quinta-feira, 10 de março de 2011

Conselho de Estatais e Centrais Sindicais


Da UOL:
A presidente Dilma Rousseff fará um aceno amanhã às centrais sindicais ao regulamentar a lei que dá um assento aos trabalhadores nos conselhos de administração de empresas públicas, de capital misto e controladas pela União. A lei a ser regulamentada foi sancionada e publicada no Diário Oficial no ano passado, pelo ex-presidente Lula. A lei 12353/10, aprovada pelo Congresso, determina que empresas estatais ou sociedades de economia mista, o que inclui Petrobrás, Banco do Brasil e Eletrobrás, passarão a ter uma vaga em seus conselhos de administração para um representante de empregados. Outras reivindicações das centrais, entretanto, não têm previsão de apoio do Planalto. O governo já decidiu que a correção da tabela do Imposto de Renda ficará em 4,5% - não nos 6,46% que pedem as centrais. Além disso, o Planalto não pretende se envolver na discussão da redução da jornada de trabalho para 40 horas.

Embora aparentemente seja uma proposta que aumenta a transparência e o controle social, da maneira como as centrais sindicais vêm se relacionando com os governos e como esta proposta está sendo oferecida (como compensação) é por demais preocupante. Mesmo porque, pode gerar casos de sindicalistas que acessam dados para colocar a faca no pescoço do gestor. Já soube de fatos desta natureza em empresas estaduais. O importante é a transparência e o controle da sociedade civil. Não o controle corporativo ou o pretenso controle como moeda de troca.

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