O colóquio de ontem, em Brasília, promovido pelo CDES (conselho de desenvolvimento econômico e social) foi uma grata surpresa para todos membros do Fórum Brasil do Orçamento. Ronaldo Garcia, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) apresentou uma proposta de Lei Complementar que praticamente assume todas sugestões de Lei de Responsabilidade Social elaboradas pelo FBO. Esta proposta de lei complementar foi elaborada em conjunto com o IPEA (Ana Peliano estava presente e reforçou os pontos mais importantes). Na sexta-feira, amanhã, uma reunião interministerial da área social deverá bater o martelo a respeito desta proposta de lei. A proposta apresentada institui em todo ciclo orçamentário metas sociais e metas de desempenho de governos em todo país, a criação de um Comitê de Responsabilidade Social (integrado por órgãos públicos e conselheiros setoriais e direitos que representam a sociedade civil) e balanços sociais anuais.
Nós, do FBO, reafirmamos a necessidade de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e da adoção de mecanismos de responsabilização de autoridades públicas que não alcançarem as metas sociais. Há necessidade, para responsabilizar, de adequação da lei de improbidade administrativa, que foca a punição apenas no âmbito fiscal e econômico.
O Ministério Público Federal, também presente, rendeu elogios e apoiou a iniciativa.
Enfim, foi a surpresa mais positiva dos últimos anos. Uma lei que avança no participacismo brasileiro, que dá poder aos conselhos de gestão pública, que pode gera articulação a eles (superando a segmentação temática atual) já saiu do âmbito do FBO e dos debates da Câmara Federal e foi assumida por parte do governo federal e apoiada por órgãos públicos muito importantes.
Foi anunciada, inclusive, um seminário do CDES sobre o tema para o dia 11 de março. Neste evento, além da discussão da proposta de lei de responsabilidade social, será discutida aprofundada a Consolidação das Leis Sociais.
3 comentários:
"Nós, do FBO, reafirmamos a necessidade de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e da adoção de mecanismos de responsabilização de autoridades públicas que não alcançarem as metas sociais".
O atual governo pode até estar preso a amarras históricas e de certos poderes, mas é diferente.
Argumento?
O trecho acima comprova que o governo tem procurado dar espaço – se isso não é aprofundar a democracia, eu não entendi nada –
a organizações da sociedade civil, para que elas levem propostas, como essa da FBO, que busca dar mais vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Enquanto a oposição, tendo como porta voz o senador Sérgio Guerra, já está avisando que irá acabar com o PAC.
Dona Dilma, que a senhora vença as eleições.
Calma! Acho que você confunde desejo com realidade. Os membros do MDS foram muito cautelosos. Não vou detalhar os cuidados que explicitaram porque a contribuição deles foi elogiável. Mas o governo Lula é a contraditório, como foi o getulismo. Neste sentido, ele é realmente diferente de todos outros governos federais pós-ditadura, mas não na direção que você sugere. Aliás, o final de sua mensagem sugere que está contaminado pela disputa eleitoral, o que lhe impede de ter uma visão mais crítica dos movimentos erráticos do governo na primeira gestão e do abandono radical da agenda petista na segunda gestão. O lulismo é o complemento do getulismo e como tal deve ser analisado: como uma mutação ambulante. Sem pedras ou aplausos de auditório.
Pelo menos o espaço está dado. Quanto ao avanço, tudo vai depender da correlação de forças das partes.
Quanto à torcida para a Dilma, é que não consigo pensar um outro governo tucano nesse país, apesar das desconfianças quanto as idiossincrasias do atual.
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