Reforma Política: será que vai?

Marco Maia, Presidente da Câmara Federal, afirmou, hoje, que é bem provável que se aprove, ainda este ano, alguns pontos da reforma política. No seu entender, os temas que têm mais chances de aprovação no Plenário são a coincidência na data das eleições, de forma que não haja mais eleição de dois em dois anos, e o fim das coligações nas eleições para deputados e vereadores, chamadas proporcionais.

As dúvidas ficariam por conta da viabilidade do financiamento público que, segundo sua avaliação, não teria aceitação na sociedade. Maia afirma que em pesquisa encomendada pela Câmara, a maioria dos brasileiros não apoia o gasto de bilhões de reais dos cofres públicos para financiar campanhas eleitorais.

A Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político (ver site AQUI ), por sua vez, sustenta uma agenda básica (que dificilmente sensibiliza os parlamentares, por motivos óbvios: aumenta o poder do cidadão e retira poder dos eleitos):

• Defendemos o fim dos privilégios dos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para que estes não sejam usados como instrumentos para a impunidade.
• Defendemos mudança na definição de decoro parlamentar que passa a ser todo fato de não conhecimento publico ao longo da vida do parlamentar.
• Participação da sociedade no conselho de ética que julga o parlamentar.
• Apoiamos uma nova regulamentação do art. 14º da Constituição Federal que trata do plebiscito, referendo e iniciativa popular.
• Defendemos que determinados temas só podem ser decididos pelo povo, através do plebiscito e referendo, exemplo: aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras, privatizações, etc.
• Queremos a diminuição das exigências para a iniciativa popular, menos assinaturas e um rito próprio no Congresso Nacional.
• Defendemos reformas no sistema eleitoral que possibilitem aos segmentos subrepresentados nos espaços de poder (mulheres, população negra e indígena, em situação de pobreza, do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, etc) a disputa em pé de igualdade com os demais
• Para isso, defendemos a votação em lista pré-ordenada, escolhida de forma democrática em previas, com alternância de sexo e critérios de inclusão destes segmentos e financiamento público exclusivo com punições severas para os partidos, candidatos e empresas que desrespeitarem.
• Defendemos a democratização e transparência dos partidos.