sábado, 21 de janeiro de 2012

Controle sobre Congresso Nacional

Recebi a proposta que reproduzo abaixo que esboça um texto e princípios do que poderia ser um projeto de lei de controle social e regulamentação dos gastos do Congresso Nacional. Socializo para abrir discussão.


Lei de Reforma do Congresso de 2012 (emenda da Constituição do Brasil)
1.O congressista receberá salario somente durante o mandato. E não terá direito a aposentadoria diferenciada em decorrência do mandato.
2.O Congresso contribui para o INSS. Todo o fundo (passado, presente e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. 
3.O Congressista participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros.
4. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
Congressista deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário, que será objeto de plebiscito.
5. Congressista perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.
6. Congressista está sujeito às mesmas leis que o povo brasileiro.
7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.
8. Todos os votos serão obrigatoriamente abertos, permitindo que os eleitores fiscalizem o real desempenho dos congressistas.

Um comentário:

SENÔ JÚNIOR disse...

Se esse negócio for para as ruas e levantar 1 milhão de assinaturas, será que não cola?
Eu creio que levantaria muitos 10 milhões de assinaturas.Um respaldo forte para a organização de passeatas pacíficas, shows,mesas redondas, artigos, panfletagem.Em cada Estado botar o povo na rua com a finalidade de exigir isso.Envolver cidades importantes dos interiores de Estados; e contar com o apoio de personalidades artísticas, políticas, empresariais e sindicais.