Nem redonda ela é...

Seminários sobre Grandes Obras

Se até bebê sabe dialogar, por qual motivo o Sindute Ipatinga não consegue?

Escola em Tempo Integral já atinge 3 milhões de alunos

Três milhões de alunos são beneficiados com jornada ampliada

A publicação Tendências para Educação Integral, lançada ontem no último dia do Seminário Internacional sobre o assunto, promovido pela Fundação Itaú Social e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), aponta um crescimento de 629% da Educação integral na agenda pública brasileira. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), de 2008 a 2010, o número de escolas participantes do Programa Mais Educação, que induz a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, saltou de 1.378 unidades atendidas para 10.050, abrangendo três milhões de alunos em todo o País. De acordo com o coordenador de Educação Integral do MEC, Leandro da Costa Fialho, a meta do governo federal é atingir, ao final de 2011, quinze mil escolas atendidas pelo programa. “Nesses quatro anos do governo Dilma, o objetivo é chegar a 32 mil escolas atendidas e ainda acredito que podemos superar essa meta”, afirmou Fialho, ao apresentar os avanços alcançados pela Educação integral.

Sem ressentimento

Não esquecer para não repetir

As profundas mudanças no campo popular brasileiro

Estou procurando retratar, em notas recentes, a profunda mudança que vem revirando o campo popular brasileiro. Estamos virando uma página importante da história política do país.
Na década de 1980, as pastorais sociais, movimentos sociais e sindicatos se constituíram no bastião das lutas por direitos e democratização do país. Contudo, na década seguinte houve uma inflexão importante.
As pastorais sociais acusaram o golpe da crise de identidade (que se arrasta até hoje). Não sabiam mais se eram apoio, motivação ou assessoria. As bases sociais que apoiaram, mobilizaram e formaram tinham ganhado asas. Se transformaram em CUT, em MST e outras mega-organizações, com financiamento próprio. Algumas pastorais chegaram a exigir respeito a alguns desses movimentos, sentindo que se transformavam em meros suportes moral e material, sem qualquer direito a falar.
Em seguida, veio a crise de financiamento das ongs e movimentos sociais. O MST foi um dos poucos que conseguiram se manter independentes. A grande maioria capitulou e passou a firmar convênios com governos para poder sobreviver financeiramente. Se alteraram por dentro. Se transformaram em pequenas empresas de serviços públicos terceirizados. A composição interna mudou. De luta por direitos, a grande maioria dos funcionários dessas ongs passaram a se perceber funcionários. O ideal político foi substituído pelo ideal profissional. Muitas ongs (antes movimentos sociais) vivem à beira de um racha interno, entre a diretoria da velha guarda politizada e os técnicos jovens despolitizados e com aspirações profissionais.
O MST, agora, já acusa o golpe da ascensão social dos últimos anos. Sua base de arregimentação seca aceleradamente. O campo é o setor econômico que mais perde pobres, agora classe média baixa. Os acampamentos em beira de estrada minguam.
O movimento sindical, por seu turno, ingressou na era do neocorporativismo. Definem ministros e seus assessores, recebem verbas milionárias a partir de convênios com o governo federal, dirigem o FAT, tornam-se conselheiros de estatais, indicam ou controlam agências reguladoras. Não se trata do jargão direitista da "República Sindical", gasto pelo uso e abuso pelo golpe militar. Trata-se de um fenômeno de tipo europeu que Phillippe Schimitter denominou de neocorporativismo, quando a estrutura sindical opera recursos em arenas de negociação com agências públicas, grandes corporações e empresas nos segmentos e arranjos setoriais da indústria, comércio, serviços, agricultura. Definem, enfim, a pauta governamental.
A resultante política desta nova prática sindical é o afastamento gradativo da direção em relação à sua base sindical e a mudança gradativa de sua pauta. As direções diminuem a alternância de poder e a preocupação com a formação de novas lidernaças. Envelhecem. Passam a disputar seus privilégios como se fossem direitos. Não admitem que suas indicações e pautas sejam rejeitadas pelos governos, qualquer que seja o partido ou ideologia de plantão.
Enfim, a mudança em nosso país é das mais radicais. E temos que compreender que o que era inovação na redemocratização do país pode ser, hoje, anacrônico.

Esvaziamento do MST: matéria de Roldão Arruda

Eu alertava....

MST vive crise e vê cair número de acampados
Às vésperas do início de sua jornada nacional de lutas, o chamado 'abril vermelho', o Movimento dos Sem Terra (MST), a maior organização do País dedicada à defesa da reforma agrária, enfrenta um dos desafios mais dramáticos de sua história: a contenção do rápido esvaziamento de seus acampamentos. No primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, existiam 285 acampamentos de sem-terra no País, de acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em 2009 a quantidade despencou para 36. Em 2010 o número foi ainda menor, segundo dados preliminares do novo relatório da CPT que será divulgado nos próximos dias; e em 2011 as dificuldades de mobilização só aumentam. Dias atrás, o militante Luciano de Lima, um dos coordenadores do movimento no interior de São Paulo, teve dificuldade para reunir 27 pessoas na invasão de uma área da Ferroban, em Paraguaçu Paulista.
O total de pessoas acampadas no País passou de 400 mil para menos de 100 mil entre 2003 e 2010, segundo estimativas da direção nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para o secretário da coordenação nacional da CPT, Antonio Canuto, o esvaziamento é acentuado. Líderes do MST admitem o problema. A causa principal, na opinião deles, seria o crescimento do número de postos de trabalho no País, especialmente na construção civil. Em entrevista ao Estado (leia nesta página), Gilmar Mauro, que faz parte da coordenação nacional e é reconhecido como um dos principais ideólogos do movimento, observa que a construção civil absorve grande volume de trabalhadores egressos do campo, com pouca especialização profissional, que eram os primeiros a se mobilizar pela reforma, desejosos de retornar ao local de origem.
Para Antonio Canuto é preciso considerar também a falta de empenho do governo na execução da reforma. 'Ninguém se dispõe a passar anos debaixo da lona de um acampamento se não houver uma perspectiva mínima de atendimento de suas reivindicações', diz. 'No início do mandato de Lula as pessoas acreditavam que ele faria a reforma e por isso foram para os acampamentos. Com o tempo percebeu-se que o empenho do governo não era tão forte como se havia prometido. Agora a situação é pior: a reforma não está no horizonte do novo governo.'
O professor Bernardo Mançano Fernandes, do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma (Nera), ligado à Unesp, diz que é preciso considerar também a influência do Bolsa Família. Na sua avaliação, o programa deu mais opções de sobrevivência às famílias mais pobres, que relutam na hora de se deslocar para o acampamento, onde enfrentam muitas dificuldades.
Tanto o representante da CPT quanto o professor acreditam que se trata de uma situação conjuntural. Para eles, a demanda pela redistribuição de terras ainda é forte e os movimentos de sem terra podem voltar a ganhar força. Mas também há quem acredite que essa tendência é irreversível e está ligada às enormes transformações que estão ocorrendo na área rural, com investimentos maciços em projetos agroindustriais, principalmente relacionados à produção de etanol. A área de terras disponíveis para a reforma tende a ficar cada vez menor.

Coronelismo sindical

O caso do Sindute Ipatinga revela um fenômeno que pode se constituir em alerta aos trabalhadores. Trata-se do coronelismo sindical. O conceito de coronelismo, desenvolvido por Victor Nunes Leal (em seu memorável livro "Coronelismo, Enxada e Voto"), retrata a tentativa dos oligarcas rurais regionais em fazer valer sua força no interior do Estado com o aumento da importância e projeção do Estado nacional. Utilizando-se do curral eleitoral local, indicavam candidatos - normalmente parentes ou apaniguados - para sua massa de manobra votar. Assim, tinham no parlamento sua representação fiel.
O coronelismo sindical tem esta configuração: diretores sindicais que estão há anos como diretores, transformam-se em proprietários da representação. A ausência da alternância aumenta seu poder ainda mais em função de conseguirem ingressar em representações estaduais e nacionais, às custas do bloqueio de novas lideranças. Forma-se um círculo vicioso em que diretores representam a si mesmos. Este fenômeno já foi estudado no meio rural. Alí, a situação é delicada porque um diretor sindical recebe benesses para toda sua família - como carro do sindicato que transporta seus filhos até a escola - e durante anos não investe em sua propriedade rural. Consequência: não tem como retornar à sua atividade inicial e se torna um dirigente profissional. Sua única solução é se tornar dirigente estadual e alternar sua participação, como tesoureiro ou vice-presidente ou secretário.
Recentemente, percebemos como esta falta de alternância e o surgimento do coronelismo sindical vem afetando muitas centrais sindicais. Felizmente, não é um caso que se possa dizer que é generalizado em nem todos coronéis sindicais caíram nesta desgraça. Mas vejamos um dos casos. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem dezenas de investigações sobre desvios de recursos que deveriam ser direcionados para qualificação profissionais. Uma delas, em 2008, atingia a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Filiada à Força Sindical, a CNTM mantém, em São Paulo, centros onde os trabalhadores podem buscar vagas e receber seguro-desemprego. Naquele ano, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, foi acusado de lutar para que o governo passasse dinheiro do FAT diretamente a entidades ligadas a sindicatos. Pouco antes o TCU havia aprovado um acórdão que vetava a prática.
O presidente do Codefat na ocasião, Luiz Fernando Emediato, conseguiu aprovar uma resolução que driblou a restrição imposta pelo TCU. A CNTM firmou um convênio de R$ 46,4 milhões com o Ministério do Trabalho, dos quais R$ 24,4 milhões foram liberados. ÉPOCA teve acesso a um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o convênio. O documento chama a atenção para o reajuste e a prorrogação da vigência do convênio. No início, a CNTM deveria receber R$ 18,9 milhões do FAT, mas o valor mais que dobrou em menos de três anos. Segundo a AGU, o reajuste desrespeitou a Lei de Licitações.
Enfim, o coronelismo sindical é a faceta não-pública de um tipo de sindicalismo que se apresenta aguerrido em público porque procura manter sob controle sua base sindical, seu curral político.

Recurso do BNDES para prefeituras de porte médio

As prefeituras terão acesso a uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor total de R$ 200 milhões, para melhorias na gestão pública de cidades de médio porte. O programa atenderá municípios com até 150 mil habitantes.

Tarso acerta mais uma

Blogueiros terão nova entrevista com Governador

Os blogueiros têm uma nova oportunidade para entrevistar o governador Tarso Genro e reforçar a relação do Chefe do Executivo com as mídias sociais. No dia 5 de abril, terça-feira da próxima semana, Tarso concede a segunda entrevista coletiva aos blogueiros, às 10h30min, no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini. É a primeira como governador empossado, já que a anterior, foi em 2010, logo após as eleições. A inscrição para a entrevista será na quinta-feira (31), durante o dia todo, e na sexta-feira (1º) até às 15h. Não serão aceitas inscrições no dia da entrevista. Na coletiva, a modalidade para encaminhamento de perguntas, será sorteio entre os participantes.

Sindute Ipatinga: agressividade não combina com educação

Remuneração média cai 1,7% em janeiro no Brasil e 2,8% em SP

O rendimento médio real da população ocupada caiu 1,7%, para R$ 1.382, em janeiro em sete regiões metropolitanas do Brasil, e se manteve estável para os assalariados (-0,1%), para R$ 1.440.
Na Região Metropolitana de São Paulo a remuneração dos ocupados ficou em R$ 1.505, queda de 2,8%. Já a remuneração dos assalariados ficou em R$ 1.535, recuo de 0,7%, enquanto os autônomos tiveram a maior redução, de 3,7%, para R$ 1.176.
Desemprego no país se mantém estável em 10,5%, diz Seade/Dieese

Os dados são da pesquisa realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em sete regiões metropolitanas e divulgada nesta quarta-feira. O índice de desemprego ficou estável em 10,5%, ante taxa de 10,4% registrada em janeiro.
Alexandre Loloian, coordenador técnico da equipe de análises da Seade, indica que alguns fatores influenciaram na redução da remuneração média real. "O aperto da inflação -- já que a remuneração apurada tem descontada o impacto inflacionário --, a queda no rendimento médio dos autônomos e a redução dos salários no setor de serviços, que responde por mais 50% da atividade em São Paulo."

RS consulta população para montar seu PPA

A Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) está visitando as nove Regiões Funcionais de Planejamento para buscar subsídios e sugestões que comporão os elementos estratégicos para o desenvolvimento do RS. As Caravanas CDES estão sendo realizadas juntamente com os debates do Plano Plurianual (PPA Participativo), aproveitando a reunião das variadas lideranças de cada comunidade. Nas atividades, é distribuído um formulário para que os participantes apontem suas propostas. "As contribuições de cada um são muito importantes para que os investimentos do Governo Estadual atendam as reais necessidades expressas pelos gaúchos", observa o secretário do CDES, Marcelo Danéris.
Já ocorreram os encontros em Caxias do Sul no dia 21 de março, reunindo sugestões das regiões da Serra, Campos de Cima da Serra e Hortensias. No último sábado (26), as atividade participativas ocorreram em Rio Grande. No próximo sábado (2), o encontro será em Osório, reunindo a comunidade do Litoral Norte. Os demais ocorrem em Santa Cruz do Sul (9/04), Santana do Livramento (16/04), Santa Rosa (30/4), Santa Maria (07/4), Passo Fundo (14/05) e Canoas (21/05).

Minha opinião:
Se o governo Tarso Genro é do PT, por qual motivo o governo federal não faz o mesmo?

Mudanças na regulamentação dos conselhos tutelares

Resolução 75 do Conanda sobre funcionamento dos Conselhos Tutelares

Resolução n º 75 de 22 de outubro de 2001

Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares e dá outras providências (material apenas para consulta - essa resolução foi revogada pela Resolução no 139, de 17 de março de 2010)

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, inc. IV do seu Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 2o, inc.I, da Lei no 8.242, de 12 de outubro de 1991, em sua 83a Assembléia Ordinária, de 08 e 09 de Agosto de 2001, em cumprimento ao que estabelecem o art. 227 da Constituição Federal e os arts. 131 à 138 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/90) , resolve:

Art. 1º - Ficam estabelecidos os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o território nacional, nos termos do art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto órgãos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Parágrafo Único. Entende-se por parâmetros os referenciais que devem nortear a criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares, os limites institucionais a serem cumpridos por seus membros, bem como pelo Poder Executivo Municipal, em obediência às exigências legais.

Art. 2º - Conforme dispõe o art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigação de todos os municípios, mediante lei e independente do número de habitantes, criar, instalar e ter em funcionamento, no mínimo, um Conselho Tutelar enquanto órgão da administração municipal.

Art. 3º - A legislação municipal deverá explicitar a estrutura administrativa e institucional necessária ao adequado funcionamento do Conselho Tutelar.
Parágrafo Único. A Lei Orçamentária Municipal deverá, em programas de trabalho específicos, prever dotação para o custeio das atividades desempenhadas pelo Conselho Tutelar, inclusive para as despesas com subsídios e capacitação dos Conselheiros, aquisição e manutenção de bens móveis e imóveis, pagamento de serviços de terceiros e encargos, diárias, material de consumo, passagens e outras despesas.

Art. 4º - Considerada a extensão do trabalho e o caráter permanente do Conselho Tutelar, a função de Conselheiro, quando subsidiada, exige dedicação exclusiva, observado o que determina o art. 37, incs. XVI e XVII, da Constituição Federal.

Art. 5º - O Conselho Tutelar, enquanto órgão público autônomo, no desempenho de suas atribuições legais, não se subordina aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público.

Art. 6º - O Conselho Tutelar é órgão público não jurisdicional, que desempenha funções administrativas direcionadas ao cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sem integrar o Poder Judiciário.

Art. 7º - É atribuição do Conselho Tutelar, nos termos do art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tomar conhecimento de fatos que caracterizem ameaça e/ou violação dos direitos da criança e do adolescente, adotar os procedimentos legais cabíveis e, se for o caso, aplicar as medidas de proteção previstas na legislação.
§ 1º As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas por autoridade judiciária mediante provocação da parte interessada ou do agente do Ministério Público.
§ 2º A autoridade do Conselho Tutelar para aplicar medidas de proteção deve ser entendida como a função de tomar providências, em nome da sociedade e fundada no ordenamento jurídico, para que cesse a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Art. 8º - O Conselho Tutelar será composto por cinco membros, vedadas deliberações com número superior ou inferior, sob pena de nulidade dos atos praticados.
§ 1º Serão escolhidos no mesmo pleito para o Conselho Tutelar o número mínimo de cinco suplentes.
§ 2º Ocorrendo vacância ou afastamento de qualquer de seus membros titulares, independente das razões, deve ser procedida imediata convocação do suplente para o preenchimento da vaga e a conseqüente regularização de sua composição.
§ 3º-No caso da inexistência de suplentes, em qualquer tempo, deverá o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar o processo de escolha suplementar para o preenchimento das vagas.

Art. 9º - Os Conselheiros Tutelares devem ser escolhidos mediante voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos maiores de dezesseis anos do município, em processo regulamentado e conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que também ficará encarregado de dar-lhe a mais ampla publicidade, sendo fiscalizado, desde sua deflagração, pelo Ministério Público.

Art. 10º - Em cumprimento ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, o mandato do Conselheiro Tutelar é de três anos, permitida uma recondução, sendo vedadas medidas de qualquer natureza que abrevie ou prorrogue esse período.
Parágrafo único. A recondução, permitida por uma única vez, consiste no direito do Conselheiro Tutelar de concorrer ao mandato subseqüente, em igualdade de condições com os demais pretendentes, submetendo-se ao mesmo processo de escolha pela sociedade, vedada qualquer outra forma de recondução.

Art. 11º - Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar devem ser exigidas de seus postulantes a comprovação de reconhecida idoneidade moral, maioridade civil e residência fixa no município, além de outros requisitos que podem estar estabelecidos na lei municipal e em consonância com os direitos individuais estabelecidos na Constituição Federal.

Art. 12º - O Conselheiro Tutelar, na forma da lei municipal e a qualquer tempo, pode ter seu mandato suspenso ou cassado, no caso de descumprimento de suas atribuições, prática de atos ilícitos ou conduta incompatível com a confiança outorgada pela comunidade.
§ 1º As situações de afastamento ou cassação de mandato de Conselheiro Tutelar devem ser precedidas de sindicância e/ou processo administrativo, assegurando-se a imparcialidade dos responsáveis pela apuração, o direito ao contraditório e a ampla defesa.
§ 2º As conclusões da sindicância administrativa devem ser remetidas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que, em plenária, deliberará acerca da adoção das medidas cabíveis.
§ 3º Quando a violação cometida pelo Conselheiro Tutelar constituir ilícito penal caberá aos responsáveis pela apuração oferecer notícia de tal fato ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.

Art. 13º - O CONANDA formulará Recomendações aos Conselhos Tutelares de forma à orientar mais detalhadamente o seu funcionamento.

Art. 14º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de outubro de 2001


Cláudio Augusto Vieira da Silva
Presidente

A entrevista de um fascista

Seminário sobre Políticas Sociais

A lei anti-Bolsonaros

Para quem não conhece, aí vai a PL 122/06:

PROJETO DE LEI 5003/2001 (PLC 122/2006)
SUBSTITUTIVO ADOTADO - CCJC
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3, do art. 140, do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940— Código Penal — e ao art. 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta
Art. 1º Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
Art. 2º A ementa da lei passa vigorar com a seguinte redação:
“Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero (NR)”
Art. 3º O artigo 1º, da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. (NR)”
Art. 4º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 4º:
“Art. 4º Praticar o empregador ou seu preposto, atos de dispensa direta ou indireta.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.”
Art. 5º Os artigos 5º, 6º e 7º, da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Impedir. recusar ou proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público;
Pena — reclusão de um a três anos”
“Art. 6º Recusar, negar. impedir, preterir, prejudicar retardar ou excluir em qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional.
Pena — reclusão de três a cinco anos”
“Art. 7º Sobretaxar, recusar, preterir ou impedira hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares;
Pena — reclusão de três a cinco anos”
Art. 6º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7º
‘Art. 7º Sobretaxar recusar, preterir ou impedir a locação, a compra, a aquisição, o arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade;
Pena: reclusão de dois a cinco anos.”
Art. 7° A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida dos seguintes art. 8º-A e 8º-B:
“Art. 8º-A. Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no artigo 1º;
Pena: reclusão de dois a cinco anos.”
“Art. 8º-B. Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas ao demais cidadãos ou cidadãos.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.”
Art. 8º Os artigos 16 e 20, da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. Constitui efeito da condenação;
I - a perda do cargo ou função pública. para o servidor público;
II - inabilitação Para contratos com órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional;
III — proibição de acesso a créditos concedidos pelo Poder Público e suas instituições financeiras, ou a programas de incentivo ao desenvolvimento por estes instituídos ou mantidos;
IV — vedação de isenções, remissões, anistias ou quaisquer benefícios de natureza tributária.
V— multa de até 10.000 (dez mil) UFIRs, podendo ser multiplicada em até 10 (dez) vezes em caso de reincidência, e levando-se em conta a capacidade financeira do infrator.
VI — suspensão do funcionamento dos estabelecimentos por prazo não superior a três meses.
§ l º Os recursos provenientes das multas estabelecidas por esta lei, serão destinados para campanhas educativas contra a discriminação.
§ 2º Quando o ato ilícito for praticado por contratado, concessionário, permissionário da Administração Pública, além das responsabilidades individuais será acrescida a pena de rescisão do instrumento contratual do convênio ou da permissão.
§ 3º Em qualquer caso, o prazo de inabilitação será de doze meses contados da data da aplicação da sanção.
§ 4º As informações cadastrais e as referências invocadas como justificadoras da discriminação serão sempre acessíveis a todos aqueles que se sujeitarem a processo seletivo, no que se refere à sua participação. (NR)”

As bancadas federais, após a decisão do STF

Do Porandubas (Gaudêncio Torquato):

No Brasil, o PT deve fechar, após decisão do STF sobre o Ficha Limpa, com 16,3% dos deputados Federais, seguido pelo PMDB, com 15%, o PSDB com 10%, o DEM com 8,5%, o PR e o PP com 8% cada. Cesar Maia faz o cálculo : a diferença entre a maior bancada e a quinta e sexta bancadas é de 8 pontos. E diz : "em sistema binário, como o norte-americano, seria considerada uma vantagem pequena. Por exemplo : o maior partido com 54% e o segundo com 46%".

Dilma e Lula falam sobre falecimento de José Alencar

A fala de Lula revela a alma do povo brasileiro, a emoção à flor da pele. Esta emoção é marca do brasileiro. Divulgo este vídeo apenas com esta intenção: demonstrar esta empatia natural que Lula exala.

Fora, Bolsonaro

Logo hoje, quando perdemos um exemplo de brasileiro?

Minha entrevista ao jornal de Ipatinga

Sociólogo, Mestre em Ciências Políticas e Doutor em Ciências Sociais, o renomado professor Rudá Ricci é também consultor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação Estadual (Sind_UTE) e consultor da Constituinte Escolar de Ipatinga, que está em pleno processo de realização. Ele também é diretor geral do Insituto Cultiva e membro da Executiva Nacional do Fórum Brasil do Orçamento, membro do Observatório Internacional da Democracia Participativa e recebeu o Prêmio Grande Mérito Educacional. O professor é autor de "Terra de Ninguém" (Editora Unicamp), co-autor em "A Participação em São Paulo" (Editora UNESP), Orçamento Participativo Criança (Editora Autêntica) e Dicionário da Gestão Democrática (Editora Autêntica), Lulismo (Editora Contraponto/Fundação Astrojildo Pereira), entre outros. Colunista da Band News FM MG.Em sua entrevista o professor Rudá Ricci apresenta conceitos sobre o que de fato é uma constituinte escolar e como especificamente a constituinte escolar de Ipatinga sendo sido desenvolvida. Em sua fala, o professor também dá destaque para algumas características únicas apresentadas pela constituinte escolar de Ipatinga, além de apresentar dados estarrecedores sobre a realidade enfrentada pelos profissionais da educação no município, relacionados ã violência levantados pelo Instituto Cultiva, do qual é diretor geral. O professor Rudá Ricci demonstra também sua preocupação quanto ao reflexo destes dados no atual Sind_UTE de Ipatinga e na atual realidade política em política em Ipatinga.

Explique o que é uma constituinte escolar.

Professor Rudá Ricci - O nome constituinte significa um processo no qual se constitui alguma regra básica. Quando falamos de uma constituinte que vai, por exemplo, elaborar a constituição de um país, nunca se parte de algo pré-elaborado, mas sim de um acordo entre cidadãos em relação a quais são as normas de convivência. Quando falamos em Constituinte Escolar a regra é a mesma. Devemos convocar a comunidade escolar, composta por pais, alunos, professores, diretores de escolas, e, se possível, sociedade civil. Ipatinga inova por contar com organizações da sociedade civil, nem sempre diretamente vinculadas à educação. O que fizemos foi chamar toda a comunidade para dizer o que, do ponto de vista de cada um dos segmentos, é básico para a educação de Ipatinga. É um erro quando uma constituinte escolar já vem com uma proposta definida para se discutir. A idéia é que se comece do zero e que a população defina uma direção. A constituinte não é uma proposta de governo, mas sim uma proposta de estado. É uma proposta do município, independente de partido ou governo. Caso contrário não seria uma constituinte, mas uma convenção partidária.

Na sua avaliação, como está o desenvolvimento da constituinte escolar de Ipatinga?

Acompanhei a primeira constituinte escolar realizada no Brasil, em Porto Alegre e fui consultor da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte por muitos anos. Como consultor, insisti muito para a realização de uma constituinte em Belo Horizonte, como foi feito. Posso dizer que a melhor constituinte que vi até agora é a de Ipatinga, por ter uma série de inovações importantes. Primeiro: ela não nasceu de um texto base, como aconteceu em Porto Alegre, que amarrou toda a discussão desde o início. Segundo: Porto Alegre e Belo Horizonte definiram seus eixos temáticos antes mesmo da população discutir.

O que mais há de inovação em Ipatinga?

Ipatinga começou sua constituinte com um diagnóstico. Fui da equipe do Paulo Freire, o maior educador que o Brasil já teve. Uma das coisas que ele me ensinou é que, sempre quando vamos elaborar uma proposta popular, temos que primeiro ouvir para depois falar. E nesse caso, a Secretaria Municipal de Educação foi ao encontro com esta aspiração do Paulo Freire. Ela perguntou em separado para pais, professores e comunidade escolar, quais eram os principais problemas da Secretaria. Isso é de um desprendimento, de um espírito democrático que raramente eu vi no Brasil. A partir daí, foi devolvido o resultado das pesquisas. Todos os dados foram colocados na internet e todos tiveram acesso. Houve um cuidado especial no trato com os professores da rede. Abrimos todos os resultados de pesquisa e pedimos a eles que corrigissem aquilo que achavam não estar correto, ou que tinha algum viés. A partir daí, houve uma segunda etapa de discussão, perguntando, também em pesquisa, quais eram as propostas da comunidade em relação aos principais problemas que o diagnóstico tinha apontado. Somente após esta carga imensa de informação é que fizemos as conferencias em todas as regionais de Ipatinga, para que assim a população apresentasse suas propostas. Veja, eu nunca vi um processo deste em nenhum lugar. Claro que há pessoas sem muita informação, e isso é normal, que acham que devem fazer conferencia e trazer gente de fora inclusive, de universidade, para então dizer o que deve ser feito. Isso é uma visão. Mas eu posso dizer como especialista da área que esta é uma visão equivocada, uma visão atrasada. O correto é acreditarmos na democracia. Este é um espírito democrático que temos que louvar.

Entre os pontos negativos apontados pelas pesquisas realizadas, qual foi o de maior relevância em sua opinião?

A única questão que me preocupa no que os dados da pesquisa revelaram, é que existe uma cultura da violência e da agressão em Ipatinga. Há um dado que mais chamou a atenção da minha equipe: 50% dos professores da rede municipal já sofreram algum tipo de violência verbal, principalmente por parte de pais de alunos. Isso é um dado estarrecedor, sendo esta uma profissão de formação das pessoas. Ser educador significa construir um espaço de reflexão e de autonomia. E quando criamos este espaço para o estudante, falamos de respeito. Eu só consigo ter uma sala de aula onde todos são autônomos e que consegue construir esta autonomia se todos dão espaço uns para os outros. Então, uma construção educacional é uma construção de tolerância. Quando vemos que 50% dos professores da rede municipal de Ipatinga sofreram violência, principalmente por parte de pais, isso preocupa. O dado é o seguinte: 50% já sofreram violência verbal por parte de pais de aluno, e cerca 25% sofreram violência física de aluno.

O que isso quer dizer?

Que estes professores estão sobre uma tensão absurda de uma sociedade violenta. Isso pode pregar certas peças e gerar situações constrangedoras. Por exemplo: Sou consultor estadual do Sind_UTE, (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação) mas não consigo entender porque o Sind_UTE de Ipatinga, o mesmo sindicato, é muito mais agressivo do que qualquer outra sub-sede no estado. Para mim isso é estarrecedor, e somente os dados da pesquisa anterior me explicam esta situação como sociólogo. Este é um momento em que deveríamos festejar essa ação democrática da prefeitura e o sindicato deveria estar se organizando para debater suas propostas nas conferências regionais que serão realizadas. Mas infelizmente ele perdeu o bonde da história, perdeu o timing, e agora, no final de semana, fez uma conferencia. Melhor tarde do que nunca, mas porque tarde? Porque o sindicato, durante um ano inteiro no qual nos debatemos, não fez esta conferência? E aí há uma série ações que parecem fora de contexto e muito agressivas.

Agressivas por quê?

Porque, por exemplo, se todas as pesquisas, dados e relatórios dessas conferências que fizemos em duas semanas foram divulgados na internet, aberto a todos, e se em cada sala onde houve debate nas conferências regionais da constituinte, foi feito um relatório final assinado pelo coordenador daquele debate, que foi eleito pelos professores, pais e alunos, qual o motivo do sindicato desconfiar que aquele processo não foi democrático? Se fossemos continuar a agir assim eu diria: “O que me prova que o relatório da conferência que o Sind_UTE fez na semana passada não foi manipulado?” Se eu fizer esta pergunta eu questiono uma entidade de representação e não ganho nada com isso. E seria um erro fazer esta pergunta como consultor desta entidade a nível estadual. Ora, se eu pondero que eu não posso fazer uma pergunta tão agressiva, pondero também que o sindicato deve aprender a ser tolerante com o diferente. Porque a democracia não é feita pelos iguais. Ela é feita pelos diferentes e pelo acordo entre os diferentes. Eu fiquei me perguntando durante estes meses que eu estou aqui por que o Sind_UTE de Ipatinga é tão diferente do Sind_UTE do Estado. Tão aberto e democrático no estado e tão agressivo como é o Sind_UTE de Ipatinga. A resposta sociológica que eu dou é: Porque é uma cidade mergulhada na violência.

Como acha que os dados apresentados na pesquisa refletem no posicionamento do sindicato?

Não é possível que os professores recebam agressão dos pais e o sindicato que representa os professores não seja contaminado por essa agressão. Então, o que eu queria dizer como sociólogo, educador e consultor do Sind_UTE é que o sindicato se abra para a democracia. Que ele aprenda que obviamente há dificuldades, mas eu quero sugerir que o sindicato faça um pacto com a cidade. Que eles pensem além da sua preocupação, da sua categoria. Que eles pensem na cidade, nas crianças, nos adolescentes, que serão futuros dirigentes sindicais. Quero lembrar que a diretoria do sindicato passa, mas a cidade fica. Então o que nós sindicantes e representantes da democracia vamos deixar para nossos filhos e netos? E eu perguntaria honestamente aos dirigentes do Sind_UTE de Ipatinga “O que afinal estão deixando? Estão deixando uma mensagem de pessoas que são perseverantes na luta pelos direitos, e que ao mesmo tempo são magnânimos no debate, que estão abertos para a cidade, que vão além dos interesses imediatos e da busca pelo poder, , que não estão pensando na perpetuação de seus cargos, ou estão deixando uma mensagem de raiva, rancor, de embate a qualquer custo, de desmonte da esperança da população na democracia?.”

Como você entende este embate entre sindicato e governo em Ipatinga?

Tenho uma preocupação grande em relação a esta situação em Ipatinga. Este clima beligerante não tem nada a ver com a educação. Eu quero só lembrar que a educação acaba quando inicia a violência. Com violência não há mais educação. Uma cidade que derruba prefeito o tempo inteiro, que parece ter amor pelo desgaste político e paixão pela destruição pela reputação das pessoas, não consegue construir estabilidade. Que mensagem estamos deixando enquanto educadores? Que o correto é destruir o outro e não ser fiscalizador do outro. Ao invés da gente desmantelar a história de vida das pessoas, nós temos que pensar em construir constituições fortes. Eu acho que a política de Ipatinga está excessivamente violenta e personalizada. Claro que quando você está no meio do furacão, você pensa que este problema não te afeta. Mas quero dizer que, eu que não sou de Ipatinga, sinto na alma o grau de agressividade exagerada que existe na política deste município. A constituinte vem para diminuir este clima beligerante e convidar a todos para que na diferença construa a educação deste município.

Perdemos José Alencar

A barriga do Estado de Minas

Do Estado de Minas (vejam o horário da publicação e o horário que anunciam como morte de José Alencar):
Aos 79 anos, morre ex-vice-presidente José Alencar

Luisa Brasil
Publicação: 29/03/2011 12:33 Atualização:
Morreu aos 79 anos, nesta terça-feira, o ex-vice-presidente José Alencar. Internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde a última segunda-feira (28), quando apresentou quadro de oclusão intestinal – entupimento do intestino, Alencar não resistiu e faleceu às 13 horas.
Desde 1997 Alencar lutava contra um câncer que se iniciou no rim e depois se espalhou para outros locais do corpo, como a próstata e o abdôme. O ex-vice-presidente passou por mais de 15 cirurgias durante o tratamento, sendo que a mais complexa delas, em 2009, demorou 17 horas. Desde o final de 2010 o estado de saúde de Alencar se agravou, provocando uma rotina de internações constantes e interrupções no tratamento quimioterápico que ele fazia há vários anos. Mesmo com um estado de saúde debilitado, Alencar manteve o bom humor em seus últimos meses de vida.

Sindute é máquina de moer carne

Na última gestão, a atual diretoria do Sindute rachou. Os ataques internos foram de tal magnitude que houve necessidade de realização de um seminário para assinarem um acordo de convivência. Em nota próxima, divulgarei o acordo e as acusações internas.
Sindute: não basta ter inimigo... é preciso destruir os amigos.

Força!

O ex vice-presidente José Alencar está com a pressão 5/3... gravíssimo!

Belisconi nos outros é refresco

Para explicar minha revolta com o Sindute Ipatinga

Sou consultor do Sindute MG, estadual. Há anos. Todos da direção do sindicato me conhecem. Fui chamado pelos diretores da subsede do sindicato em Ipatinga, quando da preparação das eleições municipais passadas, para ajudar a montar o programa de governo do PT. Não faço programas partidários, mas sabia que seria possível ajudar as dirigentes sindicais. Montei uma metodologia e elaboramos o plano de governo. O PT venceu as eleições, mas o candidato eleito foi cassado. Depois de muitas idas e vindas, o atual prefeito se elegeu para um mandato tampão, que se encerra no próximo ano.
A diretoria do Sindute Ipatinga, mais uma vez, me convidou para dar cursos para candidatos à direção das escolas municipais. Vejam bem: cursos realizados pela prefeitura, mas que o sindicato indicava o monitor/educador. Tive duas diretoras do sindicato local me assessorando e as paguei, com o recursos que recebi da prefeitura. Percebam que até aqui tudo ocorria entre aliados e eu sempre atuava com o convite da diretoria sindical e nunca por iniciativa própria.
Pouco depois, fui convidado pela Secretaria Municipal de Educação para prestar consultoria para a Constituinte Escolar que planejavam implementar. Informei, porque considero ético, a diretoria do Sindute Ipatinga. Nenhuma objeção.
Montei, passo a passo, o processo constituinte. Informei, sempre, a diretoria do sindicato.
Aí começaram as ações estranhas. Mesmo sabendo de tudo, a diretoria do Sindute Ipatinga tentou minar meu trabalho. Divulgava que a constituinte já estava pronta e era apenas um artifício. Divulgava que ocorreriam vários outros ataques aos direitos dos educadores, algo que nunca existiu. Custei a acreditar - até que uma das diretoras, Márcia Leal, confirmou que eles eram autores dos boatos - que tais boatos seriam produzidos justamente por quem eu prestava consultoria. Não poderia imaginar que se tratava de um tudo ou nada em que pouco importava meu nome ou a relação que mantive, por anos, com o sindicato. Este jogo, que utiliza a base sindical como massa de manobra, continuou. Eu insistindo para o Sindute se organizar, apresentar propostas para a constituinte, que garantia a seriedade da iniciativa.
Até que eles cederam. E participaram das conferências regionais que organizamos. Conferências totalmente abertas, com liberdade de apresentação de propostas para qualquer tema, cujo coordenador de cada grupo era eleito entre seus pares e ficava com uma cópia da ata de registro de cada reunião de grupo. Na primeira rodada de conferências regionais, os dirigentes do sindute Ipatinga estiveram ausentes, participando de um evento em Caxambu. Ao retornarem, participaram da segunda rodada de conferências, na semana seguinte.
Os delegados de cada segmento elegeram um representante para compor a mesa diretora do Congresso Constituinte, ápice de todo processo, onde serão votadas todas propostas apresentadas nas conferências regionais e que serão transformadas em projeto de lei a ser encaminhada à Câmara Municipal. O Sindute Ipatinga elegeu a porta-estandarte de sempre: Leida Tavares, a mesma que indicaram para ser secretária municipal de educação e não logrou sucesso.
Tudo certo até que o sindicato, às pressas, convoca uma tal conferência municipal de educação. Nada mais justo. Contudo, distribuíram um panfleto nas escolas (que ilustra esta nota). E atacam a Constituinte Escolar que ajudaram a formular!!! Que indicaram e elegeram até membro da Mesa Diretora!!!
Enfim, caso de confusão ideológica, não?
Ao final da tal conferência - feita às pressas, sem discussão prévia nas escolas, mas espertamente induzidas pela orientação clara de "palestrantes" sobre alguns temas escolhidos em reunião fechada pelos diretores sindicais de sempre - a tal Leida e outros dirigentes do Sindute Ipatinga resolveram espinafrar a Constituinte.
Enfim, onde está a lisura, companheiras? Onde está a ética política? Onde está a coerência? A ambição comeu?

Sindicalismo partidarizado em Ipatinga

A situação é das mais conhecidas. Tentam desgastar o governo até o último fio de cabelo. Jogam pesado. Para a base sindical, dizem que lutam pela categoria. Mas não informam que negociaram o cargo de secretário de educação com o governo que, hoje, atacam. Aliás, indicaram o nome de Leida Tavares. Em suma: antes era ótimo. Depois, sem cargo, virou "direita".
Para piorar: atacam a Constituinte Escolar que por ser um espaço absolutamente aberto, onde os professores participam amplamente, poderia ter sido ocupado pelo Sindute. Mas a diretoria perdeu o bonde porque centrou fogo no piso salarial. Piso que será julgado pelo STF em breve.
Também não divulgam que a tal conferência que realizaram no final de semana contou com um diminuto número de professores. Muito menos do que aguardavam. Dirão que eram delegados. Mas não dirão que não atingiram a cota de delegados que eles mesmo ofereceram para cada escola.
Interessante, não? A diretoria do Sindute Ipatinga teria percebido que o governo teria realmente aberto a discussão sobre a educação municipal e ficou chateada de não entrar na festa? Teria imaginado que entrariam pelas portas dos fundos e resolveram, mais uma vez, radicalizar para aparecer?
Só psicólogo para entender tais movimentos políticos tão erráticos!!

Sindute Ipatinga tenta melar a Constituinte Escolar

O movimento sindical precisa se reciclar. Em alguns lugares, se transformou em "sindicalismo do não". Pelo não, não reivindica, mas apenas dequalifica. E, assim, dá a entender que é forte. Mas força, em política, é nobre quando atinge objetivos coletivos. O que acontece com o Sindute de Ipatinga? Um exemplo é a postura em relação à Constituinte Escolar, organizada pela Secretaria Municipal de Educação.
A Constituinte foi instalada para ouvir todos os membros das comunidades escolares. Não começou definindo eixos ou orientações temáticas. Começou com pesquisas, que foram divulgadas e socializadas amplamente para professores, pais, alunos e funcionários. Foi além, procurou as organizações da sociedade civil, que não foram procuradas em outras constituintes escolares do país. Tudo foi divulgado no site www.constituinteescolar.com.br . Os professores foram privilegiados. Receberam, em primeira mão o resultado das pesquisas e foram convidados a corrigir ou acrescentar, em vários encontros realizados ao longo de uma semana, pelas manhãs e tardes.
Mas o Sindute Ipatinga não se contenta em não ser protagonista. O tempo todo mobilizou pela correta demanda do piso salarial da categoria. E deixou a Constituinte correr. Conclusão: perdeu o bonde da história.
Após o diagnóstico, foram realizadas novas pesquisas, perguntado a todos segmentos quais as diretrizes que a prefeitura deveria adotar para solucionar os principais problemas observados nas pesquisas anteriores. Tudo publicado no site, novamente. Mais: tudo publicado numa revista distribuída amplamente no município.
Sindute Ipatinga quieto.
Finalmente, várias conferências regionais, em dois finais de semana, amplamente divulgadas e com ampla participação. Foram apresentadas propostas, sem qualquer censura. Foram eleitos delegados ao Congresso Constituinte.
A prefeitura foi ainda mais democrática. Primeiro, ao final de cada grupo de trabalho, imprimiu as propostas aprovadas e entregou ao coordenador eleito, que assinou uma ata, juntamente com o representante da secretaria de educação. Publicou, no mesmo site, todas as atas e propostas aprovadas. Enfim, não teria como alguém dizer que havia ocorrido uma fraude ou manipulação.
Foi além: pediu para cada segmento escolher um representante para compor a mesa diretora do Congresso Constituinte. Uma das líderes do Sindute Ipatinga se candidatou e foi eleita (são quatro membros, representando professores, pais, alunos e sociedade civil).
De repente, não mais que de repente, o Sindute Ipatinga voltou atrás. Realizou às pressas, sem aviso prévio, uma tal conferência municipal da educação. Louvável, não? Aparentemente. Na verdade, resolveu criar um fato político. Convidou meia dúzia de expositores e criou grupos de trabalho que, imaginem, apresentaram as mesmas propostas que já haviam sido registradas nas conferências regionais organizadas pela prefeitura. Nada mais natural, já que o público era o mesmo, com a diferença que as conferências organizadas pela prefeitura foram muito mais amplas e participativas. Na saída desta "conferência" diretores do Sindute Ipatinga atacaram a Constituinte e disseram que ela não se abriu para o debate. Mesmo o sindicato realizando um evento de dois dias e a prefeitura organizando debates por meses.
Mas o Sindute Ipatinga não publicou nada em site, não houve transparência e resolveu atacar o processo organizado pela Prefeitura. Por qual motivo? A pista está em 2012, ano das eleições municipais. E dou uma dica: a tal representante do Sindute Ipatinga que se candidatou à Mesa Diretora do Congresso Constituinte ficou sem saber se fica ou não fica. Enfim, um pé em cada canoa.
E os professores nesta história? O de sempre, quando se tornam joguetes nas mãos de quem está tanto tempo na direção do mesmo sindicato e se tornaram políticos profissionais.
Enfim, Lênin teria um bom caldo de cultura para atualizar aquela sua obra que falava do esquerdismo como doença infantil.

Museu Clara Nunes: o outro lado do caso Maria Bethânia

Família luta por patrocínios que permitam a abertura de memorial dedicado à cantora

Alessandra Mello
O acervo de cerca de 6 mil itens – vestidos, discos, centenas de fotos, troféus, colares e balangandãs – que pertenceram a uma das maiores cantoras do Brasil está guardado, há anos, num pequeno cômodo em Caetanópolis, à espera de patrocínio para se transformar em memorial. Foi naquela pequena cidade, a 96 quilômetros de Belo Horizonte, que nasceu, há 67 anos, Clara Francisca Gonçalves Pinheiro, ou simplesmente Clara Nunes. Morta precocemente em 1983, vítima de complicações causadas por uma cirurgia de varizes, a Guerreira tem sua história intimamente ligada à terra natal. Antiga Cedro, ex-distrito de Paraopeba, a cidade abriga, sob a guarda de Maria Gonçalves da Silva, a Mariquita, irmã mais velha de Clara, um legado valioso da vida da cantora. Também está ali um capítulo importante da história da música popular e da cultura afro-brasileira.
Há duas décadas, a primogênita luta para preservar esse tesouro e abri-lo à visitação pública, mas o caminho não tem sido fácil. Pela quinta vez, o Instituto Clara Nunes, criado pela família, busca patrocínio por meio das leis de incentivo à cultura. Todas as tentativas fracassaram. Familiares da cantora aguardam, ansiosamente, o anúncio dos projetos aprovados pelo Fundo Estadual de Cultura, que vai destinar R$ 8 milhões ao interior de Minas Gerais.
Se tudo der certo, os R$ 200 mil solicitados serão investidos na adequação da casa que vai abrigar o memorial. O imóvel foi doado por um sobrinho da artista, Sued Gonçalves, que mora em Sete Lagoas.
A batalha, agora, é para concluir a catalogação e montar a infraestrutura necessária para transferir as peças para a casa, em frente à creche para crianças carentes batizada com o nome da cantora. Fundada por Mariquita, ela cumpre o sonho de Clara: ser mãe. A catalogação e a restauração do acervo foram feitas com a ajuda da historiadora Sílvia Brugger, professora da Universidade Federal de São João del-Rei, que estudou a vida e a obra da mineira. “Por meio do projeto de pesquisa, tomei conhecimento da magnitude do acervo de Clara. Quando começamos o levantamento, ninguém sabia ao certo o valor e a dimensão dele.
Também há roteiros de espetáculos; fotos dela com personalidades, como o príncipe Charles, e de viagens; imagens católicas e guias, testemunhas da ligação da cantora com os cultos afro-brasileiros. “Clara não era a única, mas foi uma das pioneiras na valorização da cultura popular, da mestiçagem e das raízes afro-brasileiras. Ao longo da carreira, ela gravou pontos de congada, cirandas, puxadas de rede, jongos e forró. Não era apenas uma grande sambista”, destaca Sílvia, prestes a ganhar mais uma filha, que vai se chamar Clara. “A Sílvia contaminou toda a universidade com sua paixão pela obra da Clara. Sem o apoio dela, tudo ainda estaria guardado”, comenta Mariquita, lembrando os quase 10 anos que a coleção passou na fazenda de uma amiga da família. Logo depois da morte da intérprete, o marido dela, o compositor Paulo César Pinheiro, despachou tudo para Paraopeba.
A expectativa é de que a abertura do memorial impulsione o turismo em Caetanópolis e dê fôlego ao Festival de Cultura Clara Nunes, cuja quarta edição foi realizada este mês. O evento teve o apoio do prefeito Romário Vicente Alves Ferreira (PSDB), de comerciantes e de empresários da cidade. O festival é sempre marcado para agosto, perto do dia 12, data de nascimento da artista. Este ano, a festa contou com a participação especial da Velha Guarda da Portela, escola do coração de Clara Nunes, cujo nome batiza a rua onde fica o barracão da agremiação.
Em Caetanópolis estão as fantasias e os adornos azuis-e-brancos com que a irmã desfilava. Empenhado na viabilização do memorial, o músico Márcio Guima, sobrinho da cantora, reforça que o maior objetivo da família é aproximar Clara do público. “Fizemos um projeto modesto. Captaremos recursos só para acondicionar o que está guardado e para abrir o acervo à visitação. Estamos otimistas em relação à verba do fundo para o interior. Se não der, não sei como será, pois não é fácil conservar tudo isso”, diz ele. “Só Deus, eu e as funcionárias da creche sabemos como é difícil manter isso aqui”, conclui Mariquita.

Falecimento de Padre José Comblin

O livro do Padre José Comblin sobre a Ideologia da Segurança Nacional foi um dos que marcaram minha politização na adolescência. Hoje recebi a notícia que ele faleceu na manhã deste domingo, depois de completar 88 anos, no interior da Bahia, onde estava
assessorando grupos de base.
Padre Comblin nasceu em Bruxelas, na Bélgica, em 1923. Ordenou-se sacerdote em 1947 e doutourou-se em Teologia pela Universidade Católica de Louvain. Desde 1958 trabalhava na América Latina, começando por Campinas. Logo em seguida foi assessor da Juventude Operária Católica, tornando-se professor da Escola Teológica dos Dominicanos em São Paulo, tendo como alunos Frei Betto e Frei Tito. Em 1965 foi para o Chile. A convite de D. Hélder Câmara voltou ao Brasil para lecionar no Recife, onde foi professor no famoso Instituto de Teologia. A partir de 1969 esteve à frente da criação de seminários rurais em Pernambuco e na Paraíba. A metodologia utilizada para os seminários era adaptada ao ambiente social dos seminaristas. Foi expulso do Brasil em 1971 pelo regime militar. Exilou-se no Chile durante 8 anos, onde também esteve à frente da criação de um seminário em Talca, em 1978. Em seu livro A ideologia da Segurança Nacional, publicado em 1977, destrinchou a doutrina que servia de base para os regimes militares na América Latina. Foi expulso por Pinochet em 1980. De volta ao Brasil, radicou-se em Serra Redonda (Paraíba), onde fundou um seminário rural e esteve à frente da formação de animadores de comunidades eclesiais de base. A metodologia para os seminários foi aprovada pelo papa Paulo VI, mas desaprovada por João Paulo II, quando da ascensão do conservadorismo católico que domina até os dias de hoje a Igreja Católica.
Alguns dos seus livros:
a. Le Pouvoir Militaire en Amérique Latine. L'Idéologie de la Securité National. Paris, Éditions Jean Pierre Delarge, 1977.
b. Théologie de la Révolution. Paris, Universitaires, 1970.
c. Teologia da Libertação, Teologia Neoconservadora e Teologia Liberal. Petrópolis, Editora Vozes, 1985.
d. Teologia da Reconciliação. Ideologia ou Reforço da Libertação. Petrópolis, Editora Vozes, 1986.
e. Curso básico para animadores de comunidades de base. São Paulo: Editora Paulus, 1997.
f. Cristãos rumo ao século XXI - Nova caminhada de libertação. São Paulo: Editora Paulus, 1997.
g. O povo de Deus, São Paulo: Editora Paulus, 2002.
h. Quais os desafios dos temas teológicos atuais?. São Paulo: Editora Paulus, 2005.

Visita virtual ao Museu de Artes e Ofícios de BH

Vale a pena a visita virtual: AQUI

Artigo da Semana: O declínio do municipalismo

O Declínio do Municipalismo
Rudá Ricci

Nos últimos dez anos o Brasil mergulhou em transformações profundas. Somos a 7ª potência econômica mundial (entre 205 países) e nos transformamos em um país de classe média. Mas há mudanças em curso não tão auspiciosas e pouco visíveis aos olhos do grande público. Uma das mais preocupantes é a concentração do orçamento público que resulta no declínio dos municípios como entes federativos autônomos. Estamos nos aproximando, em termos da lógica orçamentária pública, do modelo não-federativo do Chile. Trata-se de uma lógica, uma opção política do nosso país. Segundo o Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o maior orçamento per capita municipal do país é 41 vezes maior que o menor orçamento. Ainda segundo a mesma fonte, os 20% mais pobres recebem das transferências intragovernamentais, em média, 850 reais per capita e os 20% mais ricos chegam a 1.700 reais per capita. No caso do repasse dos royalties, a relação é de 74 reais per capita para os 20% mais pobres para 142 reais per capita para os 20% mais ricos. E, finalmente, chegamos ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios: os 20% mais ricos recebem 289 reais per capita e os 20% mais pobres apenas 190 reais per capita.
Um modelo cujo vício traça a sorte dos municípios mais pobres. Sorte que está diretamente vinculada ao imenso poder da União. Segundo estudo de François E. J. de Bremaeker, no ano de 2008 a União deteve 54,18% das receitas públicas, os Estados 27,7% e os Municípios 18,12%. Na composição das receitas municipais as transferências constitucionais e as voluntárias representaram 68,21% do total de recursos. Fica nítido, portanto, que as transferências de recursos da União e dos governos estaduais têm um peso significativo na vida dos municípios.
A situação parece ainda mais grave quando observamos o peso da União na sobrevivência dos pequenos municípios.
As transferências (sejam elas as constitucionais, sejam as voluntárias) superam os 75% das receitas, em média, para Municípios com população até 100 mil habitantes. Uma dependência brutal que obriga prefeitos a recorrerem à convênios com órgãos federais (e, em menor medida, aos governos estaduais) para que possam investir. A resultante política é das mais graves para nossa democracia federativa: os prefeitos se parecem cada vez mais, independente da origem partidária ou coloração ideológica. São, todos, gerentes de programas federais. A inovação municipalista dos anos 1980 e 1990 foi escoando pelos dedos neste início de século XXI. O que sugere uma concepção de Estado indutor do desenvolvimento, um demiurgo nacional, que desconsidera os municípios como capazes de formular.
O problema é mais grave em pequenos municípios, em municípios rurais e de baixo IDH. Mas também afeta os grandes. Isto porque o montante do endividamento de longo prazo dos municípios, ainda segundo Bramaecker, corresponde a 43,09% do montante da receita orçamentária e a 263,63% do montante da receita tributária. O endividamento é maior na medida em que os municípios crescem: 8% em municípios com até 5 mil habitantes, 24% em municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes, 50% em municípios entre 500 mil e 1 milhão de habitantes.
Enfim, esta é mais uma das facetas da demonstração que crescimento econômico não significa desenvolvimento.

Dica do Ed Motta (duca...)

O fim da reeleição e o controle social

Em seminário realizado pelo PT, em São Paulo, para discutir reforma política, o ex-ministro José Dirceu conclamou militantes e líderes do partido para barrarem a proposta que põe fim ao estatuto da reeleição. Na sua opinião, o principal alvo da mudança, já aprovada na Comissão de Reforma Política do Senado, é o PT. "Eles querem acabar com a reeleição porque esse é o momento do nosso ciclo histórico", disse no encontro de ontem à tarde, em São Paulo. "Vamos deixar de ser ingênuos. Nós é que temos iniciativa, hegemonia, ofensiva para poder nos reeleger."

Esta observação revela o quanto os partidos deixaram de sentir as ruas. O problema não é barrar um ou outro partido. O problema é o controle social sobre os mandatos. Como o orçamento público está absolutamente concentrado na União e como não temos recall ou qualquer possibilidade de controle sobre o mandato dos governantes, a possibilidade de reeleição (e, portanto, de um mandato de oito anos) é alta. A questão, portanto, não é o combate à corrupção (que se faz por outros meios), mas o cerceamento da idolatria, da transformação dos partidos em clubes de notáveis, de construção de uma máquina eleitoral a partir da figura do gestor do executivo, da necessidade de renovação da liderança política.

Infância Perdida

Censo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) acaba de revelar que 70% das crianças e adolescentes que dormem na rua sofreram abusos e/ou violência em sua casa (8,8% sofreram abuso sexual). A pesquisa revela, ainda, que 30,4% são usuários de drogas e álcool.
São 23.900 crianças e adolescentes em situação de rua em 75 cidades do país (capitais e cidades com mais de 300 mil habitantes), a maioria do sexo masculino (71%) e com idade entre 12 e 15 anos (45%). 79% não concluíram os primeiros quatro anos do ensino fundamental. A maioria pede dinheiro (99%) para viver, vendem balas ou chocolates ou trabalham como flanelinhas.

Pregos Garcia ou... como provocar um fundamentalista

Um português abre uma filial de sua loja de pregos em Roma. Como a propaganda é a alma do negócio, fez um outdoor com a figura de Cristo pregado à cruz e embaixo estava escrito:
Pregos Garcia – 2000 anos de Garantia.
Foi aquele rebuliço. O Bispo de Roma foi pessoalmente conversar com o português e explicar que não podia fazer aquilo, que era pecado mortal…
Então o luso resolveu fazer um novo outdoor. Colocou Cristo com uma das mãos pregadas na cruz e a outra solta, dando tchauzinho. Embaixo estava escrito:
Adivinhe em qual mão foi usado o Prego Garcia?
- Meu Deus do Céu! – Até o Santo Papa saiu do Vaticano e foi conversar com o português:
- Que heresia meu filho! Não se pode usar Jesus Cristo como garoto propaganda… Inventa outra coisa e retire isto já!
- Então vou fazer um novo outdoor, sem o Cristo! – pensou o português. Colocou a foto da cruz vazia e embaixo estava escrito:
Se o Prego fosse Garcia, o Cara não fugia…

Como apimentar uma relação

Hora do Planeta

A foto é do Rio de Janeiro (neste momento... foto tirada por Mario Heringer) e revela a manifestação da Hora do Planeta, onde os cidadãos apagam as luzes para alertar e protestar contra o aquecimento global.

FPM na vida dos municípios brasileiros

Receitas Municipais no Brasil

Memória do PT (2)

Perto do livreto sobre os governos municipais do PT encontro seis livretos que minha equipe produziu em 2002 para o governo Marta Suplicy, em São Paulo. A coordenação do orçamento participativo introduziria o ciclo temático, em que não se discutia apenas obras e serviços, mas diretrizes gerais das políticas públicas da cidade. A idéia era concentrar a leitura e diretrizes em cinco grandes eixos: geração de renda, circulação, combate à pobreza, desenvolvimento urbano e recursos hídricos. Seminários e seminários e chegamos à produção que ilustra esta nota.
De lá para cá, as prefeituras perderam sua capacidade protagonista. Administrações municipais são todas iguais: gerenciam programas federais.

Greves nas obras do PAC

A novidade das novidades em relação às lutas sociais no Brasil:

Ontem, 80 mil operários da construção civil estavam parados, somados os profissionais que atuam nas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Porto Velho (RO), além dos complexos portuários de Suape (PE) e Pecém (CE). No início da noite, 16 mil destes decidiram retornar ao trabalho hoje, após acordo com o consórcio que administra a obra da usina de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia.

Memória do PT (1)

Olho para a estante do meu escritório e vejo, meio acanhado no meio de outros livros, o título "o que acontece nas cidades em que o PT é governo?". O livreto foi publicado pelo Instituto Florestan Fernandes, criado por Marta Suplicy como um espelho do Instituto da Cidadania de Lula. Abro o livreto e folheio. Logo no início, cita cinco gerações de administrações petistas (a publicação é de agosto de 2000) e lista várias conquistas: sistema de transporte de Porto Alegre (ué, por qual motivo não citaram o orçamento participativo?), o porgrama de atenção médica de Camaragibe e Vitória da Conquista (você já ouviu falar?), reflorescimento de Belém (governo de Edmilson Rodrigues, muito criticado pela direção nacional do partido), assistência médica de Icapuí (ué, outra vez não citaram o orçamento participativo?), entre outros. Página 8, está lá, releio e vejo: "a participação popular e a inversão de prioridades são o binômino fundador dos governos democráticos populares".
Mudou bastante, não?

Caminhada pela Cultura de BH

Após a ausência do Secretário de Governo na Audiência Pública “A Cultura e a Prefeitura de BH”, realizada no dia 23/03/2011 na Câmara Municipal, os agentes culturais da cidade pretendem entregar um documento ao Prefeito, com uma análise das políticas para a prática cultural e cobrar respostas diretamente do Sr. Márcio Lacerda para as seguintes perguntas:

1) A PBH reconhece o direito constitucional à cultura? considera que a prática cultural é também um exercício de cidadania? vê a cultura como atividade econômica? pensa a cultura como prática simbólica coletiva, essencial para a vida em comunidade?

2) A PBH considera a Cidade como espaço de viver coletivo, lugar da prática cultural por excelência?

3) Qual a importância da Cultura na Administração municipal?

4) A PBH considera que os Conselhos são órgãos importantes para a gestão de políticas públicas com participação popular e, portanto, devem ter caráter deliberativo?

5) Por que a PBH executou apenas 58% do orçamento previsto para a área cultural em 2010, deixando de investir R$25,8 milhões na cultura? (a câmara dos vereadores aprovou orçamento de 1%, mas a PBH gastou apenas 0,54% do PIB da cidade na área)

6) Por que a FMC executou apenas 61% de seu orçamento previsto para 2010, deixando de utilizar R$17,5 milhões em fomento cultural? (76% da verba da FMC foi gasta com pessoal, encargos e serviços administrativos)

7) Por que a verba destinada à Lei Municipal de Incentivo à Cultura, na categoria incentivo fiscal, se mantém a mesma há 2 anos se o PIB da cidade cresce a cada ano?
(Se a PBH utilizasse o máximo de verba permitido pela lei Nº 6.498 de 29/12/93 - que dispõe sobre o incentivo fiscal a projetos culturais - em 2011, seriam mais R$14 milhões investidos em projetos via renúncia fiscal.

8) Por que o edital 2011 da Lei de Incentivo à Cultura, na categoria Fundo de Projetos Culturais, prevê os mesmos R$4 milhões dos últimos 2 anos, se a previsão orçamentária para o ano é de 8 milhões?

9) Para a gestão da FMC, quais devem ser os princípios norteadores do Plano Municipal de Cultura, a ser elaborado pelo Conselho Municipal de Política Cultural? Como deve ser a elaboração do PMC, considerando os conceitos de participação popular e diálogo com a sociedade civil?

10) Quais são as diretrizes da política de ocupação dos Equipamentos Culturais da cidade?

11) A FMC ainda pretende cobrar aluguel pela utilização do Marília, único teatro público em funcionamento na cidade?

12)Quais são as ações de cultura do programa BH Cidadania?

13) Por que a FMC optou por extinguir os projetos Mostra de Artes Cênicas Para Crianças e Arte Expandida, optando pela descontinuidade da última administração?

Na Audiência, a presidente da Fundação Municipal de Cultura, Sra. Tahís Pimentel, assegurou uma série de ações e projetos do órgão para o ano de 2011. Além de cobrar o cumprimento dos prazos estipulados pela própria Fundação, é preciso lembrar que:

a) Com relação a consulta pública à Lei Municipal de Incentivo à Cultura – prometida para iniciar em 19/04. No dia 02/01/11, Tahís Pimentel declarou que a consulta começaria em Janeiro e ficaria 60 dias aberta na internet.

b) Com relação ao resultado do último edital da Lei de Incentivo à Cultura – divulgação prometida para o dia 18/04. Pelo edital, os projetos poderiam começar em Março, mas diante do atraso, não começarão antes de Junho.

c) Com relação à publicação do Edital de eleição do Conselho Municipal de Políticas Culturais. O CMPC foi criado em 2008 e até hoje não foi implementado; uma portaria publicada no Diário Oficial do Município em 27/12/10 disse que a minuta do edital seria colocada em consulta pública.

d) Com relação ao site da FMC – foi prometido retirar provisoriamente o site do ar e reelaborar seu conteúdo. O site da FMC mostra o Conselho Municipal de Cultura como órgão implementado e em funcionamento; o Arena da Cultura como projeto em execução; o teatro Francisco Nunes sem interdição; e o Arte Expandida e a Mostra de Artes
Cênicas Para Crianças como projetos atuais da FMC.

e) Com relação à reforma do teatro Francisco Nunes – finalização da reforma do telhado prometida para dezembro de 2011. O Teatro Francisco Nunes está fechado desde 03 de abril de 2009. Em março/10, Tahís anunciou uma ampla reforma do teatro, orçada em 10 milhões de reais. Em agosto/10, Rodrigo Barroso garantiu uma obra de 8
milhões de reais iniciada em setembro e entregue no primeiro trimestre de 2011, envolvendo tratamento acústico, iluminação, cortinas, tela de cinema, partes hidráulica e elétrica, ar condicionado, troca de equipamentos, mobiliário do foyer, passarelas suspensas, mesa e cabine de luz. Em março/11, Cleidisson Dornelas assegurou reforma dos equipamentos de luz e som, acústica, carpete, cadeiras, palco e
telhado, o início das obras em abril e a entrega do teatro reformado em agosto.

f) Com relação ao FIQ (Festival Internacional de Quadrinhos) e o FAN (Festival de Arte Negra) – realização prometida para novembro/dezembro. Em março/10, a FMC anunciou o cancelamento do FIT. Artistas e agentes culturais se mobilizaram e asseguraram a realização do Festival, patrimônio da cidade de Belo Horizonte, garantido pela Lei nº 9.517 de 31/01/08. O 10º FIT/BH trouxe 40 espetáculos à cidade e teve público recorde de 165 mil pessoas.

g) Com relação ao Seminário sobre a Gestão de Festivais para discutir os rumos do FIT – embora não tenha se comprometido com datas, a realização do seminário foi assegurada * em dezembro/10, durante uma rodada técnica, a FMC formou uma comissão para elaboração do Seminário Sobre a Gestão de Festivais, quando se comprometeu a entrar em contato com a comissão e realizar o seminário até abril/11.

h) Com relação ao Arena da Cultura – retomada prometida para 2011 (a FMC não se comprometeu com data mas assinou acordo). A FMC promete a retomada do Arena desde sua paralisação, em 2008. Precisa esclarecer agora quais serão os princípios que guiarão a coordenação do Arena. Quantos profissionais serão contratados? De quais áreas? Como será a estrutura pedagógica, técnica e financeira do projeto?

i) Com relação ao lançamento de editais em diversas áreas (teatro, dança, artes visuais, etc). Quais são esses editais? Quais os públicos que eles pretendem
alcançar? Que tipo de iniciativa pretendem contemplar?

Reunião secretariado da Prefeitura de Machado (2)

Grupos de trabalho em que o secretariado do município de Machado se articulou a partir de três núcleos gestores. A partir daí foram identificados pontos de estrangulamento e prioridades para 2012. A reunião, ocorrida hoje, inicia o processo de monitoramento de resultados vinculado à Gestão Participativa em Rede (GPR) que estamos implantando em vários municípios brasileiros. Trata-se de um modelo de "sala de situação" mais politizada e coletiva que a normalmente proposta pelo PES (Planejamento Estratégico Situacional).

Reunião secretariado da Prefeitura de Machado

Nesta foto, a análise de tendências da economia e política nacional e mineira a partir do qual o secretariado de Machado (sul de Minas) definiu suas metas para e desafios para 2012.

Reeleição municipal garantida

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), anunciou que o governo está fazendo um levantamento de todas as verbas empenhadas e não pagas entre 2007 e 2010 para decidir quais serão canceladas e quais vão efetivamente receber recursos federais. A equipe econômica calcula que os restos a pagar devem somar mais de R$ 60 bilhões.
De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o Conselho Político, que está reunido nesta noite, deverá discutir o assunto com a presidente Dilma Rousseff. O conselho reúne líderes e presidentes de 17 partidos.
No último dia de mandato, o ex-presidente Lula assinou decreto (7418/10) no qual prevê que todos os restos a pagar de 2007 e 2010 vão perder a validade a partir de 30 de abril de 2011.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sinalizou, nesta quinta-feira, que o governo poderá rever o decreto. Segundo Vaccarezza, nenhuma prefeitura que já iniciou obras de convênios com a União ficará prejudicada pelo cancelamento de restos a pagar dos orçamentos de anos anteriores. Segundo ele, o governo fará uma análise caso-a-caso dos processos.
Integrante da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) explica que as obras já iniciadas serão pagas, sendo canceladas apenas aquelas que ainda não começaram. Ele acredita que a medida é necessária para que as obras e serviços previstos no orçamento deste ano possam ser concretizadas. "Se o pessoal levou três anos e não conseguiu começar uma obra, não tem sentido continuar com o que está atrasando o início do pagamento das emendas de 2011.”

Dívida Pública no Município do Rio de Janeiro (2)

Dívida Pública no Município do Rio de Janeiro

Nos anos de 2004, 2007 e 2009, ainda poderiam ser gastos cerca de R$ 800 milhões em Despesa com Pessoal sem ultrapassar o limite prudencial de 57% da Receita Líquida Corrente.
Dados de Luiz Mario Behnken