Orçamento Federal na Era Lula

A Nota Técnica n. 176 do INESC (assinada por Lucídio Bicalho) analisa o orçamento federal nos oito anos de governo Lula. Um dos destaques é a variação do orçamento ao longo do ano mediante aprovação de créditos adicionais.
Segundo a nota:

Em 2009, o orçamento autorizado cresceu 22,4% em relação à proposta que tinha sido enviada pelo Executivo no Congresso. No auge dos efeitos da crise, o PLOA havia sido reestimado para menos pelo Congresso Nacional (-0,3%). Portanto, mesmo durante um ano de crise, os ministérios enviaram pedidos de créditos adicionais para Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em 2010, novamente o valor autorizado cresceu em relação ao valor da Lei (7,65%). O valor aprovado na Lei pelo Legislativo foi de 1,77% acima do PL enviado pelo Executivo. 

Outra observação importante desta Nota Técnica é que o valor efetivamente liquidado foi sempre acrescido com os valores dos Restos a Pagar não-processados (sempre no final de cada ano). Neste caso, a mediana do liquidado efetivo nos anos do governo Lula foi de 84,3%. Segundo a NT:

Durante a Era Lula (2003-2010), a mediana de desembolso dos Restos a Pagar foi de 51%2. No entanto, esse valor chegou a R$ 51,9 bilhões em 2009 e ao recorde de R$ 61 bilhões em 2010.

Mais:

Como superávit primário é calculado pelo critério de caixa (o fluxo financeiro real), a inscrição em restos a pagar também favorece o alcance da meta. O governo segura pagamentos de despesas liquidadas ajudando a engordar a meta de superávit primário. Em 2010, foram R$ 44 bilhões pagos na classificação “Restos a Pagar Processado Pago” (se é processado, logo foi liquidado em anos anteriores). Em 2009, foram inscritos R$ 24 bilhões nessa classificação. Ao final de 2010, R$ 25,4 bilhões de Restos a Pagar Processados (portanto, já liquidados) foram inscritos para serem pagos a partir de 2011. Se o pagamento ocorresse no ano em que a despesa acontece, o superávit primário do Governo Central seria menor. A tabela 5 traz em detalhes os valores dos Restos a Pagar. 

No acumulado de 2003 a 2010, a execução financeira do Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social somou R$ 7,2 trilhões. O desembolso com juros da dívida atingiu 14,4%. Já o pagamento de amortizações da dívida chegou a 15,75%. E os investimentos (subtraindo o realizado pelas estatais) totalizaram 1,1% do desembolso no âmbito do Orçamento Fiscal e da Seguridade em toda Era Lula.