SE CORRER O BICHO PEGA, SE FICAR O BICHO COME.
Decidimos não julgar a tortura no Brasil, mas a Corte Interamericana de Direitos Humanos julga a partir desta quinta-feira (20) o Brasil no caso da Guerrilha do Araguaia. Será o primeiro julgamento internacional contra o Estado brasileiro por questões relativas à ditadura militar. Esta semana, os peticionários e o Brasil devem expor seus argumentos. Após essa fase de audiências, as duas partes têm até 21 de junho para entregar a defesa final e anexar novos documentos ao processo. A resposta da Corte Interamericana pode demorar alguns meses. Familiares de vítimas do regime militar (1964-85) depositam as últimas esperanças na ação que vai a julgamento em San José, na Costa Rica. Trata-se de um extenso e complexo caso que se arrasta desde a década de 1980, quando parentes de militantes mortos pelo Exército na Guerrilha do Araguaia ingressaram com ação na Justiça Federal. São 22 os familiares que se apresentam à Corte para reclamar o desaparecimento de 25 pessoas. Os representantes formais dessas pessoas são o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo. A expectativa é conseguir que a Corte se pronuncie contra a Lei de Anistia, apontando que tal proteção é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos e, portanto, deve ser extinta. O Estado brasileiro pode ser obrigado a fornecer às vítimas o direito à reparação dos fatos, além de se comprometer a criar mecanismos que assegurem que tais episódios não irão se repetir.
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