A Comissão de Agricultura da
Câmara dos Deputados aprovou
o parecer do Deputado
Lira Maia (DEM/PA) ao Projeto de
Lei nº 5.459/2005 que determina
o pagamento em dinheiro de
imóveis rurais destinados à
Reforma Agrária.
O projeto inicial previa este
pagamento somente aos processos
de desapropriação que não tenham
ações judiciais.
Pelo parecer do Deputado Lira Maia, todos
os imóveis que forem objeto de reforma agrária
serão indenizados em dinheiro, inclusive os
provenientes de acordos judiciais.
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