Após a ausência do Secretário de Governo na Audiência Pública “A Cultura e a Prefeitura de BH”, realizada no dia 23/03/2011 na Câmara Municipal, os agentes culturais da cidade pretendem entregar um documento ao Prefeito, com uma análise das políticas para a prática cultural e cobrar respostas diretamente do Sr. Márcio Lacerda para as seguintes perguntas:
1) A PBH reconhece o direito constitucional à cultura? considera que a prática cultural é também um exercício de cidadania? vê a cultura como atividade econômica? pensa a cultura como prática simbólica coletiva, essencial para a vida em comunidade?
2) A PBH considera a Cidade como espaço de viver coletivo, lugar da prática cultural por excelência?
3) Qual a importância da Cultura na Administração municipal?
4) A PBH considera que os Conselhos são órgãos importantes para a gestão de políticas públicas com participação popular e, portanto, devem ter caráter deliberativo?
5) Por que a PBH executou apenas 58% do orçamento previsto para a área cultural em 2010, deixando de investir R$25,8 milhões na cultura? (a câmara dos vereadores aprovou orçamento de 1%, mas a PBH gastou apenas 0,54% do PIB da cidade na área)
6) Por que a FMC executou apenas 61% de seu orçamento previsto para 2010, deixando de utilizar R$17,5 milhões em fomento cultural? (76% da verba da FMC foi gasta com pessoal, encargos e serviços administrativos)
7) Por que a verba destinada à Lei Municipal de Incentivo à Cultura, na categoria incentivo fiscal, se mantém a mesma há 2 anos se o PIB da cidade cresce a cada ano?
(Se a PBH utilizasse o máximo de verba permitido pela lei Nº 6.498 de 29/12/93 - que dispõe sobre o incentivo fiscal a projetos culturais - em 2011, seriam mais R$14 milhões investidos em projetos via renúncia fiscal.
8) Por que o edital 2011 da Lei de Incentivo à Cultura, na categoria Fundo de Projetos Culturais, prevê os mesmos R$4 milhões dos últimos 2 anos, se a previsão orçamentária para o ano é de 8 milhões?
9) Para a gestão da FMC, quais devem ser os princípios norteadores do Plano Municipal de Cultura, a ser elaborado pelo Conselho Municipal de Política Cultural? Como deve ser a elaboração do PMC, considerando os conceitos de participação popular e diálogo com a sociedade civil?
10) Quais são as diretrizes da política de ocupação dos Equipamentos Culturais da cidade?
11) A FMC ainda pretende cobrar aluguel pela utilização do Marília, único teatro público em funcionamento na cidade?
12)Quais são as ações de cultura do programa BH Cidadania?
13) Por que a FMC optou por extinguir os projetos Mostra de Artes Cênicas Para Crianças e Arte Expandida, optando pela descontinuidade da última administração?
Na Audiência, a presidente da Fundação Municipal de Cultura, Sra. Tahís Pimentel, assegurou uma série de ações e projetos do órgão para o ano de 2011. Além de cobrar o cumprimento dos prazos estipulados pela própria Fundação, é preciso lembrar que:
a) Com relação a consulta pública à Lei Municipal de Incentivo à Cultura – prometida para iniciar em 19/04. No dia 02/01/11, Tahís Pimentel declarou que a consulta começaria em Janeiro e ficaria 60 dias aberta na internet.
b) Com relação ao resultado do último edital da Lei de Incentivo à Cultura – divulgação prometida para o dia 18/04. Pelo edital, os projetos poderiam começar em Março, mas diante do atraso, não começarão antes de Junho.
c) Com relação à publicação do Edital de eleição do Conselho Municipal de Políticas Culturais. O CMPC foi criado em 2008 e até hoje não foi implementado; uma portaria publicada no Diário Oficial do Município em 27/12/10 disse que a minuta do edital seria colocada em consulta pública.
d) Com relação ao site da FMC – foi prometido retirar provisoriamente o site do ar e reelaborar seu conteúdo. O site da FMC mostra o Conselho Municipal de Cultura como órgão implementado e em funcionamento; o Arena da Cultura como projeto em execução; o teatro Francisco Nunes sem interdição; e o Arte Expandida e a Mostra de Artes
Cênicas Para Crianças como projetos atuais da FMC.
e) Com relação à reforma do teatro Francisco Nunes – finalização da reforma do telhado prometida para dezembro de 2011. O Teatro Francisco Nunes está fechado desde 03 de abril de 2009. Em março/10, Tahís anunciou uma ampla reforma do teatro, orçada em 10 milhões de reais. Em agosto/10, Rodrigo Barroso garantiu uma obra de 8
milhões de reais iniciada em setembro e entregue no primeiro trimestre de 2011, envolvendo tratamento acústico, iluminação, cortinas, tela de cinema, partes hidráulica e elétrica, ar condicionado, troca de equipamentos, mobiliário do foyer, passarelas suspensas, mesa e cabine de luz. Em março/11, Cleidisson Dornelas assegurou reforma dos equipamentos de luz e som, acústica, carpete, cadeiras, palco e
telhado, o início das obras em abril e a entrega do teatro reformado em agosto.
f) Com relação ao FIQ (Festival Internacional de Quadrinhos) e o FAN (Festival de Arte Negra) – realização prometida para novembro/dezembro. Em março/10, a FMC anunciou o cancelamento do FIT. Artistas e agentes culturais se mobilizaram e asseguraram a realização do Festival, patrimônio da cidade de Belo Horizonte, garantido pela Lei nº 9.517 de 31/01/08. O 10º FIT/BH trouxe 40 espetáculos à cidade e teve público recorde de 165 mil pessoas.
g) Com relação ao Seminário sobre a Gestão de Festivais para discutir os rumos do FIT – embora não tenha se comprometido com datas, a realização do seminário foi assegurada * em dezembro/10, durante uma rodada técnica, a FMC formou uma comissão para elaboração do Seminário Sobre a Gestão de Festivais, quando se comprometeu a entrar em contato com a comissão e realizar o seminário até abril/11.
h) Com relação ao Arena da Cultura – retomada prometida para 2011 (a FMC não se comprometeu com data mas assinou acordo). A FMC promete a retomada do Arena desde sua paralisação, em 2008. Precisa esclarecer agora quais serão os princípios que guiarão a coordenação do Arena. Quantos profissionais serão contratados? De quais áreas? Como será a estrutura pedagógica, técnica e financeira do projeto?
i) Com relação ao lançamento de editais em diversas áreas (teatro, dança, artes visuais, etc). Quais são esses editais? Quais os públicos que eles pretendem
alcançar? Que tipo de iniciativa pretendem contemplar?
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