sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Sobre a Comissão da Verdade, segundo Chico Alencar

Análise de Chico Alencar (PSOL-RJ) sobre o acordo para aprovação da Comissão da Verdade:


(...)  o PSOL e a deputada Luiza Erundina vemos insuficiências no texto aprovado, que podem comprometer os trabalhos da Comissão. Nossas 7 emendas – nenhuma incorporada ao projeto, ao contrário das do DEM! – fortaleceriam a Comissão. Elas reduziriam o período de análise das violações de direitos humanos à fase da ditadura militar (da preparação do golpe à Constituição de 88), ampliavam de 7 para 14 os seus componentes, permitiam a prorrogação dos trabalhos para além dos 2 anos previstos, determinavam ampla divulgação do Relatório Final, inclusive com seu encaminhamento ao Ministério Público. Também buscamos, com emenda, garantir total transparência e nenhum sigilo às atividades desenvolvidas pela Comissão, que queremos que seja de VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA. A prática efetiva da Comissão, quando constituída, mostrará sua eficácia. A conferir, acompanhar, cobrar. Não há como ter ‘imparcialidade’ frente à prisão ilegal, tortura, morte, desaparecimento de corpos, censura, covardia da repressão do Estado contra a cidadania.

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