“A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (1), na página 51, o edital de convocação para eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo no Programa de Metas.
De acordo com o documento, a inscrição de candidatos a representantes da população local das regiões Norte, Oeste, Centro, Leste e Sul será feita nas Praças de Atendimento das subprefeituras sedes de cada uma das regiões, nos dias 07 e 08 de Novembro de 2012, das 9h às 16h.
A relação dos candidatos habilitados será divulgada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 10 de novembro de 2012, e afixada nas dependências das subprefeituras para consulta.
As Eleições serão realizadas no dia 25 de novembro de 2012, domingo, das 8h às 17h, na Subprefeitura sede de cada região, sob a coordenação da Comissão Eleitoral e presidência do Subprefeito.
Ainda de acordo com o Diário Oficial, os representantes eleitos terão mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período. A proclamação dos representantes eleitos será feita pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.
O Conselho Consultivo do Programa de Metas foi criado em 2009, por meio do Decreto 50.996. “
Segue abaixo o edital de convocação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO LOCAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PROGRAMA DE METASO Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo S. Camargo, faz saber que será realizada, no dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2012, das 8h00 às 17h00, a votação direta para a eleição dos representantes da população local das regiões Norte, Oeste, Centro, Leste e Sul, para participação no Conselho Consultivo do Programa de Metas (CCPM), de acordo com o disposto nos artigos 18 a 28 do Decreto Municipal nº 50.996, de 16 de novembro de 2009, e demais disposições deste edital.
1. Das Sedes das Regiões
Região Norte (Vila Maria/Vila Guilherme, Jaçanã/Tremembé, Santana/Tucuruvi, Perus, Pirituba/Jaraguá, Freguesia/Brasilândia e Casa Verde/Cachoeirinha): Sede da Subprefeitura Freguesia do Ó, localizada na Av. João Marcelino Branco, 95 - CEP 02610-000,
A Região Norte compreende as seguintes zonas eleitorais: 249, 254, 255, 256, 325, 327, 349, 376, 389, 403, 420 e 422.
Região Oeste (Lapa, Pinheiros e Butantã): Sede da Subprefeitura Lapa, localizada na Rua Guaicurus, 1000, - CEP 05033-002.
A Região Oeste compreende as seguintes zonas eleitorais: 2, 5, 250, 251, 346 e 374.
A Região Oeste compreende as seguintes zonas eleitorais: 2, 5, 250, 251, 346 e 374.
Região Centro (Sé): Sede da Subprefeitura Sé, localizada na Rua Álvares Penteado, 49 - CEP 01012-001.
A Região Centro compreende as seguintes zonas eleitorais: 1 e 3.
A Região Centro compreende as seguintes zonas eleitorais: 1 e 3.
Região Leste (Mooca, Penha, Aricanduva/Formosa/Carrão, Vila Prudente/Sapopemba, Ermelino Matarazzo, São Miguel, Itaim Paulista, Itaquera, Guaianases, Cidade Tiradentes e São Mateus): Sede da Subprefeitura Cidade Tiradentes, localizada na Estrada do Iguatemi, 2.751 - CEP 08485-580.
A Região Leste compreende as seguintes zonas eleitorais: 4, 247, 248, 252, 253, 326, 347, 348, 350, 352, 353, 375, 390, 392, 397, 398, 404, 405, 417 e 421.
Região Sul (Vila Mariana, Jabaquara, Ipiranga, Santo Amaro, Cidade Ademar, Campo Limpo, M'Boi Mirim, Capela do Socorro e Parelheiros): Sede da Subprefeitura M'Boi Mirim, localizada na Avenida Guarapiranga, 1265 - CEP 04902-903.
A Região Sul compreende as zonas eleitorais: 6, 20, 246, 257, 258, 259, 260, 280, 320, 328, 351, 371, 372, 373, 381, 408, 413 e 418.
2. Das Inscrições dos Candidatos
A inscrição de candidatos a representantes da população local das Regiões Norte, Oeste, Centro, Leste e Sul para compor o Conselho Consultivo do Programa de Metas será efetuada nas Praças de Atendimento das Subprefeituras sedes de cada uma das Regiões, nos dias 07 e 08 de Novembro de 2012, das 9:00 às 16:00.
Poderá inscrever-se o cidadão com residência fixa na Região para a qual pretende se candidatar, comprovada documentalmente no ato da inscrição pela apresentação de cópia da conta de luz, ou conta de água, ou conta de telefone fixo, ou IPTU, atualizados (últimos três meses) e em nome do inscrito, Título de Eleitor (inscrição junto ao TRE-SP até 9 de maio de 2012), certidão de quitação eleitoral (disponível no site www.tse.gov.br) e Cédula de Identidade, acompanhados dos respectivos originais.
Poderá inscrever-se o cidadão com residência fixa na Região para a qual pretende se candidatar, comprovada documentalmente no ato da inscrição pela apresentação de cópia da conta de luz, ou conta de água, ou conta de telefone fixo, ou IPTU, atualizados (últimos três meses) e em nome do inscrito, Título de Eleitor (inscrição junto ao TRE-SP até 9 de maio de 2012), certidão de quitação eleitoral (disponível no site www.tse.gov.br) e Cédula de Identidade, acompanhados dos respectivos originais.
3. Dos Eleitores
Poderá votar o munícipe portador de título de eleitor inscrito no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo até o dia 9 de maio de 2012 e em dia com suas obrigações eleitorais, devendo comparecer ao local de votação munido dos seguintes documentos, alternativamente:
a) título de eleitor inscrito no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;
b) número do título de eleitor inscrito no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e documento oficial com foto.
a) título de eleitor inscrito no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;
b) número do título de eleitor inscrito no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e documento oficial com foto.
4. Da divulgação dos candidatos e dos locais de votação
A relação dos candidatos habilitados será divulgada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 10 de novembro de 2012, e afixada nas dependências das Subprefeituras para consulta.
A cada candidato corresponderá um número, atribuído pela Comissão Eleitoral responsável pela organização das votações, por ordem de inscrição.
A cada candidato corresponderá um número, atribuído pela Comissão Eleitoral responsável pela organização das votações, por ordem de inscrição.
5. Das Eleições
As Eleições serão realizadas no dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2012 - domingo, das 8h00 às 17h00, na Subprefeitura sede de cada região, sob a coordenação da Comissão Eleitoral e presidência do Subprefeito.
O eleitor deverá apresentar-se para votação na Subprefeitura sede, de acordo com sua zona eleitoral, conforme relação constante no item 1 deste Edital.
O eleitor deverá apresentar-se para votação na Subprefeitura sede, de acordo com sua zona eleitoral, conforme relação constante no item 1 deste Edital.
6. Da Apuração
O Subprefeito da sede de cada uma das regiões, imediatamente após o encerramento da votação, procederá à apuração dos votos, classificação dos candidatos em ordem decrescente e encaminhamento do resultado ao Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras.
A votação e a apuração dos votos em cada região serão acompanhadas pela Comissão Eleitoral e presididas pelo Subprefeito da sede da Região.
A votação e a apuração dos votos em cada região serão acompanhadas pela Comissão Eleitoral e presididas pelo Subprefeito da sede da Região.
7. Dos Representantes Eleitos
O candidato que obtiver o maior número de votos será eleito representante titular da respectiva região no Conselho Consultivo do Programa de Metas, sendo o segundo colocado seu suplente.
Os representantes eleitos terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.
A proclamação dos representantes eleitos será feita pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.
Os representantes eleitos terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.
A proclamação dos representantes eleitos será feita pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.
8. Recursos
Os candidatos inabilitados ao cadastramento poderão apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias contados da publicação da relação de candidatos habilitados, que deverão ser protocolizados junto à SMSP/ATAJ, das 9 às 17h (Rua Líbero Badaró, 425, 35º andar).
Do resultado final da votação será admitido recurso no prazo de 2 dias contados da publicação no Diário Oficial da Cidade.
Os recursos serão julgados pela Comissão Eleitoral e o resultado do julgamento divulgado no Diário Oficial da Cidade.
Em caso de dúvida a Comissão Eleitoral poderá solicitar documentos e informações suplementares que julgar necessários.
As dúvidas ou pedidos de esclarecimentos referentes a este edital serão dirimidos pela Comissão Eleitoral designada pela Portaria Nº 041/SMSP/2012 de 21 de agosto de 2012.
Do resultado final da votação será admitido recurso no prazo de 2 dias contados da publicação no Diário Oficial da Cidade.
Os recursos serão julgados pela Comissão Eleitoral e o resultado do julgamento divulgado no Diário Oficial da Cidade.
Em caso de dúvida a Comissão Eleitoral poderá solicitar documentos e informações suplementares que julgar necessários.
As dúvidas ou pedidos de esclarecimentos referentes a este edital serão dirimidos pela Comissão Eleitoral designada pela Portaria Nº 041/SMSP/2012 de 21 de agosto de 2012.
9. Processo Administrativo
O presente encontra-se devidamente documentado pelo processo nº 2012-0.113.469-9.
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