domingo, 10 de junho de 2012

Mudanças na LOA 2013 impede fiscalização da sociedade civil

O Fórum Brasil do Orçamento começa a discutir as mudanças metodológicas que o governo federal vem sugerindo para elaboração do orçamento 2013.
As mudanças seguem a tendência quando da elaboração do PPA (Plano Plurianual) 2012-2015: agrupam açoes orçamentárias. Com isto, torna-se inviável o monitoramento por programas, o que impede sabermos que direitos são afetados por cortes.
Este é o caso do monitoramento do Orçamento Mulher (realizada pela CFMEA, entre outras entidades feministas) ou Orçamento Quilombola. Pelo Portal Siga Brasil, a sociedade civil acompanhava a execuçao orçamentária por temas, direitos ou grupos sociais.

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