade penal aos 18 anos


Estudo da UNICEF de 2007 ("Porque dizer não à redução da maioridade penal") revela que 79% dos países pesquisados (foram pesquisados 42, incluindo Suécia, Romênia, Portugal, Noruega, Países Baixos, Japão, Itália, entre outros) adotam a maioridade penal aos 18 anos. Mais: grande parte (47%) adota 13 ou 14 anos como início da responsabilidade juvenil (no Brasil, a idade fixada é de 12 anos). Abaixo de 12 anos apenas 7 países.
Em 2004, somente 1% dos adolescentes brasileiros haviam cometido infrações. Furto e porte de arma perfizeram 58% dessas infrações. Homicídios representaram 1,4%. (veja gráfico-ilustração desta nota).
Portanto, esta história de redução da maioridade penal não se sustenta racionalmente. É sensacionalismo ultraconservador que explora a emoção inocente e ignorância da maioria dos brasileiros.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Jornais mineiros desdenham casos de violência contra crianças e adolescentes

Recebo  a nota abaixo elaborada pela ONG Oficina de Imagens (de BH). Trata do resultado de pesquisa do programa de pós-graduação em comunicação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre o tratamento de três jornais mineiros (Estado de Minas, O Tempo e Super) entre 2008 e 2009 sobre violência contra crianças e adolescentes a partir do caso Nardoni. O jornal popular Super registrou o dobro de notícias desta natureza que os outros dois veículos. O tratamento, contudo, é sempre pontual, sem desdobramentos e busca de causas ou conclusões.
Há, evidentemente, uma linha editorial que prefere ressaltar os casos de violência cujos autores são adolescentes e relevar à segundo plano os casos em que os adultos atacam crianças e adolescentes. Há uma excitação editorial que me parece ideologizada.
A pesquisa pode ser acessada AQUI .
Vejamos a nota, abaixo:


Pesquisa analisa cobertura da mídia sobre violência contra crianças e adolescentes
 
Eliziane Lara pesquisou em três jornais mineiros a abordagem da mídia sobre violência contra meninos e meninas

Foram analisadas notícias veiculadas entre fevereiro e maio de 2008 e 2009, um total de 955 textos

Dissertação de mestrado faz parte do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Sociabilidade Contemporânea da UFMG

Apresentada no último dia 25 de março, a dissertação de mestrado "Entre casos comoventes e noticiário cotidiano: (in)visibilidades engendradas pela cobertura da violência contra crianças e adolescentes em três jornais mineiros", da jornalista Eliziane Lara, investigou a cobertura da violência contra crianças e adolescentes realizada pelos jornais Estado de Minas, O Tempo e Super Notícia. Orientada pelo professor Elton Antunes, a dissertação foi produzida no Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Sociabilidade Contemporânea, da UFMG.

Entre notícias, notas, reportagens, cartas e editoriais, a pesquisa analisou em um período de seis meses, entre fevereiro e maio de 2008 e 2009, um total de 955 textos (uma notícia pode se desdobrar em dois ou mais textos, dependendo do número de casos que aborda). O foco da dissertação eram as notícias que envolviam violência contra meninos e meninas dentro do seu grupo doméstico (pais, parentes, amigos, conhecidos e outras pessoas com relação de proximidade e confiança).

A motivação para realizar pesquisa surgiu em março de 2010 com a atenção dada pela mídia ao julgamento do pai e da madrasta de Isabella Nardoni. O destaque ao caso Nardoni, inquietou a pesquisadora, que à época trabalhava como coordenadora da área de Comunicação e Direitos da Oficina de Imagens. Segundo o Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo, entre 2000 e 2007, 532 crianças e adolescentes morreram em consequência da violência doméstica no Brasil, o que representa uma média de 76 mortes por ano. Qual a diferença entre a morte de Isabella para ela merecer mais destaque que a de tantas outras crianças?

"A atuação como jornalista responsável pela agência da Rede ANDI Brasil em Minas Gerais pelo período de quatro anos também me permitiu observar que diariamente são publicadas pequenas notas e notícias relacionadas à violência contra crianças e adolescentes; assim como no caso Isabella, as vítimas são meninos e meninas, e os agressores são identificados como familiares ou pessoas próximas", aponta Eliziane na dissertação. A partir dessas constatações, a pesquisa analisou os casos que receberam maior atenção da imprensa e aqueles que fizeram parte do "noticiário cotidiano", ou seja, foram publicados com regularidade, mas não alcançaram grande visibilidade.

Cobertura midiática

A análise do material coletado revelou que, no período, o Super Notícia concentrava 49% dos textos envolvendo violência contra meninas e meninos, a partir dos critérios estipulados por Eliziane. Os jornais Estado de Minas e O Tempo responderam por 26% e 25%, respectivamente. "O jornal popular responde por praticamente o dobro de registros na comparação com os jornais de referência. Um olhar atento para os textos revela, contudo, que essa diferença se exprime de modo acentuado em termos numéricos, mas não se manifesta de maneira aguda no tipo de cobertura realizado", explica na pesquisa.

Nos seis meses estudados, os três tipos de violência mais veiculados foram "homicídio", com 29% dos textos, "violência sexual", com 28%, e "violência física", com 14%. Quando os textos são separados por ano, os tipos de violência se alternam no ranking. Em 2008, 40% dos textos estavam relacionados a "homicídio". Em 2009, com a mesma porcentagem, o primeiro lugar foi ocupado por "violência sexual", que em 2008 apareceu em quarto lugar, com 13%. "Homicídio" ocupou o segundo lugar em 2009.

As diferenças entre os dois anos se dão principalmente pelos casos que receberam maior atenção da mídia. Em 2008, de todos os textos coletados, cerca de 26% estavam relacionados à morte de Isabella Nardoni. Esse fato contribui para que a categoria "homicídio" fique em primeiro lugar. Em 2009, entre outros, o caso de uma menina de nove anos que ficou grávida de gêmeos em decorrência de abusos sexuais do padrasto, em Alagoinha, no interior de Pernambuco, alcançou 13% de todos os registros de 2009.

O caso de Alagoinha teve um potencial de "arraste" de outros casos parecidos. A notícia desse abuso sexual levou a imprensa a noticiar casos semelhantes, o que contribuiu para que "violência sexual" ocupasse o primeiro lugar do ranking. "A manifestação de duas figuras importantes, o arcebispo de Olinda e o então presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, motivam o desenrolar da cobertura, que se afasta da história da menina que sofreu a violência e passa a discutir a legalização do aborto. O caso Isabella, por outro lado, recebe outro tipo de cobertura, que se concentra sobre a singularidade do caso e acompanha o passo-a-passo das investigações", afirma Eliziane.

 Apesar dos casos com maior repercussão, os relatos pontuais, publicados em apenas uma edição do jornal, são maioria. "Isso significa que os jornais não buscam pelas consequências destas histórias, seus desdobramentos e nem as acionam de modo explícito como uma 'memória' para uma nova história que surja no dia seguinte", explica.

Crianças e adolescentes em pauta

A pesquisa de Eliziane Lara também aponta que o envolvimento de crianças e adolescentes como vítimas nas ocorrências é um atrativo para a imprensa. "Estudos acerca da cobertura de crimes violentos revelam a existência de vítimas preferenciais, ou seja, há segmentos que ao se tornarem alvos de violência despertam mais atenção (...). Nesse sentido, os autores apontam a idade, diretamente relacionada à impossibilidade de defesa da vítima". Entretanto, o trabalho destaca que nem todas as crianças são merecedoras do status de vítimas da mesma forma. Fatores como classe social, raça e gênero também precisam ser considerados. Isso ajuda a entender porque alguns casos tornam-se comoventes e outros ficam relegados à cobertura episódica.

A dissertação também destaca que os relatos em relação à violência não manifestam uma visão de conjunto. Dessa forma, as ocorrências não são relacionadas dentro do âmbito "violência contra crianças e adolescentes". Nos raros casos em que isso acontece, percebe-se que as pautas foram sugeridas e decorrem do modo como instituições e especialistas apresentam o tema.

Ainda segundo a pesquisadora, um aspecto que chama a atenção é a sobrerresponsabilização das mães no cuidado com os filhos, especialmente nos casos de abandono. Segundo Eliziane, os textos sempre trazem informações sobre o papel das mães: "Dizem onde elas estavam quando as crianças foram encontradas, pergunta-se o porquê de elas terem deixaram os filhos naquela situação, mas muito raramente esses textos também perguntam pelos pais. Assim, reforça-se o papel da mãe no cuidado com os filhos, enquanto que a ausência do pai no exercício dessa função não é encarada como um problema, é algo pelo qual os relatos, em sua maioria, nem se perguntam", diz.

O acesso aos textos publicados pelo Estado de Minas e O Tempo foi possível a partir da colaboração da ANDI, que realizou a coleta dos textos utilizados na pesquisa. Os textos publicados no Super Notícia foram disponibilizados pelo veículo, que reúne as edições publicadas vitualmente.

79% dos brasileiros admitem atos ilegais


Pesquisa indica que 79% dos brasileiros admitem atos ilegais, como jogar lixo em local proibido e comprar produtos piratas
Quanto menor a renda e escolaridade, maior o respeito às leis

No país da impunidade, a sensação de que o descumprimento das leis faz parte da cultura fica estampada em números. Pesquisa inédita da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 82% dos brasileiros acreditam ser fácil desobedecer às leis e 79% concordam que, sempre quando possível, o cidadão apela para o jeitinho. O estudo entrevistou 3,3 mil pessoas em oito estados, incluindo Minas, onde foi constatada a maior percepção de respeito às normas e às autoridades policiais.
Para acessar mais dados da pesquisa, clique AQUI.

Minas foi onde a maior parte dos entrevistados (82%) concordou com a afirmativa de que “se um juiz decide que uma pessoa pague a outra uma quantia, ela tem a obrigação moral de pagar, mesmo que discorde da decisão”, contra média nacional de 80%. No estado, maior percentual de entrevistados (48%) foi favorável também à afirmativa de que “se um policial lhe pede para fazer algo, você deve fazer, mesmo que discorde”. Nesse item, a média no país foi de 43%, e no Rio de Janeiro, 35%. “Em Minas, há um maior reconhecimento das normas”, afirma a coordenadora da pesquisa, Luciana Gross Cunha.

Elaborado pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da FGV, o levantamento tem como objetivo identificar a sensação do brasileiro quanto ao cumprimento das regras e apoiar políticas públicas. “Ainda existe uma falta de consciência das pessoas quanto à importância de obedecer às regras. Elas concordam com as normas, têm ideia do risco de desobedecer, mas nem por isso cumprem”, ressalta Luciana.

Atitude Prova disso é que metade dos entrevistados afirmaram haver poucas razões para as pessoas obedecerem às leis. Apesar de 99% terem considerado errada ou muito errada a atitude de jogar lixo em local proibido e dirigir depois de consumir bebida alcoólica, 17% e 13,8%, respectivamente, assumem já ter agido dessa forma. Enquanto 91% sabia ser errado ou muito errado comprar CD ou DVD pirata, 60% afirmam já ter comprado.

A sensação de impunidade também é grande, embora 80% dos participantes da pesquisa consideram que quem descumpre as normas é malvisto pelas outras pessoas. Quase a metade considerou improvável uma punição caso uma pessoa compre um CD ou DVD pirata, jogue lixo em lugar proibido, use carteira de estudante para pagar meia-entrada sem ser estudante ou atravesse a rua fora da faixa de pedestre, comportamento adotado por 72% dos entrevistados.

“No Brasil, existe uma ideia, baseada na realidade de cada um, de que a lei é um empecilho para minha realização pessoal e de que quem é rico ou pobre tem tratamento diferente em relação à Justiça. Para os pobres, a lei é uma punição e, para os ricos, uma garantia de direitos. Além disso, há a impunidade: 92% dos crimes de homicídios não têm condenação”, afirma o coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas), o sociólogo Robson Sávio.

Para ele, a mudança desse panorama passa por três pilares. “Para mudar essa percepção, é necessário haver a ampliação da cidadania e dos direitos sociais, a melhoria do sistema judicial – baseado numa estrutura medieval e morosa – e a diminuição da desigualdade”, afirma. “Mais vale a certeza da punição do que a dureza de qualquer lei. Não adianta ter um emaranhado de normas se a aplicação não é efetiva”, completa.

LEIS DESRESPEITADAS

Comportamento dos brasileiros

72% - Atravessou a rua fora da faixa de pedestre

60% - Comprou CD ou DVD pirata

34% - Fez barulho capaz de incomodar seus vizinhos

22% - Estacionou em local proibido

18% - Jogou lixo em local proibido

14% - Dirigiu depois de ingerir bebida alcoólica

5% - Usou carteira de estudante para pagar-meia entrada sem ser estudante

5% - Fumou em local proibido

3% - Deu dinheiro a um policial ou funcionário público para evitar ser multado

3% - Levou itens baratos de uma loja sem pagar 

FONTE: Índice de Percepção do Cumprimento da Lei/FGV

Como fiscalizar a Câmara Municipal?

Ainda sobre minha crítica ao sistema de cotas

Uma rápida observação que fiz no interior de uma postagem, sobre minha rejeição ao sistema de cotas, rendeu um bom número de emails e comentários, quase todos estranhando uma crítica pela esquerda a esta política. Vou resumir os principais pontos de minha divergência não com a pretensão de convencer, mas de elucidar os fundamentos de minha crítica:

1) Pós-modernismo: o conceito de multiculturalismo, tal como vem sendo empregado no Brasil pela pena de Stuart Hall, me incomoda em virtude da fragmentação social que pleiteia, se aproximando do relativismo. O pós-modernismo, como tão bem sugeriu Fredric Jameson, não possui ética, mas apenas estética. No caso das cotas, o pós-modernismo se apoia na focalização da política social e não no universalismo. Ora, a cultura se subordina à humanidade, à vida humana. Nada pode justificar a mutilação ou espancamento de uma pessoa em nome da tradição cultural de uma região ou aldeia. Então, qual seria a resposta à discriminação que pobres e negros sofrem na carreira educacional? O ataque frontal ao racismo (com prisão imediata de qualquer ato desta natureza que depõe contra a humanidade) e a mudança de foco dos recursos para investimento (a começar pelas políticas do BNDES, alimentadas por aportes do Tesouro). Tenho minhas dúvidas se esta onda não é mais uma cópia da história norte-americana, fazendo coro ao nosso colonialismo cultural;

2) Tutela Governamental: a emancipação política, foco de toda política social de esquerda, é substituída, no sistema de cotas, pela tutela governamental. É pior que tutela estatal. Porque o Estado pode ser apropriado, ainda que marginalmente, pelas leis e órgãos de representação social. Mas a tutela governamental é irmã da chantagem: se não se vota naquele governo e seus aliados, perde-se a redenção. Denomino esta ação de neoclientelismo. Não seria o caso de instalarmos sistemas de avaliação das práticas e resultados educacionais a partir das organizações de representação da cidadania, incluindo entidades anti-racistas e/ou de defesa da educação pública? Por qual motivo o "atalho" tutelado é tão defendido por quem parece tão radicalmente contrário á discriminação? Esquecemos todo ideário de controle social?

3) Pragmatismo e Etapismo: toda esta defesa das cotas se apoia numa falácia: ela abrirá condições para os despossuídos e marginalizados ascenderem socialmente. Ora, este não é um argumento, mas uma esperança. E atropela uma série de outros problemas que são deixados pelo caminho. Um deles é a crença que o ensino universitário brasileiro é superior aos outros níveis. De onde vem esta crença? Não seria proveniente, justamente, da base do ideário elitista brasileiro? Por qual motivo o topo do mundo é a universidade? Na Alemanha, 70% dos jovens do sul da Alemanha preferem o sistema dual que a universidade. E o conteúdo ensinado nas universidades? Eles são anti-racistas? São tão mais libertários? Se não se tem certeza da resposta a esta pergunta, estaremos contribuindo para elitizar os que ingressam pelas cotas. Esquecerão, em poucos anos, seu passado. Pesquisas recentes revelam o quanto a ampla maioria dos universitários não deseja trabalho algum voluntário ou solidário. Nossas universidades estão consumidas pelo sucesso individual e pelas consultorias empresariais. O nível das teses e pesquisas acadêmicas está diretamente relacionado à velocidade que os órgãos superiores impõem para se montar um bom "currículo Lattes". Produtividade, não formação, é a tônica. O etapismo anda de mãos dadas do pragmatismo: vamos tentando, ocupando alguns espaços, ganhando algumas migalhas. Se não der certo, ao menos criamos o debate com o conservadorismo brasileiro. Assim como pensavam os hippies dos anos 1960, que utilizavam os jeans das roupas de operários como demonstração de desapego e questionamento social.

CEBs ou Carismáticos?

Li a entrevista de Padre Marcelo Rossi na Folha de hoje. A linha de argumentação é bem nítida: sugere que o caminho para a Igreja Católica é construir grandes espaços para animar os fiéis. E censura as Comunidades Eclesiais de Base como saída para conter a diáspora de católicos brasileiros para igrejas evangélicas. A censura é, também, clara: as CEBs levaram à atuação político-partidária de católicos o que não seria bom negócio, afirma o padre.
Padre Marcelo, com as inovações que introduziu ao cantar, gesticular, pular e fazer fiéis imitarem seus gestos e cantos, abriu porteira para o pentecostalismo católico, ou seja, a experiência direta do católico com Deus, algo já discutido, inclusive, no Concílio de Trento, quando católicos refutaram a tese de Lutero, da relação direta, via leitura da Palavra de Deus. O pentecostes é, desde a origem, uma festa (a Festa das Semanas grega, pós-colheita), além da descida do Espírito Santo sobre os cristãos, levando a um movimento de adoração e êxtase.
O movimento carismático avançou a partir do estilo Marcelo Rossi. Em Belo Horizonte, há missas de "cura e libertação", como as da paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja, onde todos cantam e balançam os braços.

Do outro lado, estão as CEBs, invocadas na 51a Assembléia Geral da CNBB, ocorrida em Aparecida do Norte, na semana passada. Poucos acreditam que esta lembrança passe do papel.
No I Encontro Nacional de CEBs, ocorrido em 1975 em Vitória, registravam-se 50 mil comunidades eclesiais de base. Cinco anos depois, já eram 80 mil. O livro "A realidade social das religiões no Brasil", de Flávio Pierrucci e Reginaldo Prandi (1996) sustenta que no final da década de 1990 cerca de 1,8 milhões de católicos atuavam nas CEBs, de um total de 14 milhões que afirmavam que participavam de algum movimento católico organizado. As CEBs permanecem em algumas localidades e, quase sempre, se relacionam às pastorais sociais oriundas da Teologia da Libertação ou de articulações nacionais como as Semanas Sociais. Contudo, perderam espaço com a articulação política conservadora do Papa João Paulo II. A partir de sua ação, os seminários católicos abandonaram discussões e preparação para a organização popular. Passaram a pregar o retorna à oração e espiritualidade como se antes não ocorressem. Algo como trocar a discussão pedagógica pela didática, nos termos educacionais.
Pouco a pouco, a "religiosidade privada" ou apropriação particular da religião, foi se disseminando. E, assim, o afluxo dos fiéis às atividades da igreja são, muitas vezes, motivadas por questões pessoais ou familiares. A demanda social e a solidariedade coletiva perderam sentido. Anos atrás, coordenei uma pesquisa sobre o perfil dos católicos da Arquidiocese de Belo Horizonte e os resultados foram muito similares ao que se verificava em Roma: os católicos elogiavam as ações sociais dos espíritas, mas não conseguiam mais se mobilizar para algo similar, para ações coletivas de solidariedade. Muitos católicos ficavam perplexos consigo mesmos ao revelarem tais contradições. Os estudiosos de Roma adotaram esta expressão ("religiosidade privada") para nomear o distanciamento social.

No outro extremo, a Opus Dei, com seus 2 mil membros e 60 sacerdotes no Brasil (são 87 mil em todo mundo). A prática é mais conservadora, com comunhão diária, reza do terço, oração mental. A prática política é intensa, mas discreta. A rotina dos "numerários" (membros da organização que fazem voto de castidade) gerou estranhamento e é destacada em muitas publicações. Os numerários não assistem TV ou cinema, os jornais e revistas são editados, não se pode cultivar amizades externas, duas horas por dia enfrentam o cilício amarrado às coxas, revelam seus pensamentos aos seus superiores. Há, também, os supernumerários, que não se submetem a este rigor torturante. Parte de sua fama também tem origem na sua relação com o franquismo, na Espanha. Por estas e outras, esta organização criada no final da década de 1920 (chegou ao Brasil na década de 1950, em Marília, interior de SP), é nomeada por alguns católicos de "igreja dentro da igreja".

Assim, a entrevista de Padre Marcelo tem um recado não explícito. Parece uma opinião pessoal, e não deixa de ser. Mas não é algo formado a partir de uma mera convicção individual. Trata-se de um ideário, entre vários, que disputa a Igreja Católica há décadas.
Pelo que expus, tenho a impressão que se trata do lançamento de uma "via do meio", reagindo ao documento do último encontro dos bispos do Brasil.
Mais um capítulo, portanto, desta história que poucos fiéis conhecem ou acompanham.


Falecimento de Saulo Ramos

Ok, você deve estar pensando que resolvi transformar este blog em obituário.
Se pensar assim, é porque não conhece o ex-ministro (ou não ligou o nome à pessoa, como dizia Leila Diniz). Sua participação como advogado se relaciona com vários momentos da nossa redemocratização: defensor de presos políticos durante o regime militar, Ministro da Justiça de Sarney, advogado do Senado no processo de cassação de Collor.
O resumo é sua frase, que foi lembrada na nota da UOL:
"Há momentos em que o valor ético não está na dança de minuetos ou na observação de etiquetas, mas na salvação de vidas, de honras e das liberdades individuais"
Pode parecer uma mera frase de efeito. Mas, pense bem. Em tempos de frases politicamente corretas e "humoristas" que se debatem para romper com esta ditadura conseguindo colher apenas sorrisos amarelos, lembrar que direito e ética estão acima da lei é um ato de coragem. Teve deslizes, como ser membro do governo Jânio Quadros, mas que se enquadra naquela frase que exorta alguém a atirar a primeira pedra.
Faleceu ontem, aos 83 anos, em Ribeirão Preto.

Falecimento de Paulo Vanzolini

Quando eu estudava na PUC-SP, andar nas ruas frias de São Paulo, de madrugada, era quase um esporte juvenil. Quase que se comparava à beber na "prainha" (perto da Paulista) até ver o sol raiar. Havia adornos para as caminhadas, principalmente após um show (lembro de Caetano Veloso no Teatro Municipal). E era comum o som de Ronda. Assim como Sampa, era quase uma identidade. As duas pareciam dialogar com o velho Adoniran Barbosa, que fazia melodias chorosas. Quase sempre faziam contraponto às experimentações que o Maurício Kubrusly listava num programa de rádio na Excelsior (se não me engano): do Arrigo Barnabé e Itamar Assunção, passando pelo Rumo, Premeditando o Breque, quase sempre passando pela Praça Benedito Calixto (Vila Madalena), o point libertário, que fazia par com seu irmão mais intelectualizado, o Spazio Pirandello, e o mais escrachado, o Riviera (na Consolação). Tenho a impressão que somente mais tarde a Praça Vilaboim foi se tornando um outro point, muito mais refinado, construído à imagem e semelhança da alta cúpula do tucanato.
Mas, voltando àquele tempo de estudante, Ronda fazia parte de nossas passagens, de bar em bar.
E era sempre uma surpresa quando alguém informava que o autor daquele hino era um professor da USP, zoólogo. Paulo Vanzolini passou a ser fonte de pesquisa de jovens dos anos 1980 a partir daí. Descobríamos "Volta por Cima" e "Praça Clóvis" que engatilhava com Paulinho da Viola e, sempre, Adoniran. Quando reabriu o Ponto Chic, que Adoniran gostava de tomar umas acompanhadas pelo verdadeiro bauru, fui bater cartão. Em grande estilo, já que era "foca" do Jornal da Tarde (outro que se foi) e fui escalado para acompanhar uma jornalista e um fotógrafo para a reinauguração daquele marco paulistano. Ganhamos chopp e bauru, de lambuja (um dia escrevo mais sobre minhas "matérias" como foca do JT, uma página interessante do meu aprendizado).
Vanzolini era nosso amigo de noitadas, sem nunca ter sido convidado e nem mesmo saber.
Acho que é este o sentimento que fica quando soube do seu falecimento, ontem, aos 89 anos, vítima de pneumonia.
Fiquei pensando o que teria levado um baita compositor de sambas tristonhos a se dedicar aos estudos dos répteis. Uma questão absolutamente sem sentido, mas que me surgiu porque havia algo na alma deste personagem paulistano que sempre me pareceu recatado e enigmático como seu objeto de estudo.
Evidentemente, uma questão sem nexo. Aliás, quem encontrou a melhor tradução para o compositor foi Ricardo Dias, que em 2009 produziu um comentário sobre Vanzolini cravando o títluo: "Um homem de Moral".

domingo, 28 de abril de 2013

Filhos da Classe C

O DATA POPULAR acaba de divulgar a pesquisa "Filhos da Nova Classe Média" que projeta mudanças de comportamento e valores da segunda geração daqueles que aumentaram sua renda e se inseriram, nos últimos dez anos, no mercado de consumo de massas, incluindo produtos de alta tecnologia.
De acordo com a pesquisa, a mudança será significativa: mais informados, mais conectados à internet, com opiniões menos conservadores que seus pais (como papel da mulher e homossexualidade). São 23 milhões de jovens entre 18 e 30 anos de idade com renda mensal entre 291 reais e 1.019 mensais (55% dos brasileiros nesta faixa etária).
Vamos ao resumo dos dados:

5 tendências para 2022



1. Empoderamento tecnológico
A internet e o celular tendem a ser cada vez mais utilizados para a realização de compras, denúncia das relações de consumo e dos serviços do Estado.
_ 51% acompanham notícias pela internet diariamente
_ 65% têm perfil em rede social (principalmente Facebook)
_ 75% concordam com a frase: "adoro produtos tecnológicos de última geração".
_ 57% dos acessos a redes sociais é da classe média (23% alta e 20% baixa)

2. Amadurecimento da educação financeira
Trajetória da família de privações financeiras e o fato de terem que ajudar nas despesas de casa faz com que eles sejam consumidores mais atentos à necessidade de poupar e de planejar sua vida financeira para o futuro.
_ 70% do que ganham vai para despesas da casa (ajuda é de 20% na classe mais alta)
_ obrigações em primeiro lugar, depois o lazer (em 70% nas duas gerações)


3. Valor do Mérito
São mais escolarizados que seus pais e, por essa razão, têm conseguido acessar melhores empregos e obter renda mais elevada. Por isso, tendem a valorizar ainda mais do que a geração anterior o esforço pessoal como forma de melhorar de vida.
_ 72% dos jovens de 18 a 30 anos tem pelo menos o ensino médio completo, enquanto na geração anterior (48-60) esse índice era de 34% (eles estudam 49% a mais que os pais).
_ 61% consideram o trabalho como instrumento para progredir na vida (nas duas gerações), e 82% dos jovens acreditam que a faculdade serve para melhorar o currículo.

Lembremos que dados de análise do sociólogo Arnaldo Montalvão, que cruzou dados do PNAD 2009 e Censo 2010, revela que filhos de pais com ensino fundamental completo têm duas vezes mais chances de chegar à faculdade que aqueles com pais analfabetos. Se os pais tiverem ensino médio, a chande aumento para quatro vezes; se os pais tiverem título universitários, a chance se multiplica por 16. 

4. Flexibilidade nos formatos de família
A nova geração cresceu vendo o ingresso das mulheres no mercado de trabalho. Por essa razão, tendem a consolidar mudanças no papel do casal dentro do lar.
_ 42% discordam que o papel da mulher é cuidar da casa (na geração anterior eram 22%)
_ 20% delas não casariam com um homem que ganha menos, mas 80% deles casariam com uma mulher que ganha mais (eram 58% na geração anterior)
_ 49% aprovam casamento gay (na geração anterior eram 26%)
_ 52% dizem que aceitariam "numa boa" ter um filho homossexual (eram 33%)


5. Relação com o Estado
O acesso da classe média a bens e serviços privados tem crescido nos últimos anos, o que faz com que aumente também a demanda pela manutenção da qualidade desses serviços. Em razão disso, o Estado tende a ser mais cobrado como regulador desses serviços e fiscalizador de sua qualidade.

Richa tem pior avaliação da história

Do Blog do Esmael:

Richa tem pior avaliação da história em Curitiba. Será o efeito Yeda Crusius?

Analistas políticos afirmam que a reeleição de Richa está a perigo e lembram o caso da tucana Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, que de promessa virou o maior mico do PSDB nacional; de olho no Palácio Iguaçu, Requião e Gleisi comemoram a patinada do governador; Richa nunca teve avaliação tão sofrível na capital, que era seu maior trunfo eleitoral.
Analistas políticos afirmam que a reeleição de Richa está a perigo e lembram o caso da tucana Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, que de promessa virou o maior mico do PSDB nacional; de olho no Palácio Iguaçu, Requião e Gleisi comemoram a patinada do governador; Richa nunca teve avaliação tão sofrível na capital, que era seu maior trunfo eleitoral.
O Instituto FSB Pesquisa, de Brasília, fez levantamento sobre o índice de aprovação do governador Beto Richa (PSDB) em Curitiba. Segundo os números, revelados pelo colunista Celso Nascimento, do jornal Gazeta do Povo, o tucano tem a sua pior avaliação da história na capital. De 59%, aferidos em 2012, o “xoque de jestão” de Richa agora é apoiado por apenas 41%. Em um ano, o governador perdeu 18% dos curitibanos, diz o levantamento. Se continuar nesse ritmo, muito provavelmente, nem chega ao segundo turno em 2014. Será o efeito Yeda Crusius, a ex-governadora tucano do Rio Grande do Sul?
Ao saberem do resultado da pesquisa da FSB, o senador Roberto Requião (PMDB) e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), que querem apear Richa do Palácio Iguaçu, tiveram uma crise de riso.
A seguir, eu reproduzo a íntegra das duas notas publicadas pelo colunista Celso Nascimento:
Alvoroço 1
Gabinetes do Palácio Iguaçu agitam-se com a circulação dos resultados de uma pesquisa feita em Curitiba pelo FSB – instituto que, embora menos conhecido que o Ibope, costuma ser contratado por grandes empresas (especialmente multinacionais) para aferir tendências da opinião pública em várias áreas, inclusive política. Os dados revelados geraram alvoroço no principal endereço do Centro Cívico.
Alvoroço 2
Segundo o FSB, a administração do governador Beto Richa era aprovada por 59% da amostra de 1.000 curitibanos entrevistados em 2012. Um ano depois, isto é, em março último, os que classificaram a gestão como ótima e boa caiu para 41% – uma queda de 18 pontos porcentuais. O índice dos que consideram a gestão apenas como regular subiu de 30% para 35%. Na categoria ruim/péssimo, o porcentual também subiu de um ano para o outro, de 9% para 17%.

A desigualdade econômica não caiu como se diz

"A desigualdade econômica não caiu como se diz"


Fernando Gaiger, técnico de Planejamento e Pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA

A frase é contundente. E vem de dentro do IPEA. Mais: está no site do IPEA. Mais, ainda: foi pronunciada durante o seminário A heterogeneidade estrutural e o consumo de massa no Brasil, organizado pelo IPEA no Rio de Janeiro. As principais conclusões de Gaiger:
1) O padrão de consumo brasileiro se aproximou e incorporou uma parcela importante da população. Pode-se dizer que a desigualdade econômica diminuiu, mas as famílias de baixa renda ficaram no mesmo patamar que antes. As maiores mudanças ocorreram na classe média da população;
2) Apesar da observada redução da desigualdade, o padrão de consumo manteve-se estável nos últimos anos;
3) Os principais fatores que levaram à queda na desigualdade foram o crescimento do crédito formal e a melhoria no mercado de trabalho;
4) Bens duráveis, como TV em cores e geladeiras, presentes nas casas dos brasileiros mais pobres passaram de 2/3 em 2003, para 90% em 2009. Destaca-se também um aumento significativo no número de liquidificadores e ventiladores nas residências de famílias pobres;
5) Considerando as despesas gerais do povo brasileiro, o investimento em bens duráveis subiu de 14% em 2003 para 16% em 2009. No mesmo período, as despesas com habitação subiram de 16% para 17% e os gastos com saúde e educação caíram de 13 para 11%. Os dados são baseados na mais recente Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008-2009;
6) Apesar da queda gradual, o setor de alimentos e bebidas ainda é o que mais pesa na renda das famílias mais pobres e ocupa cerca de 30% dos gastos. Já as despesas com habitação e transporte aumentaram 2% para as famílias mais pobres nos últimos anos.

Numa linha similiar, o economista Ricardo Bielschowsky (UFRJ) sustenta que o Brasil precisa de produção em massa como estratégia de desenvolvimento social. Em suas palavras: "se houver consumo em massa no Brasil e a produção em massa na China, o modelo não se sustentará. Diz mais: 
Como sabemos, o mercado de massa se afirmou no Brasil, e os empresários do setor produtivo aprenderam, finalmente, que podem ganhar muito dinheiro com redução da pobreza e melhoria distributiva.O que ainda não está claro no país é se a produção em massa estimulada pelo consumo de massa será feita no país, ou se teremos consumo de massa no Brasil e produção em massa na China. Se for desse jeito, o modelo não se sustentará. É preciso haver, também, produção em massa no Brasil. É uma estratégia de desenvolvimento ao mesmo tempo social e nacional. Requer a produção no país de parte substancial dos encadeamentos produtivos geradores dos bens e serviços do consumo de massa, inclusive com a recuperação da capacidade de nossa indústria de bens de capital, a ampliação da produção de insumos eletrônicos e da produção nacional dos princípios ativos para a farmacêutica etc.

Partito Democratico se alia a Berlusconi para "salvar a Itália"


Na semana da Festa della  Liberazione (quando a comunidade italiana comemora o fim do fascismo), ficamos perplexos com a aliança entre PD e PDL. O primeiro partido, Partito Democratico, tem origem na fusão da Democratici di Sinistra (ex-PCI) com La Margherita/Democrazia è Libertà. Já o PDL é liderado pelo escandaloso conservador Silvio Berlusconi. Nesta aliança (ou acordo) o novo Primeiro Ministro e líder do PD, Enrique Letta (na foto, ao centro, o mais alto), teve papel fundamental para incluir o braço direito de Berlusconi, Angelino Alfano, na coalizão como ministro do interior. É verdade que Letta é da ala moderada do PD. E é fato, também, que a situação política italiana era, até o momento, um caos (tão grande que houve atentado promovido por um único homem, Louis Preiti, abrindo fogo contra a polícia na frente da sede do governo, Palazzo Chigi, no momento em que o novo gabinete tomava posse, como se vê no vídeo abaixo). Mas a coalizão é ainda mais complexa que a que o lulismo montou. Há frustrações imensas no interior do PD, alguns de cunho pessoal, como o jovem líder Stefano Fassina. A crise europeia continua, enfim, carregando a política. Se um dia era a política que salvava um país, agora...

Cotas e desempenho dos alunos na universidade

Pesquisa da UFF revela que alunos universitários que ingressaram via cotas tiveram desempenho 9% a 10% pior que a média de seus colegas. Não chega a ser uma diferença extrema, o que revela o quanto a propaganda sobre a excelência do ensino privado é enganosa.
Por outro lado, a diferença é mais acentuada na área de exatas, justamente onde há déficit de professores na rede pública. Professores de física, por exemplo, são substituídos por engenheiros, em muitas situações. Ora, como sempre destaquei, quando se contrata um professor de física, não é necessário que este saiba tudo sobre a área, mas que saiba tudo sobre educação.
Sempre fui contra cotas porque me parece uma política populista, além de não universal. Depois de toda uma carreira acadêmica, o pobre será "compensado" no final. Não compreendo ser uma política que enfrenta a essência do problema e que apenas alimenta a discriminação ao longo da vida de uma pessoa que recebe um serviço de qualidade duvidosa.
De qualquer maneira, a pesquisa da UFF indica que talvez o conteúdo não seja assim tão defasado, mas apenas o foco nos exames de ingresso na universidade, como técnicas de memorização baseados na teoria comportamental.

sábado, 27 de abril de 2013

PT de Minas Gerais acerta acordo interno

O acordo interno está feito: Odair Cunha como Presidente Estadual do PT; Fernando Pimentel candidato a governador e Reginaldo Lopes garantiu uma das vagas para candidatura ao Senado em 2018. 

quarta-feira, 24 de abril de 2013

A defesa do deputado Carlos Mosconi

Publiquei, dias atrás, a notícia divulgada pela Carta Capital a respeito do envolvimento do deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB/MG) num suposto caso de tráfico de órgãos. Deixei clara minha surpresa em virtude de conhecer a prática do deputado e de sua assessoria, sempre corretos. O embate político é duro e para quem desconhece este meio, não é raro excessos que visam o fígado do adversário. "Passar feito trator sobre adversários" é frase comum. Enfim, solicitei e recebi, hoje, uma resposta do gabinete do deputado Mosconi, até mesmo para que pudesse ter um panorama mais geral desta história.
Reproduzo abaixo, na íntegra, a resposta que recebi.
Em algum momento, o Brasil precisa criar limites para o embate político. Não dá para jogar tudo na fogueira e ver o que resta. Se um lado alimentar esta chama, será fatalmente atingido por alguma faísca e nada mais restará para se crer.
Que o leitor deste blog tire suas conclusões:


Carta-resposta do deputado Carlos Mosconi

Eu, deputado estadual Carlos Mosconi, esclareço que não fui réu, processado ou sequer investigado em nenhum procedimento relativo ao tema tratado. Eu fui apenas testemunha de defesa dos médicos citados no processo.
Realmente, sou pela 4ª vez presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Anteriormente, fui quatro vezes deputado federal, duas vezes presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, relator da Saúde na Assembleia Nacional Constituinte, quando da criação do SUS.
Fui secretário de Saúde do Distrito Federal. Também fui presidente do Inamps, no governo Itamar Franco, propondo e conseguindo sua extinção para prevalecer o SUS. Na mesma época, exerci a função de Secretário Nacional de Assistência à Saúde.
Em Minas, presidi a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). Como professor universitário, lecionei na Faculdade de Medicina de Itajubá e na Escola de Medicina da Unifenas. Eu sou médico urologista, com especialização no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.
Eu sou o autor da Emenda Constitucional 29, que estabelece maior aporte de recursos para a saúde. Durante minha atividade na Câmara Federal, participei ativamente, como autor ou relator, da elaboração das leis de transplantes no Brasil, sendo de minha autoria o parágrafo 4º do artigo 199 da Constituição Federal, que proíbe a comercialização de órgãos no Brasil.
No exercício da presidência do Inamps, participei da regulamentação e credenciamento de diversos serviços de transplantes no país, como, por exemplo, o serviço de transplante cardíaco do professor Zerbini, o mais notável da época.
O doutor Celso Scafi, urologista da Unicamp, nunca foi meu sócio. Tendo ido trabalhar em Poços de Caldas, ele passou a usar o meu antigo consultório, quando deixei o exercício da medicina, nos anos 90.
Realmente, fui presidente do Conselho Curador da Santa Casa de Poços de Caldas, em 2003 e 2004, quando o serviço de transplante não mais existia naquela instituição.
Agora, as informações relatadas abaixo são frutos de fontes oficiais. Informo que o serviço de transplante de Poços de Caldas nunca foi uma ONG, mas, sim, um serviço oficial e credenciado pelo Ministério da Saúde e pelo MG Transplantes (órgão regulador de transplante no Estado mineiro), assim como todos os outros serviços de transplantes de Minas Gerais. Os procedimentos eram pagos regularmente pelo Ministério da Saúde, mostrando que o serviço era oficial e não clandestino.
Sobre a suposta solicitação de um rim para um amigo do prefeito de Campanha, além da carta não ter sido apresentada em momento algum, a sentença não informa se o documento seria de autoria do prefeito ou minha.
A organização de uma lista de receptores de rins era regional, com supervisão do MG Transplantes, sendo que todos os transplantes eram realizados pelo SUS, sem recebimento de qualquer tipo de honorários além desses, não tendo ocorrido nenhuma denúncia de pagamento ilícito. Isso demonstra, com clareza, a inexistência de tráfico de órgãos.
Os 204 transplantes realizados em Poços foram auditados pelo Ministério da Saúde, Polícia Federal e Ministério Público Federal, entre esses, nove foram objeto de investigação, como os casos do menino Paulo Pavesi e do trabalhador rural João Domingos. Como consta nos autos, não há nenhum envolvimento meu, seja médico ou administrativo, nesses episódios. Nessa época, eu não mais exercia a medicina.
Na CPI dos Transplantes, realizada em 2004, na Câmara dos Deputados, eu não fui, em nenhum momento, convocado, seja como depoente, testemunha ou acusado.
Finalmente, o registro de criação do serviço de Transplantes em Poços de Caldas, publicado no Jornal Brasileiro de Transplantes (volume 1, número 4), mostra a legalidade e a transparência do processo, afastando, definitivamente, qualquer tipo de suspeita de clandestinidade.
Diante do exposto, eu espero ter esclarecido os fatos. Mas também manifesto minha profunda indignação pelo injusto envolvimento do meu nome nesta lamentável situação, que visa denegrir minha imagem conquistada por mais de 30 anos de dedicação e trabalho em benefício da saúde do povo brasileiro. 

Deputado Estadual Carlos Mosconi (PSDB/MG)

Oligopolização do setor educacional no Brasil

Tempos atrás, discutiu-se no Brasil se poderíamos considerar a educação como negócio ou direito universal.  Segundo a Consultoria Merrill Linch, o país campeão em privatização do ensino superior na metade da primeira década deste século era Filipinas (94% das matrículas no setor privado), seguido pelo Brasil (70%).
A partir daí, o Brasil liderou fusões e aquisições no setor educacional, batendo recordes sucessivos a partir da abertura de capitais e oferecimento de ações na bolsa de valores. O conteúdo pedagógico ou educacional pouco importa a partir daí, já que o foco são os ativos e a saúde financeira da empresa para valorizar suas ações.
Nesta semana, demos mais um passo: a Kroton (que adquiriu a rede Pitágoras em MG) fundiu-se com o grupo Anhanguera. Eram, até aqui, os dois grupos da área educacional com maior voracidade na aquisição de faculdades particulares no Brasil. A troca de ações está estimada em 5 bilhões de reais. Os dois grupos possuem 1 milhão de alunos (ensino básico e superior). A fusão gera um valor de mercado da ordem de 13 bilhões de reais, duas vezes o segundo no ranking deste setor, a chinesa New Oriental.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Programa da Rádio Inconfidência sobre intolerância e racismo

Veja AQUI programa da Rádio Inconfidência ("Radiografia") sobre intolerância e racismo. 

Eric Clapton / Love In Vain

Entrevista sobre máquina pública e excesso de funcionários

Minha entrevista ao jornalista Marcus Lopes, da Revista Gestor:

1 – Como avalia a criação de mais um ministério pelo governo federal (Micro e Pequena Empresa) e novas autarquias? o aumento da estrutura da administração pública é realmente necessária?
R:  Temos que separar as questões que envolvem a criação deste ministério. Trata-se de um acordo político que foi sendo construído ainda no início da primeira gestão Lula. O SEBRAE e algumas federações de empresários do país negociaram a formalização das micro e pequenas empresas a partir de uma série de contrapartidas. Uma delas era a criação deste ministério. Houve, naquele período, uma forte campanha pela formalização que efetivamente aumentou a arrecadação de impostos deste segmento. Dito isto, minha opinião é que ainda adotamos uma estrutura arcaica (não só no governo federal) de organização pública, de tipo matricial. Explico: os ministérios e secretárias estaduais não dialogam entre si, a não ser através de sua cúpula. Gastamos recursos (veículos, equipamentos, prédios) desnecessariamente e não é raro termos sobreposição de ações. Poderíamos ter integração de áreas e programas (uma coordenação geral de políticas sociais, por exemplo) e, na ponta, organismos multidisciplinares por território, o que facilitaria o diagnóstico integrado e até o controle da sociedade civil. Da maneira como está, mesmo enxugando o número de ministérios, continuaríamos tendo muita gente alocada em funções erradas e sem coordenação efetiva das ações. Lembremos que grande parte dos funcionários públicos federais estão no DF e no Rio de Janeiro, algo que revela o anacronismo desta organização. 

2 - No Brasil é muito comum o “inchaço” da máquina pública. Como evitar isso, desde o governo federal ao municipal?
R: Trata-se de um mito. Com base nos dados da OCDE, a relação entre funcionários públicos e população (número de servidores a cada 100 mil habitantes) é de 6,11 na Alemanha; 20,8 na Áustria; 10,9 no Canadá; 38,4 na França; 8,4 no México. O índice brasileiro, em 2010, era de apenas 5,7. 
3 – Qual deve ser o tamanho ideal da máquina administrativa?
R: Não se trata do tamanho, mas do serviço. Uma lógica moderna de atendimento deve observar que o Estado tem que chegar ao cidadão, e não o inverso. Num país de dimensões continentais, o importante é adotarmos estruturas descentralizadas, ágeis e integradas (multifuncionais), algo que se aproxime do Koban, no Japão, onde cada servidor de segurança metropolitana atende 150 domicílios na sua jurisdição. Este servidor se constitui numa referência social de determinada comunidade e consegue elaborar um excelente diagnóstico integrado, envolvendo as relações intrafamiliares e as comunitárias. A questão, portanto, é a eficiência e o respeito ao cidadão. 

4 – Estamos nos primeiros meses das novas administrações municipais. Quais as primeiras providências dos novos prefeitos em relação ao tamanho da administração pública municipal? Quais as principais leis que os novos gestores devem estar atentos para evitar problemas (LRF, por exemplo)?
R: Acompanho muitas administrações municipais do país e há uma preocupação geral com a LRF. Quase todas já estão no teto do gasto com funcionalismo. É importante que se diga que a LRF foi formulada para gerar superávit primário para pagar a dívida brasileira. E somente a dívida interna, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, já passa de 2,7 trilhões de reais. Há uma profunda financeirização do que se define como responsabilidade fiscal, quando o objetivo primeiro seria a justiça social e não o pagamento da dívida. O fato é que os prefeitos estão vivendo uma sinuca de bico porque a parcela do orçamento público que lhe resta para investimentos é quase zero. 60% do orçamento público estão concentrados na União. Na prática, os prefeitos só conseguem investir se firmam convênios, principalmente com o governo federal, o que os transforma em gerentes de convênios e programas federais. A primeira ação, portanto, é escancarar esta situação para os cidadãos de seu município e definir prioridades a partir de consultas populares ou mecanismos mais ousados de participação popular na sua gestão. De maneira geral, terá que se tornar um líder do movimento pela municipalização, que foi forte até a Constituinte de 1987 e que nos últimos anos caiu em total declínio. 

5 – Como o novo gestor deve dimensionar o tamanho da gestão? Como deve escolher o número de secretarias, autarquias etc, de modo a evitar desperdício de recursos públicos e montagem de estruturas desnecessárias?
R: Há, hoje, um grande conhecimento na formatação de gestão por processos. Uma gestão pública tem que se orientar por dois grandes objetivos: a) prioridades estratégicas e b) atendimento eficiente e direto na ponta. Há, aqui, uma sabedoria a ser observada: é na ponta que está a alma de uma gestão. Portanto, quem atende tem que ser bem formado e, em grande medida, ter conhecimento que integre as várias ações do governo, justamente porque é a porta de entrada por onde o cidadão demanda e dialoga com o governo. Mas para este funcionário ter tal perfil é preciso que participe dos processos de planejamento. Só assim ele terá autonomia. Quem executa, portanto, tem que estar envolvido com o planejamento. Se isto ocorresse, teríamos menos funcionários (porque estariam compondo equipes com conhecimentos múltiplos), mais eficientes (porque produziriam diagnósticos integrados e teriam como tomar decisões que superassem problemas emergentes) e mais integrados à lógica da comunidade em que estão inseridos. Mas a estrutura que temos é absolutamente especializada, matricial e cheia de chefes e chefetes. Os funcionários de atendimento são os que menos poder possuem. Os que possuem mais poder são justamente os mais afastados do cotidiano dos cidadãos e mais especializados. Ora, é óbvio que esta estrutura está de cabeça para baixo. 

6 – Muitas vezes o novo prefeito cria novos órgãos apenas para acomodar politicamente aliados das eleições. Como o prefeito deve lidar com isso?
R: Sinceramente, só haverá mudança se a população reagir. Porque esta é uma tendência que está se reforçando a cada ano. A coalizão presidencialista contaminou toda estrutura republicana do Brasil, envolvendo governos estaduais e municipais. As alianças são cada vez mais amplas para conter o parlamento. É comum vereadores indicarem secretários, o que gera uma imensa promiscuidade entre poderes que deveriam ser independentes. Só com a organização dos governos por território (comunidades, bairros), com estruturas multidisciplinares e conselhos de representantes da sociedade no seu controle é que poderíamos alterar esta lógica. Hoje, contudo, é exatamente o inverso: as secretarias são loteadas e cada uma tem sua prioridade territorial em virtude da base eleitoral de cada partido. Assim, dificilmente temos políticas globais integradas num município. 
7 – Quais os erros mais comuns dos novos administradores e que acabam provocando inchaço da máquina administrativa? Como evitar isso?
R: O erro comum, que dá resultados imediatos mas emperra o governo ao longo dos anos, é procurar aliciar parlamentares e atender a todas demandas, sem prioridades claras. Trata-se do modelo "tradicional", de cunho clientelista. Na prática, os gerentes de carreira, principalmente os da área de compras/licitação e jurídica, acabam em conflito aberto com os gestores e cargos de confiança justamente porque não há diálogo entre a lógica burocrática (especializada e insensível) e a lógica tradicional (clientelista e totalmente sem regras e prioridades). Como evitar? Aumentando a participação dos cidadãos na administração, consultando-os, fornecendo informações claras e objetivas, discutindo prioridades, sendo transparente. É o cidadão que paga o salário dos governantes e funcionários públicos. Não podemos inverter a ordem de comando. 

8 – Em relação ao número de funcionários, como evitar contratações desnecessárias? Como deve ser dividido o número de funcionários concursados e de cargos de confiança?
R: Os cargos de confiança são necessários porque governo não é empresa privada. Ela vive de negociações e acordos sucessivos. Por isto se fala na "arte de governar", em função da habilidade e sensibilidade que um governante necessariamente tem que ter. A legislação do Distrito Federal define que metade dos cargos comissionados seja composta por servidores concursados. Tenho dúvidas se esta lógica responde à necessidade que apontei acima. O fato é que temos mais de 23 mil cargos de confiança no governo federal, quase três vezes o número dos EUA (8 mil cargos) e quase oitenta vezes o número da Inglaterra (300). Contudo, devemos lembrar que a Inglaterra terceirizou parte da gestão pública, num afluxo impressionante de contratações de consultorias. O fato é que se enxugamos os níveis superiores de gestão e criamos estruturas descentralizadas, compostas por unidades multifuncionais (ou multidisciplinares) territoriais, diminuiríamos o número de cargos de confiança porque aumentaríamos a inteligência do Estado (e não do governo). O que sugiro é um número específico de cargos de confiança por unidade de controle gerencial (de governo) e aumento da estrutura de Estado (permanente).  

9 – Citaria exemplos de países que possuem máquinas enxutas e eficientes, que poderiam servir de exemplo ao Brasil?
R: Este é um campo minado. A Índia, que vem elaborando uma importante reforma organizacional do Estado, sugere que algumas inovações no Brasil (orçamento participativo e conselhos de gestão pública) seriam mais eficientes, transparentes e poderiam enxugar a máquina. Esta é a mesma opinião da professora Ana Paula de Paula, que publicou um importante estudo sobre o que denomina de Estado Societal (opondo ao Estado Gerencial sugerido pelo então ministro Luis Carlos Bresser Pereira). No campo liberal, EUA, Inglaterra e Nova Zelândia são citados como referência. O modelo do Reino Unido passou, ao longo dos anos 1980 e 1990, por várias alterações inspiradas em técnicas de gestão empresarial, incluindo orientações de Tom Peters e Osborne. Eficiência em gestão pública é atendimento preciso e transparente ao cidadão, com respeito ao desejo e valores da sociedade. Não se trata de cliente, mas de cidadão, que gera recursos para a máquina pública se mover e que transfere seu poder através do voto, a um funcionário momentâneo, que deve ser substituído caso não agrade ou menospreze seus interesses. 

domingo, 21 de abril de 2013

Para quem duvida da divisão no PSDB

Precariado e hegemonia lulista

Começo a leitura do livro de Ruy Braga, "A Política do Precariado" (Boitempo, 2012). Uma obra interessante que, a despeito de certos esquematismos conceituais, aprofunda o debate sobre o advento do lulismo (termo que vai se consolidando, pouco a pouco, na literatura especializada, envolvendo várias correntes teóricas).
O autor se baseia nitidamente nas provocações de Chico de Oliveira e, como Michael Lowy afirma no prefácio, se alinha com o que denomina de "trotsko-gramscianismo". Se não conhecesse a obra e história de Lowy, diria que este termo veio ao mundo carregado por uma boa dose de ironia. Não é o caso. Braga invoca os conceitos de hegemonia, fordismo e transformismo, tal como empregados pelo comunista italiano, e retoma a tese de capitalismo tardio, sugerido por Ernest Mandel (esta última sugestão é suposição minha).
Os insights mais interessantes são a construção do conceito de precariado (proletariado precarizado, que Braga distingue de lumpensinato e setores profissionais mais qualificados do proletariado brasileiro) e a periodização da história política recente do país a partir do conceito francês de regulação fordista (quem lê meu blog sabe que estou procurando explorar este conceito para analisar o lulismo).
Braga sugere a seguinte periodização: a) regulação autoritária (Estado Novo e Regime Militar); b) regulação neopopulista (período inicial da redemocratização); c) regulação neoliberal (também denominado pelo autor de "pós-fordismo financeirizado"); e d) hegemonia lulista. Interessante como o autor não enquadra o período lulista a partir do conceito de fordismo. Prefere denominá-lo de transformista, que Gramsci teria sugerido ser uma "antecipação da classe dominante", aumentando os ganhos sociais das classes subalternas para manter a estrutura de poder dominante.
Vou comentar outras passagens do livro neste blog, mas para aqueles que desejarem compreender um pouco mais os conceitos de Braga, acesse AQUI sua entrevista ao site do IHU/Unisinos.

sábado, 20 de abril de 2013

Petição pela Reforma Política


Rede de organizações da sociedade civil buscam 1,5 milhão de assinaturas para transformar a política do Brasil


A Plataforma pela Reforma do Sistema Político lançou, por meio da comunidade e mobilização online Avaaz, no dia 19 de março, petição que convida a sociedade a assinar o abaixo assinado em apoio um  Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma do Sistema Político. O objetivo da mobilização é angariar 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional e seja votado, assim como foi feito com o Ficha Limpa. 
O projeto foi construído por uma rede de organizações que compõe a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Política e teve a contribuição, por meio de consulta pública, de sugestões da sociedade. O projeto de lei de iniciativa popular apresenta mudanças em instrumentos que já existem, como o Plebiscito, o Referendo e a Leis de Iniciativa Popular, além da criação de um novo elemento, o veto popular, fazem parte das atividades que consolidam a democracia participativa e atendem aos anseios da Reforma Política. Assim como alteração no sistema eleitoral, nas listas abertas para as candidaturas, o fim do 14° e 15° salários para os parlamentares, fim das votações secretas nos legislativos e financiamento democrático do processo eleitoral, entre outros pontos. 
Acesse AQUI a petição. 

Os assassinatos dos jornalistas no Vale do Aço

Ontem, dois policiais civis foram presos por suspeita de envolvimento nos assassinatos de dois jornalistas na região do Vale do Aço. Há temor e revolta no meio jornalístico. O jornalista Rodrigo Neto (foto) foi assassinado em março e o fotógrafo Walgney Assis, parceiro de Rodrigo em várias reportagens, na semana passada, quando estava num pesque-pague (dois tiros na cabeça). Estava em curso uma matéria elaborada por Rodrigo que os jornalistas da região denominavam de "bombástica" ou como "retorno em grande estilo ao jornalismo impresso". Rodrigo era repórter investigativo e advogado, e denunciava num programa de rádio crimes cujas investigações não tinham sido concluídas. Vários desses homicídios envolviam suspeitas sobre participação de policiais civis.
A vida dos jornalistas investigativos em Minas Gerais é das mais duras e pouco se comenta para além dos círculos profissionais. Foi formado um Comitê Rodrigo Neto no facebook: acesse AQUI .

O caso Mosconi (PSDB/MG)

Estou surpreso com as denúncias sobre tráfico de órgãos que envolveriam o deputado estadual Carlos Mosconi, do PSDB mineiro. No ano passado, acompanhei sua movimentação e tive várias reuniões com a sua assessoria. Sempre me pareceram pessoas sérias, com capacidade política e de formulação muito acima da média. Fico aguardando que a resposta do deputado às acusações me convençam e, por este motivo, me recusei a publicar algum comentário até o momento. Mas as acusações são muito fortes, como esta matéria, abaixo, da Carta Capital. Eu ainda aguardo, sinceramente, uma resposta do deputado que faça retornar à boa impressão que tive. Mas, até então, já não dá para ficar sem citar tais acusações.


Leandro Fortes: “Querem trocar juiz após vir à tona nome de tucano acusado de tráfico de órgãos”

publicado em 17 de abril de 2013 às 13:12
Paulinho, então com 10 anos, foi sedado e teve os órgãos retirados quando ainda estava vivo
A dor de Paulo Pavesi
por Leandro Fortes, em CartaCapital 

Sozinho, escondido em Londres, na Inglaterra, depois de ter conseguido asilo humanitário na Itália, em 2008, o analista de sistemas Paulo Pavesi se transformou no exército de um só homem contra a impunidade dos médicos-monstros que, em 2000, assassinaram seu filho para lhe retirar os rins, o fígado e as córneas.
Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos de idade, caiu de um brinquedo no prédio onde morava, e foi levado para a Irmandade Santa Casa de Poços de Caldas, no sul de Minas, onde foi atendido pelo médico Alvaro Inhaez que, como se descobriu mais tarde, era o chefe de uma central clandestina de retirada de órgãos humanos disfarçada de ONG, a MG Sul Transplantes. Paulinho foi sedado e teve os órgãos retirados quando ainda estava vivo, no melhor estilo do médico nazista Josef Mengele.
Na edição desta semana de CartaCapital, publiquei uma reportagem sobre o envolvimento do deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB) com a chamada “Máfia dos Transplantes” da Irmandade Santa Casa de Poços de Caldas.
Mosconi, eleito no início do ano, pela quarta vez consecutiva, presidente da Comissão de Saúde (!) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi assessor especial do senador Aécio Neves (PSDB-MG), quando este era governador do estado. Aécio o nomeou, em 2003, presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMG), à qual a MG Sul Transplantes, idealizada por Mosconi e outros quatro médicos ligados á máfia dos transplantes, era subordinada.
As poucas notícias que são veiculadas sobre o caso, à exceção da matéria de minha autoria publicada esta semana, jamais citam o nome de Carlos Mosconi. Em Minas Gerais, como se sabe, a imprensa é controlada pela mão de ferro do PSDB. Nada se noticia de ruim sobre os tucanos, nem quando se trata de assassinato a sangue frio de uma criança de 10 anos que teve as córneas arrancadas quando ainda vivia para que fossem vendidas, no mercado negro, por 1,2 mil reais. Nada.
Esse silêncio, aliado à leniência da polícia e do judiciário mineiro, é fonte permanente da dor de Paulo Pavesi. Mas Pavesi não se cala. De seu exílio inglês, ele nos lembra, todos os dias, que somos uma sociedade arcaica e perversa ao ponto de proteger assassinos por questões políticas paroquiais.
Como sempre, a velha mídia nacional, sem falar na amordaçada mídia mineira, não deu repercussão alguma à CartaCapital, como se isso tivesse alguma importância nesses tempos de blogosfera e redes sociais.
Pela internet, o Brasil e o mundo foram apresentados ao juiz Narciso Alvarenga de Castro, da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas. Em de 19 de fevereiro desse ano, ele condenou quatro médicos-monstros envolvidos na máfia: João Alberto Brandão, Celso Scafi, Cláudio Fernandes e Alexandre Zincone. Eles foram condenados pela morte de um trabalhador rural, João Domingos de Carvalho.
Internado por sete dias na enfermaria da Santa Casa, entre 11 e 17 de abril de 2001, Carvalho, assim como Paulinho, foi dado como morto quando estava sedado e teve os rins, as córneas e o fígado retirados por Cláudio Fernandes e Celso Scafi. Outros sete casos semelhantes foram levantados pela Polícia Federal na Santa Casa.
Todos os condenados são ligados à MG Sul Transplantes. Scafi, além de tudo, era sócio de Mosconi em uma clínica de Poços de Caldas, base eleitoral do deputado. A quadrilha realizava os transplantes na Santa Casa, o que garantia, além do dinheiro tomado dos beneficiários da lista, recursos do SUS para o hospital. O delegado Célio Jacinto, responsável pelas investigações da PF, revelou a existência de uma carta do parlamentar na qual ele solicita ao amigo Ianhez o fornecimento de um rim para atender ao pedido do prefeito de Campanha (MG). A carta, disse o delegado, foi apreendida entre os documentos de Ianhez, mas desapareceu misteriosamente do inquérito sob custódia do Ministério Público Estadual de Minas Gerais.
Ontem, veio o troco.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu as audiências que aconteceriam de hoje, 17 de abril, até sexta-feira, 19 de abril, para se iniciar, finalmente, o julgamento do caso de Paulinho. Neste processo, estão sendo julgados, novamente, Cláudio Fernandes e Celso Scafi, além de outros acusado, Sérgio Poli Gaspar.
De acordo com a assessoria do TJMG, o cancelamento se deu por conta de uma medida de “exceção de suspeição” contra o juiz Narciso de Castro impetrada pelo escritório Kalil e Horta Advogados, que defende Fernandes e Scafi. A defesa da dupla, já condenada a penas de 8 a 11 anos de cadeia, argumenta que o juiz teria perdido a “necessária isenção e imparcialidade” para apreciar o Caso Pavesi.
Ou seja, querem trocar o juiz, justo agora que o nome do deputado Carlos Mosconi veio à tona.
Eu, sinceramente, ainda espero que haja juízes – e jornalistas – em Minas Gerais para denunciar esse acinte à humanidade de Paulo Pavesi que, no fim das contas, é a humanidade de todos nós.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Ciclo da Política

Acórdão do julgamento da Ação Penal 470

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (19/4), no Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.  José Dirceu aparece no texto como o responsável pela organização e controle do esquema ilícito de compra de apoio político do Congresso:
"A organização e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo então ministro-chefe da Casa Civil, responsável pela articulação política e pelas relações do Governo com os parlamentares"
Cita, ainda, que teria havido "conluio entre o organizador do esquema criminoso" e o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
Ver AQUI (a partir da página 39).