sexta-feira, 8 de abril de 2011

Uso político da educação fiscal


O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) é a principal iniciativa federal de formação para a cidadania. Ao menos no papel. Hoje, tive o prazer de compor a banca de defesa de Celso Pegoraro no programa de pós-graduação da ESAF, aqui em São Paulo. O estudo de Celso, que ganhou nota máxima, revela despreparo e desorganização do Estado brasileiro. Para que se tenha uma ideia, divulgo alguns dados de sua pesquisa, que teve como foco o programa de educação fiscal em SP:
1) 14% dos cursistas do programa de formação de disseminadores afirmaram que não tinham a menor noção do que o curso tratava. Muitos se inscreveram por deliberação de seus superiores;
2) 44% afirmaram que o curso se revelou insuficiente para tratar do tema (cidadania fiscal e controle social sobre políticas públicas) em público;
3) 56% dos egressos afirmaram que nunca foram contados por ninguém após o curso
4) 85% dos tutores dos cursos afirmaram que a maior dificuldade é incentivar alunos que não estão interessados no tema. Como, se a inscrição é teoricamente livre? Por qual motivo alguém se inscreve num curso que não tem interesse?

Tal realidade leva à pergunta básica: qual o objetivo dos cursos? Obviamente não é a formação de cidadãos ou motivação para a ação ativa dos cidadãos na área fiscal. Se são abandonados após participarem do curso, só resta uma possibilidade: os órgãos públicos que oferecem tais cursos só pensam no seu resultado, mas não na sociedade. Pensam em números de alunos que serão registrados em seus relatórios de atividades. Assim, o Estado parece claramente privatizado por funcionários que nem pensam a partir de uma razão corporativa, funcional, não pública.
A conclusão final da excelente investigação de Celso Pegoraro é que o PNEF não consegue é eficaz em São Paulo.
Fiquei pensando se esta realidade se atém apenas ao PNEF ou se tantos outros programas públicos vivem a mesma sorte.

2 comentários:

Celso Gomes disse...

Boa noite, Rudá.
O trabalho já está chegando ao pessoal mais diretamente ligado ao PNEF e os comentários surgem com grande apoio à pesquisa, somando-se ao convite à reflexão proposta na monografia.
Diferentemente do que muitos podem pensar, sem ler o material, o conteúdo é uma análise bastante real do que acontece no desenvolvimento das atividades do programa e somente pessoas bem intencionadas e preocupadas com a perpetuação do PNEF e sem pensar em egocentrismo e vantagens pessoais, é que poderiam se preocupar e se debruçar a levantar tantos detalhes a serem avaliados para uma tomada de decisão e uma nova proposta de estruturação e diretrizes para o PNEF.
O convite está feito. A reflexão é de cada um e, seguindo a metodologia utilizada, as verdades relativas só deixam de ser seguidas, quando outras verdades a derrubam e passam a dominar os entendimentos. Assim sendo, o debate está lançado e esta sempre foi a proposta do trabalho.
Celso

Sônia Arruda disse...

Prezado Rudá,
A Monografia de nosso colega Celso Gomes Pegoraro, a quem parabenizo pela iniciativa na escolha do tema (que atendeu ao propósito inicial do 1o. Curso de Especialização em Educação Fiscal e Cidadania, REPENSAR o PNEF), pela coragem e pela resistência (pois não é fácil acumular esse trabalho às demais funções e responsabilidades da repartição), é um instrumento importante para a reflexão, o debate e, com isso, para as mudanças de atitudes por parte das instituições e das pessoas envolvidas, pois, o modelo que atualmente temos, se mostra ineficiente. A Monografia apresenta, de forma clara, despretensiosa e imparcial as fragilidades do Programa. Tal exposição revela uma tentativa de (re)estruturação do Programa, realizada por alguém que o conhece de perto. Gostaria de convidar os colegas interessados na construção da "sociedade mais justa" a lerem, pensarem e debaterem.
Sônia Soares Arruda