Comissão aprova criminalização da homofobia no novo Código Penal
NÁDIA GUERLENDA
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira a proposta que criminaliza o preconceito contra gays, transexuais e transgêneros.
A proposta também criminaliza o preconceito contra mulheres e baseados na origem regional (contra nordestinos, por exemplo). Estas modalidades de preconceito, assim como a homofobia, ficam igualadas ao crime de racismo, que é imprescritível e inafiançável.
Isso significa que, se a proposta virar lei, quem for acusado dos crimes de preconceito pode ser processado a qualquer tempo e, preso provisoriamente, não pode ser solto após pagar fiança.
O texto, que ainda precisa ser votado pelo Congresso, determina alguns comportamentos que serão considerados crimes, caso sejam motivados por preconceito. Entre eles estão impedir o acesso de alguém em transporte público, estabelecimento comercial ou instituição de ensino e a recusa de atendimento em restaurante, hotel ou clube.
A proposta também criminaliza o ato de impedir o acesso a cargo público ou a uma vaga em empresa privada, e demitir ou exonerar alguém injustificadamente, baseado no preconceito. Dependendo da gravidade, o acusado que for funcionário público pode perder seu cargo.
A veiculação de propaganda e símbolos preconceituosos, inclusive pela internet, também foi criminalizada.
A pena prevista para todas as modalidades de crime vai de dois a cinco anos de prisão, e pode ser aumentada de um terço até a metade se for cometida contra criança ou adolescente.
2 comentários:
Ricci,
Ficou dificil entender o titulo do post... sugere que o senado DEVERIA mesmo criminalizar a homofobia para não ser o "errado" ou é uma afirmação, tipo "criminalizar a homofobia = algo errado com o senado"...
A excessiva "descriminação" do que deve ser condenado "à priori" não é preocupante?
Abraço
Paulo,
Para quem frequenta meu blog, sabe de minha posição radical em defesa dos direitos civis. A questão é que o Senado é muito conservador. Eu defendo sua extinção, já que o Brasil nunca teve, de fato, uma Câmara Alta, como na Inglaterra. Trata-se de uma excrecência onde habitam o que há de mais forte no coronelismo tupiniquim, que não defendem o pacto federativo e gastam mais de 3 vezes o gasto da Câmara dos Deputados. Foi uma ironia de minha parte. A homofobia é desumana, um crime ético porque divide a nossa espécie em segmentos por comportamento. Discriminação estética, anti-ética, totalitária.
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