Será que esta aparente hegemonia do modo peessedebista de governar reserva ao PT apenas a alternativa de fazer o mesmo, diferenciando-se pela qualidade do controle exercido sobre o uso das verbas públicas?
por Carlos Neder, vereador de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores
1. Pesquisas de opinião atestam que hoje a saúde se constitui na maior preocupação dos brasileiros e no principal indicador de avaliação negativa dos governos, o que inclui alguns sob gestão do PT. Por outro lado, recente pesquisa nacional do IPEA mostra ser favorável ao SUS a avaliação dos que foram por ele atendidos, por seu caráter gratuito, universal e estar voltado ao atendimento integral das necessidades de saúde da população.
2. Também na saúde suplementar, que inclui os planos privados de saúde, as coisas não andam bem, se tomarmos por base o julgamento de seus profissionais e clientes. Contrastando com a crescente adesão a esses planos privados daqueles que ascenderam socialmente nos Governos Lula e Dilma, há insatisfações que se traduzem em greve de médicos, ações na Justiça e nos órgãos de defesa dos consumidores.
3. Há, em decorrência, a expectativa de que o nosso partido aprofunde o diagnóstico do que ocorre no setor, de modo a identificar responsabilidades de cada ente da Federação e a estabelecer estratégias republicanas que se traduzam em ações articuladas em torno de pactos de solidariedade, buscando afirmar o papel dos gestores públicos em cada nível do sistema. Urge promover maior integração das direções do SUS com as agências reguladoras, como é o caso da ANS, e um posicionamento mais claro do nosso partido acerca de temas como a reforma do Estado, a relação público-privado, o financiamento do SUS, as alternativas de gestão de políticas e os mecanismos de controle público.
4. A sistematização e divulgação das medidas que decorrem do planejamento estratégico e das opções políticas feitas no governo federal, em especial nos Ministérios do Planejamento e da Saúde, ajudam a qualificar esse debate entre nós e a lançar luz sobre o caminho que estamos trilhando. Ajuda a formar opinião na sociedade e a colocar as coisas em seus devidos lugares, nesse aparente descontrole sobre o que fazer em nossos governos. Se não há uma única resposta para esta questão, também não é possível que cada gestão do PT desconsidere a importância de conhecer e analisar as experiências de outras administrações do nosso partido.
5. Isso se torna ainda mais necessário em estados como São Paulo, em que a gestão das políticas é fortemente influenciada pelo viés partidário, pela tentativa de criar modelos a serem seguidos pelos municípios e pela omissão do governo estadual do PSDB no co-financiamento em áreas essenciais, como é o caso da saúde. Assim, precisamos articular nossas ações no ambiente partidário, nos governos e parlamentos para contornar essa dificuldade adicional de não podermos contar com a colaboração do governo estadual em São Paulo.
6. Devemos levar, de modo organizado, nossas experiências e propostas para os fóruns metropolitanos ou regionais, consórcios intermunicipais e outros espaços de articulação de políticas que vão progressivamente se constituindo por pressão dos municípios paulistas. Nossa defesa do pacto interfederativo, da descentralização, da regionalização e da municipalização do SUS tem sido obstaculizada também pela opção dos sucessivos governos do PSDB em São Paulo pela gestão privada por meio de Organizações Sociais (Lei n.º 846/98), de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS e outras modalidades de parcerias sem o devido controle público. No que tem sido seguido por muitos municípios, inclusive sob gestão do PT.
7. Será que esta aparente hegemonia do modo peessedebista de governar reserva ao PT apenas a alternativa de fazer o mesmo, diferenciando-se pela qualidade do controle exercido sobre o uso das verbas públicas? Estudos do Ministério do Planejamento sobre um novo marco legal para a administração pública brasileira, experiências em curso em governos do PT e de partidos aliados, iniciativas de nossos parlamentares e propostas vindas de entidades e dos movimentos sociais mostram que há outras possibilidades a serem exercitadas em nossos governos. O que demanda outro enfoque na organização partidária.
8. A par do esforço de colocar em prática o Código de Ética, de investigar e punir práticas que denunciamos em outros partidos, de atualizar o Estatuto do Partido, de valorizar o debate e a formação política e de democratizar o funcionamento das instâncias partidárias, tornando o partido mais atuante nos temas da conjuntura, devemos criar e fortalecer os setoriais do partido, como é o caso do setorial de saúde, em todos os municípios.
9. Setoriais esses que poderiam discutir uma agenda comum e outras específicas, colaborando sobremaneira para a produção democrática e participativa do nosso programa de ação imediata e de outro com vistas às eleições de 2012 e 2014. Na agenda comum, entre outros pontos, incluiria a compreensão das opções feitas pelos Governos Lula e Dilma, as estratégias em debate no plano federal e sua comparação com as adotadas pelo PSDB em São Paulo, características definidoras de um governo do PT e as ações desenvolvidas pelos nossos governos no sentido de reforçar o pacto interfederativo, o combate à miséria e a promoção da cidadania.
10. Quanto aos setoriais de saúde, a discussão de uma agenda mínima nos ajudaria a conhecer as iniciativas que vimos desenvolvendo nessa área, bem como a definir modelos de organização e alternativas de gestão de ações, serviços e políticas de saúde que consideramos compatíveis com as diretrizes do SUS e da Seguridade Social. Entre os pontos que poderiam constar dessa agenda sugiro:
Financiamento do SUS e participação dos governos federal e estadual
Diretrizes e iniciativas do Ministério da Saúde
Regionalização e demandas dos municípios
Modelos de saúde: organização e gestão dos níveis de atenção
Relação com os setores privados, filantrópico e lucrativo
Alternativas de gestão e gerência
Os trabalhadores do SUS
Participação social e controle público
Integração das políticas públicas
Conselho Municipal de Seguridade Social
Fóruns em Defesa do SUS e da Seguridade Social
PT, Centrais Sindicais e outros movimentos na defesa do SUS e da Seguridade
Democratização da comunicação e acesso a informações
Plano de ações imediatas na cidade e região
Contribuições para o programa de governo 2012
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