Transparência opaca: falta clareza na prestação de contas da PBH
Portal da Transparência da PBH não favorece o acompanhamento da execução orçamentária
Audiência de prestação de contas do 1º quadrimestre foi marcada para o dia 13 de junho.
Relatório só foi divulgado no dia 6
Movimentos e organizações sociais pressionam a prefeitura para um melhor acesso à informação
Audiência de prestação de contas do 1º quadrimestre foi marcada para o dia 13 de junho.
Relatório só foi divulgado no dia 6
Movimentos e organizações sociais pressionam a prefeitura para um melhor acesso à informação
No dia 13 de junho, às 19h30, será realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte a audiência pública referente às prestações de contas do primeiro quadrimestre de 2012 da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Para que a audiência cumpra seu papel de ser um espaço em que o cidadão possa interferir, avaliar e questionar a execução orçamentária do governo é necessário um acompanhamento cotidiano dos dados orçamentários e, para isso, a prefeitura deve disponibilizar tais informações de forma qualificada.
Porém, a Prefeitura de Belo Horizonte tem deixado a desejar em dois aspectos essenciais no quesito transparência: divulgação e incentivo à participação popular nas audiências de prestação de contas e disponibilização dos relatórios e dados da execução orçamentária com antecedência e de forma eficaz. A Lei Federal Complementar 131/09, mais conhecida como Lei Capiberibe, estabelece que a transparência também deve ser assegurada pela "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público". No caso da Prefeitura de Belo Horizonte, o "em tempo real" parece significar a divulgação de relatórios em PDF de dois em dois meses -que foi o que conseguimos encontrar no Portal da Transparência.
Além da Lei Capiberibe, recentemente foi aprovada a Lei de Acesso à Informação, que reforça a necessidade da transparência. A legislação estabelece que todos os órgãos públicos devem fornecer os dados solicitados pelo cidadão no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, sem que haja necessidade de o requerente justificar o pedido. Ou seja, todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas são consideradas públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos.
Pouca divulgação e formato inadequado
A audiência estava marcada para 30 de maio e foi remarcado para 13 de junho. A prefeitura disponibilizou o relatório do 1º quadrimestre somente com uma semana de antecedência do encontro. Com pouco tempo para a análise da execução, fica difícil uma participação efetiva e de qualidade durante a audiência, que tem se limitado a "uma apresentação de versão simplificada da execução orçamentária do município", de acordo com a carta convite enviada pela Câmara. O Movimento Nossa BH já propôs uma mudança no formato da audiência para que o tempo seja melhor aproveitado. "Uma prestação de contas do município do tamanho de BH, com um orçamento de R$ 7 bilhões, tinha que ser feita com mais critério, de uma forma mais minuciosa, não em uma reunião de 2h, 3h", afirma o membro do Movimento Nossa BH, Nemer Sanches.
Também não houve uma divulgação ampla entre os cidadãos. "Se houvesse uma vontade de se aproximar da sociedade civil, tanto o legislativo quanto o executivo iriam criar rotinas de propaganda periódica para que a população comparecesse à Câmara Municipal para participar da audiência", critica Nemer. Ele cita como exemplo o esforço do governo em divulgar os benefícios das obras da Savassi, inclusive no horário nobre da rede Globo, em resposta às críticas de que as obras estariam atrapalhando. "O recurso para gastar em propaganda da prefeitura está definido no orçamento. Se houvesse vontade política, haveria propaganda para convocar a população", questiona.
Problemas de acesso
A forma como os dados e relatórios de prestação de contas são apresentados também dificulta uma análise mais qualificada por parte dos cidadãos. "A maioria dos documentos disponibilizados no Portal está em formato PDF e não é possível acessar os dados da execução orçamentária de forma desagregada. Para navegar pelas informações tanto do planejamento quanto da execução orçamentária, o cidadão precisa acessar inúmeros documentos em PDF", critica o secretário-executivo da Oficina de Imagens, Adriano Guerra.
Para Nemer, do Movimento Nossa BH, os relatórios que a prefeitura disponibiliza no Portal não podem nem ser considerados como de prestação de contas da execução orçamentária. "No site da prefeitura, estão disponibilizados os relatórios de prestação de contas do ano de 2011 e lá vem mostrando o que eles fizeram de trabalho - é um relatório de gestão. Tive dificuldade de encontrar os dados referentes ao orçamento, à execução orçamentária. O relatório demonstra o que foi feito, mas não dá pra fazer uma avaliação da política pública", afirma.
Algumas informações também ficam dispersas e o cidadão que não tem muito domínio da ferramenta tem dificuldade de encontrar o que procura. "Há muitas falhas no sistema, não necessariamente porque as informações não estejam lá, mas pela dificuldade de acesso. Não é uma interface amigável", afirma Adriano.
Porém, a Prefeitura de Belo Horizonte tem deixado a desejar em dois aspectos essenciais no quesito transparência: divulgação e incentivo à participação popular nas audiências de prestação de contas e disponibilização dos relatórios e dados da execução orçamentária com antecedência e de forma eficaz. A Lei Federal Complementar 131/09, mais conhecida como Lei Capiberibe, estabelece que a transparência também deve ser assegurada pela "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público". No caso da Prefeitura de Belo Horizonte, o "em tempo real" parece significar a divulgação de relatórios em PDF de dois em dois meses -que foi o que conseguimos encontrar no Portal da Transparência.
Além da Lei Capiberibe, recentemente foi aprovada a Lei de Acesso à Informação, que reforça a necessidade da transparência. A legislação estabelece que todos os órgãos públicos devem fornecer os dados solicitados pelo cidadão no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, sem que haja necessidade de o requerente justificar o pedido. Ou seja, todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas são consideradas públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos.
Pouca divulgação e formato inadequado
A audiência estava marcada para 30 de maio e foi remarcado para 13 de junho. A prefeitura disponibilizou o relatório do 1º quadrimestre somente com uma semana de antecedência do encontro. Com pouco tempo para a análise da execução, fica difícil uma participação efetiva e de qualidade durante a audiência, que tem se limitado a "uma apresentação de versão simplificada da execução orçamentária do município", de acordo com a carta convite enviada pela Câmara. O Movimento Nossa BH já propôs uma mudança no formato da audiência para que o tempo seja melhor aproveitado. "Uma prestação de contas do município do tamanho de BH, com um orçamento de R$ 7 bilhões, tinha que ser feita com mais critério, de uma forma mais minuciosa, não em uma reunião de 2h, 3h", afirma o membro do Movimento Nossa BH, Nemer Sanches.
Também não houve uma divulgação ampla entre os cidadãos. "Se houvesse uma vontade de se aproximar da sociedade civil, tanto o legislativo quanto o executivo iriam criar rotinas de propaganda periódica para que a população comparecesse à Câmara Municipal para participar da audiência", critica Nemer. Ele cita como exemplo o esforço do governo em divulgar os benefícios das obras da Savassi, inclusive no horário nobre da rede Globo, em resposta às críticas de que as obras estariam atrapalhando. "O recurso para gastar em propaganda da prefeitura está definido no orçamento. Se houvesse vontade política, haveria propaganda para convocar a população", questiona.
Problemas de acesso
A forma como os dados e relatórios de prestação de contas são apresentados também dificulta uma análise mais qualificada por parte dos cidadãos. "A maioria dos documentos disponibilizados no Portal está em formato PDF e não é possível acessar os dados da execução orçamentária de forma desagregada. Para navegar pelas informações tanto do planejamento quanto da execução orçamentária, o cidadão precisa acessar inúmeros documentos em PDF", critica o secretário-executivo da Oficina de Imagens, Adriano Guerra.
Para Nemer, do Movimento Nossa BH, os relatórios que a prefeitura disponibiliza no Portal não podem nem ser considerados como de prestação de contas da execução orçamentária. "No site da prefeitura, estão disponibilizados os relatórios de prestação de contas do ano de 2011 e lá vem mostrando o que eles fizeram de trabalho - é um relatório de gestão. Tive dificuldade de encontrar os dados referentes ao orçamento, à execução orçamentária. O relatório demonstra o que foi feito, mas não dá pra fazer uma avaliação da política pública", afirma.
Algumas informações também ficam dispersas e o cidadão que não tem muito domínio da ferramenta tem dificuldade de encontrar o que procura. "Há muitas falhas no sistema, não necessariamente porque as informações não estejam lá, mas pela dificuldade de acesso. Não é uma interface amigável", afirma Adriano.
| Passo a passo Para ter acesso ao relatório "Demonstrativo da Execução Orçamentária das Sub Ações Metas Físicas - 1º quadrimestre", que será apresentado na audiência, você deve: entrar no site da prefeitura, clicar no banner "Lei de Acesso à Informação" no canto direito da página. Uma série de abas aparecerá no canto esquerdo, mas você deve clicar na aba "Contas Públicas", que faz parte da aba "Despesas". Outras abas se abrirão à esquerda. Para acessar o relatório de prestação de contas, é necessário clicar na aba "PPAG 2010-2013". Uma página com uma série de documentos em PDF se abrirá. Escolha o ano 2012 e abra o último relatório do ano. O documento se abrirá de cabeça para baixo, mas é só clicar nos ícones "visualização" e "girar no sentido horário" do Adobe Reader. |
Segundo a controladora-geral de Belo Horizonte, Cristiana Fortini, o Portal passa por modificações para melhor atender aos cidadãos. Mas a prioridade, por enquanto, é mais disponibilizar as informações do que facilitar o acesso a elas. "A gente está trazendo mais informações, por exemplo, sobre servidores, licitações, contratos, convênios, e depois nós vamos tornar a navegação mais fácil. Por enquanto, nossa preocupação maior é com a cobertura do portal, o que não retira a necessidade de a gente também melhorar a instrumentalização dele", afirma.
Falta clareza nos dados
Mesmo as informações que estão disponibilizadas no Portal da Transparência podem gerar algumas dúvidas. A prestação de contas relativa aos gastos com a Copa 2014, por exemplo, deixa muito a desejar e a população pouco pode saber sobre as ações da prefeitura. O Portal da Transparência Municipal da Copa 2014 da PBH apresenta à população apenas os investimentos previstos na Matriz de Responsabilidade - pacto assumido pelos governos federal, estadual e municipal.
"No portal não estão apresentadas as ações que serão executadas via convênio, as ações de fomento e nem mesmo as ações e programas específicos destinados à Copa 2014 do Plano Plurianual (PPAG) 2010-2013, que estão reunidos na área de resultado 'Prosperidade'. As ações discriminadas como Copa 2014 no PPAG Municipal não estão acessíveis no Portal da Transparência da Copa 2014 da PBH", critica a coordenadora de projetos do Instituto Ethos, Christiane Sampaio. Ela conta que o Comitê Jogos Limpos de Belo Horizonte solicitou que a Prefeitura identificasse no conjunto do orçamento público todas as ações e subações orçamentárias destinadas à realização dos megaeventos na capital mineira. Essa solicitação ainda não foi atendida, afirma.
Outra ação que não está especificada nos relatórios disponibilizados pela Prefeitura são as referentes às desapropriações e remoções. Em relatório divulgado pelo Movimento Nossa BH, relativo à execução de 2011, tais ações tiveram alta execução se comparadas a outras que também estavam previstas.
No programa Expansão da Educação Infantil, por exemplo, foram executados apenas 31,79% dos R$ 42.035.041 orçados para a subação "Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino", enquanto que a subação "Desapropriações/remoções" foi 99,14% executada. Porém, esta subação não está especificada no relatório disponibilizado no Portal da Transparência da PBH. Essas ações de desapropriações/remoções estão espalhadas em várias áreas e sempre com alta execução. No programa Rede BH Cultural, a ação "Desapropriações/Remoções" teve 95,54% de execução, enquanto a ação "Mapeamento e Diagnóstico Cultural de BH" foi 0% executada.
O Nossa BH realizou o relatório com base em uma planilha orçamentária disponibilizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação da PBH, que não é a mesma que é disponibilizada para todos os cidadãos. O GT de Orçamento Público do movimento se debruçou sobre seis das doze áreas consideradas prioritárias nos planos estratégico e orçamentário do município: Cidade Sustentável, Prosperidade, Cultura, Cidade de Todos, Educação e Cidade saudável.
Exemplos como esses mostram o quanto é importante o acompanhamento da execução em tempo real para que o cidadão possa interferir e questionar a execução no decorrer do ano. Quando a informação vem atrasada, o ano vira e ações urgentes continuam com baixa execução.
A assessoria da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação de Belo Horizonte, responsável por organizar os relatórios de prestação de contas da PBH, disse que o novo secretário, Tiago Grego, só falará sobre o relatório de prestação de contas no dia da audiência.
SUGESTÕES DE FONTES
Falta clareza nos dados
Mesmo as informações que estão disponibilizadas no Portal da Transparência podem gerar algumas dúvidas. A prestação de contas relativa aos gastos com a Copa 2014, por exemplo, deixa muito a desejar e a população pouco pode saber sobre as ações da prefeitura. O Portal da Transparência Municipal da Copa 2014 da PBH apresenta à população apenas os investimentos previstos na Matriz de Responsabilidade - pacto assumido pelos governos federal, estadual e municipal.
"No portal não estão apresentadas as ações que serão executadas via convênio, as ações de fomento e nem mesmo as ações e programas específicos destinados à Copa 2014 do Plano Plurianual (PPAG) 2010-2013, que estão reunidos na área de resultado 'Prosperidade'. As ações discriminadas como Copa 2014 no PPAG Municipal não estão acessíveis no Portal da Transparência da Copa 2014 da PBH", critica a coordenadora de projetos do Instituto Ethos, Christiane Sampaio. Ela conta que o Comitê Jogos Limpos de Belo Horizonte solicitou que a Prefeitura identificasse no conjunto do orçamento público todas as ações e subações orçamentárias destinadas à realização dos megaeventos na capital mineira. Essa solicitação ainda não foi atendida, afirma.
Outra ação que não está especificada nos relatórios disponibilizados pela Prefeitura são as referentes às desapropriações e remoções. Em relatório divulgado pelo Movimento Nossa BH, relativo à execução de 2011, tais ações tiveram alta execução se comparadas a outras que também estavam previstas.
No programa Expansão da Educação Infantil, por exemplo, foram executados apenas 31,79% dos R$ 42.035.041 orçados para a subação "Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino", enquanto que a subação "Desapropriações/remoções" foi 99,14% executada. Porém, esta subação não está especificada no relatório disponibilizado no Portal da Transparência da PBH. Essas ações de desapropriações/remoções estão espalhadas em várias áreas e sempre com alta execução. No programa Rede BH Cultural, a ação "Desapropriações/Remoções" teve 95,54% de execução, enquanto a ação "Mapeamento e Diagnóstico Cultural de BH" foi 0% executada.
O Nossa BH realizou o relatório com base em uma planilha orçamentária disponibilizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação da PBH, que não é a mesma que é disponibilizada para todos os cidadãos. O GT de Orçamento Público do movimento se debruçou sobre seis das doze áreas consideradas prioritárias nos planos estratégico e orçamentário do município: Cidade Sustentável, Prosperidade, Cultura, Cidade de Todos, Educação e Cidade saudável.
Exemplos como esses mostram o quanto é importante o acompanhamento da execução em tempo real para que o cidadão possa interferir e questionar a execução no decorrer do ano. Quando a informação vem atrasada, o ano vira e ações urgentes continuam com baixa execução.
A assessoria da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação de Belo Horizonte, responsável por organizar os relatórios de prestação de contas da PBH, disse que o novo secretário, Tiago Grego, só falará sobre o relatório de prestação de contas no dia da audiência.
SUGESTÕES DE FONTES
Oficina de Imagens
Adriano Guerra - secretário-executivo
(31)3465-6805
Movimento Nossa BH
Nemer Sanches - membro
(31) 3254-7324
Instituto Ethos
Christiane Sampaio - coordenadora de projetos
christiane@ethos.org.br
(31)3897-2400
Controladoria-geral de Belo Horizonte
Cristiana Fortini - controladora-geral
(31)3277-1496
Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte
Alexandre da Silva Gomes, gerente de articulação e planejamento da secretaria municipal de Educação
Assessoria: (31) 3277-8600
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação de Belo Horizonte
Assessoria: 3277-1050 (Roberto Blanck)
Adriano Guerra - secretário-executivo
(31)3465-6805
Movimento Nossa BH
Nemer Sanches - membro
(31) 3254-7324
Instituto Ethos
Christiane Sampaio - coordenadora de projetos
christiane@ethos.org.br
(31)3897-2400
Controladoria-geral de Belo Horizonte
Cristiana Fortini - controladora-geral
(31)3277-1496
Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte
Alexandre da Silva Gomes, gerente de articulação e planejamento da secretaria municipal de Educação
Assessoria: (31) 3277-8600
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação de Belo Horizonte
Assessoria: 3277-1050 (Roberto Blanck)
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