Na
próxima quinta-feira, 23/5, organizações da sociedade civil ligadas à promoção,
proteção e defesa de crianças e adolescentes irão apresentar e debater, durante
audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, a Agenda Propositiva para Crianças e
Adolescentes 2013. A agenda é resultado de um trabalho realizado pelo
Inesc, com apoio do Fundo Canadá e do Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unicef), e a participação de mais de 30 organizações da sociedade civil que
defendem os direitos das crianças e dos adolescentes.
No
mês de março, as organizações construíram a agenda de incidência política a
partir do subsídio de dois estudos analíticos que traçaram o panorama geral das
proposições que estão tramitando no Congresso Nacional, bem como mapearam como
as ações da área da criança e do adolescente estão sendo previstas no orçamento
federal.
Os
especialistas que desenvolveram os estudos identificaram 1.566 projetos ativos,
destes 376 foram considerados de interesse (que têm potencial para ampliar ou
restringir direitos e garantias), entre eles 96 processos legislativos foram
considerados prioritários pelas organizações por terem alta adesão parlamentar
e grande impacto positivo ou negativo no campo dos direitos humanos das
crianças e adolescentes.
Dentre
as preocupações apontadas na agenda, que será divulgada na quinta-feira na
Câmara dos Deputados, estão os inúmeros projetos voltados à criminalização de
adolescentes. Essa agenda, segundo as organizações é perigosa por estar dentro
da lógica da penalização e da ampliação de encarceramento, em detrimento de uma
pauta positiva, com ampliação de direitos.
Organizações
que participaram da construção da agenda: Associação Nacional
de Jornais (ANJ); Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi); Centro
de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA); Comitê
Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes;
Conselho Tutelar; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda); Embaixada do Canadá; Fundação Abrinq; Fundo Canadá; Fundação Itaú
Social; Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Gabinete do Deputado
Rubem Santiago; Projeto Onda: adolescente em movimento pelos direitos; TV
Cultura; SOS Desaparecidos PM/SC; ONG Ação Educativa; Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime) e Legião da Boa Vontade (LBV).
O quê: Audiência Pública "Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes 2013"
Data: 23/5
Horário: 9h30
Local: Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 7
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