Em seminário internacional ocorrido em março de 2009, o CDES assumiu uma pauta para elaboração de propostas para o desenvolvimento sustentável: a) elaboração de sistema de proteção e promoção social (a lei de responsabilidade social está incluída neste item); b) o financiamento do desenvolvimento; c) a consolidação de infraestrutura que garanta a sustentabilidade; d) o fortalecimento das empresas nacionais.
Na 30a Plenária do conselho, em junho de 2009, foi construído um documento referência sobre redução de desigualdades sociais. Os pontos centrais deste documento são: a) política de valorização do salário mínimo, Bolsa Família, Programa habitacional, PRONAF e previdência.
Finalmente, em outubro do ano passado, foi definido um documento referência sobre a Consolidação das Leis Sociais, tendo como mote principal a criação de uma instância de Governança do Sistema Nacional de Proteção e Promoção Social, tendo como objetiso a articulação das políticas de todos entes federativos; o acompanhamento de acordos internacionais; a observação de parâmetros de monitoramento; a garantia de organicidade do sistema e a integração dos cadastros da área social.
O CDES tem tido um papel efetivo na elaboração da agenda do governo federal.
Podemos ter uma oportunidade importante para avançar no participacionismo. Ontem foi apenas um leve início da formatação desta possibilidade. Mas, na minha opinião, as chances ao menos do governo federal aprovar esta lei complementar são razoáveis porque poderá ser uma espécie de sinalização e resposta àqueles (como eu) que criticam o centralismo e retrocesso que o governo federal provocou no controle social efetivo conquistado desde a Constituição de 88. O problema, contudo, estará na reação de parlamentares, governadores e prefeitos. Mas um passo inicial foi dado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário