A reforma política no Congresso

Reforma política na mesa
Congresso

Planalto quer propor mudanças no atual modelo ainda este ano. Ex-presidente Lula pode ser o articulador da proposta
Josie Jeronimo

O governo decidiu incluir a reforma política como pauta do Executivo no primeiro ano da nova legislatura. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), informou que, além de criar consenso em relação ao aumento do salário mínimo e acertar o índice de reajuste da tabela do Imposto de Renda, os representantes do governo nas duas Casas terão a missão de chegar a entendimento sobre um texto para fazer uma "reforma possível" ainda este ano. A frente parlamentar mista em prol da reforma política está sendo criada nas Casas. As bancadas do PSB na Câmara e no Senado articulam a montagem da frente, que também contará com a participação de representantes de movimentos sociais. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirma que tem conversado com a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) sobre a necessidade de colher assinaturas para oficializar a frente, que poderá se tornar uma comissão especial. "Do ponto de vista formal, a frente começa do zero. Do ponto de vista do conteúdo, já tem muita coisa. Será uma frente mista, que, além do debate parlamentar, vai convocar entidades sociais", explica Rollemberg. Além dos itens eleitorais, como o financiamento público de campanha, a reforma deve contemplar propostas para ampliar a participação popular no Legislativo e na elaboração de orçamentos. A ideia de reduzir o número de assinaturas para que a população possa encaminhar projetos à Câmara, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, é uma das poucas unanimidades entre os parlamentares. Alguns itens da plataforma, entretanto, não são bem aceitos, como o chamado "voto destituinte", que daria ao eleitor o poder de tomar um mandato parlamentar e a desburocratização da convocação de plebiscitos e referendos. A participação popular na elaboração dos orçamentos dos Planos Plurianuais, no entanto, tem chance de passar, pois é bem-vista pelo governo. "Se não tiver participação popular, não conseguimos", resume o senador do PSB. Outros pontos, como o voto em lista e o fim do cálculo proporcional para escolher vereadores, deputados distritais, estaduais e federais, também provocaram um racha no Congresso. Humberto Costa defende o voto proporcional em lista " quando a sigla estabelece os candidatos que serão beneficiários dos votos totais da legenda " e o líder do PP no Senado, Francisco Dornelles (RJ), por exemplo, afirma que o mecanismo de lista é a "oligarquia do partido". Um projeto de Dornelles em tramitação no Senado cria o "distritão", transformando a eleição proporcional em majoritária. "Fazer o distritão acaba com a necessidade das coligações e a tradição de catar candidatos com 3 mil votos para fazer legenda."
Lula
Segundo Costa, aliados que estiveram com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois que o petista deixou a Presidência afirmam que ele está motivado a articular a esquerda em torno da reforma. O governo aposta em Lula como uma espécie de "garoto propaganda" para convocar a sociedade para o debate. O expresidente ressente-se de ter deixado o governo sem aprovar as reformas.

Conheça as propostas em discussão no Congresso que integrarão a pauta da reforma política:
1) Acabar com o voto proporcional na eleição para deputados, criando a modalidade "distritão" " voto distrital por estado.
2) Fim das coligações em voto proporcional.
3) Instituição da lista fechada para vereadores, deputado distrital, estadual e federal.
4) Redução do número de assinaturas para projetos de iniciativa popular.
5) Criar mecanismo para facilitar a convocação de plebiscitos e referendos.
6) Criar o voto destituinte.
7)Implantar mecanismos para limitar o custo das campanhas.
8) Aprovar o financiamento público de campanha.
9) Criar mecanismos de fortalecimento da fidelidade partidária.
10) Criar mecanismos de participação da sociedade na elaboração dos Planos Plurianuais