O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), anunciou que o governo está fazendo um levantamento de todas as verbas empenhadas e não pagas entre 2007 e 2010 para decidir quais serão canceladas e quais vão efetivamente receber recursos federais. A equipe econômica calcula que os restos a pagar devem somar mais de R$ 60 bilhões.
De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o Conselho Político, que está reunido nesta noite, deverá discutir o assunto com a presidente Dilma Rousseff. O conselho reúne líderes e presidentes de 17 partidos.
No último dia de mandato, o ex-presidente Lula assinou decreto (7418/10) no qual prevê que todos os restos a pagar de 2007 e 2010 vão perder a validade a partir de 30 de abril de 2011.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sinalizou, nesta quinta-feira, que o governo poderá rever o decreto. Segundo Vaccarezza, nenhuma prefeitura que já iniciou obras de convênios com a União ficará prejudicada pelo cancelamento de restos a pagar dos orçamentos de anos anteriores. Segundo ele, o governo fará uma análise caso-a-caso dos processos.
Integrante da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) explica que as obras já iniciadas serão pagas, sendo canceladas apenas aquelas que ainda não começaram. Ele acredita que a medida é necessária para que as obras e serviços previstos no orçamento deste ano possam ser concretizadas. "Se o pessoal levou três anos e não conseguiu começar uma obra, não tem sentido continuar com o que está atrasando o início do pagamento das emendas de 2011.”
2 comentários:
No entanto, tem prefeitos que iniciaram as obras sem a aprovação do projeto e sem a autorização da CEF. Esta seria a estratégia da malandragem?
Não é bem malandragem. É jogo político entre prefeitos e CEF
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