Os rumos da política educacional de Dilma
Por Erick M
Do Valor Econômico
Por Cristiano Romero | De Brasília
No primeiro ano de mandato, o governo Dilma Rousseff não conseguiu iniciar o resgate da dívida com a educação deixada pelo antecessor e, por isso, as expectativas se voltam para 2012, quando haverá troca de ministros logo no começo do ano. A grande marca da presidente, em 2011, foi o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em maio e transformado em lei em outubro.
O governo é criticado, porém, por dar pouca importância ao ensino básico e por não enfrentar o corporativismo e o sindicalismo que, segundo os críticos, tomaram conta do Ministério da Educação (MEC) e especialmente das universidades federais. "A presidente Dilma Rousseff não tem a educação básica como eixo de sua gestão. Fala muito de profissionalizante e de creche, um tema de sua campanha", diz Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento "Todos Pela Educação", iniciativa da sociedade civil financiada exclusivamente pelo setor privado.
Dilma tem enfrentado dificuldades na própria base de apoio. Não conseguiu, por exemplo, aprovar, em 2011, o Plano Nacional de Educação (PNE), criado pela Lei 10.172 em 2001. O PNE estabelece um programa decenal para a educação no país, com a fixação de diretrizes e metas, além de estratégias para concretizá-las. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o governo entrou em choque com as bases sindicais do PT, que exigiram a elevação dos gastos com educação de 7% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Por causa das restrições fiscais, o Palácio do Planalto não aceitou o aumento da despesa. "Terminamos o ano sem a aprovação do PNE, que era prioridade do programa de governo da presidente Dilma. O principal problema foi reduzir o plano ao debate em torno do percentual do PIB, em detrimento do aprofundamento de questões igualmente importantes e sérias para a educação brasileira", critica Maria Helena Castro Guimarães, ex-secretária-executiva do MEC na gestão Paulo Renato Souza (1995-2002).
Mesmo ligada a governos do PSDB - ela foi também secretária de Educação do Estado de São Paulo na gestão Geraldo Alckmin -, Maria Helena reconhece os méritos do Pronatec. Segundo ela, o programa tem a vantagem de articular diferentes iniciativas já existentes para aumentar a oferta de educação profissional em todos os níveis - qualificação profissional, técnico de nível médio e tecnólogo. Financia o estudante, apoia as redes estaduais, expande a rede federal e aceita as três formas de ensino técnico (integrada ao ensino médio regular, concomitante ou subsequente).
Votação do Plano Nacional da Educação e implantação do piso dos professores é a agenda inacabada
"A expansão da educação profissional consiste num dos principais desafios educacionais do Brasil, do qual, de maneira articulada com a melhoria da qualidade da educação básica em geral e com a expansão das engenharias e demais graduações na área das ciências e tecnologias, depende o desenvolvimento do país no futuro imediato. O Pronatec é a boa notícia do primeiro ano de governo", elogia Maria Helena.
Cláudio de Moura Castro, um dos maiores especialistas do país em política da educação e educação para o trabalho, também elogia o Pronatec, mas critica o fato de o programa restringir a concessão de bolsas a alunos que estudem em escolas públicas ou sem fins lucrativos. "É um conceito bobo. Por que no Prouni [programa do MEC que dá bolsas a estudantes de faculdades particulares] não tem isso e no Pronatec tem?", indaga Moura Castro, que critica também o fato de a lei do Pronatec academizar excessivamente o ensino técnico.
"[Pela nova lei] diretor de escola técnica tem que ter doutorado. Fizeram uma legislação que prejudica o ensino técnico; os tecnólogos porque exige diploma demais, os mestrados profissionais porque não são profissionais, mas acadêmicos", assinala o professor, que preside o Conselho Consultivo da Faculdade Pitágoras, em Belo Horizonte.
Um outro problema é que, em seu primeiro ano, o governo Dilma não conseguiu negociar uma solução para a aplicação da Lei 11.738, que instituiu o piso nacional dos professores. Em abril, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a aplicação do piso, que é contestado por vários Estados. Mesmo com a decisão do STF, ainda não se sabe como o piso será reajustado em 2012.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou projeto de lei ao Congresso propondo a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A Câmara aprovou o projeto, mas o Senado mudou o texto, fazendo valer a regra anterior - a correção é feita com base na variação do valor anual mínimo por aluno do Fundeb verificado nos dois exercícios anteriores, ou seja, para o reajuste de 2012 deve-se calcular a variação ocorrida entre 2010 e 2011.
O impasse está provocando insegurança jurídica. Além disso, Estados e prefeituras alegam que a medida terá forte impacto negativo em suas contas e, por isso, vêm se recusando a aplicá-la, o que, por sua vez, tem provocado greves longas de professores. Se a correção fosse pelo INPC, deveria ficar em torno de 6,5%; se for pela regra aprovada pelo Senado, algo entre 16% e 22%.
Os indicadores oficiais mostram que os principais problemas da educação estão justamente no ensino básico, principalmente, no médio. Priscila Cruz lembra que dados oficiais mostram que 63,4% dos jovens de 16 anos concluíram o ensino fundamental em 2009. Destes, apenas 26,3% tiveram aprendizado adequado em português e 14,8% em matemática.
Naquele ano, 50,2% dos jovens de 19 anos concluíram o ensino médio, mas, desse grupo, apenas 29% demonstraram aprendizado adequado em português e 11% em matemática. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009 informam que 3,7 milhões de crianças e jovens (de 4 a 17 anos) ainda estão fora da escola. A Prova ABC de 2011 revelou, também, que apenas 53% dos alunos que concluíram o 3º ano do ensino fundamental aprenderam o que era esperado em leitura e 43% em matemática.
"Se quisermos realmente ser um país melhor, precisamos dar mais atenção à educação. Um estadista que entenda que o bem mais precioso é a sua própria população e não a estrada, o aeroporto, a usina, a Copa do Mundo e as Olimpíadas faz a diferença. Infelizmente, ainda não vimos isso na presidente Dilma. Espero que ela acorde em 2012 preparada para essa missão", critica Priscila Cruz, que reclama do fato de o governo dar mais prioridade ao ensino superior. "O governo dá mais para a nata da nata. O estudante que chega à universidade já é um vencedor dessa corrida pela educação."
A gestão de apenas um ano da presidente Dilma na área educacional é avaliada, na verdade, pela obra do seu antecessor. A presidente pretende impor uma marca pessoal a partir de 2012. E as mudanças começarão logo. Ela deve começar a reforma de seu ministério pela Educação, já em meados de janeiro, com a troca de Fernando Haddad, que sairá candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PT, por Aloizio Mercadante, atual ministro da Ciência e Tecnologia.
Dilma nunca morreu de amores por Haddad. No início do governo, foi obrigada a cancelar férias do ministro por causa de problemas na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). "Se alguém perguntar à presidente o que ela acha do desempenho do Haddad, ela dirá que ele é um ótimo candidato à Prefeitura de São Paulo", ironiza um colaborador da presidente.
Haddad é um dos mais longevos ministros da Educação. Comanda a Pasta desde julho de 2005. Ele foi bastante elogiado pela maioria dos especialistas ouvidos pelo Valor, mas mesmo os que pensam assim acham que ele teve dificuldades para implementar suas ideias, em função da resistência de setores da burocracia controlados pelo PT e por sindicatos.
Para Cláudio de Moura Castro, Haddad, a exemplo de Paulo Renato Souza, esbarrou no corporativismo e, por isso, operou mudanças "da porta do ministério para fora". Para driblar a resistência às mudanças, criou metas de desempenho e deu ênfase aos mecanismos de avaliação da qualidade do ensino. "Haddad é um ministro inteligente, aberto e pragmático", afirma.
"Haddad foi certamente um dos melhores ministros da Educação do país. Acabou com o balcão de negócios que era o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e elaborou a emenda constitucional 59, que estendeu a obrigatoriedade do ensino para a faixa dos 4 aos 17 anos [que, antes, era dos 7 aos 14]", faz coro Priscila Cruz. "No último ano de gestão, por causa da candidatura à prefeitura, infelizmente ele tirou o pé do acelerador no caso da educação básica", ressalva ela.
Moura Castro diz que a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), uma das marcas de Haddad, foi uma boa iniciativa porque, além de incorporar as provas de avaliação já existentes no governo anterior - o Saeb e a Prova Brasil, "as melhores provas feitas no país" -, o indicador revela a velocidade do avanço. O especialista lembra que a qualidade do ensino, medida pelos testes oficiais, tem melhorado, mas que a mudança, embora estatisticamente relevante, ainda é invisível. "Agora [com o Ideb], nós sabemos com precisão que há uma tendência de melhora."
O que Haddad não conseguiu reverter, dizem os críticos, foi o viés antissetor privado do MEC. "Há uma situação esdrúxula em que o MEC compra 120 milhões de livros, mas não pode comprar os sistemas de ensino, quer dizer, não pode deixar Estados ou municípios comprarem esses sistemas, como se faz em São Paulo. Lá, os estudantes estão seis meses à frente dos que não estudam por esse sistema", assinala Moura Castro. "Eles [o MEC] não acreditam no ensino estruturado, com método, passo a passo."
Outras críticas feitas à gestão de Haddad dizem respeito ao esvaziamento dos institutos normais superiores, criados pelo ministro Paulo Renato Souza para a formação de professores; ao bloqueio, por causa da revelação de fraudes, à criação de novos cursos de ensino à distância; à não uniformização de currículos nacionais; à abertura de universidades federais onde não há demanda de alunos; à falta de professores nos institutos federais de ensino.
No caso da formação de professores, Haddad não conseguiu conter a pressão de professores das universidades federais, que defendem a formação de professores nos cursos de pedagogia. "Esses cursos não formam professores, mas teóricos da educação", observa Moura Castro.
O sociólogo e consultor Rudá Ricci é um dos críticos mais duros à atuação de Haddad e, por extensão, dos governos Lula e Dilma. Segundo ele, ambos os governos não têm uma estratégia educacional para o país. "[Ao dar ênfase aos indicadores de avaliação] ele centralizou o discurso sobre currículos", observa Ricci.
O especialista critica, também, o Ideb. "O Ideb é absolutamente incompleto. Coloca a culpa sempre no professor. É um recurso de gestão, mas não é um instrumento pedagógico." Ao contrário de Moura Castro, Ricci vê Haddad mais próximo das demandas do ensino privado. Ele critica com veemência a compra, pela rede de ensino público, de sistemas de ensino. "Esta sempre foi a proposta tucana", diz ele.
Ricci lembra que o governo Lula melhorou bastante o salário dos professores universitários, mas parou por aí. Não debateu os temas da educação com a comunidade acadêmica. "Num país que pretende se transformar numa potência, o governo discute só a questão corporativa. O problema é a política educacional."
O sociólogo acredita que Aloizio Mercadante deverá "politizar o debate". Mercadante, na opinião dele, foi "boicotado" pelo ex-presidente Lula, impedindo-o de assumir o Ministério da Fazenda. Agora, diz ele, chegou a chance de Mercadante assumir um ministério de ponta.
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