quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Municípios ficam com 27,8 bilhões a menos

O governo federal transferiu para 2011 um estoque de R$ 128 bilhões em despesas pendentes de realização e pagamentos, os chamados restos a pagar. Desse total, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências empenhadas aos municípios (muitas das quais por emenda parlamentar), mas não efetivadas até o momento. A informação foi prestada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Na rubrica investimentos a pesquida da CNM mostra que o governo federal acumula R$ 57 bilhões em despesas pendentes, sendo R$ 21,8 bilhões em projetos que estão sob responsabilidade de execução dos municípios.Em 2003, por exemplo, os RAP não-processados somavam R$ 14,5 bilhões, dos quais apenas R$ 4 bilhões na rubrica de investimentos. No caso das transferências a municípios, o acúmulo desse tipo de pendência tem duplo efeito negativo: em primeiro lugar porque gera (em muitos casos) uma falsa expectativa de recebimento de recursos; em segundo lugar porque o não-pagamento de repasses previamente empenhados produz atraso nos projetos cuja execução está sob responsabilidade das prefeituras. “Muitos dos restos a pagar não-processados estão nessa situação há mais de um ano, como demonstram os valores reinscritos em 2011, num total R$ 30,9 bilhões, sendo R$ 9 bilhões para Municípios. Nesse caso, trata-se de despesas empenhadas entre 2007 e 2009 que até hoje nunca foram realizadas”, conta. Entre os ministérios, o principal devedor é o das Cidades, que acumula R$ 8,7 bilhões em restos a pagar de vários anos passados, além de R$ 10,5 bilhões referentes a 2010. Considerando apenas os “restos a pagar” devido aos municípios, o Ministério das Cidades também é o principal devedor. São R$ 6,9 bilhões empenhados e não-pagos aos municípios, dos quais R$ 4,2 bilhões se referem a 2009, 2008 e 2007. A pesquisa da CNM mostra que o Ministério da Saúde também possui um estoque elevado de restos a pagar com os municípios, num total de R$ 6,3 bilhões. Mas nesse caso a maior parte das despesas foi empenhada em 2010 e/ou está em processo de pagamento.

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