O Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei de 2009 – divulgado pela Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA) – confirmou a tendência na redução do crescimento de casos de jovens em medidas de privação de liberdade no País. Nos últimos quatro anos, 2006 a 2009, o aumento foi de 9%. Há dez anos, entre 1996 e 1999, a taxa subiu 102%. Além disso, foi observada a menor taxa de crescimento do sistema desde a vigência do ECA, correspondendo a 0,43%. Por outro lado, o documento mostra que os direitos humanos continuam sendo violados. A superlotação nas unidades de internação ainda ocorre em 40% dos casos. Os maiores índices dessa situação ocorrem nas regiões Nordeste e Sul: 63,8% e 51,7%, respectivamente. Nessas regiões, houve pouco investimento no sentido de reverter o problema. Menos de 10% das unidades existentes na região Nordeste foram construídas após o último levantamento em 2006. Na região Sul, não houve construção de nenhuma unidade nesse mesmo período.
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