No próximo dia 20, o CDES discutirá a lei de responsabilidade social proposta pelo Fórum Brasil do Orçamento. Este colóquio está no âmbito da elaboração da Consolidação das Leis Sociais (similar à CLT).
A Presidência da República adotou duas vertentes na produção da CLS: a) elaborar Projetos de Lei com vistas a institucionalizar programas sociais e canais de participação social criados a partir de 2003 por via administrativa, e b) analisar a possibilidade, mediante consultas e diálogo social, de encaminhar projeto de Lei de Responsabilidade Social. E o CDES está sendo chamado para colaborar com o debate, avançando mais no diálogo sobre o tema.
A programação será:
Abertura: Objetivo e antecedentes da participação do CDES no debate sobre a consolidação das Leis Sociais
Princípios e diretrizes para a governança de um sistema de proteção e promoção social previsto em Lei de Responsabilidade Social
• Deputada Federal Luiza Erundina, relatora da proposta de Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal e Social, apresentada pelo Fórum Brasil de Orçamento, em tramitação no Congresso Nacional.
• Ronaldo Coutinho Garcia – Secretário de Articulação Institucional e Parcerias/MDS
A contribuição do CDES para o Projeto de Lei de Responsabilidade Social
• Debate entre os conselheiros
Nós, da executiva do FBO, estaremos presentes neste colóquio. Eu postarei comentários neste blog no dia 21.
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