Acho que este caso do Genoino deve ser tratado em fatias, como gosta um ou outro ministro do STF.
Em primeiro lugar, a doença. O discurso da Presidente Dilma Rousseff tem sentido, obviamente. Não há motivo algum para alguém que vem dando nítidos sinais de sofrimento em função da doença já diagnosticada e comprovada não poder cumprir sua pena em locais mais adequados para o acompanhamento médico. Não se trata de liberdade, mas de atendimento apropriado.
Em segundo lugar, o julgamento. Não há como convencer que a sentença de Genoino tenha sido justa. Comecemos pela assinatura. Ele, o que é evidente, nunca negou a assinatura do empréstimo. Aliás, divulgou aos quatro ventos, em matérias de grande destaque na grande imprensa, quando assinou o empréstimo, afirmando que se tratava de modernização da comunicação interna do PT. Ora, quem quer desviar recurso, não anuncia aos quatro ventos ou já se trata de caso grave de patologia mental. A assinatura só o inclui no ato criminoso se for comprovado que o uso do dinheiro emprestado foi desviado dos cofres públicos e, em seguida, empregado para comprar o voto de deputados para aprovar projetos de interesse do Executivo. Aí a conta fecha e Marcelo Coelho terá razão em escrever o longo artigo publicado na Folha de hoje.
Mas a questão é que é difícil se convencer que o dinheiro emprestado pagou o voto de deputado. A conta não fecha: os deputados pegaram dinheiro, alguns na boca do caixa, e não votaram com o Executivo. Faz mais sentido a versão (mesmo que inverossímil) do PT que se tratava de Caixa 2 (aí, a sentença seria outra). Não por ser mais esperta ou ingênua, mas por ser uma versão que se baseia em algo materialmente mais sólido.
Também não parece tão sólida a tese que sustenta que o dinheiro do BB tenha sido desviado para o Visantet (hoje, Cielo) que, por seu turno, teria gerado os recursos emprestados. O fundo era aplicação de inúmeras instituições, incluindo privadas. Não basta ter convicção que uma narrativa é plausível para julgar um ato. É preciso ter fundamento.
Sei que muitos dirão que é justamente isto que faz o país ser o que é: os tubarões sempre se safam porque criam tramoias. Não nego esta constatação. Mas a frase não pode se sobrepor a fatos e à lógica do Direito.
Enfim, ao menos a primeira parte foi considerada pelo Presidente do STF. Confesso que não acreditava. O ministro Joaquim Barbosa não parece se fiar por humanidades. Parece retilíneo. Mas, felizmente, me enganei. Mesmo errados, os seres humanos continuam humanos. A despeito do esforço para se fazerem de outra matéria.
Joaquim Barbosa autoriza prisão domiciliar ou hospitalar para Genoino
Fernando Rodrigues
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), assinou uma decisão na qual autoriza o regime de prisão domiciliar ou hospitalar para o deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão.
Genoino, 67 anos, sentiu-se mal nesta quinta-feira (21.nov.2013) e foi atendido em um hospital de Brasília. O petista estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda desde sábado (16.nov.2013). Em junho, ele havia sido submetido a uma cirurgia para dissecação da aorta. Ao ser preso, não exercia o mandato de deputado porque estava, com autorização da Câmara, em licença médica que duraria até o início de 2014.
Na sua decisão, Joaquim Barbosa determina que Genoino cumpra provisioramente sua sentença no hospital ou em domicílio até que seja conhecido o laudo oficial de uma perícia médica que havia solicitado mais cedo, também na data de hoje (21.nov.2013). Não se trata, portanto, de uma determinação definitiva a respeito de como o petista cumprirá sua pena.
Pelo menos por ora, entretanto, Genoino não retornará para a penitenciária da Papuda.
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