Ato no RJ Em Defesa da Democracia. Contra o Estado Policial

Em defesa da democracia : contra o estado policial

O Rio de Janeiro vive hoje o acirramento de um processo de violência institucional que rompe com a legalidade, fere os direitos civis e agride a dignidade humana: detenções para averiguações, prisões ilegais e desnecessárias, impedimentos à garantia legal da presença de advogados durante os procedimentos, apreensões de livros rotulados de perigosos, flagrantes forjados, abusos de poder, utilização da lei de organizações criminosas contra estudantes e trabalhadores, presença de agentes estatais infiltrados para desestabilizar movimentos sociais e tentar influenciar a opinião pública, uso de armas letais e uso abusivo e desproporcional de armamentos menos letais, dentre outros abusos, tornaram-se frequentes.

Não são poucas as violações à normatividade constitucional e aos tratados internacionais de direitos humanos que, inclusive, tem sido endossadas pelas grandes corporações de comunicação, que frequentemente manipulam informações para legitimar a criminalização dos protestos.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, na tradição instaurada no Estado Novo e reforçada no golpe civil-militar de 1964, se utiliza das forças da repressão para conter manifestações populares legítimas e democráticas. No ano em que se comemoram os 25 anos da Constituição Cidadã, é triste ver a Polícia Militar ser usada para impedir a entrada da população nas Casas Legislativas. Não se trata de um fenômeno isolado, mas de um cenário que possui raízes autoritárias de amarga memória, que vulneram as conquistas republicanas dos últimos anos. Estamos diante de processos de flexibilização das garantias constitucionais, em nome de uma suposta segurança nacional.

A defesa do Estado de Direito é um princípio elementar e fundamento indispensável da democracia. Por isso vimos a público manifestar nosso repúdio à manutenção de práticas que lembram os tristes “anos de chumbo” no Brasil.

ASSINAM:

*** COLETIVOS INTERNACIONAIS E NACIONAIS ***
* Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB-Rio
* Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – ANDES-SN/SR-RJ
* Batay Ouvriye (Haiti)
* Associação Juízes para a Democracia – AJD
* Central dos Movimentos Populares - CMP
* Colectivo VientoSur (Chile)
* Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI
* Federação Nacional dos Estudantes no Ensino Técnico – FENET
* Federação Nacional dos Petroleiros – FNP
* Fórum Justiça
* JusDh
* Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/RJ
* Movimento Nacional de Luta pela Moradia do Rio de Janeiro – MNLM/RJ
* Movimiento Amplio de Izquierda – MAÍZ (Chile)
* Partido Comunista Brasileiro – PCB
* Partido Comunista Revolucionário – PCR
* Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
* Unión Nacional Estudiantil – UNE (Chile)


*** COLETIVOS REGIONAIS E LOCAIS ***
* Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense – ADUENF/SESDUENFE
* Associação de Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR
* Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro – AERJ
* Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA
* Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
* Círculo Palmarino
* Coletivo de Assessoria Popular Margarida Alves
* Coletivo Ilha do Governador - COLIG
* Coletivo Projetação
* Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
* Comitê Popular Rio Copa e Olimpíada
* Conselho Regional de Serviço Social – RJ
* Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
* Diretório Central dos Estudantes Mário Prata – DCE/UFRJ
* Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos - RJ
* Grupo de Pesquisa Direitos Humanos Poder Judiciário e Sociedade – DHPJS/UERJ
* Habeas Corpus – RJ
* Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH
* Instituto de Formação Humana e Educação Popular – IFHEP
* Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
* IPDMS Sudeste
* Justiça Global
* Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB
* Movimento de Mulheres Olga Benario
* Movimento dos Magistrados Fluminense pela Democracia – MMFD
* Movimento Inclusão Legal - MIL
* Movimento Luta de Classes - MLC
* Movimento Pela Legalização da Maconha
* Nada Deve Parecer Impossível de Mudar
* Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
* Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio
* Núcleo Socialista de Campo Grande
* Ocupa Lapa
* Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RJ – OAB/RJ
* Plenária dos Movimentos Sociais
* Reage Artista
* Rede de Advogados e Advogadas Populares – RENAP/RJ
* Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
* Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
* Sindicato dos Petroleiros – SINDIPETRO RJ
* Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Naval do Município do Rio de Janeiro – SINTNAVAL
* Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – SINTRASEF
* Terra de Direitos
* União da Juventude Rebelião – UJR