Recebo a Carta dos Desenvolvimentistas que faz algumas observações interessantes sobre a economia nacional. Vou reproduzir alguns trechos:Alguma reflexão se faz necessária para o caso brasileiro. Para tanto, citaremos alguns dados confiáveis disponíveis on-line. Do saldo do comércio exterior por estados da federação, o Amazonas acumulou um déficit, entre janeiro e junho corrente, de 5,7 bilhões de dólares (FOB). Quando se faz alguma crítica desenvolvimentista ao Polo Industrial de Manaus ainda há muitos que ficam nervosos. São Paulo, por sua vez, apresentou um acumulado no ano deficitário de 12,5 bilhões de dólares, revelando muito sobre o que vem acontecendo com o polo industrial mais sofisticado do país. O superávit comercial brasileiro no primeiro semestre do ano corrente de US$13 bilhões se deu por conta da valorização dos preços dos produtos básicos (commodities). Nesse mesmo período, a participação dos básicos representou 47,5% das exportações, contra 43,4% para o primeiro semestre de 2010. Entre 1994 e 2010 houve um salto de 24,88% para 44,58% na participação de produtos básicos (commodities) na pauta exportadora brasileira. Os manufaturados, por sua vez, tiveram sua participação reduzida de 57,86% para 39,40%.
A análise dessas informações pode seguir por dois caminhos. O primeiro diz que as vantagens comparativas finalmente se impuseram sobre uma industrialização artificial baseada no processo substitutivo de importações. Essa perspectiva compreende que somente as indústrias que deveriam existir poderiam de fato prevalecer em um processo de abertura acelerada e indiscriminada. Outro diagnóstico aponta para os efeitos desindustrializantes de uma moeda nacional sobrevalorizada. Essa explicação é convergente com informações divulgadas por The Economist em meados de 2010, quando se apontou que o real estaria então apreciado em aproximadamente 31% em relação ao dólar. O Banco Internacional de Compensações (BIS) também vem apontando para a sobrevalorização do real em 2011.
De imediato, por que não se pensar em um imposto regressivo geral para a entrada de capitais no Brasil? O BC brasileiro teria como aplicar eficazmente o IOF ao caracterizar a distinção no investimento estrangeiro direto (IED) entre investimento produtivo e aplicações financeiras? Descartamos definitivamente no Brasil algo próximo a um fundo de estabilização cambial ou um fundo soberano? O que o Governo Federal, inclusive no âmbito do Confaz, poderia fazer para desindexar a economia brasileira – tarifas dos concessionários de serviços públicos e títulos públicos da dívida, por exemplo? O governo brasileiro poderia combater inflação de commodities a partir de estoques reguladores dos produtos que afetam a cesta básica? Por que não pensar também na possibilidade de extinção da Lei Kandir, incluindo a contrapartida dos estados do fim da cobrança de ICMS sobre alguns alimentos de primeira necessidade? Estimamos ser essa medida positiva para o balanço das finanças dos estados. Acreditamos ainda que essa medida teria efeitos positivos na reversão do processo de desindustrialização brasileira.
Defendemos também que se estude a possibilidade de uma mudança do indicador da dívida dos estados, aumentando o crédito disponível nas linhas de financiamento do BNDES, da CEF e do BB para eles. Precisamos de algo próximo a uma agência reguladora do capital estrangeiro no Brasil? Algo parecido com o Committee on Foreign Investment do Departamento do Tesouro norte-americano?
Mais recentemente, na década de 2000, informações da Organização Mundial do Comércio (OMC) apontavam para o fato de que as indústrias metalmecânica, eletroeletrônica e química representarem 70% das exportações mundiais de manufaturas e das inovações. Não se faz necessário muito esforço para notar que essas “indústrias centrais” constituem as bases da prosperidade das nações, sendo também responsáveis pela manutenção de elevados salários e o equilíbrio dos balanços de pagamentos. No Brasil, ocorreu uma acomodação com o boom das commodities da década de 2000. A sabedoria convencional apontava para um Brasil se tornando uma espécie de celeiro do mundo. Há inclusive quem acredita que se possa executar uma exitosa política industrial apenas com o apoio de medidas microeconômicas.
1. Dificuldades potenciais e reais na transição
1. 1. Ausência de maioria política comprometida com o desenvolvimento nacional.
1. 2. Inserção desfavorável do país na divisão internacional do trabalho. O Brasil exporta produtos primários de baixo valor agregado (ainda por cima isentos de impostos) e importa manufaturados intensivos em tecnologia.
1. 3. Taxas de juros reais mais elevadas do planeta e inflação inercial decorrente de mecanismos de indexação de interesse do capital.
1. 4. Percepção generalizada de que as agências reguladoras e os partidos políticos foram capturados por interesses privados.
2. Metas recomendadas
2. 1. Buscar taxas de crescimento do PIB acima de 5% ao ano.
2. 2. Manter a taxa de desemprego abaixo de 5% da PEA.
2. 3. Buscar taxas de investimentos de 25% do PIB ao ano.
2. 4. Manter a Selic abaixo de 6% ao ano e a inflação (IPCA) abaixo de 6% a.a.
2. 5. Manter a taxa de câmbio entre R$2,30 e R$2,90.
2. 6. Buscar déficit nominal zero, variando circunstancialmente de -3% a 1% do PIB.
2. 7. Buscar crescimento das exportações de 8% ao ano.
2. 8. Buscar superávit nas transações correntes do balanço de pagamentos.
2. 9. Buscar elevar os gastos públicos com educação de 5% para 10% do PIB e os gastos com P&D de 1% para 2% do PIB; universalizar serviços públicos de qualidade nas áreas de educação e saúde.
2. 10. Articular e efetivar investimentos na multimodalidade dos transportes metropolitanos, priorizando-se o transporte coletivo.
2. 11. Buscar o desenvolvimento com qualidade de vida a partir de estímulos a inovações em “tecnologias verdes” (energia, transportes e residenciais).
2. 12. Apoiar a partir de programas conjuntos do BNDES e da Finep as pequenas e médias empresas brasileiras de base tecnológica; pode-se pensar também em estímulos para essas empresas através das compras governamentais de produtos de média-alta e alta intensidades tecnológicas.
4. Ajustes institucionais recomendados
4. 1. Democratização do Copom/BCB quatro representantes da sociedade, dois representantes dos trabalhadores do meio sindical, dois dos empregadores e três do governo.
4. 2. Ofertar apenas títulos públicos pré-fixados. As Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), que estão indexadas à Selic, e as Notas do Tesouro Nacional (NTNs), quando indexadas ao IPCA, devem deixar imediatamente de ser emitidas. Só assim será possível iniciar nova rodada de desindexação da economia brasileira, que deve começar pelos títulos públicos, passar pelos preços administrados e só por último chegar aos reajustes de trabalhadores e aposentados, eliminando assim os resíduos de inflação inercial.
4. 3. Enviar para a aprovação do Congresso Nacional um projeto de lei proibindo que o Estado brasileiro assine ou renove contratos com cláusulas de indexação em qualquer um dos seus níveis (federal, estadual, e municipal). Isso não significa que os preços contratados não possam ser revisados tomando-se em conta a inflação. Isso continuará a ser feito, porém não mais de acordo com um único índice. No momento da renegociação da tarifa, o governo deverá discutir com a concessionária do serviço público o reajuste, levando-se em conta o aumento dos preços que incidem mais diretamente em sua atividade e os ganhos de eficiência e produtividade.
4. 4. Instalar um Conselho de Monitoramento do Investimento Estrangeiro no Ministério da Fazenda, algo similar ao Committee on Foreign Investment do Departamento do Tesouro dos EUA.
4. 5. Restringir a exportação de mineraiis raros, como o nióbio, buscando capturar para o Brasil as cadeias industriais de transformação que o utilizam.
4. 6. Buscar efetivar projetos de integração regional no âmbito da Unasul, estimulando a industrialização dos países vizinhos e a integração física do subcontinente pelos modais hidroviário e ferroviário.
4. 7. Alinhar as ações estratégicas da administração federal (direta e indireta) ao Plano Brasil 2022 (SAE/PR, 2010).
4. 8. Democratizar o debate da reforma política, buscando reduzir o peso do poder econômico nos processos eleitorais e mitigar os efeitos da oligarquização dos partidos políticos.
Carta Desenvolvimentista
http://www.desenvolvimentistas.com.br/
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