O principal ponto que desfigurava o projeto Ficha Limpa – que torna inelegíveis por oito anos políticos com condenação por um colegiado (mais de um juiz) na Justiça em função de crimes dolosos – foi derrubado ontem pela Câmara dos Deputados por 377 votos a 2. Mas uma manobra no parlamento pode evitar que as regras valham para outubro. O destaque rejeitado, apresentado pela bancada do PTB, tiraria do texto a exigência de condenação por colegiado e imporia a aplicação da regra apenas aos condenados em instâncias superiores. Depois de votar três destaques, a Câmara adiou o fim da votação do projeto. O adiamento foi considerado pela Ordem dos Advogados do Brasil uma manobra para que as mudanças não entrem em vigor neste ano. Para o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, o texto precisa ser aprovado até 5 de junho para ser aplicado na eleição deste ano.
Outros dois destaques foram derrubados, representando uma vitória para os defensores do projeto. De modo geral, desfiguravam a proposta porque previam a manutenção das regras atuais de inelegibilidade, em que um político não pode se candidatar apenas se tiver sido condenado em processo em que não cabem mais recursos.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) propõe a derrubada de todos destaques.
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