Gastos do governo federal e aperto dos municípios

Venho sustentando que um dos elementos constitutivos do lulismo é a concentração orçamentária e a quebra de autonomia dos municípios como entes autônomos. Um recente estudo feito por François Bremaeker, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de abril deveria totalizar R$ 5.519.116.022. Logo em seguida, houve redefinição do total a ser repassado, diminuindo o montante para R$ 4.279.167.000. Finalmente, no dia 26 de abril foi divulgado o valor do repasse do dia 30.

Somando-se as três parcelas (o FPM é repassado em três parcelas mensais), o resultado do mês de abril ficou muito abaixo do esperado: R$ 4.037.516.640,24.
Agora, a Folha anuncia que o governo vai repassar 184,6 bilhões de reais aos Estados e Municípios. A previsão inicial inscrita na LOA (lei orçamentária anual) era de 204,9 bilhões de reais. Mesmo assim, a matéria da Folha é queixosa, centrando fogo na queda do superavit primário, de 83 bilhões previstos na LOA para 63 bilhões de reais.
O fato é que com a queda do IPI (13,6 bilhões), principal fonte de composição do FPM, a situação dos municípios é cada vez mais delicada, obrigando-os à firmar convênios atrás de convênios. Além das emendas parlamentares, que hoje somam 22,7 bilhões.