Sobre a nossa (sic) Copa do Mundo

O primeiro relatório consolidado das ações para a Copa do Mundo de 2014, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), aponta atraso no início de obras, estouro significativo em orçamentos, falta de transparência nos atos do governo e irregularidades graves nos projetos. Diante dessas evidências, o TCU concluiu que são grandes os riscos de aditivos contratuais, sobrepreço, contratos emergenciais e aportes desnecessários de recursos federais, a exemplo das obras do Panamericano de 2007. O orçamento previsto é de R$ 23 bilhões. As fontes de informações foram os tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, o Ministério Público e as secretarias de Controle Externo do TCU nos estados. O ministro-relator do processo de fiscalização das obras da Copa 2014, Valmir Campelo, observou que as matrizes de responsabilidades (documentos que apontam os valores a serem investidos em cada projeto) "não estão sendo rigorosamente observadas pelos diversos entes federativos envolvidos no evento, dado que existe divergência nos valores previstos e descumprimento de diversos prazos determinados". Ele acrescentou que esse fato indica
"possível fragilidade no processo de acompanhamento por parte do Ministério do Esporte, característica que dificulta muito as ações de controle". O projeto de construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Brasília, por exemplo, tinha orçamento de R$ 364 milhões na Matriz de Responsabilidades. No entanto, o contrato firmado com o consórcio Brastram tem o valor de R$ 1,55 bilhão. Fiscalização concluída em dezembro do ano passado também apontou indícios de irregularidades. O percentual de execução é de apenas 2%. A obra foi paralisada e o contrato suspenso por decisão administrativa. A previsão do valor para a reforma do estádio Mineirão (MG) era de R$ 426 milhões, mas a proposta vencedora foi de R$ 743 milhões. Não foram
encontradas irregularidades nas obras. No caso do Maracanã, o valor passou de R$ 600 milhões para R$ 705 milhões. Mas a maior diferença ocorreu no novo estádio da Fonte Nova, em Salvador. A Matriz de Responsabilidades previa R$ 591 milhões, mas a proposta vencedora foi de R$ 1,6 bilhão. Foram identificadas na obra falhas na estimativa de custos e valor superestimado da contraprestação pública. No caso da Arena das Dunas, em Natal, o orçamento prevê investimentos de R$ 350 milhões, com recursos privados. Mas não apareceram empresas interessadas na primeira licitação.