quinta-feira, 24 de maio de 2012

Comissão aprova união estável entre homossexuais


Esta é uma boa notícia para quem defende o Estado laico e os direitos civis. Não é por outro motivo que é um divisor de águas na Itália, entre direita e esquerda (na verdade, até antes da crise econômica da zona do Euro). Falta ainda muito, mas é alentador saber que nosso país vai superando a discriminação como discurso fundamentalista. 

Agência EstadoEm Brasília
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) projeto de lei que inclui no Código Civil a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento. A proposta transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011, quando reconheceu a união estável de homossexuais como unidade familiar.
Em seu relatório sobre o PL, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a proposta lembrando que o Congresso está atrasado não apenas em relação ao STF, quanto em relação à Receita Federal e ao INSS, que já reconhecem casais do mesmo sexo em suas normas. A senadora lembra, no entanto, que a conversão de união estável em casamento não tem qualquer relação com o casamento religioso.A proposta, da senadora Marta Suplicy (PT-SP), ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário e também terá que ser votada pela Câmara dos Deputados, onde deverá enfrentar muito mais resistência do que no Senado, especialmente por parte da chamada bancada evangélica.

Um comentário:

Werner Piana disse...

deputado @marcofeliciano, zeloso, disse ontem que irá apurar os responsáveis por esta "palhaçada"(sic)