PPA Federal 2012-2015

Desde o governo Lula que vários fóruns e organizações da sociedade civil negociavam a possibilidade de monitoramento do Plano Plurianual com participação social. O então ministro Luiz Dulci esboçou um modelo inicial desta estrutura participativa. Eu mesmo participei, em MG, do comitê que gerenciou a audiência pública de discussão do primeiro PPA do governo Lula. Foi algo pífio, um mero esboço, mas dele saiu a promessa de manutenção desses comitês para monitoramento do PPA. Ficou na promessa.
Agora, o Ministério do Planejamento apresenta uma proposta mais acabada, que reproduzo (partes) a seguir.
É muito importante que as organizações da sociedade civil discutam esta possibilidade, aperfeiçoem e divulguem ao máximo. Afinal, gestão participativa não pode ser definida por cúpulas.
Confesso que não tinha a menor expectativa que o governo Dilma caminhasse nesta direção. Acho que tem um dedo de Pedro Pontual.
Vamos aos contornos da proposta oficial:

1) O PPA 2012 – 2015 formulou uma visão estratégica, participativa e territorializada para o planejamento governamental;

2) Quer-se não apenas a sociedade civil acompanhando a realização de metas e objetivos, além da correspondente execução orçamentária, mas também trazendo valiosíssimas informações da ponta, onde as políticas são realizadas, dialogando com os indicadores utilizados para a elaboração do Plano, propondo novos e agregando debates para eventuais ajustes e redimensionamentos do inicialmente previsto;

3) Será construído um espaço próprio, institucionalizado e permanente de participação social no acompanhamento da elaboração, execução, monitoramento, avaliação e revisão do PPA;

4) Haveria participação social no monitoramento do PPA (combinado também com sociedade civil);
5) Um Fórum Interconselhos monitorará as Agendas Transversais, 
realizando suas duas reuniões presenciais anuais ;
6) Será elaborada cartilha de educação popular sobre PPA e Monitoramento e Avaliação;

7) Apresentação duas vezes por ano do relatório advindo do processo pactuado com os ministérios;
8) Tal apresentação coincidiria com as duas reuniões presenciais anuais previstas ao Fórum Interconselhos (uma por semestre). 
9) Recebimento dos relatórios de Monitoramento e Avaliação e faria parte da pauta permanente do Fórum Interconselhos;
10) Entre cada reunião do Fórum, este elaboraria/apresentaria sua análise/parecer/contribuição ao relatório recebido, que já seria considerada para o segundo relatório;

Conselhos-piloto para monitoramento e avaliação
• Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT;    
• Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência;
• Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;  
• Conselho Nacional dos Direitos do Idoso; 
• Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e 
Comunidades Tradicionais;
• Comissão Nacional de Política Indigenista;
• Conselho Nacional de Juventude;
• Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
• Conselho Nacional dos Direitos da Mulher